Fundo Rotativo - Legislação
Neste espaço você encontra documentos oficiais que norteiam a Gestão Financeira. Clique no item desejado para rolar a página, e para acessar, clique sobre o documento.Constituição:
Decretos:
- Decreto Estadual nº 2.838, de 20 de Novembro de 2015 – Alteração do Decreto nº 2.404, de 15 de setembro de 2015, que instituiu o Fundo Rotativo em cada um dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual, incluídos os Estabelecimentos da Rede Estadual de Educação Profissional.
- Decreto Estadual nº 2.404, de 15 de Setembro de 2015 – Institui o Fundo Rotativo em cada um dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual, incluídos os Estabelecimentos da Rede Estadual de Educação Profissional.
- Decreto Estadual nº 3.457, de 13 de dezembro de 2011 – Implanta novas alterações no Programa Fundo Rotativo.
- Decreto Estadual nº 3330, de 27 de Agosto de 2008 – Introduzida no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007.
- Decreto Estadual nº 3329, de 27 de Agosto de 2008 – Os órgãos da administração pública direta estadual, suas autarquias e fundações, ficam obrigados a exigir nas operações internas de aquisição de bens e mercadores, cujo fornecer seja contribuinte do ICMS, Nota Fiscal Avulsa
- Decreto Estadual nº 3.392, de 21 de julho de 2004 – Institui o Programa Fundo Rotativo em cada um dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.
- Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços.
Leis Estaduais:
- Lei Estadual nº 17.072, de 23 de Janeiro de 2012 – Incluir o Fundo Rotativo para os Estabelecimentos Penais e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
- Lei Estadual nº 15.608 de 16 de agosto de 2007 – Estabelece as normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.
- Lei Estadual nº 14.267, de 22 de dezembro de 2003 – Autoriza o Poder Executivo a criar o fundo rotativo nos Estabelecimentos de Ensino, Núcleos Regionais de Educação, nas Unidades Descentralizadas da Secretaria de Estado da Educação e nas Delegacias de Polícia.
Leis Federais:
- Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
- Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor.
- Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 – Estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Manuais:
- Manual de Operacionalização do Fundo Rotativo – Normas para operacionalização do Programa Fundo Rotativo, recursos descentralizados para os estabelecimentos de ensino da rede estadual do Paraná.
- Manual de Reparos Descentralizados – Metodologia Orientativa da Gestão Descentralizada para Execução de Obras e Serviços de Engenharia nos Estabelecimentos de Ensino
Normas:
- Norma de Procedimento Fiscal nº 95, de 16 de Outubro de 2009 – Dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica –NF-e, por contribuintes paranaenses, a partir de 2010.
- Norma de Procedimento Fiscal nº 014, de 06 de Março de 2009 – Estabelece procedimentos relativos ao Sistema do Produtor Rural - SPR
Resoluções:
- Resolução nº 5.173/2010 – SEED, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8352, de 29/11/2010 – A receita da comercialização do excedente da produção pedagógica das Escolas da Rede Estadual de Ensino Agrícola e Florestal, deverá ser depositada, diretamente pelos gestores das Escolas da Rede Estadual de Ensino Agrícola e Florestal, em conta bancária aberta pela Secretaria de Estado da Fazenda.
- Resolução nº 29, de 10 de Março de 2008 – Que trata sobre as receitas provenientes da remuneração de aplicações financeiras de recursos dos colégios agrícolas.
Contato:DG/CAF - Coordenadoria de Apoio Financeiro a Rede
Tel.: (41) 3340-1578
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