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- 1. O que é o programa de Educação Fiscal?
- O Programa Estadual de Educação Fiscal promove formação continuada a profissionais da educação para trabalhar esse tema em sala de aula. Além do curso virtual "Disseminadores de Educação Fiscal", são promovidos seminários anuais do programa, bem como ações específicas promovidas pelos Núcleos Regionais de Educação (NRE).
- 2. Quais os objetivos do programa Educação Fiscal?
- Geral: Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para ao efetivo exercício da cidadania.
Específicos: Levar a capacitação de finanças públicas aos agentes públicos e políticos; sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; levar conhecimentos aos cidadãos sobre cidadania, finanças pública, participação e controle social; incentivar o acompanhamento e a participação da sociedade na aplicação dos recursos públicos e no controle dos gastos públicos; criar condições para uma relação harmoniosa entre o estado e o cidadão.
- 3. Em qual modalidade o curso Disseminadores da Educação Fiscal é ofertado?
- Na modalidade a distância, ou seja, ele acontece em ambiente virtual de aprendizagem.
- 4. Quem pode participar?
- Professores de todas as disciplinas, pedagogos, diretores e agentes educacionais II podem realizar o curso a distância.
- 5. Quando o curso Disseminadores da Educação Fiscal é ofertado?
- O curso "Disseminadores de Educação Fiscal" normalmente é ofertado uma vez a cada semestre, em data a ser divulgada.
- 6. Qual a carga horária do curso?
- O curso tem carga horária de 120 (cento e vinte horas), tem duração de aproximadamente dois meses e está estruturado em 5 módulos de estudo:
Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto social
Módulo 2 – A Relação Estado-Sociedade
Módulo 3 – Função Social dos Tributos
Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos
Módulo 5 – A Educação Fiscal na Prática
- 7. O curso Disseminadores da Educação Fiscal pode ser utilizado para progressão?
- Sim, devido à importância da abordagem desse tema na Educação Básica, a Seed-PR e a Esaf (Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda), órgão que emite a certificação, estabeleceram um termo de cooperação técnica, condição necessária para a validação do certificado para a progressão dos professores.
- 8. Como participar do curso a distância e dos seminários?
- Em cada NRE, há tutores que divulgam o curso e selecionam os participantes. O número de vagas é definido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), de acordo com a disponibilidade de recursos e necessidade de cada Estado. Já os seminários normalmente ofertam vagas aos professores da região onde eles são realizados.
- 9. Quais atividades o cursista deve realizar?
- Além das atividades do curso, há, também, a elaboração de um projeto pedagógico (plano de ação) a ser aplicado em seu estabelecimento de ensino, visando à mobilização de todo o coletivo escolar à participação social, a partir do entendimento da função socioeconômica dos tributos, dos aspectos relativos à administração dos recursos públicos e do controle social.
