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Educação Especial - Escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial

1. Quais as etapas da Educação Básica ofertadas pelas escolas da Educação Básica, modalidade Educação Especial?

De acordo com o Parecer n.º 07/2014, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, as escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, ofertam as seguintes etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA/Fase I e Educação Profissional – Formação Inicial.

2. Como ocorre a matrícula?

A matrícula dos estudantes das escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, ocorre no Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere) de acordo com a etapa de ensino.

3. Como ocorre a oferta da Educação Infantil nas escolas da Educação Básica, modalidade Educação Especial?

Nas escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, a Educação Infantil é organizada da seguinte forma:

• Estimulação essencial, para crianças de zero a três anos.
• Educação Pré-Escolar, para crianças de quatro e cinco anos.

A matrícula nesta etapa deve ser efetivada, preferencialmente, nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemei) e/ou rede particular. Na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, o estudante receberá os atendimentos: educacional especializado e técnico/clínico (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, dentre outros), organizado, preferencialmente, por cronograma.
No atendimento por cronograma, a criança poderá ter duas matrículas concomitantes, uma em Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) e/ou na rede particular e outra na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial. Em casos específicos, onde não houver a possibilidade de matrícula no Cemei, a criança poderá ter matrícula apenas na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial.

4. Como ocorre a oferta do Ensino Fundamental nas escolas da Educação Básica, modalidade Educação Especial?

Na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, a oferta do Ensino Fundamental ocorre por meio de um Ciclo Contínuo organizado em 2 ciclos, que equivalem, respectivamente, ao 1.º e 2.º anos do Ensino Fundamental, sendo que:

• o 1.º ciclo está subdividido em quatro etapas, com duração de quatro anos letivos, ou seja, um ano letivo para cada etapa.
• o 2.º ciclo subdividido em seis etapas, com duração de seis anos letivos, ou seja, um ano letivo para cada etapa.

5. Quanto tempo de duração tem o Ensino Fundamental nas escolas da Educação Básica, modalidade Educação Especial?

O Ensino Fundamental na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, está organizado em um Ciclo Contínuo de 10 anos, para atendimento de estudantes de 6 a 15 anos com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.

6. Como é a proposta curricular do Ensino fundamental?

A proposta curricular é centrada no mundo da leitura, da escrita e do cálculo matemático, compreendidos como promotores das capacidades de interpretar, criticar e produzir conhecimentos, principalmente de seu cotidiano. Os conteúdos curriculares propostos por meio de atividades funcionais promovem o respeito ao ritmo escolar do estudante, a apropriação dos conhecimentos e saberes escolares reais e concorrem para a autonomia dos estudantes.

7. Como é a avaliação do Ensino Fundamental?

A avaliação nas escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, ocorre de forma processual, contínua, diagnóstica e descritiva, com valorização dos domínios acadêmicos adquiridos, cujo resultado deverá ser transcrito semestralmente em formulário próprio, tendo por finalidade o registro da vida escolar do estudante.

8. Como ocorre a reprovação do estudante do Ensino Fundamental?

O Parecer n.º 07/2014 define a organização do Ensino Fundamental em um ciclo contínuo de 10 anos com oferta do 1º e 2º anos e cuja promoção de uma etapa para outra é automática. Sendo assim, na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, não ocorre a reprovação de estudantes.

9. Como ocorre a transferência do estudante da Educação Especial para Educação Regular e vice-versa, e quais as situações em que o aluno pode ser transferido?

1. Da escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, para o ensino comum: a transferência ocorrerá em conformidade com a legislação escolar vigente, quando no decorrer do processo de aprendizagem o estudante apresentar condições acadêmicas, cognitivas e sociais para frequentar uma escola da rede comum de ensino pública ou particular. No Histórico Escolar deverá ser anexado parecer descritivo das aprendizagens e domínios alcançados, da evolução pedagógica do estudante, indicando, sobretudo, o ano escolar em que a matrícula deverá ser efetivada.

2. Do ensino comum para a escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial: esta transferência acontecerá a partir de uma avaliação psicoeducacional quando diagnosticado defasagem e atraso na aprendizagem, ao tempo em que deverá ser observado a oferta de etapas dessa escola. Observe-se que: estudantes com histórico de conclusão do 2º ano (menores de 15 anos), bem como os estudantes acima de 15 anos com histórico de conclusão dos anos iniciais não poderão ter matrícula nestas escolas, porque a etapa para a qual deverão ser matriculados não é ofertada por estas instituições de ensino.

10. Como ocorre o apoio pedagógico no contraturno?

A escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, não oferta apoio pedagógico no contraturno, pois já trabalha de forma diferenciada para atender às necessidades de seus estudantes.

11. Qual a idade que o aluno pode cursar a EJA nas escolas da Educação Básica, modalidade Educação Especial?

Os estudantes que são matriculados na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, com seis anos no primeiro ano, e que no período de dez anos não são encaminhados para o ensino comum, aos dezesseis anos são remanejados para a EJA. Os estudantes transferidos do ensino comum para a EJA da escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, podem ingressar a partir dos 15 anos, desde que não tenham concluído o Ensino Fundamental – Fase I.

12. Quais as etapas e carga horária da EJA?

A EJA da escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, é ofertada em etapa única do 1º ao 5º ano, com o mínimo de 1.200 horas presenciais para a conclusão do curso. A carga horária do curso é de, no mínimo, 02 horas diárias (ou 400 horas por ano) e de 200 dias letivos com, no mínimo, 75% de frequência do educando.

13. Qual a forma de avaliação da EJA?

Como em todo o processo de ensino e aprendizagem das escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, a avaliação é processual e contínua. O currículo é adaptado em razão do desenvolvimento dos estudantes e organizado em três áreas do conhecimento, e permeado pela Educação Profissional.

14. Qual o sistema utilizado para matrícula na EJA?

A matrícula dos estudantes na EJA ocorre no Sistema Estadual de Jovens e Adultos (Seja).

15. Ao concluir a EJA, o estudante recebe que tipo de certificação?

Os estudantes receberão o certificado de conclusão da Fase I do Ensino Fundamental, emitido pelo Seja. Estão previstos, entre os critérios para certificação do educando, cumprimento de, no mínimo, 1.200 horas e avaliação diagnóstica da apropriação dos conteúdos.

16. Como ocorre a carga horária da Educação Profissional?

A Educação Profissional é realizada concomitante à EJA e sua carga horária obrigatória é de duas horas diárias.

17. Como se dá a matrícula da Educação Profissional?

A matrícula dos estudantes na Educação Profissional ocorre no Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere).

18. Quais são as unidades ocupacionais da Educação Profissional?

Unidade Ocupacional de Qualidade de Vida, Unidade Ocupacional de Produção e Unidade Ocupacional de Formação Inicial.

19. Como se pode trabalhar a unidade ocupacional de qualidade de vida?

A proposta de trabalho nesta unidade está pautada nas vivências e experiências de situações de bem-estar físico, mental e ocupacional. Quanto ao plano de trabalho docente (planejamento), o professor, por meio de um trabalho individualizado, planejará sua ação de acordo com o nível de aprendizagem de cada estudante. O planejamento do professor deve ser flexível, uma vez que deve considerar as condições cognitivas de cada estudante, impostas pela deficiência, e suas habilidades adaptativas possibilitadas pelo meio social (estímulos, motivação, saúde, etc.).

20. Como se pode trabalhar a unidade ocupacional de produção e para quem se destina?

A proposta para esta unidade é dar continuidade ao processo educacional com diferentes atividades formativas e a organização de instruções das diferentes formas de aprimoramento ocupacional.
 
No plano de trabalho docente (planejamento) dessa unidade, o professor, por meio de um trabalho individualizado, planejará sua ação de acordo com o nível de aprendizagem de cada estudante. O planejamento deve ser flexível, uma vez que deve considerar as condições cognitivas de cada estudante, impostas pela deficiência, e suas habilidades adaptativas possibilitadas pelo meio social (estímulos, motivação, saúde, etc.).

Destina-se a estudantes, jovens e adultos, que apresentam condições de realizar, com segurança, operações descritas em ocupações e que necessitam do acompanhamento sistemático para o aprimoramento do desempenho.

21. Como se pode trabalhar a unidade ocupacional de formação inicial?

A proposta de trabalho para esta unidade é de possibilitar ao estudante a aquisição de conhecimentos teóricos, técnicos e operacionais, a partir de atividades consideradas profissionalizantes, com objetivo de incluí-los socialmente, por meio do trabalho desenvolvido tanto na escola como nas empresas.

No plano de trabalho docente (planejamento), dessa unidade, o professor, por meio de um trabalho individualizado, deverá planejar sua ação de acordo com o nível de aprendizagem de cada estudante. O planejamento deve ser flexível, uma vez que deve considerar as condições cognitivas de cada estudante, impostas pela deficiência, e suas habilidades adaptativas possibilitadas pelo meio social (estímulos, motivação, saúde, etc.).

22. Como a escola pode fazer parceria com as instituições formadoras?

As mantenedoras das escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, podem firmar parcerias com qualquer entidade, sejam do Sistema S ou de outras instituições que atuam na formação e qualificação das pessoas com deficiências.

23. Estudantes surdos podem ser matriculados nessas escolas de modalidade Educação Especial?

Existem escolas específicas para os estudantes surdos com a proposta de educação bilíngue. No Paraná há duas estaduais e 12 conveniadas com a rede estadual.

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