Programas e Projetos - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
O PDDE consistia na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, às Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por Entidades sem fins lucrativos.
O objetivo desses recursos era a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da Educação Básica. Os recursos do Programa são transferidos de acordo com o número de alunos, do censo escolar do ano anterior ao do repasse.
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Liberação de Recursos - FNDE (Fundo Nacional de Denvolvimento da Educação)
Acesse a Consulta (caso o CNPJ consultado apresentar problema, o recurso não foi liberado).
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Liberação de Recursos - PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE
Acesse a Consulta (os valores liberados aparecem de acordo com a classificação de despesas em "Custeio e Capital").
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Manual de Operacionalização do PDDE
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Instruções Complementares - Ensino Médio Inovador
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Resolução nº03 de 01/04/2010 - Ministério da Educação
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Anexo I - Resolução nº03 de 01/04/2010: Ofício de Encaminhamento
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Anexo II - Resolução nº03 de 01/04/2010: Plano de Aplicação
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Anexo III - Resolução nº03 de 01/04/2010: Plano de Aplicação de Rendimentos
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Anexos IV a VII da Resolução nº03 de 01/04/2010: Demonstrativo de Execução
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Anexo VIII da Resolução nº03 de 01/04/2010: Conciliação Bancária
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Anexo IX da Resolução nº03 de 01/04/2010: Termo de Cumprimento dos Objetivos
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Anexo X da Resolução nº03 de 01/04/2010: Plano de Aplicação - Ensino Médio Inovador
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Anexo XI da Resolução nº03 de 01/04/2010: Quadro Comparativo de Preços - Ensino Médio Inovador
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Anexo XII da Resoluçao nº03 de 01/04/2010: Plano de Ação Pedagógica - Porte 1
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Anexo XIII da Resolução nº03 de 01/04/2010: Plano de Ação Pedagógica - Porte 2
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Anexo XIV da Resolução nº03 de 01/04/2010: Plano de Ação Pedagógica - Porte 3
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