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Proposta Pedagógica Curricular (PPC)

1. O que é a Proposta Pedagógica Curricular (PPC)?

É o documento da instituição de ensino que fundamenta e sistematiza a organização do conhecimento no currículo. A PPC expressa os fundamentos conceituais, metodológicos e avaliativos de cada disciplina/componente curricular ou área do conhecimento, elencados na Matriz Curricular, assim como os conteúdos de ensino considerados como imprescindíveis à formação e emancipação dos estudantes. Tais conteúdos são selecionados e dispostos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes Curriculares Orientadoras da Educação Básica para a Rede Estadual de Ensino, o Caderno de Expectativas de Aprendizagem e legislações vigentes.
Assim, a base para a elaboração da PPC é a Matriz Curricular, com sua parte de Base Nacional Comum e de Parte Diversificada e/ou Flexível. Quando na instituição há mais de uma Matriz Curricular, estas formam partes distintas da mesma PPC, porém articuladas pelos parâmetros gerais expressos no PPP.

2. Quais são os elementos que compõem a Proposta Pedagógica Curricular (PPC)?

São elementos da PPC do Ensino Fundamental e do Ensino Médio:

- a Matriz Curricular contemplando as disciplinas ou componentes curriculares da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada/Flexível e a indicação da etapa e modalidade de ensino e/ou a área ou fase de estudos a que se destina;

- a organização do conhecimento: apresentação dos fundamentos teórico-metodológicos, objetivos, conteúdos, avaliação e referências de cada disciplina/componente curricular ou área do conhecimento, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes Curriculares Nacionais e os documentos orientadores estaduais.

Nos cursos técnicos da Educação Profissional a organização do currículo se faz por meio a elaboração de Planos de Curso e no Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, na modalidade Normal, esta elaboração se faz por meio de proposta pedagógica.

Na oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade destinada às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Ensino Médio na idade própria, a instituição de ensino elabora sua PPC seguindo a organização do conhecimento disciplinar, amparado pela BNCC, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e pelos documentos estaduais, considerando as especificidades da modalidade.

Quando a instituição de ensino ofertar Educação Integral em Tempo Integral – Turno único deve incluir as disciplinas e componentes curriculares na PPC, organizando estes conhecimentos como os demais, ou seja, apresentando os Fundamentos, objetivos, conteúdos, encaminhamentos metodológicos, avaliação, resultados esperados e referências bibliográficas, de acordo com os documentos orientadores estaduais.

As Atividades dos Programas que compõe a Educação Integral em Turno Complementar não são registradas na Matriz Curricular, no entanto, a instituição de ensino deve elaborar a Proposta Pedagógica de cada atividade de acordo com os itens indicados no Sistema de Acompanhamento das Atividades de Complementação Curricular – Celepar/Seed e inseri-las nesse sistema.

No caso da instituição ofertar Programas específicos que não alteram a matriz curricular, como o Programa de Aceleração de Estudos (PAE) e a Sala de Apoio à Aprendizagem (SAA), deve ser seguida a Proposta Curricular do documento orientador específico do programa, devendo esse ser indicado no marco operacional do PPP como uma estratégia de aprimoramento da educação a que a comunidade escolar aderiu.

3. Qual a estrutura da Proposta Pedagógica Curricular?

A proposta pedagógica curricular das disciplinas tem como estrutura:

a) Fundamentos teórico-metodológicos, justificativa e objetivos da disciplina/ componente curricular ou área do conhecimento;
b) Conteúdos (separados por bimestre, trimestre ou semestre, conforme definido pela Instituição de Ensino no Regimento Escolar);
c) Encaminhamentos Metodológicos;
d) Avaliação;
e) Referências.

Essa estrutura será organizada em um único texto, considerando:

a) Fundamentos teórico-metodológicos, justificativa e objetivos de cada disciplina
Apresentar e justificar a importância da disciplina/componente curricular ou área do conhecimento, explicitando o objeto de estudo. Refletir sobre questões como:

• Por que o conhecimento dessa disciplina é importante como saber escolar?
• Como esse conhecimento contribui para a formação do educando?

Enunciar os objetivos gerais da disciplina/componente curricular ou área do conhecimento, por ano/série, que indicam os resultados esperados do trabalho conjunto do professor e dos alunos, expressos na aprendizagem.

b) Conteúdos
Para as disciplinas, relacionar o conteúdo estruturante e os básicos. Para os componentes curriculares inerentes à Educação em Tempo Integral e para instituições com matriz organizada por áreas do conhecimento relacionar os conteúdos conforme seus documentos orientadores.

c) Encaminhamentos Metodológicos
Explicitar de forma geral a metodologia e as práticas pedagógicas a serem desenvolvidas, em coerência com o PPP, observando os recursos didáticos e tecnológicos a serem utilizados.

d) Avaliação
Apresentar as práticas avaliativas a serem implementadas pelo professor que permitirão acompanhar o processo de apropriação do conhecimento pelo aluno, considerando as legislações e normas vigentes, especialmente a instrução de avaliação vigente (Sued/Seed).

Os critérios e os instrumentos de avaliação são desdobramentos apresentados somente no Plano de Trabalho Docente, pois estes devem considerar as especificidades de cada turma, o que não cabe na PPC.

e) Referências
Relacionar as referências bibliográficas utilizadas na elaboração da Proposta, devendo conter, no mínimo:

• Diretrizes Curriculares Orientadoras da disciplina;
• Documentos Orientadores;
• Livro didático, quando houver;
• Outras obras ou fontes consultadas.

4. Qual a relação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), Proposta Pedagógica Curricular (PPC) e o Plano de Trabalho Docente (PTD)?

O Projeto Político-Pedagógico norteia o trabalho educativo proposto pela instituição de ensino como um todo trazendo, no seu marco operacional, a Proposta Pedagógica Curricular (PPC) a qual expressa a forma como as concepções assumidas coletivamente serão efetivadas na prática pedagógica. Tal prática se dá por meio da seleção, ordenação e avaliação dos conteúdos, definidos os conteúdos estruturantes e básicos de cada disciplina/componente que compõem o currículo.

Por sua vez, o Plano de Trabalho Docente corresponde ao planejamento da docência. Deve estar em consonância com a Proposta Pedagógica Curricular e apontar o conteúdo específico (selecionado pelo professor), os objetivos, encaminhamentos metodológicos, os recursos didáticos, os instrumentos e os critérios de avaliação.

A PPC deve contemplar os Desafios Educacionais Contemporâneos que são expressões de lutas históricas e demandas existentes na sociedade, os quais encontram respaldo legal e devem tratados como parte do currículo, nos conteúdos das disciplinas que lhes são afins, articulados e contextualizados com os respectivos objetos de estudo por meio dos conteúdos específicos.

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