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- 1. O que são Equipes Multidisciplinares?
- São instâncias instituídas pela Resolução n.º 3399/2010/Sued/Seed e Instrução n.º 010/2010/Sued/Seed que têm por finalidade implementar a Lei n.º 10.639/03 e a Lei n.º 9394/96, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e a n.º 11.645/08 que inclui a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino.
- 2. Quais as atribuições do diretor na homologação da Equipe Multidisciplinar?
- Reconhecer e dar prosseguimento ao processo de homologação, determinado e orientado pela Secretaria de Estado da Educação e Núcleos Regionais de Educação.
- 3. Qual é a responsabilidade da equipe gestora no trabalho pedagógico da Equipe Multidisciplinar da sua escola?
- Apoiar e subsidiar a realização dos encontros de formação.
- Analisar, aprovar e monitorar o desenvolvimento do plano de ação.
- 4. Quem avalia os resultados do trabalho da Equipe Multidisciplinar?
- O processo de avaliação inicia-se no estabelecimento de ensino, pela equipe gestora, pela própria equipe multidisciplinar e pela comunidade. Passa pelo Núcleo Regional de Educação e pela Secretaria de Estado da Educação. Por tratar-se de uma demanda originada nos movimentos sociais, a sociedade civil, a partir dos setores organizados, também monitoram a implementação das Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08.
