Programas e Projetos - Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE - Perguntas Frequentes

Quem são os responsáveis pelo programa?

A gestão do Programa é feita em conjunto pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCOM), o Ministério do Planejamento (MPOG) e com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais.

Quem pode se beneficiar com este programa?

Escolas públicas urbanas de nível fundamental e médio, sob administração das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação de todo o país, escolas de formação de professores públicas. Polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE) e Núcleos de Tecnologia Municipal (NTM).

E as escolas rurais, não terão acesso à internet?

O Ministério da Educação, em parceria com Ministério das Comunicações, utilizará o Programa Gesac para atender as escolas rurais com conexões por meio de satélite.

Como posso participar?

Não há necessidade de inscrição ou adesão, pois o programa prevê o atendimento de TODAS as escolas públicas urbanas do país (municipais, estaduais, federais e escolas de formação), que foram automaticamente incluídas no cadastro a partir das informações do Censo Inep.

Quando será conectada a minha escola?

O Termo Aditivo prevê que 100% as escolas públicas urbanas devem estar conectadas até 31 de dezembro de 2010. 

Como as operadoras ainda estão implantando a infraestrutura física necessária para o funcionamento da rede ADSL em algumas regiões do país, o cronograma de instalação precisa seguir o mapa de ampliação da estrutura de rede das operadoras de telefonia fixa (que tem como prazo final para conclusão o ano de 2010).

Neste contexto, a liberdade de escolha do MEC e das Secretarias Estaduais e Municipais, no que diz respeito à ordem em que a banda larga será implementada, fica limitada à dinâmica de ampliação da estrutura de rede das operadoras de telefonia fixa. Como estas também não podem oferecer com grande antecedência a ordem de ampliação da estrutura, uma vez que esta é dinâmica, dependendo da instalação efetiva de infraestrutura terrestre, só é possível organizar cronogramas trimestrais.
Como é decidido este cronograma trimestral?

O processo de construção destes cronogramas trimestrais ocorre da seguinte forma:
1) As operadoras elaboram uma primeira proposta de instalação da banda larga para o trimestre. A proposta é baseada, inicialmente, na expansão da estrutura de rede alcançada neste período por cada uma das operadoras de telefonia fixa.

2) O MEC analisa as planilhas e encaminha aos Secretários de Educação Estaduais e Municipais, Coordenações do ProInfo, Conse, Undime e áreas técnicas ligadas aos governos estaduais ou as prefeituras  a listas de escolas proposta pela operadora;

3) As secretarias, no prazo de uma semana do recebimento da listagem encaminhada pelo MEC, retorna ao Ministério a mesma com as sugestões de substituição de escolas;

4) As sugestões serão submetidas às operadoras e, caso haja viabilidade técnica, serão atendidas;

5) O MEC liga para cada escola que será conectada para verificar se não existem pendências e comunica a operadora.

Como o programa vai ser realizado?

O objetivo é atender a todas as escolas públicas urbanas (inicialmente 56.685 segundo o Censo Inep de 2007) de forma escalonada: em 2008 foram  atendidas 40% do total, serão conectadas mais 40% em 2009 e 20% em 2010. As escolas que surgirem nesse período será objeto de negociação com as operadoras e Governo.

Como ocorrerá a Instalação desta banda larga nas escolas?

O processo de instalação será feito em duas visitas:

Primeira visita:
- “Qualificação” (validação da qualidade técnica do sinal da conexão-linha)
- Verificação da viabilidade de instalação da conexão no laboratório de informática, a operadora é a responsável em levar o par de fios até o ambiente do laboratório, porém qualquer necessidade de infraestrutura (dutos, obras civis, etc.) são de responsabilidade da escola ou da respectiva Secretaria de Educação;
- Instalação de circuito exclusivo para tráfego de dados (mesmo que a escola já disponha de telefone ou mesmo de outro serviço de Internet a operadora deverá instalar uma nova conexão para o Programa Banda Larga nas Escolas, em hipótese alguma a operadora deve desinstalar a conexão existente sem a devida anuência da escola e/ou Secretaria de Educação local).

Segunda visita (com intervalo estimado de 15 dias), se a viabilidade for comprovada:
- Entrega e configuração do modem;
- Teste da velocidade e qualidade do serviço;
- Assinatura da documentação de recebimento do serviço (É primordial que as escolas guardem a cópia da Ordem de Serviço, pois nela constam informações importantes como a data de instalação e número do circuito – necessário para a abertura de chamados técnicos).

A escola ganha o modem do programa?

As operadoras farão a doação do primeiro modem (equipamento necessário para a conexão) para cada escola beneficiada.

E o que acontece se eu tiver um problema com o modem depois?

A reposição deste equipamento, em caso de falha, perda ou roubo, fica a cargo das Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação ou da própria escola. Neste período inicial do programa, porém, o MEC conta com uma reserva técnica de aparelhos para reposição de alguns modelos de modem. Para conseguir esta reposição, o diretor da escola precisa enviar um ofício ao MEC solicitando a troca do modem e especificando o motivo da troca. Tal ofício deve ser destinado ao diretor da Diretoria de Infraestrutura em Tecnologia Educacional (Ditec), da Secretaria de Educação a Distância (Seed), do MEC.

E no momento da instalação? Terei que assinar algum documento?

Sim, no momento da instalação o técnico da operadora apresentará a Ordem de Serviço. É preciso que esse documento seja bem guardado pela escola pois informações importantes como o número do circuito e a data de conexão da escola serão essenciais para futuros atendimentos técnicos pela operadora.

A conexão só pode ser instalada no laboratório de informática?

A instalação da conexão deverá ser disponibilizada no laboratório de informática da escola. Caso a escola, excepcionalmente, não tenha um laboratório de informática, o diretor deverá indicar o espaço pedagógico em que a conexão será disponibilizada.

Isso significa que a conexão não pode ser usada para fins administrativos?

A conexão do programa Banda Larga na Escola é PRIORITÁRIA para atividades pedagógicas, porém pode ser usada para demandas administrativas desde que não interfira ou concorra com o uso da Internet pelos alunos. Para isso a escola é a responsável em fazer a ligação do laboratório para a área administrativa da escola.

Qual é a velocidade que será disponibilizada para a conexão?

Até 2010 as conexões terão a velocidade de 1 (um) Megabit por segundo (Mbps) para download (sentido rede para a escola), e pelo menos um quarto dessa velocidade para upload (sentido escola para a rede).  A partir do ano de 2011, a velocidade de conexão para download será obrigatoriamente ampliada para o mínimo de 2 Mbps, ou a maior velocidade comercial disseminada e disponível oferecida pela operadora na região da escola.

E esta conexão terá alguma diferença das conexões comerciais?

Pelo acordo do Programa, as operadoras precisam disponibilizar as conexões com serviço de IP fixo, que permite às escolas a criação e manutenção de Hosts fixos na Internet. Ou seja, os computadores das escolas poderão hospedar sites e domínios, disponibilizando informações e serviços na rede, como servidor de e-mails, downloads de arquivos, etc.

Caso a escola já tenha conexão com a internet ela poderá participar do programa?

O Ministério da Educação recomenda que caso a escola possua uma conexão contratada (paga) que ela seja remanejada para a área administrativa da mesma, mas isso só deverá acontecer após a devida configuração da conexão do Programa no laboratório de informática.

A escola ou a Secretaria Educacional receberão alguma fatura do serviço?

Todos os serviços são gratuitos e não haverá emissão de fatura de cobrança para a escola ou Secretaria Educacional. Caso ocorra qualquer irregularidade a Secretaria Estadual ou Municipal de educação deve ser comunicada imediatamente pela escola para acionar a coordenação do Programa no Ministério da Educação (bandalarga@mec.gov.br) Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Em caso de problemas técnicos, denúncias e situações específicas, quem deve sercontatado?

Para solução de problemas técnicos (falta de sinal, configuração de modem, intermitência do sinal), fazer contato com a Operadora da região pelo serviço de discagem gratuita:
CTBC: Reclamações e serviços: 0800 940 9992 /Atendimento: 0800 940 1331;
Ssercomtel: Atendimento: 0800-400-1156;
Telefônica: Atendimento: 0800151551 senha de acesso: 1700;
Oi*: Atendimento: 0800 318031 (* Abrange as regiões antes atendidas pela empresa Brasiltelecom)
Problemas no atendimento por parte das operadoras, dúvidas quanto ao Programa ligar para a Central de Atendimento do MEC FALABRASIL discagem gratuita: 0800-616161;
Para dúvidas ou situações específicas (alteração de endereço ou problemas que não tenham sido solucionados pelas operadoras após a abertura de chamado), encaminhar e-mail para o endereço eletrônico bandalarga@mec.gov.br .Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Para denúncias de não cumprimento da obrigação das operadoras o contato deve ser feito com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelo telefone 133 ou pelos telefones da Superintendência de Serviços Privados de Telecomunicações pelos números: (61) 2312-2319/ (61) 2312-2307/ (61) 2312-1881/ (61) 2312-1686.

Preciso solicitar a alteração de endereço para a minha escola, como devo proceder?

É preciso entrar em contato com a Coordenação do Programa Banda Larga nas Escolas no Ministério da Educação por meio do e-mail (bandalarga@mec.gov.br). Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo e solicitar a alteração de endereço.
É importante ressaltar que mudanças temporárias (com período inferior a 3 meses – 90 dias –) não serão autorizadas.

O modem deixado pela operadora parou de funcionar, o que devo fazer?

É sempre necessário fazer a abertura de chamado pelo canal 0800 disponibilizado pelas operadoras. Nesse atendimento serão feitos procedimentos que poderão detectar se o problema é ligado a configuração do equipamento ou a um mal funcionamento do hardware.

Caso confirmado falha do equipamento a escola/Secretaria de Educação deverá providenciar a aquisição de um novo equipamento e tão logo esse esteja disponível fazer a abertura de chamado pelo canal 0800 para que a operadora faça a configuração necessária.

Para garantir a possibilidade de monitoramento da conexão da escola pelo Governo Federal e manter a qualidade dos serviços é necessário a aquisição de modens específicos, conforme a tabela abaixo:


Prestadora Modem Modelo Versão Firmware UF e/ou regiões de utilização
Oi THOMSON   ST510v6     6.1.4.9                      AL; AM; AP; BA; CE; ES; MA; MG;
PA; PB; PE; PI; RJ; RN; RR; SE
Oi DSLINK 260E 10.3.080408.OI9+E.37.7.70 AL; AM; AP; BA; CE; ES; MA; MG;
PA; PB;  PE; PI; RJ; RN; RR; SE
BrT DLINK 500B BCM-1.1.BR.20060205_c RS; SC; PR; MS; MT; GO; DF; TO;
RO; AC
BrT DSLINK 500B-2 Ger BCM-1.1.TM-20090217 RS; SC; PR; MS; MT; GO; DF; TO;
RO; AC
CTBC DSLINK 260E S/W VERSION 2.5.060320m H/W VERSION 810100 MG; SP; GO; MS
CTBC DLINK 500B BCM-A.A.BR.20060205_c MG; SP; GO; MS
TELEFÔNICA DLINK 500B G1 HW B1  BCM-6338.TF.20090603_df_poe SP
TELEFÔNICA DLINK 500B GII HW C1 e C2
 BCM-6332.TF.20090522_df_poe
SP
TELEFÔNICA DLINK  500B GII HW T1
 BCM-3.10L.TF.20090522_df_poe
SP
TELEFÔNICA CONTREND  5072S  B011-306TFB-C01_R04_df_poe
 SP
TELEFÔNICA THOMPSON TG508
FW6.6.11.25
SP
TELEFÔNICA THOMPSON  510 V6
 6.1.4.9
SP
TELEFÔNICA OPTICOM DSLINK260E
10.3.070723TL1+E.37.7.70df_poe
SP
TELEFÔNICA ZTE ZXDSL 831
 ZXDSL 831IIV7.5.2c_Z29_TFL1_df_poe
  SP

Contato:
Telefone: 0800 616161
e-mail: bandalarga@mec.gov.br

Para maiores informações, acessar o site oficial do programa Banda Larga nas Escolas PBLE
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