FAQ - Perguntas frequentes > Gestão Pedagógica

A violência caracteriza-se pela complexidade de sua tipificação, porém, podemos defini-la em:

Violência Física – forma de violência caracterizada pelo contato físico, ou agressão à outra pessoa;
Violência Psicológica – define-se por ações baseadas na agressão verbal, chantagem, ameaças, humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição, isolamento e uma infinidade de ações que caracterizam esta violência;
Violência Sexual - A violência sexual caracteriza-se pela sua complexidade, sendo estabelecida pelas relações de poder construídas de maneira desigual, delineando-se com nuances da violência física, psicológica, moral, social, cultural, simbólica dentre outras.

2. O que é violência em âmbito escolar?

A violência em âmbito escolar é um fenômeno histórico e de grande complexidade, pois a escola, enquanto espaço social, constitui-se num movimento ambíguo, que por um lado, visa o cumprimento das leis e normas estabelecidas pelos órgãos centrais, e de outro, pela dinâmica de seus grupos internos que estabelecem interações, rupturas e permitem a troca de ideias, palavras e sentimentos.

Para organizar a discussão, aparentemente infindável e em expansão sobre a violência em ambientes escolares, SCHILLING (2005) define a violência escolar em três dimensões: violência contra a escola, violência da escola e violência na escola. Em cada um desses tipos há conflitos específicos com agressores e vítimas diferenciados e, sugerem, portanto, distintas formas de intervenção.

É necessário distinguir a violência contra a escola, a violência da escola e a violência na escola, a fim de propor ações possíveis para que esta instituição promova um ambiente de educação em e para os direitos humanos, pautada na gestão democrática e nas decisões colegiadas.

Violência contra a escola
A violência contra a escola pode ser definida pelas manifestações contra o patrimônio escolar, em geral, explicitadas pelas pichações, depredações, bombas no banheiro, como também, caracteriza-se pela negligência e o abandono da educação, pauta que deve ser prioritária e fundamental nas três esferas de governo.

Violência da escola
A violência da escola está vinculada à violência da própria instituição escolar, enquanto reprodutora e produtora da sociedade como ela é. Se a sociedade for desigual, reproduz sistematicamente a desigualdade, e os conflitos que existem entre gerações, classes, gênero, raça, posição social e status entre os saberes. Revela-se na discriminação e preconceito por sexo, raça, orientação sexual, padrões de beleza, nas formas de avaliação e de estereótipos criados por um discurso formatado e heteronormativo.

Violência na escola
A violência na escola corresponde às violências que ocorrem entre os sujeitos que convivem neste espaço, sejam estes professores e/ou estudantes. Neste caso, evidenciam as violências interpessoais entre os adolescentes e jovens, bem como com os professores.

3. O que é o enfrentamento às violências na escola?

O enfrentamento e prevenção a todas as formas de violências que se manifestam em âmbito escolar, não são tarefas fáceis, devido à complexidade própria deste fenômeno. Tais ações devem ser tratadas pedagogicamente e exigem conhecimento sobre essa temática e acerca da legislação educacional, pois os princípios teóricos que embasam estas discussões não podem estar descolados dos procedimentos à prevenção e enfrentamento às violências.

Sendo assim, seguem sugestões de encaminhamentos necessários para atuar na prevenção e enfrentamento às violências em âmbito escolar:

Promover no espaço escolar a efetivação do principio da Gestão Democrática e da Educação em e para os Direitos Humanos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, a LDBEN (9394/96) e a Resolução no 01/2012 (Estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos).
Articular as instâncias colegiadas para a prevenção às violências em âmbito escolar, possibilitando a participação dos Grêmios Estudantis e representantes de classe, da APMF, do Conselho Escolar, do corpo docente e discente, das equipes pedagógicas e diretivas e toda a comunidade escolar nestas discussões.
Fomentar ações de fortalecimento do Protagonismo Juvenil, de modo a promover espaços para discussões acerca das violências e de uma Educação em Direitos Humanos.
Diagnosticar as situações de violências que são recorrentes no espaço escolar. Isto permite que a escola tenha um retrato da realidade onde está inserida e assim, possa ter um plano de ação de acordo com o seu contexto.
Contemplar nos documentos escolares, a saber: Projeto Político Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular, Plano de Trabalho Docente e Regimento Escolar, as discussões referentes aos desafios educacionais contemporâneos – Enfrentamento às Violências em Âmbito Escolar, Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas, Educação em Direitos Humanos, Educação Ambiental, Estatuto da Criança e do Adolescente – de modo a promover de maneira democrática as discussões sobre estas questões e de garantir nos documentos escolares a inserção destes temas.
Mapear a Rede de Proteção local, possibilitando identificar as pessoas referência da Rede de Proteção e assim, auxiliar na comunicação entre estes parceiros.
Ter representatividade na Rede de Proteção, pois a aproximação favorece muitos encaminhamentos referentes às violências, lembrando que a escola faz parte da Rede de Proteção.
Fomentar de maneira permanente e contínua as discussões sobre o respeito às diversidades de ordem sexual, religiosa, étnica, racial, cultural, social, como forma de efetivar uma educação em e para os direitos humanos.
Registrar em ata, todas as manifestações de violências que possam ocorrer na escola, considerando o princípio de amplo direito de defesa e contraditório e todos os encaminhamentos realizados.
Acionar a Patrulha Escolar Comunitária para os casos de atos infracionais, conforme estabelecido na Instrução no 013/2010, a qual dá os encaminhamentos para os casos de indisciplina e ato infracional.
Os casos de indisciplina são de competência da escola, cabendo a esta prever no Regimento Escolar as medidas disciplinares e pedagógicas para prevenção à indisciplina.
Os casos que extrapolam a função da escola devem ser encaminhados à Rede de Proteção Social dos Direitos de Crianças e Adolescentes, de modo a garantir a proteção integral destes sujeitos.
A escola deve acompanhar os casos encaminhados à Rede de Proteção, como forma de garantir a crianças e adolescentes a proteção integral estabelecida no Sistema de Garantia de Direitos.
Os canais de denúncia são instrumentos importantes para relatos de situações de violações contra crianças e adolescentes. A escola pode acioná-los através do Disque 100 – Disque Direitos Humanos – ou do número estadual – o Disque 181.
Os encaminhamentos das denúncias dos casos de violências, também, poderão ser realizados: via telefone, por escrito, por meio de órgão competente ou por solicitação de atendimento na própria escola.

4. Por que implementar a Educação em Direitos Humanos?

A Educação em Direitos Humanos é a maneira mais efetiva na prevenção às violências, pois visa o fortalecimento de direitos que buscam a proteção e promoção dos sujeitos de direitos e de responsabilidades. A EDH vem ser a possibilidade de transformação social, dado que a escola se configura como o lócus privilegiado para o desenvolvimento e universalização desta premissa, como espaço propício para discussões de maneira permanente e contínua sobre o respeito às diversidades de ordem sexual, religiosa, étnica, racial, cultural, social, como forma de efetivar uma educação em e para os direitos humanos.

5. Qual a importância da Rede de Proteção Social no enfrentamento às violências?

As ações da Rede são conduzidas a um objetivo comum: discutir e encaminhar questões complexas que demandam o envolvimento de outras instituições, mobilizando assim vários órgãos e assim definindo estratégias para a prevenção, atendimento e fomento de políticas públicas visando proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

É importante lembrar que a escola faz parte da Rede de Proteção, no entanto, muitas vezes, não se reconhece como parte desta Rede. É necessário que a escola tenha representatividade na Rede de Proteção, pois a aproximação favorece muitos encaminhamentos referentes às violências.

6. O que diferencia a indisciplina do Ato infracional?

Indisciplina configura-se como toda transgressão às normas estabelecidas pela instituição escolar, podendo também ser definida pela contestação às regras que são impostas de maneira antidemocrática, gerando assim situações conflituosas. Também observa-se que a indisciplina é resultado da desorganização da instituição escolar, isto acarreta indisciplina no espaço escolar.

O Ato Infracional, é a conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal, praticado por crianças (pessoa até doze anos de idade incompletos) ou por adolescentes (pessoa entre doze anos e dezoito anos de idade), excepcionalmente aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade, de acordo com o art. 2°, parágrafo único, da Lei 8.069/90. (Instrução nº 013/2010 – SEED/PR)

7. Como a escola pode lidar com os casos de indisciplina e ato infracional?

Os casos de indisciplina são de responsabilidade da escola, cabendo a esta discutir amplamente e de modo democrático, quais os encaminhamentos para as situações de indisciplina. Tal questão, muitas vezes, é repassada pelos outros órgãos, como o Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária, porém, são de responsabilidade da Educação. A grande dificuldade é definir, coletivamente, quais as medidas tidas como pedagógicas para os encaminhamentos de ato indisciplinar. Salienta-se que toda e qualquer medida que tenha caráter punitivo, restritivo e violador do direito à educação, caracteriza-se como antipedagógico.

Para os casos de ato infracional, a escola deve contar com o auxílio da Rede de Proteção, neste caso, o Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária. Porém, muitas vezes, a escola aciona a BPEC para situações de indisciplina. Sendo assim, a escola necessita discutir amplamente as diferenças existentes entre indisciplina e ato infracional e prever no seu regimento escolar quais as ações pedagógicas para lidar com as situações de indisciplina.

A SEED, objetivando dar um suporte às escolas, elaborou a Instrução nº 013/2010, a qual orienta os estabelecimentos de ensino para os encaminhamentos necessários para indisciplina e ato infracional.

8. Quais os encaminhamentos quando uma questão de violência extrapola os limites de ação da escola?

Algumas situações de violências não dependem somente de encaminhamentos da escola. Os casos que extrapolam a função da escola devem ser encaminhados à Rede de Proteção Social dos Direitos de Crianças e Adolescentes, de modo a garantir a proteção integral destes sujeitos. Os casos de violência sexual, por exemplo, devem ser encaminhados aos órgãos de defesa de crianças e adolescentes, a saber o Conselho Tutelar, Delegacias Especializadas, Ministério Público, CMDCAS, Vara da Infância e Juventude. Porém, não basta apenas encaminhar, a escola precisa acompanhar o caso, de modo a garantir a permanência e o sucesso escolar deste estudante.

Os canais de denúncia são instrumentos importantes para relatos de situações de violações contra crianças e adolescentes. A escola pode acioná-los através do Disque 100 – Disque Direitos Humanos – ou do número estadual – o Disque 181.

Os encaminhamentos das denúncias dos casos de violências, também, poderão ser realizados: via telefone, por escrito, por meio de órgão competente ou por solicitação de atendimento na própria escola.

9. Como identificar se um estudante está sofrendo Bullying na escola?

O bullying é uma forma de violência, própria do espaço escolar. Dito isto, porque, há muita confusão e banalização sobre este fenômeno, pois, atualmente o bullying é utilizado para definir todas as formas de violências que se manifestam em outros espaços de sociabilidade. Enfatizando, o bullying é uma faceta da violência escolar, caracterizado pelos atos repetitivos e intencionais sobre os pares (aqueles que convivem no espaço escolar). O bullying também é caracterizado pela relação de poder, estabelecida entre os pares, manifestando-se pelas agressões físicas ou verbais, compreendendo as tipologias de violência física e psicológica.

Para identificar se um estudante está sendo vítima de bullying, a escola e seus profissionais, devem observar as mudanças de comportamentos repentinos apresentados pelos estudantes. O isolamento, as faltas consecutivas, o baixo rendimento escolar, podem ser manifestações deste fenômeno. Sendo assim, a escola deve intervir de modo a coibir estes atos na escola.

10. O que a escola pode fazer para prevenir as situações de Bullying?

As manifestações de bullying que acontecem nas escolas podem ser prevenidas e evitadas da seguinte forma:

Promover no espaço escolar, de maneira contínua e permanente, uma educação em e para os direitos humanos, de modo a respeitar as diferenças de ordem religiosa, cultural, social, étnica, racial, de gênero, sexual, e tantas outras maneiras de caracterizam a diversidade humana.

Como o bullying é uma faceta da violência, próprio do espaço escolar, é preciso que a escola defina estratégias de prevenção em seus documentos escolares.

As estratégias de prevenção podem ser viabilizadas pela via do conhecimento, com formação continuada e permanente sobre esta temática, estendida aos professores, equipes pedagógicas e diretivas, pela promoção do protagonismo juvenil, enfim todos aqueles que compõe a comunidade escolar.

11. Como é que se lida com as questões das violências no interior das escolas, por exemplo bullying, violência de aluno contra professor, violência de professor contra aluno, violência de aluno contra aluno?

As violências que acontecem em âmbito escolar devem ser tratadas pedagogicamente. Para o enfrentamento e prevenção às violências, neste espaço, são importantes alguns encaminhamentos, a saber:

Fortalecer e articular as instâncias colegiadas, de modo a promover na escola a efetividade de uma gestão democrática e participativa. Escolas que priorizam esta ação conseguem discutir e propor encaminhamentos para as situações de violências.
Diagnosticar as situações de violências que são recorrentes no espaço escolar. Isto permite que a escola tenha um retrato da realidade onde está inserida e assim, possa ter um plano de ação de acordo com o seu contexto. Lembrando que o diagnóstico está contemplado no PPP, falta implementá-lo efetivamente.
Contemplar em todos os documentos escolares (Projeto Político Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular, Plano de Trabalho Docente, Regimento Escolar) as questões da educação em direitos humanos, enfrentamento às violências, prevenção ao uso de álcool e outras drogas, educação ambiental, diversidade de gênero, sexual, étnico-racial, educação especial.
Articular com a Rede de Proteção Externa, de modo a solucionar os casos mais complexos das violências, como atos infracionais, violência sexual, bullying etc. Lembrando que a escola deve ter sempre uma atitude preventiva a todas as formas de violências, de modo a evitar situações mais graves.
A escola faz parte da Rede de Proteção, no entanto, muitas vezes, não se reconhece como parte desta Rede. Neste caso, é necessário que a escola tenha representatividade na Rede de Proteção, pois a aproximação favorece muitos encaminhamentos referentes às violências.
Pela via do conhecimento, a escola pode e deve promover e fomentar discussões acerca das violências, envolvendo toda a comunidade escolar e principalmente os adolescentes e jovens, envolvendo-os de modo a fortalecer o protagonismo juvenil.
Mapeamento da rede de proteção local, possibilitando identificar as pessoas referência da Rede de Proteção e assim, auxiliar na comunicação entre estes parceiros.

12. O que é a Rede de Proteção?

A Rede de Proteção é uma forma de organizar o trabalho de várias instituições governamentais e não governamentais, para questões sociais de extrema complexidade. No caso das violências – fenômeno complexo, multifacetado e multidimensional – é necessário o envolvimento de vários órgãos governamentais e não governamentais, pois cada setor atende e encaminha os casos conforme o seu contexto. Importante destacar que a Rede de Proteção é algo abstrato, não se configurando numa instituição, mas num rol de instituições que atuam para a defesa, promoção e controle social de populações com direitos violados, ou em situação de riscos paras as violências. Por este motivo, há muita dificuldade em compreender o funcionamento e a ação desta Rede. Outra característica essencial da Rede de Proteção é que ela não está organizada de forma hierarquizada, uma vez que não existe um órgão que detenha poder de mando sobre as ações desta. As ações da Rede são conduzidas a um objetivo comum: discutir e encaminhar questões complexas que demandam o envolvimento de outras instituições, mobilizando assim vários órgãos e assim definindo estratégias para a prevenção, atendimento e fomento de políticas públicas para populações vulneráveis.

13. Qual tipo de violência mais difícil de ser detectada pela escola?

Considera-se que as violências psicológica e sexual são facetas que necessitam de um olhar mais minucioso da escola.

14. Quais os encaminhamentos quando uma questão de violência extrapola os limites de ação da escola?

Algumas situações de violências não dependem somente de encaminhamentos da escola, pois extrapolam a função desta. Os casos de violência sexual, por exemplo, devem ser encaminhados aos órgãos de defesa de crianças e adolescentes, a saber o Conselho Tutelar, Delegacias Especializadas, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Vara da Infância e Juventude. Porém, não basta apenas encaminhar, a escola precisa acompanhar o caso, de modo a garantir a permanência e o sucesso escolar deste estudante.

Sala de Recursos

xxxxxx

15. Qual a definição das violências?

A violência caracteriza-se pela complexidade de sua tipificação, porém, podemos defini-la em:

Violência Física – forma de violência caracterizada pelo contato físico, ou agressão à outra pessoa;
Violência Psicológica – define-se por ações baseadas na agressão verbal, chantagem, ameaças, humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição, isolamento e uma infinidade de ações que caracterizam esta violência;
Violência Sexual - A violência sexual caracteriza-se pela sua complexidade, sendo estabelecida pelas relações de poder construídas de maneira desigual, delineando-se com nuances da violência física, psicológica, moral, social, cultural, simbólica dentre outras.

16. O que é violência em âmbito escolar?

17. O que é o enfrentamento às violências na escola?

Promover no espaço escolar a efetivação do principio da Gestão Democrática e da Educação em e para os Direitos Humanos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, a LDBEN (9394/96) e a Resolução no 01/2012 (Estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos).
Articular as instâncias colegiadas para a prevenção às violências em âmbito escolar, possibilitando a participação dos Grêmios Estudantis e representantes de classe, da APMF, do Conselho Escolar, do corpo docente e discente, das equipes pedagógicas e diretivas e toda a comunidade escolar nestas discussões.
Fomentar ações de fortalecimento do Protagonismo Juvenil, de modo a promover espaços para discussões acerca das violências e de uma Educação em Direitos Humanos.
Diagnosticar as situações de violências que são recorrentes no espaço escolar. Isto permite que a escola tenha um retrato da realidade onde está inserida e assim, possa ter um plano de ação de acordo com o seu contexto.
Contemplar nos documentos escolares, a saber: Projeto Político Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular, Plano de Trabalho Docente e Regimento Escolar, as discussões referentes aos desafios educacionais contemporâneos – Enfrentamento às Violências em Âmbito Escolar, Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas, Educação em Direitos Humanos, Educação Ambiental, Estatuto da Criança e do Adolescente – de modo a promover de maneira democrática as discussões sobre estas questões e de garantir nos documentos escolares a inserção destes temas.
Mapear a Rede de Proteção local, possibilitando identificar as pessoas referência da Rede de Proteção e assim, auxiliar na comunicação entre estes parceiros.
Ter representatividade na Rede de Proteção, pois a aproximação favorece muitos encaminhamentos referentes às violências, lembrando que a escola faz parte da Rede de Proteção.
Fomentar de maneira permanente e contínua as discussões sobre o respeito às diversidades de ordem sexual, religiosa, étnica, racial, cultural, social, como forma de efetivar uma educação em e para os direitos humanos.
Registrar em ata, todas as manifestações de violências que possam ocorrer na escola, considerando o princípio de amplo direito de defesa e contraditório e todos os encaminhamentos realizados.
Acionar a Patrulha Escolar Comunitária para os casos de atos infracionais, conforme estabelecido na Instrução no 013/2010, a qual dá os encaminhamentos para os casos de indisciplina e ato infracional.
Os casos de indisciplina são de competência da escola, cabendo a esta prever no Regimento Escolar as medidas disciplinares e pedagógicas para prevenção à indisciplina.
Os casos que extrapolam a função da escola devem ser encaminhados à Rede de Proteção Social dos Direitos de Crianças e Adolescentes, de modo a garantir a proteção integral destes sujeitos.
A escola deve acompanhar os casos encaminhados à Rede de Proteção, como forma de garantir a crianças e adolescentes a proteção integral estabelecida no Sistema de Garantia de Direitos.
Os canais de denúncia são instrumentos importantes para relatos de situações de violações contra crianças e adolescentes. A escola pode acioná-los através do Disque 100 – Disque Direitos Humanos – ou do número estadual – o Disque 181.
Os encaminhamentos das denúncias dos casos de violências, também, poderão ser realizados: via telefone, por escrito, por meio de órgão competente ou por solicitação de atendimento na própria escola.

18. Por que implementar a Educação em Direitos Humanos?

19. Qual a importância da Rede de Proteção Social no enfrentamento às violências?

20. O que diferencia a indisciplina do Ato infracional?

21. Como a escola pode lidar com os casos de indisciplina e ato infracional?

22. Quais os encaminhamentos quando uma questão de violência extrapola os limites de ação da escola?

23. Como identificar se um estudante está sofrendo Bullying na escola?

24. O que a escola pode fazer para prevenir as situações de Bullying?

As manifestações de bullying que acontecem nas escolas podem ser prevenidas e evitadas da seguinte forma:

Promover no espaço escolar, de maneira contínua e permanente, uma educação em e para os direitos humanos, de modo a respeitar as diferenças de ordem religiosa, cultural, social, étnica, racial, de gênero, sexual, e tantas outras maneiras de caracterizam a diversidade humana.

Como o bullying é uma faceta da violência, próprio do espaço escolar, é preciso que a escola defina estratégias de prevenção em seus documentos escolares.

As estratégias de prevenção podem ser viabilizadas pela via do conhecimento, com formação continuada e permanente sobre esta temática, estendida aos professores, equipes pedagógicas e diretivas, pela promoção do protagonismo juvenil, enfim todos aqueles que compõe a comunidade escolar.

25. Como é que se lida com as questões das violências no interior das escolas, por exemplo bullying, violência de aluno contra professor, violência de professor contra aluno, violência de aluno contra aluno?

Fortalecer e articular as instâncias colegiadas, de modo a promover na escola a efetividade de uma gestão democrática e participativa. Escolas que priorizam esta ação conseguem discutir e propor encaminhamentos para as situações de violências.
Diagnosticar as situações de violências que são recorrentes no espaço escolar. Isto permite que a escola tenha um retrato da realidade onde está inserida e assim, possa ter um plano de ação de acordo com o seu contexto. Lembrando que o diagnóstico está contemplado no PPP, falta implementá-lo efetivamente.
Contemplar em todos os documentos escolares (Projeto Político Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular, Plano de Trabalho Docente, Regimento Escolar) as questões da educação em direitos humanos, enfrentamento às violências, prevenção ao uso de álcool e outras drogas, educação ambiental, diversidade de gênero, sexual, étnico-racial, educação especial.
Articular com a Rede de Proteção Externa, de modo a solucionar os casos mais complexos das violências, como atos infracionais, violência sexual, bullying etc. Lembrando que a escola deve ter sempre uma atitude preventiva a todas as formas de violências, de modo a evitar situações mais graves.
A escola faz parte da Rede de Proteção, no entanto, muitas vezes, não se reconhece como parte desta Rede. Neste caso, é necessário que a escola tenha representatividade na Rede de Proteção, pois a aproximação favorece muitos encaminhamentos referentes às violências.
Pela via do conhecimento, a escola pode e deve promover e fomentar discussões acerca das violências, envolvendo toda a comunidade escolar e principalmente os adolescentes e jovens, envolvendo-os de modo a fortalecer o protagonismo juvenil.
Mapeamento da rede de proteção local, possibilitando identificar as pessoas referência da Rede de Proteção e assim, auxiliar na comunicação entre estes parceiros.

26. O que é a Rede de Proteção?

27. Qual tipo de violência mais difícil de ser detectada pela escola?

Considera-se que as violências psicológica e sexual são facetas que necessitam de um olhar mais minucioso da escola.

28. Quais os encaminhamentos quando uma questão de violência extrapola os limites de ação da escola?

Escola Interativa - Recursos Digitais

29. O que é a Escola Interativa – Recursos Digitais?

É uma plataforma de busca que reúne recursos digitais voltados a apoiar processos de ensino e aprendizagem dentro e fora da sala de aula.

30. Qual o objetivo da Escola Interativa – Recursos Digitais?

Facilitar o acesso de educadores e alunos aos materiais educativos de base tecnológica.

31. Qual o público-alvo da Escola Interativa – Recursos Digitais? Quem pode acessar essa plataforma?

Os recursos são abertos a todos e podem ser acessados por educadores, alunos e comunidade.

32. Que tipos de materiais estão disponíveis na Escola Interativa – Recursos Digitais?

Estão disponíveis vídeos, áudios, games, animações, infográficos, trechos de filmes, mapas, entre outros.

33. Como o usuário pode procurar esses recursos no site?

O usuário pode realizar a busca pelas categorias, pois os mesmos estão organizados por disciplina, tipo de recurso, conteúdo e conteúdo específico, etc.

34. Para utilizar a Escola Interativa – Recursos Digitais, é obrigatório ter cadastro?

Não. O cadastro não é obrigatório, porém possibilita a utilização de diversos recursos interessantes, tais como: criação de grupos, avaliação dos recursos digitais, seleção dos recursos favoritos, dentre outros.

35. Como o usuário pode realizar seu cadastro?

Para realizar o cadastro, o usuário deve clicar sobre o botão Entrar/Cadastre-se e preencher um formulário, criando uma senha de acesso. Acesse tutorial e confira o passo a passo.

36. Como recuperar a senha para acessar a Escola Interativa – Recursos Digitais?

Para recuperar senha, basta clicar na opção "Esqueci minha senha" que fica abaixo dos campos para realizar login. Uma mensagem será enviada para o e-mail cadastrado com orientações para definir uma nova senha.

37. O usuário pode dar opinião sobre os recursos indicados?

Sim. A opinião do usuário sobre os recursos digitais disponíveis no site são muito importantes, pois podem ajudar outros usuários a decidir pelo uso do recurso. O usuário também pode contribuir com experiências de uso interessantes do recurso, feedback que teve dos alunos, etc.

38. Como registrar uma opinião sobre os recursos indicados?

Para registrar uma opinião, basta entrar na ficha técnica do recurso selecionado. No canto inferior direito, há um formulário para preencher com comentários.

39. O usuário pode inserir recursos digitais elaborados por ele ou fazer sugestão de um novo recurso digital?

Sim. Basta escolher a opção "Colabore", localizada logo abaixo dos filtros de busca, e preencher o formulário com as informações solicitadas. Uma equipe de especialistas analisará a sugestão. Se o recurso estiver de acordo com os critérios estabelecidos pela Seed-PR, ele será publicado e o nome do autor do recurso será indicado.

Escolas do Campo

Segundo a Resolução n.º 1 - CNE/CEB, de 3 de abril de 2002, “a identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros”. Assim, a escola do campo é onde os estudantes devem criar vínculos com a comunidade e ter um sentimento de pertencimento ao lugar e ao grupo social onde vivem. É isso que possibilita criar uma identidade do sujeito do campo, reconhecer o seu modo próprio de vida social e de utilização do espaço do campo/rural e sua grande diversidade; o que exige um Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar totalmente voltados para a realidade rural e para o contexto sociocultural e econômico das comunidades do campo.

40. A quem se destina a Educação do Campo?: Segundo Resolução n.º 2 - CNE/CEB, de 28 de abril de 2008, “destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros”.
41. Quais são as etapas de ensino da Educação do Campo?: De acordo com a Resolução n.º 2 - CNE/CEB, de 28 de abril de 2008,“a Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio”.
42. Em que diferem as escolas do campo das escolas urbanas?: Na modalidade de Educação Básica do Campo, a educação para a população rural está prevista com adequações necessárias às peculiaridades da vida no campo e de cada região, definindo-se orientações para aspectos essenciais à organização da ação pedagógica, como conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos estudantes da zona rural e adequação à natureza do trabalho na zona rural
43. Como encaminhar a mudança de nomenclatura para as escolas que se autodefinem como escolas do campo devido à situação socioeconômica?: A direção do estabelecimento de ensino deverá apresentar ao NRE:
• ofício da escola solicitando ser reconhecida como escola do campo, através da mudança de sua nomenclatura;
• cópia da ata realizada pela escola em conjunto com a comunidade, expressando o desejo de realizar a mudança de nomenclatura, com a devida aprovação da maioria, anexando também a assinatura de todos os presentes;
• cópia do parecer CEE/CEB n.º 1.011 de 06/10/2010.

Essa documentação deve ser protocolada e enviada ao NRE, que emite parecer e o envia à Seed-PR aos cuidados do Departamento da Diversidade/Coordenação da Educação do Campo.
44. Caso se realize a alteração de nomenclatura para escola do campo, é necessário modificar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Regimento Escolar?: Sim. O PPP e Regimento Escolar deverá ser reescrito, inserindo a modalidade de Educação do Campo, com a caracterização socioeconômica, política, cultural, socioambiental e dos sujeitos que compõe a comunidade escolar, e, em seguida, esses documentos devem ser enviados ao NRE para aprovação.
45. Existe algum recurso específico destinado às escolas do campo (estadual ou federal)?: Sim, pois existem recursos federais e estaduais diferenciados para essas escolas, como, por exemplo, o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é diferenciado para os alunos matriculados nas escolas do campo em relação às escolas urbanas.

Além disso, existe o programa PDDE Campo – Programa Dinheiro Direto na Escola do Ministério da Educação, que destina recursos financeiros de custeio e capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo.

Para saber mais sobre o PDDE Campo, acesse a Resolução n.º 36 de 21 de agosto de 2012, disponível em:

http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=18731:pdde-campo-programa-dinheiro-direto-na-escola>">
46. Há alguma particularidade na contratação de professores para as escolas do campo?: Sim. Há editais específicos do Processo Seletivo Simplificado (PSS) organizados por disciplinas ou área de conhecimento para as escolas do campo, das ilhas, itinerantes e de assentamentos.

Gestão Democrática

47. Qual a função da gestão escolar?: A gestão escolar tem a função de organizar todos os elementos que, direta ou indiretamente, influenciam no trabalho pedagógico, ou seja, os aspectos ligados aos profissionais da educação e suas funções, aos espaços e aos recursos, garantindo a legalidade de todas as ações e primando pelo ensino-aprendizagem de todos os estudantes.
48. Como deve ser a gestão escolar?: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, inciso VI, estabelece “a gestão democrática do ensino público na forma da lei”, determinação da qual decorre o imperativo da participação da comunidade escolar nos processos de gestão da escola. Professores, agentes educacionais I e II, estudantes, seus pais e/ou responsáveis devem, portanto, estar presentes nas estratégias de gestão da escola.
49. Quem é responsável pela gestão escolar?: A gestão escolar cabe à direção, direção auxiliar e equipe pedagógica que, juntas, formam a equipe gestora. Essa equipe, tendo a gestão democrática como princípio, deve primar pelo fortalecimento do trabalho coletivo, da ética profissional e o comprometimento político-pedagógico com a educação pública.
A responsabilidade legal da gestão escolar é da direção avalizada pelo Conselho Escolar.
50. Qual é o papel da direção na gestão democrática?: O papel da direção na gestão democrática é, principalmente:
a) propiciar a participação de todos nas decisões, tornando-os corresponsáveis pelos resultados;
b) articular as relações entre todos os segmentos em torno da proposta pedagógica que se quer desenvolver;
c) primar pela transparência e comunicação nos processos de gestão.
Portanto, o papel da direção é fundamental, pois pode dificultar ou facilitar a implantação de procedimentos ou mecanismos de participação na gestão democrática.
51. Como estimular a participação da comunidade escolar como instrumento de democratização da gestão?: O gestor deve abrir espaços para participação efetiva da comunidade na tomada de decisões, em discussões das questões e problemas vivenciados pela escola, na construção do Projeto Político-Pedagógico, na participação nas instâncias colegiadas e em outras formas que venham a ser oportunas.

Nome Social

52. O que é o nome social?: Nome social é o nome pelo qual travestis transexuais se identificam e preferem ser identificados, enquanto o seu registro civil não é adequado à sua identidade de gênero. É construído junto com a identidade e o corpo trans. Não é apelido. É a diferença entre ser respeitada(o) e ridicularizada(o) nos diversos espaços sociais.
53. O nome social pode ser usado por qualquer pessoa?: Não. O nome social é uma ação afirmativa específica para travestis e transexuais. Não é apelido. É ele que garante a adequação do nome à identidade de gênero da pessoa. Respeitá-lo garante a presença e permanência de travestis e transexuais na escola sem que sejam colocados em situações constrangedoras envolvendo seu nome de registro civil, garantindo o princípio da dignidade da pessoa.
54. Quem pode usar o campo do nome social na matrícula?: Travestis e transexuais com 18 anos ou mais podem solicitar a inserção do nome social no seu registro de matrícula conforme Instrução Conjunta n.º 02/2010 – Seed-PR/Sued/DAE
55. O nome social pode ser usado para travestis e transexuais menores de idade?: O nome social, nas escolas do Paraná, é uma ação afirmativa específica para travestis e transexuais acima dos 18 anos. No entanto, é importante considerar que a função social da escola é atuar firmemente no enfrentamento da evasão escolar e na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Dessa forma, é preciso que se utilize o bom senso em relação ao uso do nome social de travestis e transexuais menores de idade, mesmo que não haja a possibilidade de registro no Sere.
Para travestis e transexuais que já se identificam com nome e gênero distintos do seu registro civil, a escola deve garantir o tratamento respeitoso e de acordo com sua identidade de gênero.

Respeito a Diversidade Sexual

56. Como a escola deve proceder para recepcionar/acolher as(os) estudantes travestis e transexuais menores de 18 anos?: A escola deve defender o acesso, a permanência e garantir que as(os) estudantes travestis e transexuais, com menos de 18 anos ou não, tenham condições dignas e igualitárias de aprendizagem em relação às(aos) estudantes não travestis e transexuais.
O enfrentamento da evasão escolar deve ser um princípio na atuação de todas(os) as(os) profissionais da educação. É sempre importante ouvir o(a) estudante.
O tratamento verbal deve estar adequado ao gênero com o qual a pessoa se identifica - uma transexual feminina deve ser chamada por artigos e pronomes femininos, como, por exemplo: a/as, uma/umas, ela/elas, senhora/senhoras; e um transexual masculino por artigos e pronomes masculinos, como: o/os, um, ele/eles, senhor/senhores.
57. Como a escola deve proceder para recepcionar/acolher as(os) estudantes travestis e transexuais maiores de 18 anos?: A recepção ou o acolhimento de travestis e transexuais na escola, acima ou abaixo dos 18 anos, deve ser feito como é com qualquer outra(o) estudante. A(o) estudante deve se sentir acolhida(o), segura(o), assistida(o) e orientada(o). Deve sentir prazer em estar na escola e entender que compõe o coletivo da escola.
Em relação a travestis e transexuais é fundamental, entretanto, que se reconheça e respeite tanto o nome social quanto a identidade de gênero das pessoas. Assim, travestis e transexuais com identidade de gênero feminina devem ter garantido o direito de utilizar o banheiro feminino. Travestis e transexuais com identidade de gênero masculina devem ter garantido o direito de utilizar o banheiro masculino. Garantir o direito não significa obrigar a pessoa a utilizar este ou aquele banheiro escolar. É sempre importante ouvir a(o) estudante.
O tratamento verbal deve estar adequado ao gênero com o qual a pessoa se identifica - uma transexual feminina deve ser chamada por artigos e pronomes femininos, como, por exemplo: a/as, uma/umas, ela/elas, senhora/senhoras; e um transexual masculino
58. Quais ações educativas a escola pode promover para contribuir com o respeito à identidade de gênero?: As possibilidades de ações educativas são inúmeras. Existe um conjunto de materiais audiovisuais, artigos acadêmicos, materiais produzidos pelos movimentos sociais e grupos de pesquisa que tem sido constantemente ampliado e pode ser utilizado para fundamentar o planejamento das ações. Além disso, existe uma legislação que fornece todo o suporte para o desenvolvimento do trabalho pedagógico em relação à temática. A gama das estratégias metodológicas também é ampla, entretanto é fundamental que as ações priorizem o direito à educação, a discussão democrática, o respeito e o reconhecimento e a valorização da diversidade na escola.
Para ter acesso a sugestões de materiais pedagógicos, consultar a página de Gênero e Diversidade Sexual no Portal Dia a Dia Educação:
http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=550
59. O que é travestilidade?: É uma experiência de gênero. Uma forma de se colocar no mundo como feminina ou masculino. É independente da genitália com a qual a pessoa nasceu. É uma questão de autodefinição. Quem vai dizer se é travesti ou não é a pessoa. Assim, travestilidade é a experiência de construção do gênero em direção ao gênero oposto daquele determinado no nascimento da pessoa pela presença de uma vulva ou de um pênis. É uma questão de construção de identidade.
60. O que é transexualidade?: É uma experiência de gênero. Uma forma de se colocar no mundo como feminina ou masculino. É independente da genitália com a qual a pessoa nasceu. É uma questão de autodefinição. Quem vai dizer se é transexual ou não é a pessoa. Assim, transexualidade é a experiência de construção do gênero em direção ao gênero oposto daquele determinado no nascimento da pessoa pela presença de uma vulva ou de um pênis. É uma questão de construção de identidade.
61. O que é androginia?: A androginia é a construção de uma identidade de gênero que mescla elementos tidos como femininos com aqueles classificados como próprios do masculino. A ambiguidade é uma característica importante da androginia. É uma questão de autodefinição. Quem vai dizer se é andrógina(o) ou não é a pessoa.
62. O que é transgênero?: Transgênero é uma experiência de gênero. Significa transitar entre os gêneros. Sentir-se confortável na fronteira. Não se definir, nem como feminina, nem como masculino. É uma questão de autodefinição. Quem vai dizer se é transgênero ou não é a pessoa.
63. O que é identidade de gênero?: É o gênero com o qual uma pessoa se identifica. Pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído quando nasceu. É diferente da orientação sexual da pessoa.
Identidade de gênero e orientação sexual são dimensões diferentes que não devem se confundir.
64. O que é orientação sexual?: Orientação sexual refere-se à atração afetiva e/ou sexual por outra(s) pessoa(s) do mesmo gênero e/ou de gênero oposto. É independente da identidade de gênero. Não há uma norma de orientação sexual em função do gênero das pessoas. Assim, nem todo homem ou mulher é “naturalmente” heterossexual.
65. O que é heteronormatividade?: É uma crença na heterossexualidade como norma, como característica do ser humano “normal”. Desse modo, qualquer pessoa que saia desse padrão é considerada fora da norma, o que justificaria sua marginalização.
66. O que é lesbofobia, homofobia e bifobia?: É a aversão, o medo ou o ódio irracional em relação às lésbicas, gays e bissexuais, fundamentado na percepção, correta ou não, de que alguém vivencia uma orientação sexual não heterossexual.
67. O que é transfobia?: Preconceito e/ou discriminação em função da identidade de gênero de pessoas transexuais ou travestis. Não confundir com homofobia.
68. O que é FTM?: FTM é uma sigla para a expressão em inglês Female to Male. Essa expressão é utilizada para designar a transição do feminino para o masculino. Por exemplo, uma pessoa que nasceu com genitália feminina (vulva), mas, ao longo do seu crescimento, se identifica como do gênero masculino - um homem que nasceu com vulva. A partir dessa identificação, nos processos de desenvolvimento, esse sujeito constrói uma identidade, um corpo e um nome masculino. Assim, esse sujeito deve ser reconhecido, respeitado e valorizado como um representante do gênero masculino.
69. O que é transexual primária?: O termo transexual primária é utilizado no contexto médico e hospitalar pelos sujeitos envolvidos no processo transexualizador institucionalizado. Por exemplo, quando uma transexual feminina procura a unidade de saúde e é encaminhada para os hospitais de referência e inserida no processo transexualizador. Esse processo consiste em uma série de protocolos, exames, avaliações, sessões de terapia, dentre outros procedimentos, a serem cumpridos pela transexual durante o período mínimo de 2 anos.
Ser uma transexual primária significa ser uma pessoa que desde a infância se identifica como representante do gênero oposto. Entretanto, as pessoas se identificam como transexuais em diferentes momentos de suas vidas e nem por isso devem ser classificadas como primárias ou secundárias. Além disso, o acesso às políticas públicas não deve ter nenhum marcador como, por exemplo, a faixa etária.
É importante compreender que essa discussão da saúde em relação à transexualidade não deve ser o foco na educação. A discussão na educação está fundamentada pela garantia do direito de todas as pessoas à educação, independente de seus pertencimentos.
70. O que é transexualismo?: Transexualismo é o termo utilizado pelo Código Internacional de Doenças (CID), publicação da Organização Mundial de Saúde (OMS), para caracterizar a condição das pessoas transexuais. É um termo pejorativo e não deve ser utilizado, pois, historicamente, assim como o termo “homossexualismo”, enfatiza a doença e não a pessoa. Sugere-se que o termo utilizado seja transexualidade, assim como homossexualidade, bissexualidade e heterossexualidade.
71. Travestis e transexuais se prostituem porque não tiveram a oportunidade de estudar?: A experiência escolar de travestis e transexuais, em geral, é traumatizante. Se a escola não respeita o nome social e nem a construção de gênero dessa pessoa, acaba por tornar o espaço da escola em algo insuportável nas suas vidas. Quando a escola exclui, muitas vezes restam poucas oportunidades de inserção profissional a estas pessoas. Afinal, é preciso se sustentar de alguma forma, considerando-se que, não raras vezes, a família expulsa essas pessoas de casa.
72. Todas as pessoas travestis e transexuais são profissionais do sexo?: Não. Entretanto, nenhuma pessoa pode ser julgada como inferior ou ter seus direitos violados, em nenhuma instituição social, pela prática da prostituição. A escola representa um espaço estratégico para a formação humana e possibilita sua inserção e qualificação para o mundo do trabalho. É a formação adequada que possibilita às pessoas ampliar seu leque de atividades.
73. Travestis e transexuais são mais vulneráveis ao HIV/Aids?: Aquelas(es) que atuam profissionalmente com o sexo, por exemplo, estão mais expostas(os) à infecção pelo HIV, hepatites virais e todas as demais doenças sexualmente transmissíveis.
Dados recentes dos Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde, de 2012, têm demonstrado que a Aids, por exemplo, tem se apresentado mais entre meninas e mulheres jovens e heterossexuais.
74. Como proceder diante de uma/um estudante travesti ou transexual que está se prostituindo?: Se a estudante for menor de idade, o termo adequado não é prostituição, mas exploração sexual, e trata-se de crime para o explorador. Nesse caso, a criança ou adolescente deve ser acolhida e a escola proceder como com qualquer outra(o) estudante nessa situação - deverá conversar, ouvir e entender o contexto em que estão se dando essas relações, sem realizar juízos de valor; entender como funciona a rotina desta(e) estudante e procurar contribuir para que essa pessoa não desista da sua educação formal.
A escola deve fazer parte da rede de proteção à criança e adolescente do seu território e essa rede deve ser acionada para dar suporte à(ao) estudante e sua família se necessário. Em casos de crimes, é preciso denunciar as autoridades competentes. O Disque 100, para violações de direitos humanos, ou o Disque 180, que trata de violências contra mulheres e meninas, são canais que garantem o anonimato das(os) denunciantes.
Em relação às(aos) estudantes adultas(os) que já estão inseridas na prostituição, é difícil que retornem à escola para levar adiante sua formação e redimensionar suas perspectivas de vida. Nesse sentido, é dever da instituição escolar zelar pela sua aprendizagem e esgotar os recursos pedagógicos para garantir seus direitos, orientando-os(as) em relação aos seus direitos e todas as possibilidades de inserção econômica.
75. O que a escola pode fazer quando a família é preconceituosa em relação à(ao) sua(seu) filha(o) travesti ou transexual?: É importante lembrar que desde a década de 1990 existe, no Brasil, toda uma construção jurídica, epistemológica e pedagógica sobre a criança e a(o) adolescente como sujeito de direitos. Assim, é importante que se analise o contexto, que se converse com a mãe, o pai e/ou responsável, desde que haja consentimento da criança e/ou do(a) adolescente. Em casos em que há violência intrafamiliar, é preciso ter cautela no contato com a família. A escola, nesse caso, deve acionar a rede de proteção à criança e à(ao) adolescente. Esta rede se articula por todo o estado do Paraná e conta com diversas instituições setoriais que podem contribuir tanto com a discussão na escola quanto para o encaminhamento de situações de violação de direitos. Um componente atuante desta rede é o Ministério Público.
76. Como agir em relação ao uso do banheiro escolar?: É fundamental compreender que o banheiro escolar é um espaço para o uso de todas e todos da escola. O que deve imperar nessa situação é o respeito ao utilizar os espaços escolares. Considerando-se que o banheiro escolar consiste, basicamente, em um espaço para que todas as pessoas façam suas necessidades fisiológicas, lavem as mãos e utilizem os espelhos, parece importante compreender que o respeito é fundamental.
Em relação a travestis e transexuais, é importante que se reconheça e respeite tanto o nome social quanto a identidade de gênero dessas pessoas. Assim, travestis e transexuais com identidade de gênero feminina devem ter garantido o direito de utilizar o banheiro feminino; travestis e transexuais com identidade de gênero masculina devem ter garantido o direito de utilizar o banheiro masculino. Garantir o direito não significa obrigar a pessoa a utilizar este ou aquele banheiro escolar. É sempre importante ouvir a(o) estudante.
77. Que enfrentamento a escola deve fazer diante de atitudes discriminatórias e comentários preconceituosos, por parte de estudantes, a travestis e transexuais?: A escola deve atuar no sentido de coibir firmemente todas as manifestações relacionadas a qualquer tipo de preconceito e/ou discriminação. Partindo do pressuposto de que a escola é o espaço privilegiado para a formação, uma possibilidade interessante pode ser a organização de um debate sobre as experiências da travestilidade e transexualidade na escola. Essa atividade poderá ser organizada de diversas formas, com a participação de travestis e transexuais, de estudiosas(os) sobre o assunto e da(o) responsável por essa discussão no Núcleo Regional de Educação (NRE), além de ser aberta a toda a comunidade escolar. O objetivo de se promover esse tipo de debate na escola é o enfrentamento do preconceito e da discriminação na escola. A atividade deverá se pautar na garantia do direito à educação para todas as pessoas, independente dos seus pertencimentos. Caso a situação de preconceito e/ou discriminação ainda se perpetue, é importante que a escola oriente a(o) estudante e sua família sobre os diversos canais de denúncia da violação dos Direitos Humanos, como o Disque 100 e a ouvidoria do NRE e da Seed-PR.
78. Que enfrentamento a escola deve fazer diante de atitudes discriminatórias e comentários preconceituosos, por parte de professoras(es), a travestis e transexuais?: A escola deve atuar no sentido de coibir firmemente todas as manifestações relacionadas a qualquer tipo de preconceito e/ou discriminação. Considerando-se que a função social de professoras(es) é a de garantir o acesso e a permanência de todas e todos na escola, a equipe de gestão da escola poderá conversar com o(a) professor(a) e averiguar os fatos relacionados à situação de preconceito e/ou discriminação. Com isso, o(a) professor(a) deverá compreender que qualquer manifestação de preconceito e/ou discriminação relacionada a qualquer marcador social deve ser erradicado de sua prática, uma vez que não condiz com a sua atuação profissional. Além disso, a escola poderá buscar subsídios com a(o) técnica(o) responsável por essa discussão no Núcleo Regional de Educação (NRE) para instrumentalizar e informar o(a) professor(a) sobre as experiências da travestilidade e transexualidade. Se, depois de todas essas iniciativas, o(a) professor(a) ainda estiver com dúvidas, é interessante articular uma ação formativa com um debate sobre a temática, aberta a toda a comunidade escolar. Para tanto, a escola pode contar com a parceria de instituições da sociedade civil organizada, de estudiosas(os) sobre o assunto, bem como com o suporte pedagógico do NRE ao qual está jurisdicionada. Caso a situação de preconceito e/ou discriminação ainda se perpetue, é importante que a escola oriente a(o) estudante e sua família sobre os diversos canais de denúncia da violação dos Direitos Humanos, como o Disque 100 e a ouvidoria do NRE e da Seed-PR.
79. Que enfrentamento a escola deve fazer diante de atitudes discriminatórias e comentários preconceituosos, por parte da comunidade escolar, a travestis e transexuais?: A escola deve atuar no sentido de coibir firmemente todas as manifestações relacionadas a qualquer tipo de preconceito e/ou discriminação. Partindo do pressuposto de que a escola é o espaço privilegiado para a formação, uma possibilidade interessante pode ser a organização de um debate sobre as experiências da travestilidade e transexualidade na escola. Essa atividade poderá ser organizada de diversas formas, com a participação de travestis e transexuais, de estudiosas(os) sobre o assunto e da(o) responsável por essa discussão no Núcleo Regional de Educação (NRE), além de ser aberta a toda a comunidade escolar. O objetivo de se promover esse tipo de debate na escola é o enfrentamento do preconceito e da discriminação na escola. A atividade deverá se pautar na garantia do direito à educação para todas as pessoas, independente dos seus pertencimentos. Caso a situação de preconceito e/ou discriminação ainda se perpetue, é importante que a escola oriente a(o) estudante e sua família sobre os diversos canais de denúncia da violação dos Direitos Humanos, como o Disque 100 e a ouvidoria do NRE e da Seed-PR.

Projeto Político Pedagógico (PPP) / Plano de Trabalho Docente (PTD)

80. Quais são os fundamentos legais do Projeto Político-Pedagógico (PPP)?: A legislação que fundamenta a responsabilidade de a escola refletir sobre a sua intencionalidade educativa e expressá-la está, primeiramente, na Constituição de 1988, que em seu capítulo III, seção I, artigo 206, inciso VI, estabelece como princípio para o ensino “a gestão democrática do ensino público na forma da lei”, da qual decorre o imperativo da participação da comunidade escolar nos processos de gestão da escola, dos quais o Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um elemento tanto norteador como aglutinador.
A LDBEN n.º 9.394/96, por sua vez, no artigo 12, inciso I, prevê que as instituições de ensino, respeitada as normas comuns e as do sistema de ensino, terão a incumbência de “elaborar e executar a sua proposta pedagógica”. Já no artigo 13, inciso I, determina que “os docentes incumbir-se-ão de [...] participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino”.
A vinculação mais específica entre a gestão democrática e o PPP está no artigo 14, inciso I, da LDBEN n.º 9.394/96, que dispõe sobre as normas de gestão democrática e determina a “participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola”. Portanto, compreende-se que legalmente cabe às escolas a elaboração, execução e avaliação do seu PPP.
81. Quais são os elementos indispensáveis à estrutura do Projeto Político-Pedagógico (PPP)?: A Instrução n.º 003/2015 - Sued/Seed-PR estabelece elementos básicos que devem estar presentes na elaboração do PPP, são eles:

• Identificação do estabelecimento;
• Diagnóstico da instituição de ensino (marco situacional);
• Fundamentos teóricos (marco conceitual);
• Planejamento (marco operacional);
• Avaliação;
• Referências.
Observação: Na perspectiva de um trabalho coletivo para a superação de limites e dificuldades, primeiramente é necessário que todos conheçam a realidade peculiar à escola e suas demandas e organizações específicas, bem como considerem a comunidade escolar e suas expectativas e necessidades.
82. Quem deve elaborar o Projeto Político-Pedagógico (PPP)?: O processo de elaboração do PPP deve ser conduzido pela equipe gestora, organizado de forma coletiva com a participação de todos os envolvidos na dinâmica escolar, dando vez e voz a todos os segmentos - pais, alunos, professores, equipe pedagógica, funcionários, comunidade externa.
83. Como deve ser conduzido o processo de elaboração e efetivação do Projeto Político-Pedagógico (PPP)?: Deve ser elaborada no coletivo, aprovado e acompanhado em sua efetivação pelo Conselho Escolar. O(a) gestor(a) deve exercer o papel de mobilizador da comunidade escolar e gerir toda a equipe na condução do PPP.
84. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve ser revisado? Em que momento?: Sim, o PPP deve ser revisto anualmente e de acordo com a Instrução n.º 003/2015 – Sued/Seed-PR, “face às estratégias utilizadas no diagnóstico, os princípios didático-pedagógicos definidos, o planejamento das ações, as tomadas de decisões coletivas e a execução das ações por todos os segmentos da comunidade escolar”.
Ele também deve ser “reelaborado sempre que ocorrer mudanças no processo educacional, as quais serão resultantes de um contínuo processo de discussão e avaliação no âmbito da Instituição para atender as necessidades da comunidade escolar, adequando a referida modificação aos dispositivos da legislação educacional vigente”.
A Proposta Pedagógica Curricular e/ou o Plano de Curso (para a educação Profissional) – que são elementos integrantes do PPP – também devem ser revisadas periodicamente.
85. Além do Projeto Político-Pedagógico (PPP), há outros documentos importantes no âmbito pedagógico?: Existem outros documentos, sendo um dos mais importantes o Plano de Trabalho Docente
86. O que é Plano de Trabalho Docente (PTD)?: É um documento elaborado pelo professor com a intenção de organizar o ensino e aprendizagem em sala de aula. Ainda que os conteúdos da Proposta Pedagógica Curricular sejam os mesmos para os professores da mesma disciplina e da mesma escola, cada professor possui uma maneira de trabalhar. Dessa forma, é no PTD que o professor vai definir a abordagem que fará de determinado conteúdo, como fará, com quais recursos, quando fará e como se dará a verificação da aprendizagem por parte dos alunos. É nele que se registra o que pensa fazer, como fazer, quando fazer, com que fazer e com quem fazer. Nesse sentido, pode-se dizer que o PTD é a sistematização das decisões tomadas pelo professor individualmente.
87. Quais são os elementos que compõe a estrutura do Plano de Trabalho Docente (PTD)?: Embora não haja uma modelo definido de PTD, existem alguns elementos que nele devem ser contemplados, são eles: identificação, conteúdos (estruturantes, básicos e específicos), justificativa/objetivos do conteúdo, encaminhamento metodológico do conteúdo/recursos didáticos, avaliação (critérios e instrumentos) e referências. Ainda que, didaticamente, esta divisão se faça necessária, é importante que o professor consiga perceber a relação intrínseca entre todos os elementos, dando movimento ao plano.
88. Todos os professores devem elaborar seu Plano de Trabalho Docente (PTD)? Quando?: Sim, todos os professores devem elaborar o PTD de suas disciplinas todos os anos, de acordo com as turmas em que ministram aulas. É um planejamento para o período definido pela escola – que pode ser anual (como um plano de ensino), semestral, bimestral, etc.
89. Qual o respaldo legal para exigir do professor seu Plano de TrabalhoDocente (PTD)?: O PTD tem respaldo nos seguintes documentos:
a) Estatuto do Magistério: Lei Complementar n.º 7/76
Art 82. O Professor ou Especialista da Educação tem o dever constante de considerar a relevância social de suas atribuições, cabendo-lhes manter conduta moral, funcional e profissional adequada à dignidade do Magistério, observando as normas seguintes:
[...] Quanto aos deveres:
[...] h- participar no processo de planejamento de atividades relacionadas com a educação para o estabelecimento de ensino em que atuar.

b) LDB n.º 9.394/96
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
II- elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; [...]

c) Regimento Escolar
O caderno de subsídios para elaboração de regimento escolar traz a orientação que deverá ser conferida no próprio regimento de cada escola:
[...] Compete aos docentes:
IV. Elaborar seu Plano de Trabalho Docente; [...]
90. Qual a relação do Plano de Trabalho Docente (PTD) com o Livro Registro de Classe?: O Livro Registro de Classe legitima a vida legal dos alunos, portanto deve estar estreitamente articulado ao PTD. No Livro Registro de Classe, além de outros elementos, há o registro do planejado e do efetivado pelo professor no PTD.

Livro Registro de Classe

91. O que é o Livro Registro de Classe?: É um instrumento de escrituração escolar com a finalidade de documentar o conteúdo ministrado, a metodologia, a frequência e o aproveitamento escolar dos alunos. Deve estar estreitamente articulado ao Regimento Escolar, ao Projeto Político-Pedagógico (PPP), à Matriz Curricular, à Proposta Curricular, ao Calendário Escolar e às legislações educacionais vigentes.
92. Qual a dimensão legal do Livro Registro de Classe?: O Livro Registro de Classe está respaldado na Instrução n.º 05/2014 – Sued/Seed-PR, a qual estabelece normas e prazos para preenchimento do Livro Registo de Classe na rede estadual de ensino e desautoriza quaisquer outros meios de registro e de controle não oficiais.
Acesse a Instrução n.º 05/2014 em: http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/instrucoes2014%20sued%20seed/instrucao0052014seedsued.pdf
93. Onde deve ficar guardado o Livro Registro de Classe?: O Livro Registro de Classe deve permanecer na escola, em lugar seguro, separados por turmas e por turno, para possíveis consultas dos interessados que podem ser solicitadas a qualquer momento. Não é permitido seu encadernamento ou agrupamento pelo professor, devendo estar sempre atualizado.
Neste sentido, é essencial que a direção da escola disponibilize espaço adequado aos professores para a guardá-lo.
94. Qual a relação entre Livro Registro de Classe e Conselho de Classe?: As anotações do Livro Registro de Classe são importantes elementos para as análises a serem feitas no Conselho de Classe.
95. Qual a relação do Plano de Trabalho Docente (PTD) com o Livro Registro de Classe?: O Livro Registro de Classe legitima a vida legal dos alunos, portanto deve estar estreitamente articulado ao PTD. No Livro Registro de Classe, além de outros elementos, há o registro do planejado e do efetivado pelo professor no PTD.

Conselho de Classe

96. O que é o Conselho de Classe?: O Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no PPP da escola e no Regimento Escolar. Ele é o momento em que professores, equipe pedagógica e direção se reúnem para discutir, avaliar as ações educacionais e indicar alternativas que busquem garantir a efetivação do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.
97. O que difere o Conselho de Classe de outras instâncias colegiadas?: O Conselho de Classe difere de outras instâncias colegiadas porque nela todos os professores que atuam nas turmas em análise, bem como a direção e a equipe pedagógica, são conselheiros, devendo se manifestar. O aluno, o processo educativo e o trabalho pedagógico desenvolvido pelo professor são o foco das discussões em função dos objetivos e dos resultados encontrados.
98. Qual é o embasamento legal do Conselho de Classe?: A LDB n.º 9.394/96 em seu artigo 24, inciso V, cria a necessidade de instâncias de avaliação ao determinar que deve ocorrer a “avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; [...]”.
No âmbito estadual, são referências:
a) Deliberação n.º 007/99 – CEE-PR e a Indicação n.º 001/99 – CEE-PR: Normas Gerais para Avaliação do Aproveitamento Escolar, Recuperação de Estudos e Promoção de Alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em Nível do Ensino Fundamental e Médio;
b) Deliberação n.º 16/99 – Regimento Escolar.
99. Como organizar o Conselho de Classe?: O Conselho de Classe pode ser organizado em três momentos:
Pré-conselho: momento de diagnóstico, em que são levantados dados do processo de ensino e disponibilizados aos conselheiros (professores) para análise comparativa do desempenho dos estudantes, das observações, dos encaminhamentos didático-metodológicos realizados e outros, de forma a dar agilidade ao Conselho de Classe.
Conselho de Classe: momento em que todos os envolvidos no processo se posicionam frente ao diagnóstico e definem em conjunto as proposições que favoreçam a aprendizagem dos alunos.
Pós-conselho: momento que as ações previstas no Conselho de Classe são efetivadas.
100. Que critérios devem ser observados para as discussões e tomada de decisões no Conselho de Classe?: As discussões e tomadas de decisões devem estar respaldadas em critérios qualitativos, como: os avanços obtidos pelo estudante na aprendizagem, o trabalho realizado pelo professor para que o estudante melhore a aprendizagem, a metodologia de trabalho utilizada pelo professor, o desempenho do aluno em todas as disciplinas, o acompanhamento do aluno no ano seguinte, as situações de inclusão, as questões estruturais, os critérios e instrumentos de avaliação utilizados pelos docentes, e outros.
101. Quais são as responsabilidades da equipe pedagógica, do gestor e dos professores no processo do Conselho de Classe?: A equipe pedagógica deve acompanhar todo o processo, realizar reuniões com os professores sobre práticas pedagógicas, orientar no planejamento das aulas, discutir critérios e instrumentos de avaliação, ou seja, retomar a formação didático-pedagógica.
O gestor deve promover condições para assegurar atividades pedagógicas adequadas e garantir encaminhamentos aos alunos que mais precisam de apoio.
Aos professores cabe realizar as atividades e planejar intervenções de acordo com as dificuldades de aprendizagem dos estudantes.
É importante observar que as discussões do Conselho de Classe devem ser mediadas pela equipe pedagógica bem como respaldadas e presididas pela direção escolar.
102. Como se caracteriza o Conselho de Classe?: O Conselho de Classe caracteriza-se pela reflexão-ação sobre:
• a prática pedagógica;
• o planejamento;
• a avaliação;
• a recuperação de estudos.

Essa ação-reflexão deve ser capaz de:
• auxiliar o diagnóstico dos problemas de aprendizagem;
• definir encaminhamentos para solucionar os problemas (a partir desse diagnóstico);
• propiciar a discussão coletiva sobre todo o processo de ensino e aprendizagem;
• apontar soluções em relação aos docentes e à instituição;
• promover a aprendizagem a todos os estudantes.
103. Em que reflexões devem se sustentar as discussões do Conselho de Classe Final?: São sugestões para a discussão:
• O estudante apresenta dificuldades de aprendizagem que o impossibilitará de acompanhar a série seguinte?
• Que encaminhamentos foram realizados para suprir essas dificuldades? Foram registrados?
• Os pais e estudantes foram comunicados? Tiveram retorno da escola sobre os encaminhamentos e resultados?
• Quais os avanços obtidos?
• Houve retomada do plano de trabalho docente?

Quando há estudantes com necessidades educacionais especiais:
• Que tipo de diagnóstico foi realizado (pedagógico, psicológico, psicopedagógico)?
• Quais encaminhamentos foram realizados? Há registros?
• O estudante apresenta dificuldades que o impossibilite de acompanhar a série seguinte? Os casos foram discutidos nos Conselhos de Classe durante o ano?
• Houve adaptações curriculares?
• Que avanços foram obtidos?
• Os pais foram comunicados? Tiveram retorno da escola sobre os encaminhamentos e resultados desses estudantes?
104. Que outras recomendações são importantes sobre o Conselho de Classe (anuais e final)?: É importante atentar para:
a) A participação do aluno em aula, suas atitudes e comportamentos, embora sejam intervenientes no seu processo de aprendizagem, não são critérios de promoção ou retenção. Esses critérios devem ser relacionados à aprendizagem, como habilidade de leitura, de interpretação, de raciocínio lógico, de análise e síntese, de inferência, de argumentação, de cálculo, etc.
b) Todos os registros realizados no Pré-conselho, Conselho de Classe e Pós-conselho, devem ser retomados no Conselho de Classe Final como subsídios para fundamentar as decisões de promoção ou retenção do estudante.
c) A ata do Conselho de Classe Final deve registrar as decisões tomadas em decorrência das ações realizadas durante o ano letivo, referente tanto ao desempenho do aluno como aos encaminhamentos da escola. É importante que esse registro seja em livro ata e não em fichas, pois no livro garante-se o histórico e a preservação de todos os dados.
d) Cabe à equipe pedagógica a mediação e o acompanhamento de todo o processo dos conselhos de classe, assim como a mediação do Conselho de Classe Final, atentando para que as decisões sejam bem fundamentadas e registradas.
105. Qual a relação entre Livro Registro de Classe e Conselho de Classe?: As anotações do Livro Registro de Classe são importantes elementos para as análises a serem feitas no Conselho de Classe.

Programa de Aceleração de Estudos - PAE

106. O que é o Programa de Aceleração de Estudos (PAE)?: O Programa de Aceleração de Estudos, também conhecido como PAE, tem como objetivo a correção da distorção idade/ano dos alunos da rede pública estadual de educação do Paraná.
107. Quais são os estudantes público-alvo do Programa de Aceleração de Estudos (PAE)?: Os estudantes público-alvo do PAE são aqueles que se encontram em situação de distorção idade/ano, ultrapassando dois anos ou mais a idade regular prevista para o ano em que estão matriculados.
108. São autorizadas novas turmas para o atendimento dos alunos do Programa de Aceleração de Estudos (PAE)?: As turmas participantes do PAE devem seguir rigorosamente o planejamento de turmas e matrículas estabelecido pela Diplan/Sude/Seed-PR, não sendo autorizadas novas turmas além do previamente autorizado.
109. Como são organizadas as turmas de aceleração?: As turmas destinadas ao atendimento dos alunos das turmas de aceleração serão organizadas em dois níveis, sendo o nível I para o atendimento dos estudantes matriculados no 6º ano, e o nível II para o atendimento dos estudantes matriculados no 8º ano do Ensino Fundamental
110. Qual é o número de alunos a comporem as turmas de aceleração?: As turmas de aceleração deverão ser compostas pelo número mínimo de 15 alunos e pelo máximo de 20 alunos.
111. Caso a instituição de ensino não tenha o número mínimo de alunos, ela poderá participar do Programa de Aceleração de Estudos (PAE)?: Somente as instituições de ensino com apenas uma turma, onde todos os alunos apresentam distorção idade/ano, poderão ter o número de alunos menor do que o estabelecido.
112. Se houver um número superior de estudantes permitido para a composição das turmas, como proceder?: Se houver um número de estudantes superior ao máximo permitido, caberá ao estabelecimento de ensino selecioná-los, dando preferência para os de maior idade.
113. É possível ao estabelecimento de ensino dispor de mais de uma turma por nível?: Contanto que não ultrapasse o número de turmas autorizadas pela Diplan/Sude/Seed-PR e atenda aos números mínimo e máximo de estudantes por turma, é possibilitada a oferta de mais de uma turma de aceleração de estudos por nível.
114. Os estudantes em distorção idade/ano devem, obrigatoriamente, participar das turmas de aceleração de estudos?: Não. A participação do estudante deverá ser por adesão, com a assinatura de um termo de compromisso dos responsáveis e, quando maiores de 18 anos, pelo próprio estudante
115. É possível a formação de turmas multisseriadas para o atendimento do Programa de Aceleração de Estudos (PAE)?: Não. É vedada a formação de turmas multisseriadas.
116. A matriz curricular de referência é diferenciada para o atendimento do Programa de Aceleração de Estudos (PAE)?: Não. A matriz curricular de referência atenderá a Instrução n.º 20/2012 – Sued/Seed-PR.

Educação escolas indígena

117. O que são as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena?: É o documento que expressa o compromisso de representantes governamentais e não governamentais e educadores indígenas envolvidos com a promoção da justiça social e a defesa dos direitos dos povos indígenas na construção de projetos escolares diferenciados, que contribuam para a afirmação das identidades étnicas e da inserção digna desses povos na sociedade brasileira.
118. Qual a importância do ensino das línguas maternas (Kaingang e Guarani) nas escolas indígenas?: O bilinguismo faz parte da Matriz Curricular das escolas indígenas, sendo conteúdo obrigatório para garantir educação específica e diferenciada. Saber ler e escrever na língua materna significa, além da valorização da língua, acesso aos conhecimentos universais a partir da valorização e saberes tradicionais que reafirmam suas identidades e sentimentos de pertencimento étnico. A Diretriz Curricular Nacional para a Educação Escolar Indígena assegura os princípios da especificidade, do bilinguismo e do multilinguismo, da organização comunitária e da interculturalidade, além de fundamentar os projetos educativos das comunidades indígenas.
119. O que muda, na Educação Escolar Indígena, com a Lei n.º 11.645/2008?: A promulgação da Lei n.º 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nos estabelecimentos que ofertam ensinos Fundamental e Médio, públicos e privados. O conteúdo programático a que se refere este documento inclui aspectos da história e da cultura, que caracterizam a formação da população brasileira a partir de dois grupos étnicos: os negros e os indígenas. Em relação a Educação Escolar Indígena, há a inserção do conteúdo: a luta dos povos indígenas no Brasil, a cultura indígena brasileira, a participação do índio na formação da sociedade nacional e suas contribuições nas áreas social, econômica e política.
120. Em quais disciplinas devem ser incluídos os conteúdos referentes à história e cultura dos povos indígenas brasileiros?: Segundo a Lei n.º 11.645/20118, devem ser trabalhados em todas as disciplinas do currículo escolar, nas áreas de conhecimento ou em outra forma de organização curricular de cada escola.
121. O que são as equipes multidisciplinares?: Caracterizam-se como instâncias que efetivam o conhecimento da história e cultura dos povos indígenas, garantindo a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas, a partir do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana e o ensino da História e Cultura Indígena em todas as escolas da rede pública estadual.
122. Como deve ser organizado o Projeto Político-Pedagógico das escolas indígenas?: Deve ser organizado de forma a considerar as especificidades da Educação Escolar Indígena, assegurando conteúdos e metodologias que contemplam os modos próprios de aprendizagem, o ensino da língua materna e as demais especificidades das escolas indígenas e/ou que atendam estudantes indígenas.
123. O que é e quem emite a Declaração de Anuência?: É um documento emitido e assinado pelo cacique e lideranças indígenas, atestando a aceitação de diretores, professores e funcionários para atuação nas escolas indígenas do Paraná.

Oferta de Educação Profissional

124. O que é Educação Profissional?

É aquela que, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, se intera aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia. Abrange os cursos: Formação de Docentes, Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, Técnicos de nível médio e de Especialização Técnica de nível médio.

125. A quem se destinam os cursos de qualificação profissional básica?

Os cursos serão destinados aos alunos da rede pública estadual de ensino, matriculados no Ensino Médio, possibilitando o acesso aos conhecimentos das diferentes áreas de formação técnica disponível nas instituições de ensino que ofertam Educação Profissional.

126. Quais são as formas de qualificação profissional básica na rede pública estadual de ensino?

a) Formação inicial – Tem como objetivo proporcionar ao aluno da Educação Básica conhecimentos específicos relativos a uma determinada atividade profissional que possibilite seu ingresso no mundo do trabalho. Pode ser oferecida nas seguintes modalidades: Formação Inicial Articulada e Formação Inicial.

Formação Inicial Articulada (FIA): destinada ao aluno da Educação Profissional, com o objetivo de incrementar a formação proposta pelos cursos técnicos, complementando seu itinerário formativo.
Formação Inicial (FI): destinada ao aluno do Ensino Médio, com o objetivo de possibilitar o acesso e conhecimento das diferentes áreas de formação técnica disponível nas instituições de ensino que ofertam Educação Profissional.

b) Aprendizagem – é um programa técnico-profissional que prevê a execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, com especificação do público-alvo, dos conteúdos programáticos a serem ministrados, período de duração, carga horária teórica e prática, mecanismos de acompanhamento, avaliação e certificação do aprendizado. O aprendiz é o jovem com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em curso de aprendizagem profissional e admitido por estabelecimentos de qualquer natureza que possuam empregados regidos pela CLT.

127. A quem se destinam os cursos técnicos de nível médio?

Os cursos técnicos podem ser oferecidos nas formas articulada (integrada, concomitante e Proeja) e subsequente ao Ensino Médio:

a) Integrada – o aluno, com uma única matrícula, frequenta curso cujo currículo foi planejado reunindo os conhecimentos do Ensino Médio às competências da Educação Profissional. Nesse caso, ele faz um único curso que contempla o Ensino Médio e o Ensino Técnico, o que lhe confere o diploma de técnico e o certificado de conclusão do Ensino Médio.

b) Concomitante – ocorre uma complementaridade entre o curso técnico e o Ensino Médio. Nessa situação, o aluno frequenta dois cursos paralelamente, na mesma instituição ou em instituições diferentes, com duas matrículas distintas, e recebe dois documentos ao final: o diploma do curso técnico e o certificado de conclusão do Ensino Médio.

c) Proeja – Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na modalidade Jovens e Adultos, que tem por objetivo oferecer oportunidade da conclusão da Educação Básica, junto com a formação profissional, àqueles que não tiveram acesso ao Ensino Médio na idade regular – maiores de 18 (dezoito) anos. Nesse caso, ele faz um único curso que contempla o Ensino Médio e o Ensino Técnico, o que lhe confere o diploma de técnico e o certificado de conclusão do Ensino Médio.

d) Subsequente – o aluno que já terminou o Ensino Médio frequenta o curso, cujo currículo foi planejado contemplando as competências da educação profissional, conferindo o diploma de técnico.

128. A quem se destinam os cursos de especialização técnica de nível médio?

São destinados a alunos egressos de cursos técnicos, conferindo um aprofundamento em alguma subárea da habilitação profissional a que se vincula. Exemplos: Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho ou Especialização Técnica em Gestão de Resíduos.

129. A quem se destina o curso de Formação de Docentes – Normal em nível médio?

Esse curso é ofertado para os jovens que terminaram o Ensino Fundamental e desejam trabalhar com crianças da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

130. Que esclarecimentos devem ser dados à comunidade em relação ao curso de Formação de Docentes, cursos técnicos e de especialização técnica?

O curso de Formação de Docentes exige do estudante um período de estudos em tempo integral, tendo em vista que a disciplina de Prática de Formação é no contraturno do curso. Sua duração é de 04 (quatro) anos, não havendo terminalidade antes de concluída a 4ª (quarta) série.

Os cursos técnicos e de especialização técnica podem prever estágio obrigatório na matriz curricular, conforme natureza do curso, o que exige disponibilidade de tempo do estudante no contraturno.

Currículo e catálogo de cursos

131. Como é organizado o currículo dos cursos técnicos?: Os cursos da Educação Profissional Técnica de nível médio são organizados por eixos tecnológicos constantes no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Os cursos integrados ofertados em período integral tem duração de 03 (três) anos; os integrados ofertados em um único turno tem duração de 04 (quatro) anos; os integrados Proeja tem duração de 03 (três) anos; e, os subsequentes, de 01 (um) a 02 (dois) anos, conforme habilitação.

O currículo dos cursos técnicos ofertados nas instituições de ensino da rede pública estadual é elaborado e atualizado coletivamente, aprovado pelo CEE/PR em protocolados únicos, disponibilizado em arquivos eletrônicos pelo Departamento de Educação e Trabalho (DET) da Secretaria de Estrado da Educação do Paraná (Seed-PR) e não pode ser alterado individualmente.
132. Como está organizado o curso de Formação de Docentes – Normal em nível médio?: Está estruturado em 04 (quatro) séries anuais, com a duração de 4.800 horas-aulas, composto por 16 (dezesseis) disciplinas de formação específica integrado as 12 (doze) disciplinas da Base Nacional Comum.

As orientações curriculares do curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental foram elaboradas e atualizadas coletivamente e aprovadas pelo Parecer n.º 948/2014 – CEE/PR, e não podem ser alteradas individualmente.
133. O que é o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT)?: É um instrumento que disciplina a oferta de cursos técnicos, no tocante às denominações, à carga horária mínima, ao perfil profissional de conclusão e às outras informações pertinentes para orientar tanto as instituições que oferecem os cursos como estudantes e a sociedade em geral.
134. Onde posso localizar a relação de cursos técnicos ofertados na rede pública de ensino? E em qual número telefônico posso ligar em caso de dúvidas?: Você pode acessar a relação de cursos técnicos no portal da Secretaria de Estado da Educação: www.educacao.pr.gov.br/cursostecnicos. Também pode tirar suas dúvidas pelo telefone: (41) 3340-1626.

Estágios e práticas

135. Quais são as modalidades de estágio?: Obrigatório – é aquele previsto na matriz curricular do curso e, portanto, sua realização é indispensável para a conclusão do curso. Atualmente, a mantenedora subsidia o pagamento de seguro contra acidentes pessoais a todos os estagiários que realizam estágio obrigatório.
Não obrigatório – é atividade facultativa ao aluno e exige da concedente, entre outros, o pagamento de bolsa-auxílio e seguro ao estagiário.
136. Quem pode assinar os termos de convênio de estágio obrigatório e não obrigatório e os termos de convênio para a prática de formação (Formação de Docentes) das instituições de ensino da rede pública estadual?: Atualmente, os diretores das instituições de ensino estão autorizados a assinar convênios com instituições públicas e privadas para realização de estágios.
137. Quais outras práticas devem ser realizadas na Educação Profissional?: Além das práticas realizadas em ambiente escolar, com a utilização dos laboratórios pedagógicos específicos, a instituição de ensino deverá realizar articulação com o setor produtivo, mediante a assinatura de termos de cooperação pelo representante legal da instituição de ensino para a realização de visitas técnicas, investigação sobre atividades profissionais, estudos de caso, conhecimento direto do mercado e das empresas, projetos e pesquisas, simulações, projetos de exercício profissional efetivo, entre outras.

Sistec

138. O que é o Sistec?: O Sistec é o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC). A página do Sistec está disponível no endereço http://sistec.mec.gov.br.
139. Qual a importância das instituições de ensino que ofertam cursos técnicos estarem cadastradas no Sistec?: É obrigatória a inserção do número do cadastro no Sistec nos diplomas e certificados dos concluintes de cursos técnicos e de especialização técnica para que tenham validade nacional para fins de exercício profissional.
140. Quem é responsável pela inserção dos dados no Sistec?: A instituição de ensino, por meio de seu representante legal (gestor responsável) tem a responsabilidade de cadastrar e manter os dados atualizados no sistema.

Programa Brasil Profissionalizado

141. O que é o Programa Brasil Profissionalizado?: É um programa do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, que tem por objetivo conceder apoio financeiro com a finalidade de viabilizar ações articuladas para garantir a implementação do Ensino Médio integrado à Educação Profissional.
142. Quais as instituições de ensino que estão contempladas no Programa Brasil Profissionalizado?: Aquelas previstas no Plano de Expansão da Educação Profissional do Estado do Paraná e que ofertam Ensino Médio integrado à Educação Profissional.
143. Quanto aos equipamentos/mobiliários/utensílios adquiridos com recursos do Programa Brasil Profissionalizado, como proceder?: Ao receber os equipamentos/mobiliários/utensílios, a instituição de ensino deverá fazer a conferência dos itens entregues conforme consta na nota fiscal.
Caso o item recebido se destine a laboratório básico ou específico, deverá ser alocado no respectivo laboratório, não devendo em nenhuma hipótese ser utilizado para outro fim.
144. Como proceder com as notas fiscais dos itens adquiridos pelo Programa Brasil Profissionalizado?: A instituição de ensino deverá ficar com uma cópia da nota fiscal em seus arquivos e encaminhar a original, junto com ofício no qual deve constar as condições de uso do item recebido, para o DET/Seed-PR por meio do NRE. Qualquer inconformidade deverá ser informada à empresa ou ao DET/Seed-PR imediatamente.
145. Como proceder quando o equipamento adquirido pelo Programa Brasil Profissionalizado necessitar de instalação por parte da empresa vencedora do certame?: O equipamento deverá permanecer embalado como foi recebido até que a instalação seja realizada para que não haja perda de garantia do produto.
146. O que fazer quando a instituição de ensino deixar de ofertar o curso técnico para o qual o laboratório específico ou o acervo bibliográfico foi adquirido com recursos oriundos do Programa Brasil Profissionalizado?: O DET/Seed-PR deverá ser informado da cessação para que os equipamentos possam ser remanejados para outra instituição de ensino que esteja ofertando o curso técnico para o qual os equipamentos/acervo foram adquiridos.

Questões financeiras e administrativas

147. O que é Fonte 115?

É uma conta onde é depositado o resultado da comercialização do excedente de produção da Unidade Didática Produtiva (UDP) dos colégios agrícola e florestal.

148. Como proceder quanto aos depósitos na Fonte 115?

Após comercialização do excedente da produção, os comprovantes originais e a 4ª via da nota fiscal do produtor legível (cor amarela) devem ser enviados ao Setor Financeiro (GFS) e a cópia para a Coordenação de Processos e Projetos do DET/Seed-PR, observando a Resolução n.º 5.173/2010 – GS/Seed-PR.

149. Quais são os procedimentos para solicitar recursos financeiros via Fonte 115 e Cota Extra?

A instituição de ensino deverá protocolar a solicitação no NRE de sua jurisdição, anexando os seguintes documentos:

Ofício para Secretária de Estado da Educação (Seed);
03 (três) orçamentos de 03(três) empresas;
Certidões negativas (federal, estadual, municipal) das 03 (três) empresas;
Plano de aplicação;
Justificativa;
Comprovante de depósito (somente para Fonte 115).

Obs.: As solicitações para aquisição de material de consumo e material permanente e para prestação de serviço devem ser protocoladas em separado.

150. Como elaborar o planejamento anual da UDP (Unidade Didática Produtiva)?

O planejamento anual deve ser elaborado em conjunto com a comunidade escolar visando ao atendimento pedagógico, à aprendizagem, à sustentabilidade e à eficiência econômica, e deverá contemplar:

análise dos resultados: pedagógico, administrativo, didático-produtivo, econômico-financeiro geral (Fundo Rotativo, Fonte 115, Cota Extra, produção);
plano didático produtivo: descrição dos setores e seus respectivos responsáveis;
previsão de investimento ou expansão;
convênios e parcerias;
pontos fortes e pontos fracos;
sugestões.

151. Quais as funções de apoio técnico-pedagógico disponibilizadas na demanda das instituições que ofertam a Educação Profissional?

Coordenador de Curso, Coordenador de Estágio, Supervisor de Estágio, Coordenador de Prática de Formação, Suporte Técnico (Profissional com formação específica que atua nos laboratórios específicos), Coordenador da Unidade Didática Produtiva - UDP (colégios agrícolas e florestal).

152. Há especificidades para demandas e suprimentos das funções de apoio técnico-pedagógico?

Sim. Anualmente, o DET/Seed-PR expede um documento explicitando carga horária, critérios, atribuições, procedimentos para as demandas e distribuição das referidas funções.

153. Quais são os atos regulatórios para a oferta dos cursos da Educação Profissional?

Credenciamento, renovação de credenciamento, autorização para funcionamento de curso/descentralização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e cessação.

154. A quem é atribuída a responsabilidade de formalizar a solicitação dos atos regulatórios?

A solicitação deve ser formalizada pelo representante da instituição por meio de protocolado encaminhado ao Núcleo Regional de Educação (NRE), tendo como referência a Deliberação n.º 03/13 e n.º 05/13, ambas do CEE-PR, e documentos orientadores da Seed-PR.

155. Qual a legislação que ampara os cursos de Formação de Docentes – Normal em nível médio?

As legislações nacionais que normatizam o curso são: LDB n.º 9.394/96 (art. 62), Lei Federal n.º 12.796/13, Resolução n.º 01/99 – CNE (Conselho Nacional de Educação). E as legislações estaduais são: Deliberação n.º 010/99 – CEE/PR (Conselho Estadual de Educação do Paraná), Deliberação n.º 03/13 – CEE/PR e Parecer n.º 948/2014 – CEE/PR.

156. Qual a legislação que ampara os demais cursos da Educação Profissional?

As legislações nacionais que normatiza o curso são: LDB n.º 9.394/96, Lei Federal n.º 11.788/08, Decreto n.º 5.154/04, Decreto n.º 8.268/14, Resolução n.º 03/09 – CNE (Conselho Nacional de Educação), Resolução n.º 06/12 – CNE, Resolução n.º 01/14 – CNE. E as legislações estaduais são: Deliberação n.º 02/09 – CEE/PR (Conselho Estadual de Educação do Paraná), Deliberação n.º 03/13 – CEE/PR e anexos, e Deliberação n.º 05/13 – CEE/PR.

Educação Ambiental

157. O que é Educação Ambiental?

A Política Estadual de Educação Ambiental, Lei Estadual n.º 17.505/2013, no artigo 2º, define por Educação Ambiental “os processos contínuos e permanentes de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino, em caráter formal e não-formal, por meio dos quais o indivíduo e a coletividade, de forma participativa, constroem, compartilham e privilegiam saberes, conceitos, valores socioculturais, atitudes, práticas, experiências e conhecimentos voltados ao exercício de uma cidadania comprometida com a preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida, para todas as espécies”.

158. Quais as principais legislações que regulamentam a Educação Ambiental?

Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei Federal n.º 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
Resolução Conama n.º 422, de 23 de março de 2010, que estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental;
Resolução n.º 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Ambiental (DNCEA).
Lei Estadual n.º 17.505, de 11 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) e o Sistema de Educação Ambiental;
Deliberação n.º 4, de 12 de novembro de 2013, que estabelece as Normas Estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
Decreto Estadual n.º 9958, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o regulamento e as atribuições do órgão gestor da Política Estadual de Educação Ambiental e a constituição da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental;
Resolução Conjunta n.º 01/2015 – Seed/Seti, que dispõe sobre a formação de grupo gestor de Educação Ambiental, construído por representantes da Seed-PR e Seti.

159. A Educação Ambiental deve constar no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola?

Sim, pois o PPP é um documento que orienta a escola na organização das atividades educativas necessárias ao processo de ensino e aprendizagem para a formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, capazes de atuar na sociedade de modo individual e coletivo, transformando a realidade.

160. Posso inserir no currículo do sistema de ensino da Educação Básica a disciplina Educação Ambiental?

Em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental, art. 10, § 1º, não é possível inserir a disciplina de Educação Ambiental no currículo da Educação Básica.

161. Como integrar a Educação Ambiental ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola?

Por meio de metodologias diferenciadas e significativas que poderão ser utilizadas para conduzir o fazer docente de modo a contemplar a EA nas diversas disciplinas que compõem o currículo.

162. Como o professor deve articular sua prática docente para contemplar a Educação Ambiental de forma interdisciplinar?

Conforme as Diretrizes Curriculares da Educação Básica (DCE) do estado do Paraná, de 2008, “a interdisciplinaridade é uma questão epistemológica e está na abordagem teórica e conceitual dada ao conteúdo em estudo, concretizando-se na articulação das disciplinas cujos conceitos, teorias e práticas enriquecem a compreensão desse conteúdo”. É nesse sentido que entendemos que a prática docente deve ser articulada, já que “[...] as disciplinas escolares não são herméticas, fechadas em si, mas, a partir de suas especialidades, chamam umas às outras e, em conjunto, ampliam a abordagem dos conteúdos de modo que se busque, cada vez mais, a totalidade, numa prática pedagógica que leve em conta as dimensões científica, filosófica e artística do conhecimento”.

163. Qual a finalidade da prática educativa integrada, interdisciplinar, transdisciplinar e transversal no currículo escolar?

A abordagem interdisciplinar, transdisciplinar e transversal tem como finalidade superar a compartimentação e a fragmentação dos saberes disciplinares, de modo que as questões ambientais não sejam apenas abordagens pontuais e não se restrinjam às disciplinas cujos conteúdos já contemplem os estudos do meio ambiente, como, por exemplo, Ciências, Biologia, Geografia, Química e Física. Significa perceber a totalidade, a unidade, agregar a contribuição de várias disciplinas e realizar a sistematização de processos de construção crítica envolvendo diversas dimensões do conhecimento, como sociais, políticas, históricas, econômicas, científicas, culturais, filosóficas, entre outras, estabelecendo conexões entre a sala de aula e os diversos saberes, incluindo aqueles que se originam de povos tradicionais, do cotidiano. Assim, essa abordagem tem o intuito de superar a visão simplista de somente falar de Educação Ambiental, mas fazer a Educação Ambiental acontecer como prática efetiva.

164. O que significa fazer Educação Ambiental no ambiente escolar?

Informar e refletir sobre os problemas ambientais, tendo em vista a adoção de atitudes melhores e ambientalmente corretas. A Educação Ambiental é uma área do conhecimento que deve ser desenvolvida de forma crítica e contínua, esclarecendo ao educando a complexidade dos problemas socioambientais, conduzindo-o ao entendimento da necessidade da mudança de atitude. A partir da apropriação do conhecimento, o educando deverá ser capaz de tomar decisões que contribuam para a minimização dos problemas ambientais diagnosticados na escola ou mesmo em nível local, regional, estadual e mundial, propondo soluções e agindo de acordo com as soluções sugeridas. É inserir na prática, nas pequenas ações do cotidiano, o que se aprendeu, por exemplo, sobre gerenciamento de resíduos sólidos, reciclagem, consumismo, mudanças climáticas, posse responsável de animais, poluição dos rios, alimentação saudável e outros temas ambientais, ou seja, é o cuidado consigo mesmo, com o outro e com o ambiente.

165. A Educação Ambiental deve ser trabalhada de forma contínua e permanente?

Sim, a Educação Ambiental (EA) deve ser desenvolvida, articulada, planejada e integrada ao currículo, sendo que os conhecimentos sobre as questões ambientais devem ser trabalhados ao longo de cada ano letivo em todas as séries. As ações ambientais e projetos precisam ser desenvolvidos ao longo do ano, envolvendo a escola como um todo, ou seja, constituir-se em ação efetiva e continuada da escola, e não em ação isolada de um gestor ou professor ou de uma determinada turma, ou para atender a um determinado programa. O projeto ou ação ambiental deve ser retomado no início de cada ano, após avaliação de seus resultados e, se necessário, proceder à readequação, com a finalidade de realizar melhorias no processo de ensino e aprendizagem e nas atitudes ambientais. Novas ações e projetos podem e devem ser agregados aos já existentes, desde que estejam em consonância com a realidade socioambiental, especialmente a local, orientando-se pelos princípios e objetivos da EA contidos na legislação. Para tanto, se faz necessário acompanhamento ininterrupto das ações e dos projetos ambientais tanto da parte de seus autores como dos gestores da escola.

166. O que é sustentabilidade?

O termo sustentabilidade pode ser compreendido como um conceito sistêmico que correlaciona e integra de forma continuada e organizada os aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade. A norueguesa Gro Brundtland, em 1987, atribuiu ao termo Desenvolvimento sustentável aquele que consegue suprir as necessidades do presente sem afetar a habilidade das gerações futuras de suprirem as próprias necessidades. Como esse termo é considerado contraditório entre teóricos, adotou-se o termo sustentabilidade socioambiental, que implica numa inter-relação necessária de justiça social, qualidade de vida, equilíbrio ambiental e a ruptura com o atual padrão de desenvolvimento.

167. Como a Educação Ambiental na escola contribui para a sustentabilidade?

A partir dos princípios da escola sustentável, a Educação Ambiental (EA) contribui para que a escola se torne um espaço educador sustentável, por estar articulada e integrada em três dimensões: na gestão democrática, no currículo e nas instalações físicas e estruturais. Os documentos que fundamentam as ações da escola sustentável são as legislações já citadas, e também os cadernos da IV Conferência Nacional Infantojuvenil para o Meio Ambiente, a Carta da Terra, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e a Agenda 21.

168. O que é escola sustentável?

Compreende-se como sendo um espaço no qual é possível desenvolver processos educativos diversificados, permanentes e continuados, capazes de sensibilizar o indivíduo e a coletividade para a integração de conhecimentos voltados para a construção de uma sociedade de direitos, ambientalmente justa, equitativa e sustentável. Uma escola sustentável é, também, uma escola inclusiva, que respeita os direitos humanos das gerações atuais e das futuras, a qualidade de vida e que valoriza a diversidade em todas as suas dimensões.

169. Que ações podem estar integradas na escola sustentável?

As ações que estabelecem elos entre o currículo (o que se ensina e se aprende na escola), a gestão (forma como a escola se organiza internamente para funcionar), e o espaço físico (o tipo e a qualidade das edificações e o entorno imediato). Para ser sustentável, a escola também precisa: promover a saúde das pessoas e do ambiente; cultivar a diversidade biológica, social, cultural, étnico-racial de gênero; respeitar os direitos humanos; ser segura e permitir acessibilidade e mobilidade para todos; favorecer o exercício de participação e o compartilhamento de responsabilidades; isto é, promover uma educação integral.

170. Quais as principais determinações contidas na Deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE) do Paraná que estabelecem as Normas Estaduais para a Educação Ambiental no Sistema de Ensino do Paraná?

A Deliberação n.º 4/2013 do CEE/PR institui normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, reforçando o desenvolvimento da EA nas três dimensões da Escola Sustentável (currículo, gestão e espaço físico), que se encontra referendado no art. 16 da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA). O Cap. III da referida Deliberação, explicita cada uma das dimensões em artigos específicos – do 9º ao 11 trata do espaço físico, do 12 ao 13 aborda a gestão democrática e do 14 ao 15 refere-se ao currículo; inova ao determinar no art. 3.º, inciso V, “a implementação da EA em todo o Estado, tomando como recorte territorial de atuação a bacia hidrográfica na qual a instituição está inserida”; e no art. 4.° determina a constituição de um grupo Gestor de Educação Ambiental entre Seed-PR e Seti.

171. O que é o grupo gestor de Educação Ambiental e como ele é formado?

Trata-se de um grupo composto por membros da Seed/Seti do Paraná que serão responsáveis pela articulação e integração dos conjuntos e ações de Educação Ambiental no âmbito da Educação Básica e do Ensino Superior.

172. Como o grupo gestor de Educação Ambiental está constituído na Seed-PR?

Para atender as três dimensões da Educação Ambiental (EA) assumidas na Deliberação, a Seed-PR nomeou como representantes servidores que atuam na EA, na área do currículo, da gestão e das instalações físicas. As ações de EA são articuladas e implementadas pelo diálogo e ação conjunta e integrada dessas áreas, sendo que as dimensões currículo e gestão pertencem à Superintendência de Educação (Sued), e as instalações físicas, à Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude).

173. Qual a finalidade do grupo gestor de Educação Ambiental?

Atuar de forma articulada com o órgão gestor da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA); atuar na constituição de comitês escolares de Educação Ambiental e do coletivo da bacia hidrográfica; articular e promover o diálogo entre a Seti e Seed para promover o desenvolvimento de práticas de Educação Ambiental (EA) integradas ao território da bacia hidrográfica na qual a escola pertence; produzir matérias de EA e programas de formação continuada.

174. O que é o Comitê Escolar de Educação Ambiental?

O comitê é o colegiado responsável pela implementação da atuação da Educação Ambiental na escola no âmbito das dimensões: qualidade do espaço físico, gestão democrática e organização curricular.

175. Quem pode fazer parte do Comitê Escolar de Educação Ambiental?

Poderão fazer parte do comitê profissionais da educação que atuam na escola.

176. Como é composto o Coletivo de Bacia Hidrográfica? E qual a sua função?

O coletivo compõe-se de profissionais da escola e sua função consiste em acompanhar, integrar e monitorar os resultados das ações de Educação Ambiental e de políticas públicas que expressem a melhoria das condições socioambientais no território da bacia hidrográfica.

177. Quando e como serão constituídos os comitês escolares de Educação Ambiental e o coletivo de bacia hidrográfica?

O grupo gestor está realizando reuniões com as universidades estaduais, com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público e com o Conselho Estadual de Educação para definir a constituição dos comitês e coletivos. Os técnicos pedagógicos de Educação Ambiental nos NRE também contribuirão na elaboração das normativas desses colegiados. Previsão: segundo semestre de 2016.

178. Toda escola deverá ter um Comitê Escolar de Educação Ambiental e um Coletivo de Bacia hidrográfica?

Sim, cada escola constituirá o seu comitê e o seu coletivo a partir das orientações e normativas do grupo gestor.

179. Quais são as formações ofertadas pela Seed-PR na área ambiental?

Desde que a Educação Ambiental (EA) foi considerada parte integrante do currículo, a Seed-PR promove cursos presenciais ou na modalidade à distância, oficinas, seminários abordando a EA ou temas na área ambiental. Também foi elaborado, editado e publicado cadernos temáticos, além de outros materiais didáticos, como filmes, animações e outras ferramentas, que se encontram disponíveis no Portal Dia a Dia Educação, na página da Educação Ambiental. Outra maneira de formação ocorre por meio da ferramenta Escola Interativa, que transmite palestras on-line, enfocando temas ambientais.

180. Como o diretor fica sabendo da data de oferta dessas formações?

A divulgação das formações ocorre por meio dos NRE que enviam e-mail para as escolas. Além dessa forma, a divulgação também ocorre via e-mail institucional: a divulgação é enviada para o e-mail individual de todos(as) os(as) profissionais da escola que possuem e-mail institucional (expresso).

Organização das Turmas EJA

181. Quais os tipos de organização de turmas possíveis na modalidade EJA?: a) Organização coletiva: destina-se, preferencialmente, àqueles que têm possibilidade de frequentar regularmente as aulas, a partir de um cronograma pré-estabelecido, organizado pela escola, que estipula o período, dias e horários das aulas, com previsão de início e término de cada disciplina, oportunizando ao estudante a integralização do currículo.

b) Organização individual: destina-se àqueles que não têm possibilidade de frequentar com regularidade as aulas, devido às condições de horários alternados de trabalho. Será programada pela escola e oferecida aos estudantes por meio de um cronograma que estipula os dias e horários das aulas, contemplando o ritmo próprio do educando.
182. Existe alguma diferença entre as turmas das escolas regulares e as turmas do sistema prisional?: Nos colégios estaduais que ofertam a EJA e nos Ceebjas a oferta é totalmente presencial, e no sistema prisional existe a oferta combinada com EaD e também a oferta 100% presencial.
183. Qual o número mínimo e máximo de alunos por turma?: O número de alunos por turma segue a resolução específica, sendo na EJA o número mínimo para abrir turma de 20 alunos.

Oferta de Educacional EJA

184. O que é a EJA?

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino dentro da Educação Básica onde os estudantes estudam por disciplinas e cujos conteúdos estão previstos nas Diretrizes Curriculares.

185. Quem oferta a EJA?

É ofertada na rede municipal, estadual e privada de ensino. Na rede municipal é ofertado o Ensino Fundamental - Fase I (Anos Iniciais) e na rede estadual e privada de ensino são ofertados o Ensino Fundamental - Fase II (Anos Finais) e o Ensino Médio.

186. Qual o objetivo principal da EJA?

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem o objetivo de democratizar e assegurar o acesso à Educação. Ela é voltada para a garantia de formação integral, da alfabetização às diferentes etapas da escolarização ao longo da vida, inclusive àqueles em situação de privação de liberdade. A EJA é pautada pela inclusão e pela qualidade social. Conforme o art. 37 da LDB “A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria”.

187. Quem determina a oferta da modalidade EJA em uma escola?

O diretor da escola reconhece a necessidade de ofertar a EJA mediante o perfil de sua comunidade. Deverá reunir os interessados à escolarização e levantar o número de interessados e conferir a compatibilidade com o estabelecido em lei para que seja autorizada a abertura desta modalidade, como a idade mínima para matrícula no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, por exemplo. Após esse levantamento, protocola-se a solicitação no NRE. O trâmite e análise segue pelo NRE, Seed-PR e CEE.

188. Como se estrutura o Departamento de Educação de Jovens e Adultos (Deja)?

O Deja foi criado para atendimento das demandas de Educação de Jovens e Adultos, que compreendem:

Acompanhamento e análise de processos de cunho pedagógico referentes à vida legal das escolas da rede de ensino do Estado (municipal, estadual e privada);
Oferta de alfabetização às pessoas não alfabetizadas com 15 anos ou mais;
Oferta de educação às pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo;
Oferta do exame estadual de EJA para certificação de Ensino Fundamental e Ensino Médio;
Certificação e proficiência dos exames nacionais (Enem e Encceja);
Formação continuada dos profissionais da educação que atuam nos programas de alfabetização e nas instituições de ensino que ofertam a EJA;
Acompanhamento e suporte às equipes de EJA nos Núcleos Regionais de Educação;
Acompanhamento, coordenação e suporte às equipes gestoras das instituições de ensino que ofertam a EJA;
Articulação das demandas de EJA com os demais departamentos e setores da Seed-PR, assim como outras secretarias e instituições parceiras.

Geração Atitude

189. O que é o Geração Atitude?: Geração Atitude é um projeto que busca divulgar aos jovens estudantes de Ensino Médio das escolas públicas do estado do Paraná informações sobre Democracia, Política, Cidadania, Eleições, Voto Consciente, funcionamento do Ministério Público, dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, entre outras.
190. Quando acontece o Geração Atitude?: O projeto é anual. A seleção das escolas participantes acontece a partir do mês de maio, com a efetivação de todas as etapas no segundo semestre de cada ano.
191. Quais são as ações do Geração Atitude?: O projeto contempla três grandes ações: Geração na Escola, Caravana da Cidadania e Gincana da Cidadania.
192. Quem pode participar do Geração Atitude?: Somente as escolas de ensino público paranaenses que ofertam Ensino Médio.
193. Quais os critérios de seleção/participação em cada ação?: Geração na Escola: Nesta ação podem participar as turmas de 2.ª série de colégios públicos de Ensino Médio pertencentes ao município sede de cada um dos 32 NREs. Para serem selecionados, é necessário que os colégios possuam, preferencialmente, Grêmio Estudantil instituído.

Caravana da Cidadania: Para participar desta ação, os estudantes deverão escrever um projeto de lei, juntamente com seus respectivos professores-orientadores. Poderão participar jovens entre 16 e 22 anos, desde que sejam:
• estudantes matriculados, que frequentam regularmente a 2ª ou 3ª série do Ensino Médio de escolas da Rede Pública do Paraná;
• alunos da 2ª, 3ª e 4ª séries do Ensino Técnico de escolas da Rede Pública do Paraná.

Gincana da Cidadania: A gincana envolverá alunos do Ensino Médio dos 32 NREs, abarcando um universo de cerca de 3.500 estudantes. Os encontros serão gravados, editados e exibidos pela TV Assembleia em formato de programas televisivos com 45 minutos de duração. Serão realizadas em etapas municipais únicas, nas cidades-sede regionais. Não há, portanto, etapa classificatória nem eliminatória, uma vez que cada encontro se encerra nos dias de sua realização.
194. E se minha escola não for selecionada?: Entendemos que a formação cidadã é essencial para todos os jovens. Assim, mesmo se sua escola não esteja entre as selecionadas pelo projeto, você pode utilizar os materiais, como o guia do cidadão e as sugestões de aula, para promover esse debate.

Alunos em Situação de Itinerância

195. Quem são os alunos considerados em situação de itinerância?

São considerados em situação de itinerância crianças, adolescentes e jovens pertencentes a grupos sociais que vivem em tal condição por motivos culturais, políticos, econômicos, de saúde, tais como: ciganos, indígenas, povos nômades, trabalhadores itinerantes, acampados, circenses, artistas e/ou trabalhadores de parques de diversão, de teatro mambembe, dentre outros.

196. O que garante a Resolução n.º 03/2012?

Garante o direito à matrícula em escola pública, gratuita, com qualidade social e liberdade de consciência e de crença, a todas as crianças, os adolescentes e os jovens em situação de itinerância.

197. Que atendimento pedagógico deve ser dado aos estudantes em situação de itinerância?

As instituições de ensino deverão matricular as crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância e adequar-se às particularidades desses estudantes, considerando:

o ingresso a qualquer tempo desses estudantes, sendo que o controle de frequência se fará a partir da data efetiva da matrícula;

a inserção no grupamento correspondente aos seus pares de idade, mediante avaliação diagnóstica realizada pela instituição de ensino, caso o estudante não disponha de histórico escolar da escola anterior, bem como parecer descritivo;

o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adequadas às necessidades de aprendizagem do estudante;

a garantia de atendimento em atividades de contraturno ofertadas pela escola e atividades complementares, assegurando as condições necessárias e suficientes para a aprendizagem dessas crianças, adolescentes e jovens;

o respeito às particularidades culturais, regionais, religiosas, étnicas e raciais dos estudantes em situação de itinerância, bem como o tratamento pedagógico, ético e não discriminatório, na forma da lei.

198. Qual procedimento deve ser adotado quando o estudante em situação de itinerância não possuir a documentação exigida para efetivação da matrícula escolar?

Estudante em situação de itinerância que, no ato da matrícula, não possuir Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, nem Registro Geral (RG), deve ser matriculado com as informações fornecidas pelo interessado; e a escola deve comunicar o Conselho Tutelar para que tome providências no sentido de efetivar a matricula. (Anexo II)

Estudante em situação de itinerância maior de 16 anos, que no ato da matrícula não possuir Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), deve ser matriculado e encaminhado aos órgãos de competência para que sejam tomadas providências, no sentido de efetivar a matrícula.

Estudante em situação de itinerância, ou interessado em efetivar a matrícula, que não possuir a fatura da concessionária de energia elétrica, terá garantido o direito à matrícula, não vinculando ao tempo de permanência ou de residência numa determinada localidade. (Anexo I)

Estudante em situação de itinerância que, no ato da matrícula, não possuir Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade da instituição de origem ou Declaração de Escolaridade emitida pelo Sere, deverá ser inserido no grupamento correspondente aos seus pares de idade, mediante avaliação diagnóstica.

199. Como e quando avaliar estudantes em situação de itinerância?

As instituições de ensino deverão realizar avaliações de estudantes em situação de itinerância mensurando o aproveitamento dos mesmos com menção de notas ou parecer descritivo (se for o caso), visando à expedição imediata de transferência de forma a garantir a permanência do estudante na escola.

200. Quais as responsabilidades das instituições de ensino e dos Núcleos Regionais de Educação com os alunos em situação de itinerância?

Assegurar o cumprimento da Resolução nº 03/2012 - CNE/CEB e do Parecer nº 14/2011 – CEB/CNE.

Informar aos conselhos tutelares a presença de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância.

Orientar a família e as comunidades em situação de itinerância sobre a importância da efetivação da matrícula e a continuidade no processo de ensino e aprendizagem.

Matricular as crianças, os adolescentes e os jovens em situação de itinerância com as informações fornecidas pelos interessados, realizando a inserção no sistema estadual de registro escolar (Sere).

Desenvolver estratégias pedagógicas adequadas às necessidades de aprendizagem do estudante.

Garantir o atendimento em programas e/ou atividades de contraturno ofertados pela escola.

Realizar avaliação do desenvolvimento e da aprendizagem do estudante.

Comunicar a presença de estudantes em situação de itinerância e populações ciganas à Secretaria de Estado da Educação/Departamento de Educação e Diversidade.

201. Quais as responsabilidades do Conselho Tutelar para com os alunos em situação de itinerância?

Encaminhar os estudantes itinerantes às instituições de ensino para a efetivação da matrícula.

Providenciar, junto às instâncias responsáveis, o Registro Civil de Nascimento.

Acompanhar a vida das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de itinerância, no que se refere ao respeito, à proteção e à promoção dos direitos sociais, sobretudo o direito à educação.

Informar as medidas adotadas à instituição de ensino (anexo III).

Comunicar o Ministério Público quando esgotadas as possibilidades de inserção dos estudantes em situação de itinerância no sistema escolar.

202. Quais as responsabilidades da família e das comunidades em situação de itinerância?

Encaminhar as crianças, os adolescentes e os jovens itinerantes às instituições de ensino para a efetivação da matrícula.

Providenciar, junto às instâncias responsáveis, o Registro Civil de Nascimento.

Acompanhar a vida das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de itinerância, no que se refere ao respeito, à proteção e à promoção dos direitos sociais, sobretudo o direito à educação.

Informar as medidas adotadas à instituição de ensino. (anexo III).

Comunicar o Ministério Público quando esgotadas as possibilidades de inserção dos estudantes em situação de itinerância no sistema escolar.

CONECTADOS

203. O que é o CONECTADOS?: é um projeto desenvolvido pela Diretoria de Políticas de Tecnologias Educacionais (DPTE) sob a responsabilidade da Coordenação de Tecnologias Educacionais (CTE) com o objetivo de estudar, experienciar e analisar o uso de recursos tecnológicos nos espaços da escola.
204. Qual a duração deste projeto?: Esse projeto iniciou em outubro de 2015 com a seleção e adesão das escolas e NREs. A previsão de acompanhamento das ações contidas neste projeto será até dezembro de 2016.
205. Quem pode participar?: Neste primeiro momento do projeto, ainda piloto, 70 escolas da rede pública estadual do Paraná participam do projeto.
206. Quais os critérios de participação do projeto?: Todos os Núcleos Regionais de Educação (NRE) foram convidados a participar, podendo ou não aderir ao Projeto Piloto CONECTADOS.
Ao aceite por parte do Núcleo Regional, estes seguiram os procedimentos abaixo estabelecidos.
a) Indicar as escolas participantes de acordo com a tabela 1. A escolha das escolas deverá respeitar diferentes realidades escolares do território paranaense, ou seja, contemplar escolas da Educação Especial, da Educação de Jovens e Adultos e do Ensino Regular com suas especificidades.
b) Escolher, preferencialmente, escolas localizadas no município sede do Núcleo.
c) Selecionar escolas de médio porte (entre 500 a 1000 alunos).
d) Observar se a direção e o corpo docente da escola são receptivos ao uso de tecnologias em sala de aula.
e) Escolher, preferencialmente, estabelecimentos de ensino que tenham conexão banda larga disponível. Optar por aquelas com melhor conexão.
207. Quais as ações previstas no projeto?: Ação 1 – Adesão do NRE e seleção/adesão das escolas;
Ação 2 – Distribuição dos kits de equipamentos nas escolas;
Ação 3 – Instalação de rede de acesso à intranet/internet (com ou sem fio) nas escolas e acompanhamento técnico;
Ação 4 – Oferta de formação continuada para o uso de tecnologias;
Ação 5 – Pesquisa, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas durante o projeto.
208. Quais as escolas selecionadas para a primeira fase do projeto?: Acesse a listagem das escolas participantes.
209. Como participar do projeto sem a escola ter sido selecionada?: Ainda não há previsão para seleções de futuras etapas do projeto CONECTADOS, mas os materiais de estudo, sugestões de leituras e roteiros dos grupos de estudos estão disponíveis para todas as escolas que desejem estudar sobre o uso de dispositivos móveis com alunos.

Acesse a página do CONECTADOS no Portal Dia a Dia Educação.

Portal Dia a Dia Educação

O Portal Dia a Dia Educação é uma ferramenta tecnológica integrada ao site institucional da Seed-PR. Tem o intuito de disponibilizar serviços, informações, recursos didáticos e de apoio para toda a comunidade escolar. Ele é dividido em ambientes voltados para Educadores, Alunos, Gestores e Comunidade e possui conteúdos específicos para cada um deles.

210. O que o Portal Dia a Dia Educação oferece aos gestores das escolas?: O Portal Dia a Dia Educação oferece um ambiente próprio intitulado Gestão Escolar. Neste espaço, os gestores poderão encontrar assuntos referentes ao cotidiano dos diretores, pedagogos e funcionários das escolas. O ambiente Gestão Escolar também traz informações sobre programas e projetos estaduais e federais, gestão administrativa e pedagógica das escolas, sistemas de consulta e registro, além de outras informações, como o Patrimônio Escolar, Recursos Descentralizados, Censo Escolar, Instâncias Colegiadas, etc.

Para os pedagogos, o recurso Organização do Trabalho Pedagógico disponibiliza materiais e ferramentas que podem contribuir no planejamento e organização do espaço escolar e possibilita acompanhar e repassar informações aos professores, alunos e comunidade sobre assuntos referentes à educação de forma geral.
211. Como incentivar o uso do Portal na escola?: Uma vez que o diretor tenha conhecimento dos recursos e informações disponíveis no Portal Dia a Dia Educação, ele poderá incentivar o uso de acordo com o público. Para os Alunos, a direção e equipe pedagógica poderão fomentar o uso dos materiais em pesquisas escolares, atividades do Grêmio, grupos de estudo, estudos individuais, etc. Já os Educadores poderão ser orientados a utilizar esse espaço na busca por recursos didáticos e objetos de aprendizagem, visitando as páginas das suas respectivas disciplinas, e também poderão acessar informações que regem a sua vida funcional, como consulta a cursos, progressão, contracheque, etc.

Em reuniões pedagógicas ou através de informativos, a comunidade pode ser informada dos materiais disponíveis, como programas e projetos desenvolvidos na escola, e a consulta ao Boletim on-line. Outra ferramenta que interessa a todos os públicos e contribui com a transparência na gestão é o Consulta Escola que traz dados relacionados a matrícula, ao corpo funcional, a merenda escolar, as reformas, a gastos diversos, entre outros.
212. Como se cadastrar no Portal Dia a Dia Educação?: Para se cadastrar no Portal Dia a Dia Educação, acesse o ambiente “Educadores” ou “Gestão Escolar”. Clique no botão “e-mail Expresso”. Será carregada uma página onde o usuário encontrará a mensagem: “Você é novo por aqui? Registre-se”.

Professores ou funcionários da rede pública de estadual de ensino (concursados ou não) poderão se cadastrar seguindo os passos descritos no tutorial disponível em: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=231
213. Como obter nova senha nos casos de esquecer ou expirar?: Para obter uma nova senha, acesse o botão “Expresso”, nos ambientes Educadores ou Gestão Escolar, digite o seu login (RG) no campo apropriado (sem hífen, pontos ou espaços) e clique em “Esqueci minha Senha”.

O usuário pode recuperar automaticamente a sua senha respondendo a pergunta cadastrada ou optando por receber em seu e-mail alternativo (se cadastrado pelo usuário). Para maiores informações, acesse: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=36.
214. Como entrar em contato com a equipe do Portal Dia a Dia Educação?: Acessando o link “Fale Conosco” que se encontra no cabeçalho do site e preenchendo os dados é possível enviar mensagens para a equipe. Outra forma é enviando e-mail para os membros da equipe. Os e-mails podem ser encontrados no link “Nossa Equipe”, também no cabeçalho do site.
215. Como colaborar com Portal?: No espaço para Colaboração, localizado na página inicial dos ambientes, todos os profissionais da educação podem enviar sugestões de materiais ou assuntos a serem abordados; sugestões de sites, leituras e filmes; relatos de experiências, recursos de apoio, ferramentas web, sugestões de eventos, entre outros.
216. Em quais redes sociais o Portal Dia a Dia é divulgado?: O Portal Dia a Dia Educação também está nas redes sociais. Acesse um dos ambientes do Portal e clique nos ícones das redes sociais. Estamos no Twitter, Facebook e Google Plus.
217. Como enviar notícias para divulgar no Portal Dia a Dia Educação?: O Portal Dia a Dia Educação disponibiliza notícias de interesse geral da comunidade, como premiações e reconhecimento de trabalhos e projetos desenvolvidos pela escola, professores e/ou alunos. Contudo, a escola deverá encaminhar para o setor de comunicação da Seed que fará a avaliação e adequação para posterior publicação.
218. Há no Portal um espaço específico para divulgação de recursos digitais que auxiliam na preparação das aulas, no planejamento de reuniões e formações?: O Portal conta com o espaço Escola Interativa - Recursos Digitais que reúne materiais nos mais diversos formatos.

Mais informações sobre esse espaço acesse http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/faq/category.php?categoryid=30

Avaliações Educacionais

219. Qual a importância das Avaliações Educacionais?: As informações produzidas pelas avaliações educacionais permitem a implementação de ações mais condizentes com a oferta de uma educação de qualidade.
220. Quais são os tipos de avaliações aplicadas no sistema de ensino?: a) Avaliação da aprendizagem: acontece diretamente na escola, sendo o professor o responsável pela avaliação do ensino e aprendizagem dos seus alunos.

b) Avaliação de desempenho: busca compreender e mensurar o conhecimento dos alunos no sistema de ensino, estabelecendo uma comparação entre o desempenho esperado e o apresentado por eles por meio de avaliações em larga escala também denominada avaliação externa.

c) Avaliação Institucional: propõe uma melhor compreensão da realidade das escolas e das outras instâncias educacionais, sendo realizada coletivamente pelos envolvidos em promover uma educação de qualidade, tratando-se de uma ação de gestão.
221. O que é avaliação em larga escala?: Trata-se de um instrumento cujos resultados oferecidos pela aplicação de testes padronizados buscam subsidiar os gestores na implementação de políticas públicas, bem como prestar contas à sociedade sobre a efetividade dos serviços educacionais oferecidos à população. Organizada a partir de um sistema de avaliação cognitiva dos alunos, tem como foco principal o desempenho da escola e do sistema educacional.

SAEB

222. O que é Saeb?: O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), proposto pelo Inep/MEC, é composto por três avaliações externas (Aneb, Anresc/Prova Brasil e ANA), sendo realizado a cada dois anos, avalia alunos do 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental de forma censitária e para o último ano do Ensino Médio de forma amostral, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.
223. Quando serão divulgados os resultados da Prova Brasil 2015?: De acordo com a Portaria nº 174, de 13 de maio de 2015, do Inep, em seu Artigo 10, os resultados preliminares da Prova Brasil poderão ser acessados pelos diretores escolares em maio de 2016, por meio de login e senha, em sistema específico.
224. O que é Provinha Brasil?: É uma avaliação diagnóstica que visa investigar o desenvolvimento na alfabetização e no letramento em Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas.

SAEP

225. O que é Saep?: O Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná (Saep) é um sistema próprio de avaliação do estado do Paraná para as escolas da rede pública estadual.
226. Qual é o objetivo do Saep?: Disponibilizar informações relevantes quanto ao desenvolvimento cognitivo dos estudantes, descrevendo os conhecimentos desenvolvidos em Língua Portuguesa (Leitura) e Matemática (Resolução de problemas) e se detendo nos fatores associados a esse desempenho, com resultados e análises produzidos desde o nível do estudante até o do Estado.
227. Como os resultados do Saep podem contribuir na elaboração do Plano de Trabalho Docente?: Os resultados do Saep são apresentados por ano/disciplina - Língua Portuguesa e Matemática – e disponibilizados por Estado, Município, NRE, escola, turma e aluno, o que permite ao professor, com base na Matriz de Referência, identificar quais os descritores (conteúdos) que os alunos apresentaram maiores dificuldades e, assim, planejar seu trabalho docente com vistas a possibilitar que o aluno prossiga com êxito em seu processo de escolarização.
228. Como acessar os resultados do Saep?: Foi encaminhado por e-mail para cada escola o login e a senha de acesso ao Sistema on-line onde estão disponibilizados os resultados. Se necessário a direção deve entrar em contato com seu NRE para obter o login e a senha de acesso da escola.
Os resultados estão disponíveis em: < http://www.educacao.pr.gov.br/saep2012/>.

ENEM

229. O que é Enem?: O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma prova que tem por objetivo identificar as competências e habilidades dos alunos ao fim do Ensino Médio.
230. Para que servem os resultados?: Os resultados podem ser utilizados para o ingresso no Ensino Superior, bem como para a certificação do Ensino Médio para o jovem/adulto que ainda não tenha concluído este nível de ensino.
231. É possível obter os resultados do Enem por escola?: Desde 2014 os resultados foram disponibilizados pelo MEC para escolas que cumpriram, concomitantemente, os dois critérios a seguir:
a) possuir, pelo menos, 10 (dez) alunos concluintes do Ensino Médio regular seriado participantes do Enem; e
b) possuir, pelo menos, 50% de alunos participantes do Enem, de acordo com os dados do Censo Escolar.

Informações obtidas no site do Inep.
232. Qual a importância educacional dos resultados do Enem?: Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) auxiliam estudantes, pais, professores, diretores das escolas e gestores educacionais nas reflexões sobre o aprendizado dos estudantes no Ensino Médio, podendo servir como subsídio para o estabelecimento de estratégias em favor da melhoria da qualidade da educação. Quando disponibilizados por escola, os resultados agregados das proficiências médias possibilitam a análise pela comunidade escolar e pelas famílias, para que se percebam os avanços e desafios a serem enfrentados.

Consulte mais informações na página do Inep.
233. Onde posso obter mais informações sobre o Enem?: Você pode acessar o Portal do Inep e a página do Enem no Portal Dia a Dia Educacão.

Indicadore Educacionais

234. Quais os principais indicadores educacionais que podem ser utilizados pela escola?: Ideb, Saep, Prova Brasil, Taxas de Rendimento Escolar (aprovação, reprovação e abandono) e Taxa de Distorção Idade-Série.
235. Como consultar as Taxas de Rendimento Escolar (abandono, aprovação e reprovação) e Taxa de Distorção Idade-Série da escola?: É possível consultar no Portal Dia a dia Educação, em Consulta Escola, ou no Portal do Inep.

IDEB

236. O que é Ideb?: Criado pelo Inep/MEC em 2007, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) reúne em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: média de desempenho em exames padronizados (Saeb/Prova Brasil) e o rendimento escolar (taxa de aprovação).
237. Para que serve o Ideb?: O índice permite o acompanhamento da Educação Básica brasileira, estabelecendo as metas por edição, com o objetivo que cada escola brasileira atinja, até 2021, no mínimo, Ideb igual a 6,0.
238. Como o resultado do Ideb pode contribuir para a definição das ações da escola?: Sendo o Ideb composto pelo resultado da Prova Brasil e pela taxa de aprovação, a escola deve observar seus resultados, buscando identificar as fragilidades no processo de aprendizagem dos alunos, bem como reduzir as taxas de reprovação e abandono, melhorando, assim, a taxa de aprovação.
239. Como consultar o resultado do Ideb da Escola?: A divulgação dos resultados é realizada por escola, município, unidade da federação, região e Brasil. Tais resultados estão disponíveis para acesso on-line no Portal do Inep e no Portal Dia a Dia Educação, em Consulta Escola.

Proposta Pedagógica Curricular - EJA

240. O que é necessário para aprovação da oferta da EJA?: Para atender a diversidade e especificidades da EJA no Paraná, as Propostas Pedagógicas das escolas, de acordo com as diferenças pedagógicas e especificidades de currículo na EJA, devem ser encaminhadas à Seed-PR para parecer e ao Conselho Estadual de Educação para aprovação. Somente após este trâmite a escola será autorizada a ofertar EJA.
241. Todas as Propostas Pedagógicas são iguais?: Cada instituição de ensino que oferta EJA, na rede privada, possui sua própria Proposta Pedagógica. Na rede municipal e estadual, as Propostas Pedagógicas acompanham um mesmo modelo determinado pela Seed-PR. A única exceção é a Proposta Pedagógica específica para as instituições de ensino que atendem o Sistema Prisional, que possui características diferenciadas, como a oferta presencial combinada com a EaD.

Para maiores informações sobre a legislação da EJA, acesse:
http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=771

Matrícula - EJA

242. Quem pode frequentar as turmas de EJA?: Para se matricular no Ensino Fundamental é necessário ter idade mínima de 15 anos completos e, para cursar o Ensino Médio, ter 18 anos completos.
243. Quais documentos a direção deve solicitar ao jovem e adulto que desejar se matricular na EJA?: Documentos pessoais e comprovante da última escolarização.

Exames de Certificação

244. Quais são os exames de certificação da Educação Básica?: Os exames estaduais de EJA são ofertados exclusivamente pela Seed-PR. Além desses, o Governo Federal oferta os exames ENCCEJA e Enem. Todos eles são certificados por instituições estaduais de ensino credenciadas pela Seed-PR.
245. Quem pode participar desses exames?: Para participar dos exames estaduais e nacionais, os jovens e adultos deverão comprovar a idade mínima de 15 (quinze) anos completos para inscrição nos exames do Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos completos para inscrição nos exames do Ensino Médio.
246. Onde o diretor pode obter mais informações sobre os exames para repassá-las aos estudantes e comunidade?: Informações podem ser obtidas nos seguintes links:

Enem:
http://www.alunos.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1466

ENCCEJA:
http://www.alunos.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1451

Exames estaduais:
http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=801

Também pode obter informações diretamente com o Departamento de Educação de Jovens de Adultos (DEJA) da Seed-PR ou com as equipes de EJA nos NRE.

Programas da Educação de Jovens e Adultos

O DEJA é responsável pela oferta dos programas PROEDUSE e PPA.

247. O que é o PROEDUSE?: O Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas é uma parceria entre Seed-PR e Seju-PR celebrada através de termo de cooperação técnica para oferta de escolarização em todas as unidades socioeducativas, garantindo o atendimento de Ensino Fundamental e Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a todos os adolescentes.

Para saber mais, acesse:
www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/sem_pedagogica/fev_2014/proeduse.pdf
248. O que é o PPA?: O Programa Paraná Alfabetizado é uma ação do Governo do Estado do Paraná, coordenado pela Seed-PR, desenvolvido em parceria com o MEC/Secadi/Programa Brasil Alfabetizado, prefeituras e demais organizações governamentais e da sociedade civil, com o objetivo de superar o analfabetismo no Estado.

Para saber mais, acesse:
http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=62

FormAção pela Escola

249. O que é o Programa Formação pela Escola?

É um programa de formação continuada do FNDE em parceria com os Estados e Municípios da União que visa a fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE através da oferta de cursos totalmente gratuitos na modalidade semipresencial.

250. Qual é a carga horária dos cursos?

O programa é organizado em cursos modulares independentes e a carga horária varia entre 40 e 60 horas cada módulo, sendo 8 horas presenciais distribuídas em dois encontros.

251. Quais são os cursos ofertados?

Cursos ofertados:

Competências Básicas
Controle Social
Censo Escolar
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Programa do Livro Didático
Programa do Transporte Escolar
Programa Dinheiro Direto na Escola
Programa de Alimentação Escolar
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação

252. Como os cursos estão organizados?

Cada curso/módulo é composto por um caderno de estudos e um caderno de atividades, e acontece em Ambiente Virtual de Aprendizagem próprio. A linguagem é simples e acessível. O tutor acompanha e auxilia o cursista em seu processo de aprendizagem e também é o responsável pela condução dos dois encontros presenciais.
Os cursos são ofertados em períodos bimestrais, no decorrer do ano:

1º período	janeiro e fevereiro
2º período	março e abril
3º período	maio e junho
4º período	julho e agosto
5º período	setembro e outubro
6º período	novembro e dezembro

253. Quem pode participar das formações?

O cursos são oferecidos para todo cidadão interessado: tanto aos cidadãos que exerçam funções de gestão, execução, monitoramento, prestação de contas e controle social de recursos orçamentários dos programas e ações financiados pelo FNDE, como aos profissionais de educação da rede pública de ensino, técnicos, gestores públicos estaduais, municipais e escolares, membros do comitê local do Plano de Ações Articuladas (PAR) e dos conselhos de controle social da educação (Conselho Municipal de Educação – CMM; Conselho Escolar – CE; Conselho de Alimentação Escolar – CAE; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS/Fundeb) que atuam no segmento da educação básica, e qualquer cidadão que tenha interesse em conhecer as ações e os programas do FNDE.

254. Como participar?

Para se inscrever nos cursos é preciso acessar e preencher o formulário de intenção disponível no Portal Dia a Dia Educação (http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/liaise/?form_id=16). Após o preenchimento, este formulário de intenção será encaminhado ao tutor responsável que entrará em contato para efetivar a inscrição no curso desejado.

255. Como saber quem é o tutor que atende em meu município?

A lista com os tutores está disponível no Portal Dia a Dia Educação. No ambiente Gestão Escolar basta acessar, no menu esquerdo, a opção “Programas e Projetos”, selecionar a letra F e clicar em “Formação pela Escola”. Entre as várias informações disponíveis neste espaço há um ícone que permite acessar a lista com os tutores regionais e municipais.

256. Os cursos são certificados e contabilizados para progressão?

Todos os cursos são certificados. Um convênio entre Seed-PR e FNDE garante a contabilização destes cursos para progressão, desde que o cursista siga o procedimento padrão para validação de certificado (entrega do certificado no NRE de acordo com o calendário da Seed).

Conselho Escolar

O Conselho Escolar é um órgão colegiado e uma instância colegiada que tem sua existência garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pelo Plano Nacional e Estadual de Educação e pela Deliberação n.º 16/99 do Conselho Estadual de Educação. O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. É formado por representantes da comunidade escolar (pais e/ou responsáveis, professores, estudantes, agentes educacionais, direção e equipe pedagógica) e local (sociedade civil organizada).

257. Toda escola estadual deve ter um Conselho Escolar?

Sim. O Conselho Escolar está previsto na Lei n.º 9.394/1996 e nos Planos Nacional e Estadual de Educação.

258. Os conselhos escolares são todos iguais?

Não. Cada instituição de ensino possui o seu Conselho Escolar com um estatuto próprio que normatiza todas as suas ações e o número de conselheiros que representam seu segmento.

259. Qual a importância do Conselho Escolar dentro da instituição de ensino?

Por ser um órgão que reúne diferentes atores da comunidade escolar, o Conselho Escolar tem um papel muito importante na democratização da educação. As ações do Conselho Escolar colaboram, por exemplo, para conferir mais transparência e legitimidade às decisões tomadas. Além disso, o Conselho Escolar proporciona mais controle da sociedade sobre a execução da política educacional.

260. Quais leis regulamentam os conselhos escolares?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei n.º 9.394/1996, em seu artigo 14, estabelece que cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática do ensino público e o inciso II do mesmo artigo garante a participação das comunidades escolar e o local em conselhos escolares.

Além da LDB, os conselhos escolares são garantidos através do artigo 6º da Deliberação nº 16/1999, do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Os conselhos escolares também estão legitimados na Meta 07 do Plano Nacional de Educação, lei n.º 13.005/2014, e pela Meta 19 do Plano Estadual de Educação, lei n.º 18.492/2015.

261. Qual é a estrutura do Conselho Escolar?

O Conselho Escolar é composto por:

diretor;
representante da equipe pedagógica;
representante do corpo docente (professores);
representante da equipe técnico-administrativa e assistentes de execução;
representante da equipe auxiliar operacional;
representante dos pais de alunos ou responsáveis pelos estudantes devidamente matriculados;
representante do Grêmio Estudantil ou alunos (apenas quando o Grêmio não estiver instituído);
representante da APMF;
representante dos movimentos sociais organizados da comunidade (Associação de Moradores, Sindicatos, Instituições Religiosas, Conselhos Comunitários, Conselho de Saúde, entre outros).

262. Qual o perfil necessário dos integrantes do Conselho Escolar?

Os conselheiros devem ser escolhidos pela sua possibilidade de efetiva participação, disponibilidade e compromisso. Para ser conselheiro escolar é preciso saber dialogar e respeitar as decisões coletivas da maioria dos seus membros.

263. Como é formado e quais os procedimentos necessários para a constituição do Conselho Escolar?

O Conselho Escolar é formado por meio de eleição. Para tanto, o diretor deverá:

criar o Estatuto do Conselho Escolar - este regulamento deve conter regras transparentes e democráticas que são aprovadas pelo Núcleo Regional de Educação;
elaborar o Edital de Convocação para a eleição dos representantes do Conselho Escolar;
divulgar o Edital de Convocação.

264. Como são eleitos os representantes do Conselho Escolar?

Cada instituição de ensino deve estabelecer seu próprio regulamento para a eleição dos integrantes do Conselho Escolar dentro do seu Estatuto do Conselho Escolar. Este regulamento deve conter regras transparentes e democráticas que são aprovadas pelo Núcleo Regional de Educação.

265. Quem pode votar na escolha dos conselheiros?

Cada escola define em seu próprio Estatuto como deve ser feita a eleição dos conselheiros e quem tem direito a voto e a ser votado. Como regra, cada segmento deve escolher, secretamente e por voto, os seus representantes no Conselho Escolar: titular e suplente, sendo tudo registrado na Ata do Conselho Escolar.

266. Como é a distribuição de integrantes nos segmentos?

O número de representantes por segmento deve ser igual, ou seja, 50% para representantes dos profissionais que trabalham na instituição de ensino e 50% para representantes da comunidade escolar que são atendidos pela escola. Para cada representante de segmento será eleito um suplente. Este poderá vir a ser o titular caso ocorra saída do titular.

267. Quais são as atribuições dos conselheiros?

Os conselheiros exercem as funções:

deliberativa - é a competência de decidir sobre as ações e o funcionamento administrativo, pedagógico e financeiro da escola, bem como sobre as políticas públicas nela desenvolvidas.
consultiva - refere-se ao encargo de analisar as questões do âmbito escolar e apresentar um parecer.
avaliativa - é o acompanhamento das ações desenvolvidas na escola, de forma a identificar as dificuldades e possibilidades de melhorias, tais como reprovação por conselho de classe, abandono, prestação de contas da APMF, entre outros.
fiscalizadora - é a responsabilidade de fiscalizar as ações desenvolvidas na escola, a fim de garantir o cumprimento das normas preestabelecidas.

268. Onde pode ser encontrado mais informações sobre o Conselho Escolar?

É possível encontrar outros materiais na página do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Na página do programa existe o Banco de Experiências sobre os conselhos escolares, que contribui para a troca de ideias e iniciativas entre os conselhos de diferentes escolas e localidades. Acesse as páginas por meio dos links:

Escola Interativa - Transmissões Ao Vivo

269. O que é a Escola Interativa Transmissões Ao Vivo?

A Escola Interativa é uma ação que tem por princípio a transmissão de conferências ao vivo para grandes públicos, por meio da integração de vídeo e chat.

270. Qual o objetivo da Escola Interativa Transmissões Ao Vivo?

Proporcionar um espaço para formação continuada dos profissionais da educação. Tem por objetivo, também, instruir toda comunidade escolar a partir de temas pertinentes e urgentes que são abordados.

271. Quem é o público-alvo da Escola Interativa Transmissões Ao Vivo?

São, principalmente, os professores da rede estadual de ensino, mas também qualquer pessoa que se interesse pelas temáticas, visto que as transmissões e gravações são abertas.

272. Quem é a diretoria e a coordenação responsável pela produção da Escola Interativa Transmissões Ao Vivo?

É a Diretoria de Políticas e Tecnologias Educacionais e a Coordenação de Educação a Distância e Web. Ambos estão localizados no bairro Boqueirão, rua Salvador de Ferrante, n.º 1651, Curitiba-PR.

273. Quem pode propor a realização de uma Escola Interativa Transmissões Ao Vivo?

Todas as diretorias, departamentos, núcleos regionais de ensino, colégios, escolas, professores e estudantes podem submeter para apreciação sua proposta de Escola Interativa à Coordenação de EaD e Web.

274. Quais são as pessoas que participam como convidados da Escola Interativa Transmissões Ao Vivo?

Pessoas com formação acadêmica voltada para a temática a ser desenvolvida.
Pessoas com saberes e vivências reconhecidas pela comunidade na temática a ser desenvolvida.
Professores que concluíram o PDE com pesquisas na temática a ser desenvolvida.
Profissionais da Educação com metodologias e práticas exitosas na temática a ser desenvolvida.

275. Existe algum tipo de remuneração para os convidados?

Não. A participação é voluntária e não remunerada.

276. Pessoas com menos de 18 anos podem participar?

Sim, desde que com a devida autorização dos pais e responsáveis.

277. De quem é a responsabilidade pela coleta da assinatura dos pais e/ou responsáveis, liberando a exibição da imagem de uma pessoa de menor idade?

Do responsável pela proposição da Escola Interativa.

278. Quais são os recursos tecnológicos mínimos para a transmissão de uma Escola Interativa Transmissões Ao Vivo?

Um computador com webcam e microfone, ligado a boa conexão com a internet.

279. De onde um convidado pode participar de uma Escola Interativa Transmissões Ao Vivo?

Da sala da Escola Interativa no DPTE, localizado na rua Salvador de Ferrante, n.º 1651, bairro Boqueirão, em Curitiba-PR, ou de qualquer outro local que reúna condições tecnológicas para a transmissão.

280. Quais são os formatos propostos pela Coordenação de Ead e Web para uma Escola Interativa Transmissões Ao Vivo?

Entrevista, bate-papo, debate/mesa redonda e conferência.

281. Qual o tempo de transmissão de uma Escola Interativa Transmissões Ao Vivo?

Em torno de 20 a 40 minutos.

282. Após a transmissão ao vivo é possível assistir a gravação?

Sim. Na página da Escola Interativa Transmissões Ao Vivo você pode escolher o programa que deseja assistir. As gravações estão organizadas por data de transmissão.

Parfor

283. O que é Parfor?: O Programa Nacional de Formação de Professores (Parfor) é um programa proposto pelo MEC/Capes em regime de colaboração com as Instituições de Ensino Superior (IES) e Secretarias de Educação dos Estados e Municípios. Está vinculado à Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituída pelo Decreto n.º 6.755/2009 do Ministério da Educação (MEC).
284. Qual o objetivo do Programa?: Promover a formação inicial e continuada, exclusivamente dos professores da rede pública em exercício na Educação Básica, de forma a atender às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9394/96).
285. Se o professor de minha escola está fazendo um curso presencial do Parfor, na IES, está liberado de atividades de sábado na escola?: O profissional da educação que atua em sua escola pode, eventualmente, frequentar cursos do Parfor na modalidade presencial. No caso de ele fazer cursos em horários que coincidam com programações letivas na escola, espera-se que o diretor seja flexível com relação à participação do professor, considerada a importância de que este tenha a licenciatura e/ou aperfeiçoamento na disciplina que leciona.
286. Onde posso obter mais informações sobre o Parfor?: Acessando a página do Parfor no Portal Dia a Dia Educação.

PDE - Programa de Desenvolvimento Educacional

287. O que é o PDE?: É uma política pública de Estado, de formação continuada, que promove o diálogo entre os professores do Ensino Superior e os da Educação Básica, através de atividades teórico-práticas orientadas, tendo como resultado a produção de conhecimento e mudanças qualitativas na prática escolar da escola pública paranaense.
288. Qual o objetivo do Programa?: O objetivo do PDE é proporcionar aos professores da rede pública estadual subsídios teórico-metodológicos para o desenvolvimento de ações educacionais sistematizadas, e que resultem em redimensionamento de sua prática.
289. Como funciona o afastamento dos professores e pedagogos?: O professor ou o pedagogo que ingressam no PDE têm garantido o direito ao afastamento remunerado de 100% de sua carga horária efetiva, no primeiro ano, e de 25% no segundo ano do programa.
290. O professor PDE pode participar do Conselho de Classe da escola no ano em que estiver afastado?: Se essa ação contribuir para a pesquisa do professor PDE, ele poderá participar como ouvinte.
291. O professor PDE pode participar do Conselho Escolar?: No 1.º ano, o professor PDE está afastado 100% da escola devendo, portanto, ser substituído pelo seu suplente. No 2.º ano, é possível participar, pois o afastamento será de apenas 25%.
292. O professor PDE pode participar da Equipe Multidisciplinar da escola?: No 1.º ano do programa, o professor PDE está afastado 100% da escola e deve, portanto, ser substituído, na equipe, pelo seu suplente. No 2.º ano é possível participar, pois o afastamento será de apenas 25%.
293. O professor PDE da minha escola pode fazer pesquisas com seus próprios alunos?: Sim, desde que seja respeitado o Plano de Trabalho Docente (PTD). A direção deverá orientar o professor PDE que, dependendo da pesquisa, deve ser levada em consideração a necessidade de autorização parental, autorização de uso de imagem e outros fatores.
294. Um professor PDE, externo à escola, pode fazer pesquisas com alunos ou com professores?: Sim, desde que a direção autorize.
295. Que documentos precisam ser apresentados pelo interessado?: O professor deve apresentar sua intenção de pesquisa ao diretor, bem como o termo de compromisso que assinou ao ingressar no PDE, para serem analisados pela direção e pela equipe pedagógica.
296. No caso de alunos especiais, há restrições legais para que contribuam, de alguma maneira, para a pesquisa?: Não. A deficiência é um conceito em evolução e resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Assim, devem ser asseguradas ao aluno com necessidades especiais condições igualitárias de acesso e permanência a todos os programas educacionais e sociais.
297. O professor PDE pode implementar seu projeto com professores e funcionários?: Sim, desde que seu projeto seja na área de gestão ou pedagogia. Depende do público-alvo a que se destina a pesquisa.
298. Qual deve ser a atitude do diretor quando percebe que o trabalho do professor PDE não está atendendo às necessidades da escola?: Comunicar, de imediato, o representante do PDE no NRE, que tomará as medidas cabíveis.
299. Após a conclusão do PDE, qual deve ser a postura do professor na escola?: Espera-se que o professor não esgote suas possibilidades de pesquisa para melhorar sua metodologia em sala de aula. Ao término do programa, a pesquisa do professor PDE, bem como a mudança de sua prática pedagógica, deve ser incorporada ao currículo da escola, melhorando a sua prática, de seus pares e, se possível, de toda comunidade escolar.

Educação Especial - Definições

300. Qual a definição de deficiência?: De acordo com a ONU, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas. No caso de um estudante com deficiência, as barreiras podem impedir sua escolarização e participação plena no espaço escolar.
301. Qual a definição de deficiência intelectual?: Funcionamento intelectual significativamente inferior à média (QI). Atraso significativo de desenvolvimento em, pelo menos, dois domínios das habilidades adaptativas (comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e comunidade, independência na locomoção/autonomia, saúde e segurança, desempenho escolar, lazer, trabalho). Esses dois primeiros atrasos devem manifestar-se durante o período de desenvolvimento (antes dos 18 anos).
302. Qual a definição de deficiência física neuromotora?: Perda ou redução da capacidade motora (mobilidade), podendo atingir a cabeça, o tronco e os membros inferiores/superiores, assim como da motricidade fina para mãos e dedos, e problemas na postura. Pode, ainda, comprometer a comunicação oral e/ou escrita, a percepção espacial e o reconhecimento do próprio corpo, em diferentes graus.
303. Qual a definição de deficiência visual?: Cego (cegueira) - Ausência de percepção de formas ou imagens, necessitando, para o seu desenvolvimento e aprendizagem, de recursos e estratégias que lhes possibilitem a interação com o meio para apropriação de conceito e significados. A cegueira pode ser congênita ou adquirida.

Baixa visão - Comprometimento no funcionamento visual, não corrigível, necessitando tanto de recursos ópticos quanto educacionais para maximizar a capacidade visual e, consequentemente, a autonomia e a qualidade de vida.
304. Qual a definição de surdez?: Ausência, perda ou diminuição considerável do sentido da audição, sendo que a compreensão e interação com o mundo ocorre por meio de experiências visuais e a manifestação da cultura surda se dá principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
305. Qual a definição de surdocegueira?: Embora a surdocegueira possua duas deficiências associadas - a surdez e a cegueira - não se trata da somatória de ambas, mas uma deficiência única que apresenta características peculiares como graves perdas auditiva e visual, levando quem a possui a ter formas específicas de comunicação para ter acesso ao lazer, à educação, ao trabalho e à vida social. Não há necessariamente uma perda total dos dois sentidos.
306. Qual a definição de transtornos globais do desenvolvimento?: Alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou nos estereotipias motoras. Incluem-se, nessa definição, o Autismo Infantil, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett e Transtorno Desintegrativo da Infância.
307. Qual a definição de altas habilidades/superdotação?: Potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, artes e psicomotricidade. Apresentam, também, elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
308. Qual a definição de múltiplas deficiências?: O termo deficiência múltipla tem sido utilizado, com frequência, para caracterizar o conjunto de duas ou mais deficiências associadas, de ordem física, sensorial, mental, emocional ou de comportamento social. No entanto, não é o somatório dessas alterações que caracterizam a múltipla deficiência, mas sim o nível de desenvolvimento, as possibilidades funcionais, de comunicação, interação social e de aprendizagem que determinam as necessidades educacionais dessas pessoas.
309. Qual a definição de múltiplas deficiências?: O termo deficiência múltipla tem sido utilizado, com frequência, para caracterizar o conjunto de duas ou mais deficiências associadas, de ordem física, sensorial, mental, emocional ou de comportamento social. No entanto, não é o somatório dessas alterações que caracterizam a múltipla deficiência, mas sim o nível de desenvolvimento, as possibilidades funcionais, de comunicação, interação social e de aprendizagem que determinam as necessidades educacionais dessas pessoas.

Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado (AEE)

310. O que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

É um conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, oferecidos de forma complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas classes comuns do ensino regular. O AEE deve estar contemplado no Projeto Político-Pedagógico de cada escola e pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, no turno ou contraturno da escolarização.

311. Alunos com significativos problemas de aprendizagem e alunos com transtornos funcionais específicos podem receber atendimento educacional especializado (AEE)?

Sim. Estudantes que apresentam transtornos funcionais específicos, tais como: Transtorno de Déficit de Atenção Hiperatividade (TDHA) ou distúrbios de aprendizagem (dislexia, disortografia, disgrafia ou discalculia), devem ser atendidos em suas necessidades educacionais, porém não configuram estudantes da Educação Especial. Sendo assim, a política educacional do estado do Paraná oferece o atendimento educacional especializado para esses estudantes, sendo que os mesmos devem ser identificados no Sere. É importante ressaltar que a matricula do AEE não migrará para o censo escolar.

312. Quem atua no atendimento educacional especializado (AEE)?

Professor especializado com cursos de pós-graduação em Educação Especial ou com licenciatura plena em habilitação em Educação Especial ou com habilitação específica em nível médio, na extinta modalidade de estudos adicionais e atualmente na modalidade normal. Para atender estudantes surdos, os professores precisam apresentar também a proficiência em Libras.

313. Qual a definição de Sala de Recursos Multifuncional (SRM)?

A SRM na Educação Básica é um atendimento educacional especializado (AEE), de natureza pedagógica, que complementa a escolarização de estudantes que apresentam deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos, matriculados na rede pública de ensino.

O trabalho pedagógico da SRM deve ser articulado com a proposta pedagógica da escola e realizado por meio de cronograma, em grupo e/ou individual, conforme as especificidades e necessidades de aprendizagem do estudante, no período contrário da matricula no ensino comum.

Na SRM ofertada para estudantes surdos poderá ter a presença de dois profissionais, o professor bilíngue em Libras e o professor surdo, os quais, além da especialização em Educação Especial, deverão possuir proficiência em Libras.

314. O atendimento educacional especializado (AEE) só ocorre em sala de recursos multifuncionais (SRM)?

Prioritariamente, sim, pois esta oferta acontece no contraturno, sendo que esse espaço apresenta infraestrutura, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos necessários para assegurar aos estudantes da Educação Especial pleno acesso ao currículo escolar em igualdade de condições com os demais estudantes.

Em situações específicas, existe, também, a possibilidade da oferta do AEE no turno, como o professor de apoio à comunicação alternativa (PAC) e o professor de apoio educacional especializado (PAEE), os quais são normatizados por instruções próprias pela Seed-PR.

315. Quais os critérios para abertura sala de recursos multifuncional (SRM) e como solicitar autorização para funcionamento?

Para autorização de funcionamento da SRM, quatro princípios básicos deverão ser observados:

1. Estudante avaliado.
2. Espaço físico adequado.
3. Professor especializado.
4. Registro de matrícula de estudantes da Educação Especial em classes comuns do ensino regular.

316. Caso a escola atenda os critérios, como deve proceder para solicitar a abertura de uma Sala de Recursos Multifuncional (SRM)?

A escola deverá encaminhar a solicitação da oferta requerida ao seu NRE, contendo:

requerimento do(a) diretor(a) do estabelecimento de ensino ao(à) Secretário(a) de Educação, com assinatura do(a) mesmo(a) - (Anexo 01);
relação de alunos que frequentarão a Sala de Recursos Multifuncional, deste processo de autorização, na Educação Básica (Anos Iniciais ou Anos Finais e/ou Ensino Médio), conforme instrução vigente - (Anexo 02).

Documentos complementares para solicitar SRM:

Para estudante com laudo de TGD, anexar diagnóstico.
Para estudante com indicativo de altas habilidade/superdotação, anexar cópia do relatório psicoeducacional no contexto escolar, assinado por professor especialista.
Para estudante cegos ou com baixa visão, anexar laudo oftalmológico que indique a deficiência.
Para estudante surdo ou deficiente auditivo, anexar laudo audiológico que comprove a surdez.
Para estudante com deficiência física neuromotora, anexar diagnósticos clínicos.
Relação de estudantes que frequentam outra Sala de Recursos Multifuncional, já autorizadas no estabelecimento de ensino (uma ficha para cada sala), se houver. (Anexo 03)
Relação de estudantes que recebem outros atendimentos da Educação Especial no turno. (Anexo 04)
Relatório de estudantes com deficiências. (No Sere, acesse Relatório/Estudantes/Estudantes-Deficiências).
Relação das Turmas – Plataforma Turma. (No Sere, acesse Planejamento Escolar/Plataforma de Turma-Detalhes). Obs.: Mesmo que seja a primeira solicitação da escola.
Declaração do NRE de que os estudantes listados para frequentarem a Sala de Recursos Multifuncional, na Educação Básica (Anos Iniciais ou Anos Finais e/ou Ensino Médio) – anexo 05, encontram-se devidamente avaliados e que a documentação comprobatória (avaliações e/ou laudos) encontra-se devidamente vistadas pelo NRE e arquivadas nas pastas individuais dos estudantes.
Documentação do(a) professor(a) indicado(a) para Sala de Recursos Multifuncional na Educação Básica (Anos Iniciais ou Anos Finais e/ou Ensino Médio), conforme instrução vigente. Anexar cópia do contracheque atualizado e da certidão ou diploma da especialização em Educação Especial.
Anexar o documento Vida Legal do Estabelecimento (VLE), atualizado. (Ao entrar no Sere com seu usuário e senha, no canto direito superior clique na opção: Estrutura e Funcionamento. No menu, em Ato Legal/Relatórios/Ato Legal por Escola, selecionar somente “município e estabelecimento” e clicar “pesquisar”).
Ato Administrativo designando a comissão de verificação.
Formulário de Verificação dos Serviços da Educação Especial no Ensino Regular. (Anexo 06)
Parecer do NRE. (Anexo 07)
Folha de despacho do processo. (Anexo 08)

Obs.: Todas as folhas deverão estar paginadas, rubricadas e os anexos assinados pelo órgão competente.

317. Quais os procedimentos para solicitar Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE)?

Enviar ao Núcleo Regional de Educação (NRE) via protocolado:

a) requerimento do(a) diretor(a) da instituição de ensino endereçado ao(à) Secretário de Estado da Educação, com devida justificativa da necessidade do atendimento, onde constem também os códigos do município e da instituição, o nome do estudante, o Código Geral de Matricula (CGM), a série/a turma/o turno da oferta;
b) relato dos procedimentos já adotados anteriormente pela instituição de ensino;
c) avaliação pedagógica realizada no contexto escolar pelo professor da classe comum, com o apoio do professor especializado e equipe pedagógica da instituição, complementada ou não por psicólogo, e pela equipe de Educação Especial do NRE, e, quando necessária, pelo Departamento de Educação Especial da Seed-PR;
d) comprovante de matrícula do estudante na Educação Básica (Ensino Regular ou Educação de Jovens e Adultos);
e) laudo médico/psiquiátrico ou neurológico atualizado constando Transtorno do Espectro Autista;
f) relatório sobre Sala de Recursos Multifuncional que deverá conter informações e considerações técnicas sobre procedimentos e avanços na execução do que foi programado no Plano de Atendimento Individual;
g) cópia do Estudo de Caso.

318. Quais os procedimentos para solicitar o Tradutor e Intérprete de Libras para estudantes surdos?

Requerimento do(a) diretor(a) do estabelecimento de ensino ao(a) Secretário(a) de Estado da Educação solicitando abertura de demanda contendo:

série-ano/turma/turno da oferta;
carga horária a ser suprida pelo TILS;
relação nominal de todos os estudantes da turma com número do Código Geral de Matrículas (CGM), destacando o(s) aluno(s) surdo(s) que se beneficiará(ão) da atuação do TILS;
exame audiológico que comprove a surdez bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, dos alunos que terão a mediação do TILS;
cópia dos documentos pessoais do TILS (R.G e contracheque), quando se tratar de professor do Quadro Próprio do Magistério;
documentação comprobatória da proficiência em Libras do tradutor e intérprete de Libras/Língua Portuguesa (TILS): diploma de cursos superior bacharelado em Letras/Libras; certificado de proficiência de Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa, Prolibras/MEC; certificado e/ou Declaração de proficiência de Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa, Feneis ou CAS-PR ou DEE/Seed-PR.

319. E quando o estudante surdo não tem domínio da Libras?

Orientamos que os estudantes surdos que não dominam a Libras frequentem a Sala de Recursos Multifuncional – Surdez, a fim de adquirir a língua de sinais, para posteriormente compreenderem a Libras e usufruir da presença do TILS em sala de aula.

320. Quais os procedimentos para solicitar professor de apoio à comunicação alternativa para estudantes com diagnóstico de deficiência física neuromotora?

O diretor deve solicitar orientação dos técnicos de Educação Especial dos NREs, para visita “in loco”, para conhecer o estudante e constatar as necessidades educacionais dele.

Para a solicitação da abertura de demanda, visando o suprimento do professor de apoio à comunicação alternativa, no atendimento educacional especializado na área da deficiência física neuromotora, faz-se necessário na composição do processo:

requerimento do(a) diretor(a) do estabelecimento de ensino ao(à) Secretário(a) de Educação, com assinatura do(a) mesmo(a), o nome do aluno, série-ano/turma/turno da oferta e carga horária a ser suprida pelo professor apoio à comunicação alternativa, nome e código do município e estabelecimento de ensino;
anexar a avaliação pedagógica que constate o uso de comunicação alternativa, ou seja, que ateste que o estudante não utiliza a fala e a escrita convencional para interação da linguagem expressiva; o diagnóstico clínico do quadro de deficiência física neuromotora; o parecer do fisioterapeuta e fonoaudiólogo que constate o uso da comunicação alternativa e a justificativa;
anexar a ficha Roteiro de Avaliação da Deficiência Física Neuromotora;
anexar cópia da Ata da reunião;
comprovante de matrícula do estudante na Educação Básica, constando relatório Deficiência no registro do sistema Sere.

321. Quais os procedimentos para solicitar auxiliar operacional?

O diretor deve solicitar orientação dos técnicos de Educação Especial dos NREs, para visita “in loco”, para conhecer o estudante e constatar as necessidades educacionais dele.

Para a solicitação da abertura de demanda, visando o suprimento do auxiliar operacional, área da deficiência física neuromotora, faz-se necessário na composição de processo:

requerimento do(a) diretor(a) do estabelecimento de ensino ao(à) Secretário(a) de Educação, com assinatura do(a) mesmo(a), constando o nome do aluno, série/turma/turno da oferta e carga horaria a ser supridos, nome e código do município e estabelecimento de ensino;
parecer diagnóstico clínico do quadro de deficiência física neuromotora, parecer do fisioterapeuta e fonoaudiólogo;
anexar ficha Roteiro de Avaliação da Deficiência Física Neuromotora;
anexar cópia da Ata da reunião;
comprovante de matrícula do estudante na Educação Básica, constando relatório Deficiência no registro do sistema Sere.

322. Quais os procedimentos para solicitar guia-intérprete para estudantes surdo-cegos?

Para a solicitação da abertura de demanda, visando a solicitar guia-intérprete, faz-se necessário na composição de processo:
Requerimento do(a) diretor(a) do estabelecimento de ensino ao(à) Secretário(a) de Estado da Educação, solicitando abertura de demanda, contendo:

nome do aluno, série-ano/turma/turno da oferta e carga horaria a ser suprida pelo guia-intérprete, nome e código do município e estabelecimento de ensino;
exame audiológico que comprove a surdez bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, dos alunos que terão a mediação do guia-intérprete;
laudo oftalmológico, que comprove a deficiência visual;
cópia dos documentos pessoais do guia-intérprete (RG e contracheque), quando se tratar de professor do Quadro Próprio do Magistério (QPM);
documentação comprobatória do curso guia-intérprete.

323. Qual a importância do trabalho colaborativo entre o professor do ensino comum e professor especialista?

O termo colaboração remete a uma forma de trabalho em conjunto para resolver dificuldades reais, elaborar planejamentos, desenvolver mudanças, solucionar problemas. Esse trabalho forma uma organização em que todos os componentes compartilham as decisões tomadas e são responsáveis pela qualidade do que é produzido em conjunto, conforme as singularidades e necessidades de aprendizagem do estudante.
O trabalho colaborativo pode ser compreendido como uma estratégia pedagógica a ser utilizada pelo professor para favorecer a aprendizagem dos conteúdos contidos no currículo escolar para os alunos público-alvo da Educação Especial.
O objetivo do trabalho colaborativo é o desenvolvimento de metodologias de ensino para o acesso ao currículo, enriquecimento curricular e formas diferenciadas de avaliação para melhoria no desempenho acadêmico.

324. Há diferença entre a sala de apoio pedagógico e a de Sala de Recursos Multifuncional?

O Programa Salas de Apoio à Aprendizagem tem o objetivo de atender às dificuldades de aprendizagem de crianças que frequentam as séries finais do Ensino Fundamental.
Esses estudantes frequentam aulas de Língua Portuguesa e Matemática no contraturno, participando de atividades que visam à superação das dificuldades referentes aos conteúdos dessas disciplinas.
A Sala de Recursos Multifuncionais, por sua vez, é um Atendimento Educacional Especializado, de natureza pedagógica, que complementa a escolarização de estudantes matriculados na rede pública de ensino, que apresentam deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos.

325. A oferta do AEE deve estar contemplada no PPP mesmo que a escola não tenha nenhuma oferta?

Sim, de acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Especial para a Construção de Currículos Inclusivos (PARANÁ, 2006), o atendimento educacional especializado deve integrar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, envolver a participação da família e realizar-se em articulação às demais políticas públicas.

326. A escola pode comprar materiais para a Sala de Recurso Multifuncional (SRM) com orçamento próprio? Como?

Sim. Sendo a SRM uma oferta da escola prevista no PPP, o gestor poderá fazer uso dos mesmos recursos destinados à escola, a exemplo do Fundo Rotativo, bem como dos recursos advindos da APMF.

327. A escola pode utilizar os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para ações voltadas à Educação Especial? Como?

Sim. O Programa Escola Acessível é uma ação específica, voltada para a Educação Especial, que disponibiliza recursos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações:

Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora.
Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.

328. Como solicitar materiais específicos para atendimento de estudantes cegos e de baixa visão?

Para os estudantes cegos, os livros digitais (Mecdaisy) são fornecidos pelo Programa Nacional do Livro Didático, por meio do registro no censo escolar. Já os livros em braille ou materiais complementares táteis (como mapas, gráficos, entre outros) são encaminhados pelos Centros de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAPs), Instituições Especializadas na Área da Deficiência Visual e Sala de Recursos Multifuncional na Área da Deficiência Visual.
As escolas que possuem matrículas de estudantes de baixa visão devem solicitar aos NREs a produção dos livros didáticos ampliados, bem como, os materiais complementares necessários.

APMF / APAF

329. É obrigatório ter uma APMF em toda a escola pública estadual?

Sim, pois todo repasse de recursos federais, estaduais e de convênios, serão creditados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da associação.

330. O que é uma Associação de Pais, Mestres e Funcionários?

Associação de Pais, Mestres e Funcionários, e similares (pessoa jurídica de direito privado), é um órgão de representação dos pais e profissionais do estabelecimento, não tendo caráter político-partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus dirigentes e conselheiros, sendo constituído por prazo indeterminado.

331. Quais os documentos legais para o funcionamento de uma APMF?

Estatuto registrado em cartório de títulos e documentos – Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Ata da eleição da diretoria atual, registrado em cartório.
Cartão de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado.
Lei de Utilidade Pública.
Certidão negativa de débito do INSS.
Declaração de Imposto de Renda
Declaração de Débitos e Créditos Financeiros (DCTF).

Obs.: Orienta-se que a direção do estabelecimento de ensino e os membros da diretoria da APMF mantenham atualizados todos os documentos legais da APMF, junto ao NRE que sua escola pertence, para atualização diária junto ao Portal Dia a Dia Educação.

332. Quais são os órgãos e entidades responsáveis pela parte legal das APMF e APAF e respectivos documentos?

De acordo com os Subsídios para elaboração do estatuto da APMF – Capítulo IV – Das Atribuições, Art.4º, parágrafo único, os órgãos são:

Receita Federal – responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Receita Federal - Declaração de Imposto de Renda;
Receita Federal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
Ministério do Trabalho – Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
INSS – Certidão Negativa de Débitos (CND);
Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Certidão Negativa e demais documentos da legislação vigente;
Câmara Municipal de Vereadores - Lei de utilidade pública.

333. Quais são os órgãos de administração da APMF?

Assembleia Geral, Conselho Deliberativo e Fiscal, Diretoria e Assessoria Técnica.

334. Quais os segmentos das escolas que compõem a assessoria técnica da APMF e quais são suas atribuições?

A assessoria técnica é constituída pelo(a) diretor(a) e representantes da equipe pedagógica e administrativa da unidade escolar, independente do mandato da diretoria da APMF.

335. Quais são as atribuições da assessoria técnica?

Orientar quanto às normas e legislação para a criação, funcionamento e registro da APMF.
Oferecer suporte pedagógico aos projetos a serem executados pela APMF, visando sempre à garantia da execução do Projeto Político-Pedagógico e dos direitos dos estudantes.
Participar das discussões e da implantação e complementação do estatuto da APMF.
Participar das assembleias gerais, reuniões da diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal da APMF.
Opinar sobre a aplicação dos recursos, de acordo com as finalidades da APMF.
Participar das assembleias gerais, reuniões da diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal da APMF, opinando sobre a aplicação dos recursos, de acordo com as finalidades da APMF.
Providenciar a lista de votantes (só para consulta/controle) e a cédula eleitoral da APMF.
Divulgar e organizar acervo das legislações vigentes e das orientações da mantenedora.
Divulgar, para a diretoria da APMF e demais membros da comunidade escolar, por meio de edital impresso e eletrônico, as políticas públicas da mantenedora.

336. Quais são as atribuições da diretoria da APMF?

Elaborar o plano anual de atividades, submetendo-o à aprovação do Conselho Deliberativo e Fiscal, e Assembleia Geral, após ouvido o conselho escolar do estabelecimento de ensino.
Elaborar os relatórios semestrais encaminhando-os à apreciação do Conselho Deliberativo e Fiscal, à Assembleia Geral Extraordinária convocada para tal fim e ao Conselho Escolar.
Elaborar o relatório anual encaminhando-o para a apreciação do Conselho Deliberativo e Fiscal, do Conselho Escolar e da Assembleia Geral.
Gerir os recursos da APMF no cumprimento de seus objetivos.
Colocar em execução o plano anual de atividades e as deliberações aprovadas em Assembleia Geral, bem como as atividades necessárias para o cumprimento do Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino.
Decidir sobre a aceitação de doações com encargos, após ouvido o parecer do Conselho Deliberativo e Fiscal e Conselho Escolar.
Apresentar balancetes semestrais ao Conselho Deliberativo e Fiscal e Conselho Escolar, colocando à sua disposição os livros e os documentos.
Executar e fazer executar as atribuições constantes do art. 4.° deste estatuto.
Reunir-se mensalmente, em caráter ordinário e extraordinário, por convocação do presidente ou 2/3 (dois terços) de seus membros.
Adotar procedimentos de emergência não previstos neste estatuto, submetendo-os à posterior aprovação do Conselho Deliberativo e Fiscal e da Assembleia Geral.
Responsabilizar-se pelo patrimônio da Associação de Pais, Mestres e Funcionários, de acordo com o artigo 4.º, inciso II.
Responsabilizar-se pela elaboração e entrega das obrigações e documentos fiscais, nos prazos previstos em lei, aos órgãos competentes da Administração Pública.

Parágrafo único.
Todas as deliberações da Diretoria deverão ser tomadas em reunião conjunta dos seus membros e constar em livro ata próprio da APMF.

337. Quais as atribuições do primeiro secretário da APMF?

Lavrar as atas das reuniões da diretoria, assessoria técnica e das assembleias gerais
Organizar relatórios semestral e anual de atividades.
Manter atualizados e em ordem os documentos da APMF.
Encaminhar aos integrantes da associação os comunicados da diretoria da APMF.

338. Quais as funções do Conselho Deliberativo e Fiscal da APMF?

Examinar, obrigatoriamente, a cada semestre ou a qualquer tempo, os livros e documentos fiscais da diretoria, registrando o parecer no livro Ata da APMF.
Apreciar os balancetes semestrais e dar parecer aos relatórios semestrais e anuais, à prestação de contas e ao plano anual de atividades da diretoria, registrando o parecer no livro ata da APMF.
Emitir parecer sobre a observância dos preceitos do presente estatuto pelas chapas concorrentes às eleições, previamente à sua votação pela Assembleia Geral.
Autorizar investimentos e operações monetárias dos recursos provenientes da APMF, registrando o(s) parecer(es) em livro Ata da APMF.
Aprovar em primeira e/ou segunda instância as despesas da APMF, de acordo com o disposto nos § 1.° e 2.° do art. 8.° do presente estatuto, conforme os planos de aplicação dos recursos.
Receber sugestões provenientes dos integrantes efetivos.
Convocar, sempre que justificado, Assembleia Geral Extraordinária.
Analisar e aprovar as decisões tomadas pela diretoria nos casos de emergências não previstas no presente estatuto.
Dar parecer quanto à aceitação de doações com encargos para a APMF.
Dar parecer sobre contratos e convênios a serem firmados com outros órgãos e entidades.
Todas as deliberações do Conselho Deliberativo e Fiscal deverão ser aprovadas por maioria simples, em reunião da qual será lavrada ata em livro próprio da APMF, ou similares.
Indicar um conselheiro representante do segmento de pais para ratificar toda a movimentação financeira da APMF.

339. Quais os encaminhamentos que o diretor de um estabelecimento de ensino deverá fazer para organizar uma APMF nova em uma escola recém-inaugurada?

Reunião com a comunidade escolar para propor a criação de uma APMF no estabelecimento de ensino e, em seguida, a discussão para a elaboração do estatuto, seguindo orientações sugeridas pela Seed-PR.

340. Quais os procedimentos para adquirir a Lei de Utilidade Pública da APMF?

Procurar a Câmara Municipal de seu município e verificar quais os documentos que deverão ser encaminhado para cedência da Lei de Utilidade Pública.

341. O diretor, diretor auxiliar, professores ou funcionários da escola podem candidatar-se aos cargos de presidente ou tesoureiro da APMF?

Os cargos de presidente, vice-presidente, 1.° tesoureiro e 2.° tesoureiro são privativos de pais e/ou responsáveis legais de alunos matriculados com frequência regular, vedados aos servidores públicos estaduais.

342. Qual é o tempo de mandato de uma diretoria da APMF?

As eleições para a diretoria e o Conselho Deliberativo e Fiscal são realizadas bianualmente, podendo ser reeleitos por mais 2 (dois) mandatos, segundo o estatuto de cada associação.

343. Onde os documentos da nova APMF precisam ser apresentados?

Registrar a documentação legal em cartório, após encaminhar uma cópia ao Núcleo Regional de Educação e, em seguida, apresentar toda a documentação junto à Receita Federal e a agência bancária.

344. A APMF precisa fazer declaração de Imposto de Renda?

Sim, obedecendo às regras determinadas pela Receita Federal.

345. Quem gerencia a conta da APMF?

O presidente e o tesoureiro da APMF.

346. O presidente e o tesoureiro da APMF.

Toda e qualquer mudança deverá ser decidida em Assembleia Geral, convocada especificamente para esse fim.

347. O pai de um aluno que era membro da APMF, não quer mais participar da associação. A escola poderá deixar ociosa a sua vaga até a próxima eleição?

Não. A escola deverá convocar uma Assembleia Geral, específica para preencher o cargo em vacância, após registrar toda a documentação e encaminhar cópia aos órgãos competentes.

348. Quais os documentos que deverão ser repassados para a nova diretoria da APMF?

É de suma importância organizar uma reunião lavrada em ata e entregar à nova diretoria os seguintes documentos: livro Ata; cartão do CNPJ; declaração de Imposto de Renda; Declaração de Débitos e Créditos Federais (DCTF); Relação Anual de Informações (RAIS); certidão negativa do INSS; lei de utilidade pública (quando possuir); livro da cantina comercial (quando possuir cantina); talão de cheque da APMF; declaração de bens (caso a APMF possuir); e demais documentos, de acordo com as legislações vigentes.

349. Quais documentos legais da APMF deverão ser encaminhados ao Núcleo Regional de Educação?

Cópia da ata de eleição da nova diretoria; ficha cadastral do presidente e tesoureiro da APMF; ficha cadastral dos demais membros da diretoria da APMF; certidão negativa do INSS; certidão liberatória do Tribunal de Contas; e demais documentos que devem ser entregues ao seu NRE, conforme orientação.

350. Onde posso obter orientações sobre a APMF?

Nos 32 Núcleos Regionais de Educação, onde há um técnico pedagógico responsável pelas orientações; junto à Secretaria de Estado da Educação; ou via Portal Dia a Dia Educação.

351. Para a dissolução da APMF / APAF de uma Instituição de Ensino, quais são os encaminhamentos necessários?

Para a cessação de funcionamento e dissolução da APMF / APAF, inicialmente, deverá ser convocada uma Assembleia Geral Extraordinária, de acordo com as orientações contidas nos Subsídios para elaboração do estatuto da APMF - Capítulo IV – Das Atribuições, incisos VI e VIII; Capítulo IX – Da Administração, art. 18, inciso III.

Em seguida, averiguar junto aos Setores responsáveis no NRE/Seed, os documentos relativos aos bens patrimoniais e a todo o material pertencente à APMF.

Dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), junto à Receita Federal.

352. Um integrante da Diretoria da APMF (Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, 1º Diretor Esportivo, 1º Diretor Sociocultural, 2º Diretor Esportivo, 2º Diretor Sociocultural) precisa afastar-se do cargo que ocupa na APMF / APAF para concorrer a um cargo eletivo no Pleito Eleitoral?

Não, porém é importante salientar que, a desincompatibilização é um conceito diretamente ligado à inelegibilidade, ou seja, por intermédio dela, o candidato que tem capacidade eleitoral passiva, que é o direito de ser votado, afasta-se da inelegibilidade e, também, a incompatibilidade para o exercício do mandato. Dessa forma, a desincompatibilização é o ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na Administração Pública, direta ou indireta com vistas à disputa eleitoral. A desincompatibilização se restringe, apenas, ao servidor e /ou agente público.

353. Quais são as principais legislações que normatizam e regularizam o funcionamento de uma Cantina Comercial nas escolas?

Lei nº 10.054, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre o funcionamento de cantinas comerciais nas escolas de 1º e 2º graus da rede oficial de ensino;
Lei nº 14.423, de 02 de junho de 2004. Dispõe que os serviços de lanches nas unidades educacionais públicas e privadas que atendam a educação básica, localizadas no Estado, deverão obedecer a padrões de qualidade nutricional e de vida, indispensáveis à saúde dos alunos;
Lei nº 14.855, de 19 de outubro de 2005. Dispõe sobre os padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensinos Fundamental e Médio, particulares e de rede pública;
Resolução nº 2.969, de 10 de setembro de 1992. Regulamento de cantinas comerciais dos estabelecimentos de ensino no estado do Paraná.

354. O Presidente da APMF teve o benefício do seguro-desemprego negado. O que fazer?

O trabalhador deve pedir a revisão por intermédio de um recurso administrativo em uma das Agências do Ministério do Trabalho ou no próprio Ministério do Trabalho, comprovando que o Presidente de APMF não tem remuneração. Para isso, deve ser apresentado o Estatuto da APMF / APAF, bem como a Ata de Eleição.

Maiores informações acesse o site do Ministério do Trabalho.

355. O Presidente da APMF mudou de endereço e consequentemente o filho saiu da escola, antes do término do mandato. Quem poderá assumir a Presidência da APMF?

Será convocada Assembleia Geral Extraordinária e o Vice-Presidente assumirá o cargo, conforme previsto nos art. 16 e 25 do Estatuto da APMF. Caso o Vice-Presidente não possa ou não queira assumir, a diretoria da APMF e Conselho Escolar em Assembleia Geral Extraordinária elegerá o substituto, em reunião convocada pelo Conselho Deliberativo e Fiscal, conforme descrito no inciso VII do art.18.

356. A APMF que obteve rendimento abaixo de R$ 28.123,91 ( ano-base 2016) é obrigada a fazer a Declaração de Imposto de Renda (IR)?

Sim, pois para a pessoa jurídica é obrigatória a declaração, mesmo com rendimento abaixo do mínimo. Ressaltamos que, mesmo sendo imune ao imposto sobre a renda está obrigada a entregar a ECF.

357. Por que a Declaração do Imposto de Renda é obrigatória, mesmo não superando o rendimento mínimo?

Por medida de segurança, pois o recolhimento de tributos só é verificado pela Receita Federal. Enfim, só é deferido pela Receita Federal.

358. A APMF não declarou o Imposto de Renda e recebeu a multa. Qual o procedimento?

O Presidente da APMF e o 1º Tesoureiro deverão comparecer na Receita Federal para obter as informações sobre os trâmites de regularização. O contador também poderá resolver essa situação.
Deve-se ficar atento para que essa multa não gere processo de dívida ativa.

Educação Especial - Currículo

359. Ao promover a inclusão, é preciso rever o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o currículo da escola?: Sim. O PPP deve contemplar o atendimento à diversidade; já o currículo deve prever a flexibilização das atividades (com mais recursos visuais, sonoros e táteis) para contemplar as diversas necessidades.
360. O que é flexibilização curricular?: A flexibilização curricular é uma proposta que visa promover o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes que apresentam necessidades educacionais especiais, tendo como referência a elaboração do projeto pedagógico e a implementação de práticas inclusivas no sistema comum de ensino.

A proposta de flexibilização curricular é uma ação a ser desenvolvida na sala de aula do ensino comum, a partir do planejamento colaborativo entre professores do ensino comum e professores da Educação Especial, pois esta deve propor situações de aprendizagem que leve em consideração o que o estudante deve aprender, de como e quando aprender, das distintas formas de organização do ensino e de avaliação da aprendizagem com ênfase na necessidade de previsão e provisão de recursos e apoios adequados, ou seja, diz respeito às modificações em forma de complementação dos conteúdos ou da estrutura curricular que está prevista para os estudantes da escola como um todo.
361. O que é flexibilização curricular?: A flexibilização curricular é uma proposta que visa promover o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes que apresentam necessidades educacionais especiais, tendo como referência a elaboração do projeto pedagógico e a implementação de práticas inclusivas no sistema comum de ensino.

A proposta de flexibilização curricular é uma ação a ser desenvolvida na sala de aula do ensino comum, a partir do planejamento colaborativo entre professores do ensino comum e professores da Educação Especial, pois esta deve propor situações de aprendizagem que leve em consideração o que o estudante deve aprender, de como e quando aprender, das distintas formas de organização do ensino e de avaliação da aprendizagem com ênfase na necessidade de previsão e provisão de recursos e apoios adequados, ou seja, diz respeito às modificações em forma de complementação dos conteúdos ou da estrutura curricular que está prevista para os estudantes da escola como um todo.

Educação Especial - Sareh

362. O que é o Sareh?

O Sareh é o Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar, cujo objetivo é o atendimento educacional aos alunos que se encontram impossibilitados de frequentar a escola em virtude de situação de internamento hospitalar ou tratamento de saúde e que necessitam continuidade no seu processo de escolarização e manutenção com seu ambiente escolar.

363. Quem pode ser atendido pelo Sareh?

Estudantes de 6° ao 9° anos do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual de ensino.

364. Quais são os dois tipos de atendimento ofertados pelo Sareh?

Sareh hospitalar e Sareh domiciliar.

365. Em que circunstancias/situações os estudantes recebem atendimento Sareh hospitalar e domiciliar?

Atendimento Hospitalar: Todos os estudantes de 6° ao 9° anos do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual de ensino internados para tratamento de saúde em instituições que possuem parceria com a Seed-PR, têm assegurada sua escolarização por meio do Sareh Hospitalar e são atendidos por uma equipe composta por um pedagogo e três professores das áreas de Linguagens, Humanas e Exatas. As ciências naturais entram em exatas.
Atendimento Domiciliar: Quando o estudante não estiver internado, porém afastado da escola para tratamento de saúde, mediante atestado médico, por um período superior a 90 (noventa) dias, a escola deve solicitar um professor de atendimento pedagógico domiciliar por meio da solicitação de abertura de demanda – Sareh domiciliar.

366. Quais documentos devem compor o processo de solicitação de professor de atendimento pedagógico domiciliar?

Ofício do(a) diretor(a) do estabelecimento de ensino ao(à) chefe do Departamento de Educação Especial, requerendo o atendimento educacional domiciliar, com o nome do estudante, série/turma/turno.
Atestado ou laudo médico contendo o diagnóstico clínico do estudante com a devida justificativa da necessidade do atendimento domiciliar. Este documento deve conter, ainda, o período mínimo de afastamento de 90 dias e a liberação para o atendimento educacional domiciliar.
Relatório pedagógico da escola com a descrição dos encaminhamentos já realizados com o estudante, através de tarefas domiciliares, por exemplo.
Ata de reunião com direção, equipe pedagógica, professores e pais, para esclarecer sobre o Atendimento Domiciliar.
Indicação de professores para o referido pedido de professor de atendimento domiciliar.
Encaminhar o processo ao NRE para que procedam o registro do relatório da visita in loco (residência do estudante), para verificar as necessidades pedagógicas de cada estudante solicitante do atendimento.
Tanto a abertura do contrato de PSS como a demanda e suprimento serão feitos pela Seed-PR, mediante envio de planilha preenchida no NRE pelo Sareh e RH, com as informações necessárias. Atentar para os códigos do município, NRE, escola, etc.

367. Onde o professor que atua no Sareh domiciliar deve cumprir a hora-atividade?

Na escola onde o estudante está matriculado, para que o contato com os professores e pedagogos da turma seja mantido.

368. Ao fazer a indicação de professores para o Sareh domiciliar, o diretor pode indicar professores que já atuam na escola?

Sim, desde que os mesmos tenham potencial para mais aulas.

369. Quais são os procedimentos que a escola deve fazer se o estudante apresentar atestado de afastamento médico inferior a 90 dias?

Quando o atestado médico impossibilitar a presença do estudante no ambiente escolar por um período inferior a 90 (noventa) dias, a escola deve proporcionar tarefas domiciliares aos estudantes afastados por tratamento de saúde seguindo alguns procedimentos:

A escola solicita aos familiares o atestado médico e o laudo (quando for o caso), cujo teor deverá estabelecer quais são os limites da ação pedagógica.
O(a) pedagogo(a) deve agendar reunião com o responsável pelo estudante para de posse do registro em ata definir quem da família será o responsável pela busca e entrega, na escola, das atividades do estudante.
O(a) pedagogo(a) da escola deve solicitar reunião entre pedagogos, professores do estudante e direção, para comunicar formalmente sobre a situação do estudante e, de posse do registro em ata, elaborar, em conjunto com a direção e professores, um Plano de Ação para o atendimento pedagógico mediante tarefa domiciliar.
A equipe pedagógica deverá eleger um dia da semana para que o familiar traga as atividades desenvolvidas e receba outras para levar ao estudante, procedendo desta forma até que este esteja totalmente recuperado e possa voltar a frequentar a escola.
À equipe da escola, ao pedagogo e aos professores, compete a elaboração das atividades a serem propostas para o estudante, assim como realizar o acompanhamento das tarefas domiciliares e os resultados atribuídos pela sua conclusão, no que diz respeito à promoção ou não deste estudante.
O responsável, preferencialmente familiar, encarregado de solicitar/buscar/ entregar as atividades junto à equipe pedagógica, deve comparecer à escola, conforme acordado, para solicitar/buscar/entregar as atividades semanais, de cada disciplina, a serem desenvolvidas pelo próprio estudante em sua residência.

Se for o caso, é necessário que a escola anexe a Ficha Individual do Sareh, encaminhada quando o estudante tiver alta, à Ficha Individual do Estudante e, posteriormente, arquivar na Pasta Individual. Registre no Livro de Registro de Classe o resultado das avaliações realizadas pelo estudante, no período em que esteve em fase de internamento ou em domicílio, integrando o parecer no processo avaliativo.

370. Que orientações devem/podem ser dadas à família para que a mesma consiga atendimento pelo Sareh hospitalar?

Todo estudante, ao ser internado, recebe a visita do pedagogo do Sareh para as primeiras orientações. Caso isso não ocorra, as famílias devem procurar informações sobre o Sareh junto ao(à) assistente social daquela unidade.

371. Quais instituições mantêm parceria com a Seed-PR para ofertar o Sareh hospitalar?

1. Associação Hospitalar de Proteção à Infância Doutor Raul Carneiro/Hospital Pequeno Príncipe – Curitiba;
2. Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia (APACN) – Curitiba;
3. Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná – Curitiba;
4. Hospital do Trabalhador – Curitiba;
5. Hospital Erasto Gaertner – Curitiba;
6. Hospital Universitário Evangélico – Curitiba;
7. Hospital Universitário Cajuru – Curitiba;
8. Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier – Curitiba;
9. Hospital Universitário de Maringá;
10. Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná – Londrina;
11. Hospital do Câncer de Londrina - Londrina;
12. Hospital Universitário do Oeste do Paraná - Cascavel;
13. Hospital do Câncer de Cascavel / UOPECCAN - Cascavel;
14. Hospital Infantil Dr. Waldemar Monastier – Campo Largo;
15. Hospital Regional do Litoral – Paranaguá;
16. Clínica H. J. – União da Vitória;
17. Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida – Ponta Grossa;
18. Comunidade Terapêutica Melhor Viver - Ponta Grossa.

Educação Especial - Escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial

372. Quais as etapas da Educação Básica ofertadas pelas escolas da Educação Básica, modalidade Educação Especial?

De acordo com o Parecer n.º 07/2014, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, as escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, ofertam as seguintes etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA/Fase I e Educação Profissional – Formação Inicial.

373. Como ocorre a matrícula?

A matrícula dos estudantes das escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, ocorre no Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere) de acordo com a etapa de ensino.

374. Como ocorre a oferta da Educação Infantil nas escolas da Educação Básica, modalidade Educação Especial?

Nas escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, a Educação Infantil é organizada da seguinte forma:

Estimulação essencial, para crianças de zero a três anos.
Educação Pré-Escolar, para crianças de quatro e cinco anos.

A matrícula nesta etapa deve ser efetivada, preferencialmente, nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemei) e/ou rede particular. Na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, o estudante receberá os atendimentos: educacional especializado e técnico/clínico (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, dentre outros), organizado, preferencialmente, por cronograma.
No atendimento por cronograma, a criança poderá ter duas matrículas concomitantes, uma em Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) e/ou na rede particular e outra na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial. Em casos específicos, onde não houver a possibilidade de matrícula no Cemei, a criança poderá ter matrícula apenas na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial.

375. Como ocorre a oferta do Ensino Fundamental nas escolas da Educação Básica, modalidade Educação Especial?

Na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, a oferta do Ensino Fundamental ocorre por meio de um Ciclo Contínuo organizado em 2 ciclos, que equivalem, respectivamente, ao 1.º e 2.º anos do Ensino Fundamental, sendo que:

o 1.º ciclo está subdividido em quatro etapas, com duração de quatro anos letivos, ou seja, um ano letivo para cada etapa.
o 2.º ciclo subdividido em seis etapas, com duração de seis anos letivos, ou seja, um ano letivo para cada etapa.

376. Quanto tempo de duração tem o Ensino Fundamental nas escolas da Educação Básica, modalidade Educação Especial?

O Ensino Fundamental na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, está organizado em um Ciclo Contínuo de 10 anos, para atendimento de estudantes de 6 a 15 anos com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.

377. Como é a proposta curricular do Ensino fundamental?

A proposta curricular é centrada no mundo da leitura, da escrita e do cálculo matemático, compreendidos como promotores das capacidades de interpretar, criticar e produzir conhecimentos, principalmente de seu cotidiano. Os conteúdos curriculares propostos por meio de atividades funcionais promovem o respeito ao ritmo escolar do estudante, a apropriação dos conhecimentos e saberes escolares reais e concorrem para a autonomia dos estudantes.

378. Como é a avaliação do Ensino Fundamental?

A avaliação nas escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, ocorre de forma processual, contínua, diagnóstica e descritiva, com valorização dos domínios acadêmicos adquiridos, cujo resultado deverá ser transcrito semestralmente em formulário próprio, tendo por finalidade o registro da vida escolar do estudante.

379. Como ocorre a reprovação do estudante do Ensino Fundamental?

O Parecer n.º 07/2014 define a organização do Ensino Fundamental em um ciclo contínuo de 10 anos com oferta do 1º e 2º anos e cuja promoção de uma etapa para outra é automática. Sendo assim, na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, não ocorre a reprovação de estudantes.

380. Como ocorre a transferência do estudante da Educação Especial para Educação Regular e vice-versa, e quais as situações em que o aluno pode ser transferido?

1. Da escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, para o ensino comum: a transferência ocorrerá em conformidade com a legislação escolar vigente, quando no decorrer do processo de aprendizagem o estudante apresentar condições acadêmicas, cognitivas e sociais para frequentar uma escola da rede comum de ensino pública ou particular. No Histórico Escolar deverá ser anexado parecer descritivo das aprendizagens e domínios alcançados, da evolução pedagógica do estudante, indicando, sobretudo, o ano escolar em que a matrícula deverá ser efetivada.

2. Do ensino comum para a escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial: esta transferência acontecerá a partir de uma avaliação psicoeducacional quando diagnosticado defasagem e atraso na aprendizagem, ao tempo em que deverá ser observado a oferta de etapas dessa escola. Observe-se que: estudantes com histórico de conclusão do 2º ano (menores de 15 anos), bem como os estudantes acima de 15 anos com histórico de conclusão dos anos iniciais não poderão ter matrícula nestas escolas, porque a etapa para a qual deverão ser matriculados não é ofertada por estas instituições de ensino.

381. Como ocorre o apoio pedagógico no contraturno?

A escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, não oferta apoio pedagógico no contraturno, pois já trabalha de forma diferenciada para atender às necessidades de seus estudantes.

382. Qual a idade que o aluno pode cursar a EJA nas escolas da Educação Básica, modalidade Educação Especial?

Os estudantes que são matriculados na escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, com seis anos no primeiro ano, e que no período de dez anos não são encaminhados para o ensino comum, aos dezesseis anos são remanejados para a EJA. Os estudantes transferidos do ensino comum para a EJA da escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, podem ingressar a partir dos 15 anos, desde que não tenham concluído o Ensino Fundamental – Fase I.

383. Quais as etapas e carga horária da EJA?

A EJA da escola de Educação Básica, modalidade Educação Especial, é ofertada em etapa única do 1º ao 5º ano, com o mínimo de 1.200 horas presenciais para a conclusão do curso. A carga horária do curso é de, no mínimo, 02 horas diárias (ou 400 horas por ano) e de 200 dias letivos com, no mínimo, 75% de frequência do educando.

384. Qual a forma de avaliação da EJA?

Como em todo o processo de ensino e aprendizagem das escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, a avaliação é processual e contínua. O currículo é adaptado em razão do desenvolvimento dos estudantes e organizado em três áreas do conhecimento, e permeado pela Educação Profissional.

385. Qual o sistema utilizado para matrícula na EJA?

A matrícula dos estudantes na EJA ocorre no Sistema Estadual de Jovens e Adultos (Seja).

386. Ao concluir a EJA, o estudante recebe que tipo de certificação?

Os estudantes receberão o certificado de conclusão da Fase I do Ensino Fundamental, emitido pelo Seja. Estão previstos, entre os critérios para certificação do educando, cumprimento de, no mínimo, 1.200 horas e avaliação diagnóstica da apropriação dos conteúdos.

387. Como ocorre a carga horária da Educação Profissional?

A Educação Profissional é realizada concomitante à EJA e sua carga horária obrigatória é de duas horas diárias.

388. Como se dá a matrícula da Educação Profissional?

A matrícula dos estudantes na Educação Profissional ocorre no Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere).

389. Quais são as unidades ocupacionais da Educação Profissional?

Unidade Ocupacional de Qualidade de Vida, Unidade Ocupacional de Produção e Unidade Ocupacional de Formação Inicial.

390. Como se pode trabalhar a unidade ocupacional de qualidade de vida?

A proposta de trabalho nesta unidade está pautada nas vivências e experiências de situações de bem-estar físico, mental e ocupacional. Quanto ao plano de trabalho docente (planejamento), o professor, por meio de um trabalho individualizado, planejará sua ação de acordo com o nível de aprendizagem de cada estudante. O planejamento do professor deve ser flexível, uma vez que deve considerar as condições cognitivas de cada estudante, impostas pela deficiência, e suas habilidades adaptativas possibilitadas pelo meio social (estímulos, motivação, saúde, etc.).

391. Como se pode trabalhar a unidade ocupacional de produção e para quem se destina?

A proposta para esta unidade é dar continuidade ao processo educacional com diferentes atividades formativas e a organização de instruções das diferentes formas de aprimoramento ocupacional.

No plano de trabalho docente (planejamento) dessa unidade, o professor, por meio de um trabalho individualizado, planejará sua ação de acordo com o nível de aprendizagem de cada estudante. O planejamento deve ser flexível, uma vez que deve considerar as condições cognitivas de cada estudante, impostas pela deficiência, e suas habilidades adaptativas possibilitadas pelo meio social (estímulos, motivação, saúde, etc.).

Destina-se a estudantes, jovens e adultos, que apresentam condições de realizar, com segurança, operações descritas em ocupações e que necessitam do acompanhamento sistemático para o aprimoramento do desempenho.

392. Como se pode trabalhar a unidade ocupacional de formação inicial?

A proposta de trabalho para esta unidade é de possibilitar ao estudante a aquisição de conhecimentos teóricos, técnicos e operacionais, a partir de atividades consideradas profissionalizantes, com objetivo de incluí-los socialmente, por meio do trabalho desenvolvido tanto na escola como nas empresas.

No plano de trabalho docente (planejamento), dessa unidade, o professor, por meio de um trabalho individualizado, deverá planejar sua ação de acordo com o nível de aprendizagem de cada estudante. O planejamento deve ser flexível, uma vez que deve considerar as condições cognitivas de cada estudante, impostas pela deficiência, e suas habilidades adaptativas possibilitadas pelo meio social (estímulos, motivação, saúde, etc.).

393. Como a escola pode fazer parceria com as instituições formadoras?

As mantenedoras das escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, podem firmar parcerias com qualquer entidade, sejam do Sistema S ou de outras instituições que atuam na formação e qualificação das pessoas com deficiências.

394. Estudantes surdos podem ser matriculados nessas escolas de modalidade Educação Especial?

Existem escolas específicas para os estudantes surdos com a proposta de educação bilíngue. No Paraná há duas estaduais e 12 conveniadas com a rede estadual.

Brigada Escolar

395. O que é o Programa Brigada Escolar?: O Programa Brigada Escolar – Defesa Civil na Escola é um programa de governo criado pelo Decreto Estadual n.º 4837, de 04 de junho de 2012, e instituído pela Lei n.º 18.424, de 08 de janeiro de 2015.
396. Quais os objetivos do programa?: Tornar o ambiente escolar mais seguro e criar uma cultura prevencionista que alcance a comunidade escolar como um todo.
397. Quais as ações do programa?: O programa atua sobre três bases principais: capacitação dos profissionais da educação; execução do Plano de Abandono Escolar; e adequação da edificação escolar ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná.
398. Onde essas ações são desenvolvidas?: No ambiente escolar.
399. Quais os equipamentos de segurança?: Instalação de extintores de incêndios (hidrantes dependendo do porte da escola), equipamentos de iluminação e placas de sinalização.
400. Existe um programa de formação de Brigadistas Escolares?: Sim. Periodicamente, em conjunto com a CFC/Seed-PR, são realizados cursos de capacitação de brigadistas escolares.
401. Quem pode participar?: Todos os profissionais envolvidos com a rotina da escola: professores(as), funcionários(as), inclusive os diretores(as).
402. Quais os critérios para selecionar os participantes?: Voluntariedade e indicação do diretor.
403. Como as inscrições são realizadas?: Após indicação do diretor, o técnico-pedagógico do NRE responsável pelo Programa Brigada Escolar – Defesa Civil na Escola encaminha listagem à CFC/Seed-PR para que a inscrição seja efetivada no sistema, bem como possa ser utilizada para o curso na modalidade EaD.
404. O diretor pode compor a brigada da escola?: Não. O diretor é o coordenador das ações da brigada no âmbito de sua instituição de ensino. Assim, em virtude de sua missão específica, não poderá ser componente da brigada escolar. No entanto, é importante que detenha os conhecimentos inerentes ao Curso de Capacitação de Brigadistas Escolares.
405. Qual é o formato do Curso de Capacitação de Brigadistas Escolares?: O curso de capacitação tem um total de 68 horas/aula, das quais 60 horas/aula são teóricas e na modalidade a distância (EaD) e 08 horas/aula são práticas, na modalidade presencial.
406. Quais os módulos teóricos da modalidade EaD?: As 60 horas/aula teóricas são divididas em seis módulos: O Programa Brigadas Escolares; A Defesa Civil; Plano de Abandono; Edificações; Socorros de Urgência; e Combate a Princípios de Incêndio.
407. Quais os módulos práticos da modalidade presencial?: As 08 horas/aula práticas são divididas em dois módulos, em que bombeiros militares instruem os cursistas em atividades referentes a Socorros de Urgência e Combate a Princípios de Incêndio.
408. O que é Atestado de Conformidade?: É o documento originado pelo diretor da instituição de ensino que deve ser assinado pelo chefe do NRE, pelo técnico brigadista e pelo engenheiro/arquiteto atuante no NRE.

Este documento atesta que foram cumpridas todas as exigências previstas na primeira fase do programa e adotadas as medidas de proteção, tudo consonante à Resolução Normativa n.º 01/2012 da Sude/Seed-PR e Instrução n.º 024/2012 da Sued/Seed-PR.
409. 15. O que é Certificado de Conformidade?: É o documento expedido pela Coordenação Estadual do Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola que certifica que o estabelecimento de ensino cumpriu todos os requisitos e exigências do programa.
Esse certificado é emitido baseado nas informações do Atestado de Conformidade e é imprescindível à regularidade da escola perante o Conselho Estadual de Educação (CEE) do Paraná.

Grêmio Estudantil

410. O que é Grêmio Estudantil?

O Grêmio Estudantil é uma organização sem fins lucrativos que representa os interesses dos estudantes na sua instituição de ensino e que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais.

411. Quais as legislações que embasam a constituição e composição do Grêmio Estudantil?

Lei Federal n.º 7.398/85; Constituição Federal de 1988; Lei Federal n.º 8.069/90 - ECA; Lei Estadual n.º 11.057/95; Lei Federal n.º 9.394/96; Lei Federal n.º 13.005/14 Plano Nacional de Educação - Meta 19 e Estatuto do Grêmio Estudantil.

412. Quais os objetivos do Grêmio Estudantil?

Representar condignamente o corpo discente.
Defender os interesses individuais e coletivos dos estudantes do Colégio.
Incentivar a cultura literária, artística e desportiva dos seus membros.
Promover a cooperação entre administradores, funcionários, professores e estudantes no trabalho escolar, buscando seus aprimoramentos.
Lutar pela democracia permanente na instituição de ensino, através do direito da participação nos fóruns internos de deliberação.
Estabelecer diálogo com órgãos de representação dos estudantes.

413. Quais os passos a serem seguidos para organizar o Grêmio Estudantil?

Inicialmente se deve constituir uma comissão Pró-Grêmio, formada por estudantes representantes de turma ou escolhida entre seus pares. Essa comissão Pró-Grêmio deverá realizar um estatuto e organizar a Assembleia Geral de estudantes. Nessa Assembleia deverá ser esclarecido a todos os estudantes o que é um Grêmio e qual a sua finalidade; também deve ser apresentado e aprovado o estatuto do Grêmio e ser formada a Comissão Eleitoral. Ressalta-se que, no início da reunião, deverá ser escolhido, entre os participantes, quem deverá secretariá-la, isto é, aquele que ficará com a incumbência de escrever a Ata, contendo tudo o que houve na reunião: quem compareceu, a que horas se iniciou, em que local ocorreu, quais assuntos foram tratados, quantos votaram pela aprovação e quantos votaram contra. É de suma importância que, no final da reunião, todos os presentes assinem esse documento (Ata).

414. Quais as atribuições da Comissão Eleitoral para a composição do Grêmio Estudantil?

A Comissão Eleitoral ficará com a responsabilidade de marcar a data da eleição, receber a inscrição de chapas e candidatos, fiscalizar o processo eleitoral e resolver eventuais dúvidas que surjam no processo eleitoral. Os membros dessa Comissão devem promover a apuração dos votos, declarar os vencedores e organizar um ato de posse.

415. Como ocorre o processo de eleição do Grêmio Estudantil?

A escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio será realizada pelo voto direto e secreto de cada aluno, conforme aborda o estatuto vigente de cada estabelecimento de ensino, observando-se, no que couber, as normas da legislação eleitoral.

416. Como é escolhida a data para a eleição do Grêmio Estudantil?

A data para a eleição do Grêmio deve acontecer dois dias letivos após o último dia de campanha das chapas.

417. Qual a autonomia do Grêmio?

O Grêmio tem autonomia para elaborar propostas, organizar e sugerir atividades para a escola. Para executá-las, no entanto, o grupo deve contar com o apoio e a autorização da direção ou do Conselho Escolar. O Grêmio tem direito de participar da organização do calendário escolar e deve articular e negociar os interesses dos alunos junto à direção.

De acordo com levantamento do Núcleo de Articulação de Iniciativas com Pais e Alunos (Nuart), entre os mais de 3,3 mil grêmios atuantes em escolas estaduais, 29% dos grupos têm como foco organizar atividades esportivas; outros 27% se dedicam na promoção de eventos culturais dentro e fora da unidade de ensino. O entretenimento é responsável pela atenção de 12% dos grêmios.

418. O que é possível fazer com os recursos financeiros captados pelo Grêmio Estudantil?

É possível utilizar os recursos para organizar e promover atividades ou eventos do Grêmio, como, por exemplo, comprar um computador para a sala do grupo, promover uma excursão para um museu, entre outros. Nenhum membro do Grêmio pode ser remunerado. A participação é voluntária.

419. Quais são os integrantes que compõem os cargos de diretoria do Grêmio Estudantil?

Presidente, Vice-presidente, Secretário-geral, 1º Secretário, Tesoureiro-geral, 1º Tesoureiro, Diretor Social, Diretor de Imprensa, Diretor Cultural, Diretor de Esporte, Diretor Saúde e Meio Ambiente.

420. Quem pode participar da diretoria de um Grêmio Estudantil?

Todo aluno matriculado na escola poderá ser da diretoria do Grêmio, desde que esteja inscrito na chapa vencedora. Em relação ao cargo, os membros da própria chapa deverão escolher qual posição terão de acordo com as áreas de interesse de cada um.

421. Quantos estudantes compõem o Conselho Fiscal do Grêmio Estudantil?

3 (três) estudantes titulares e 3 (três) estudantes suplentes.

422. O Grêmio Estudantil tem direito a uma sala na unidade escolar?

Sim. É importante que a diretoria da escola disponibilize uma sala para a sede do Grêmio.

423. Qual o documento norteador das ações do Grêmio Estudantil?

A organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio serão estabelecidas em seu Estatuto e aprovados em Assembleia Geral do corpo discente do estabelecimento de ensino convocada para este fim, obedecendo à legislação pertinente.

424. O que acontece com os bens materiais que o Grêmio adquire depois que uma diretoria encerra seu mandato?

Quando uma diretoria encerra seu mandato, os bens adquiridos permanecem no Grêmio Estudantil. Os bens serão averiguados pelo diretor e pelo Conselho Fiscal (três alunos eleitos pelo Conselho de Representantes de Classe). É muito importante a transparência no gerenciamento e o incentivo à participação dos alunos nas decisões de aplicação dos recursos financeiros.

425. Os integrantes do Grêmio podem sair da sala de aula quando houver necessidade?

A orientação dada aos grêmios é que evitem marcar reuniões e atividades em horários de aula. Quanto mais envolvidos com as disciplinas, com os professores e com a escola em geral, mais o grêmio saberá o que propor e aprimorar. Em casos urgentes, com autorização do professor ou da direção da escola, é possível a saída de um membro.

426. Quem pode participar das reuniões do grêmio?

Todos os alunos da escola. O Grêmio representa todos os alunos da escola e, portanto, todos devem participar de sua gestão. Entretanto, a diretoria do Grêmio foi escolhida para, naquele ano, coordenar suas atividades, por isso tem direito a realizar reuniões internas.

Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - Pibid

427. O que é o Pibid?: O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) é um programa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que tem por finalidade fomentar a iniciação à docência, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação de docentes em nível superior e para a melhoria da qualidade da Educação Básica pública brasileira. Os projetos apoiados no âmbito do Pibid são propostos por instituições de ensino superior e desenvolvidos por estudantes de cursos de licenciatura sob supervisão de professores de Educação Básica e orientação de professores das IES. O apoio do programa consiste na concessão de bolsas aos integrantes do projeto e no repasse de recursos financeiros para custear suas atividades.
(Artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 46, de 11/4/2016)
428. Quais os objetivos do Pibid?: São objetivos do Pibid, entre outros: incentivar a formação de docentes em nível superior para a Educação Básica; contribuir para a valorização do magistério; elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura; e inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino e aprendizagem.
(Artigo 4.º da Portaria n.º 46, de 11/4/2016)
429. Como uma escola é selecionada para fazer parte do Pibid?: Os projetos apoiados no âmbito do Pibid são propostos por instituições de ensino superior (IES) e desenvolvidos por estudantes de cursos de licenciatura sob supervisão de professores de Educação Básica e orientação de professores das IES. Cada projeto institucional deverá ser adequado para ser desenvolvido em parceria com os sistemas de ensino de Educação Básica, em escolas públicas consideradas prioritárias. Para efeito da adequação, escolas prioritárias são aquelas em que 40% dos estudantes do 5.º ano obtiveram menos de 175 pontos ou aquelas em que 25% dos estudantes do 9.º ano obtiveram menos de 200 pontos na Prova Brasil em 2013. A relação de escolas elegíveis estará disponível no endereço eletrônico CAPES.gov.br/educacao-basica/CAPESPIBID.
(Ponto 4.2 da Portaria n.º 46, de 11/4/2016)
430. Quais as legislações que os alunos bolsistas das IES precisam conhecer com relação a realização de pesquisa em ambiente escolar?: O pesquisador precisa conhecer a resolução que trata de pesquisa científica, disponível no Portal Dia a Dia Educação, no link http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1609.

Afastamento para Stricto Sensu

431. O que é Stricto Sensu?

A formação em nível Stricto Sensu são os cursos de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.

432. Existe a possibilidade de afastamento do trabalho para a realização de cursos de pós-graduação em nível de Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado?

Sim, desde 2012 a Seed-PR tem possibilitado afastamento para os cursos. Contudo, a oferta depende do lançamento de edital próprio que estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Interno, destinados aos servidores públicos estaduais, pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) e ao Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB).

433. Quais os critérios para o afastamento?

Ter cumprido o estágio probatório.
Ser QPM ou QFEB.
Estar em exercício na Rede Pública.
Ter sido admitido em Programa de Pós-Graduação, em nível de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado.
Não possuir penalização em procedimento disciplinar nos últimos 2 anos.
Não estar participando do PDE e nem ter sido afastado nos últimos 2 anos.
Não ser desistente ou excluído do PDE em anos anteriores sem justificativa legal.

434. O professor que tem padrão de 20 horas e mais 20 horas extraordinárias, afasta-se com 40 horas?

Não. Durante o afastamento, o servidor afasta-se apenas das aulas do padrão e não pode ministrar aulas extraordinárias.

435. Ao ser afastado, o professor perde sua lotação na escola?

Não.

Semana Pedagógica

436. O que é Semana Pedagógica?: É um evento de formação continuada destinada aos profissionais da educação.
437. Quais os temas discutidos na Semana Pedagógica?: Os temas são selecionados/elaborados pelas diretorias e pelos departamentos para oferecerem aportes teóricos relevantes sobre temas emergentes que afetam o cotidiano da sala de aula, bem como o processo de ensino e aprendizagem, de modo a fundamentar os profissionais da educação para o planejamento do semestre letivo.
438. Onde estão disponibilizadas as semanas pedagógicas?: As semanas pedagógicas estão disponibilizadas em: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1471
439. Quando a Semana Pedagógica acontece?: A Semana Pedagógica acontece no primeiro e no segundo semestre de cada ano, conforme definido no calendário escolar vigente.
440. Quem é o público-alvo?: Essa formação é destinada a todos os profissionais que atuam nas escolas, NRE e Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR).
441. Qual o papel do diretor em relação à Semana Pedagógica?: Organizar a realização da Semana Pedagógica, junto com a equipe pedagógica, para todos os profissionais da educação (professores e agentes educacionais I e II), conforme orientações do NRE.
442. Qual o papel do diretor em relação à Semana Pedagógica?: Organizar a realização da Semana Pedagógica, junto com a equipe pedagógica, para todos os profissionais da educação (professores e agentes educacionais I e II), conforme orientações do NRE.

Educação das Relações Étnico-raciais

443. O que é a Educação das Relações Étnico-Raciais?

É a política pública educacional que visa o conhecimento, o reconhecimento e a valorização da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, bem como da identidade étnico-racial dos afrodescendentes no Brasil, como forma de enfrentamento e combate ao racismo, discriminação e preconceito racial na sociedade brasileira.

444. A quem se destina essa política educacional?

A todos os cidadãos brasileiros, negros e não negros, brancos e não brancos.

445. Quais são os marcos Normativos, Nacionais e Estaduais da Educação das Relações Étnico-Raciais?

Nacional:

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
Lei n.º 10.639/03;
Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
Estatuto da Igualdade Racial.

Estadual:

Deliberação n.º 04/06 do Conselho Estadual de Educação;
Resolução n.º 3399/10/Sued/Seed;
Instrução n.º 010/10/Sued/Seed.

446. Quem é responsável pela implementação dessa política educacional?

Os sistemas de ensino da educação brasileira nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.

447. De que forma se dão os processos de regulamentação, monitoramento e fiscalização da implementação dessa política educacional no âmbito estadual?

O Conselho Estadual de Educação tem o papel de regulamentar e instituir, por meio de deliberação, as Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08.

A Deliberação n.º 04/06 institui normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem desenvolvidas pelas instituições de ensino públicas e privadas que atuam nos níveis e modalidades do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

“O artigo 10 da LDB determina ao Estado a responsabilidade de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos sistemas de ensino a ele vinculados; elaborar e executar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação integrando e coordenando suas ações e as dos municípios; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e estabelecimentos do sistema de ensino; baixar normas complementares para o sistema de ensino.” (Plano de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, p. 29-30).

O Ministério Público monitora a implementação da LDB, alterada pela Lei n.º 10.639/03, nas redes de ensino municipal, estadual e privada, na execução da política de formação continuada, na produção e distribuição de material didático e paradidático, na criação de espaços, mecanismos e procedimentos para o desenvolvimento da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no âmbito das escolas dos sistemas de ensino.

448. Quais ações são responsabilidade das equipes gestora e pedagógica dos estabelecimentos de ensino?

Articular e garantir a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, bem como das Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08.
Desenvolver atividades pedagógicas que articulem a questão racial com o processo de ensino-aprendizagem.
Promover a igualdade racial no ambiente escolar.

449. O que é necessário para garantir o desenvolvimento da Educação das Relações Étnico-Raciais?

Incorporar os conteúdos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.
Assegurar a inserção da Educação para as Relações Étnico-Raciais no Projeto Político-Pedagógico das escolas.
Ofertar formação continuada especifica para professores e profissionais da educação.
Produzir e disponibilizar material didático que atenda ao disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Educação escolar quilombola

450. O que é Educação Escolar Quilombola?: Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Educação Escolar Quilombola é uma modalidade de ensino ofertada por estabelecimentos localizados em comunidades autodeclaradas e reconhecidas como quilombolas. É uma especificidade que requer pedagogias próprias fundamentadas na valorização e respeito da memória coletiva, da língua, dos marcos civilizatórios, das práticas culturais, das tecnologias e formas de produção do trabalho, dos acervos e repertórios orais, dos festejos, usos, tradições e demais elementos que constituem o patrimônio cultural das comunidades quilombolas rurais e urbanas, garantindo o direito dos sujeitos quilombolas conhecerem, apropriarem-se e valorizarem suas histórias.
451. Onde a Educação Escolar Quilombola é ofertada na rede estadual de ensino do Paraná?: A modalidade de Educação Escolar Quilombola é ofertada em 02 (dois) estabelecimentos de ensino:

a) Colégio Estadual Quilombola Maria Joana Ferreira, Comunidade Remanescente de Quilombos Adelaide Maria Trindade Batista, município de Palmas, Núcleo Regional de Educação de Pato Branco; e

b) Colégio Estadual Quilombola Diogo Ramos, Comunidade Remanescente de Quilombos João Surá, Vale do Ribeira, município de Adrianópolis, Núcleo Regional de Educação Área Metropolitana Norte.

Além disso, 43 escolas estaduais atendem estudantes oriundos de comunidades remanescentes de quilombolas e, por isso, devem incluir, no Projeto Político-Pedagógico, os conhecimentos tradicionais quilombolas.

Formação em Ação

452. O que é o programa Formação em Ação?: É composto por ações descentralizadas que ocorrem nas escolas e tem como proposta a promoção da formação continuada através de oficinas que abordam conteúdos curriculares e específicos da demanda regional.
453. Quando acontece o programa Formação em Ação?: O programa Formação em Ação ocorre em duas etapas: no primeiro e no segundo semestre de cada ano.
454. Onde estão disponibilizadas as oficinas do programa Formação em Ação?: As oficinas do programa Formação em Ação estão disponíveis em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1341
455. Quem é o público-alvo do programa Formação em Ação?: O programa Formação em Ação é destinado a todos os profissionais da educação da rede estadual de ensino (professores e agentes educacionais I e II).
456. Qual o papel do diretor em relação ao programa Formação em Ação?: Organizar a realização da Formação em Ação, junto com a equipe pedagógica, para todos os profissionais da educação (professores, agentes educacionais I e II), conforme orientações recebidas do NRE.

Educação Integral

457. O que é a Política da Educação Integral em Jornada Ampliada da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed)?

A Política da Educação Integral em Jornada Ampliada é uma política que possibilita rever a educação na dimensão formadora do ser humano integral, passando pelo compromisso de repensar as práticas pedagógicas, os espaços e os tempos escolares, assim como a organização curricular e seus respectivos aprofundamentos, seja no turno escolar ou no turno complementar.

458. Como está organizada a Política da Educação Integral em Jornada Ampliada?

A Política de Educação Integral em Jornada Ampliada da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) está consolidada por meio de duas propostas de ampliação de jornada escolar:

Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único (ETI) e;
Educação Integral - Turno Complementar.

459. O que visa a Política de Educação Integral em Jornada Ampliada?

Democratizar a oferta de atividades pedagógicas, por meio da ampliação de jornada escolar, tanto em turno único quanto em turno complementar aos estudantes da rede estadual de ensino do Paraná. Visa também aprofundar os conteúdos curriculares, por meio de atividades pedagógicas complementares que favoreçam o desenvolvimento humano integral dos estudantes.

460. Qual o objetivo da ampliação de jornada escolar?

Organizar o trabalho pedagógico a partir da ampliação dos tempos, espaços e as oportunidades de aprendizagem por meio do enriquecimento curricular e de experiências – socioculturais, esportivas, iniciação científica, educação tecnológica, promoção da saúde e direitos humanos, preservação do meio ambiente – articuladas aos componentes curriculares/disciplinas e/ou áreas do conhecimento, contribuindo, desse modo, para reduzir os índices de abandono/evasão, repetência e distorção idade/ano/série dos estudantes da rede pública estadual de ensino, bem como a melhoria qualitativa e quantitativa da oferta educacional escolar, o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.

461. Como está organizada a proposta de Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único (ETI)?

A proposta de Educação em Tempo Integral - Turno Único (ETI) na rede pública de ensino do Paraná está organizada por meio de uma Matriz Curricular única, sendo obrigatória a frequência diária dos estudantes em todas as disciplinas e atividades desenvolvidas na escola.

462. Como é o currículo da Educação em Tempo Integral - Turno Único (ETI)?

A Educação em Tempo Integral - Turno Único (ETI) tem um currículo integrado expresso em uma Matriz Curricular que contempla as disciplinas da Base Nacional Comum e as disciplinas da Parte Diversificada para o Ensino Fundamental, e da Parte Flexível para o Ensino Médio, incluindo os Componentes Curriculares de caráter Eletivo.

A Parte Diversificada (Ensino Fundamental) ou a Parte Flexível (Ensino Médio) da Matriz Curricular constitui-se por disciplinas e componentes curriculares voltados ao enriquecimento e ao aprofundamento dos conteúdos escolares e são escolhidos e definidos pela comunidade escolar (estudantes).

463. O que são Componentes Curriculares Obrigatórios?

Os componentes curriculares obrigatórios compõem a Parte Flexível da Matriz Curricular do Ensino Médio e foram organizados com a finalidade de oferecer um espaço privilegiado para a experimentação, a interdisciplinaridade e o aprofundamento dos conhecimentos escolares, isso porque, há a necessidade de ampliar os conhecimentos por meio da integração entre educação e as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura, tal como exposto o inciso VIII, do artigo 5º das DCNEM (2012). É obrigatória a frequência diária dos estudantes. Os Componentes Curriculares obrigatórios são Mundo do Trabalho e Protagonismo Juvenil.

464. O que são Componentes Curriculares Eletivos da Matriz Curricular da Educação em Tempo Integral (ETI)?

Os Componentes Curriculares Eletivos compõem a Parte Diversificada da Matriz Curricular do Ensino Fundamental e a Parte Flexível da Matriz Curricular do Ensino Médio e contribuem para o enriquecimento dos conhecimentos, possibilitando o desenvolvimento da relação e interação entre os/as estudantes, incentivando a convivência e a troca de experiências. Para a escolha desses componentes, deverá ser considerada a infraestrutura disponível na instituição de ensino, a preferência dos/as estudantes para aprimorar os conhecimentos e as necessidades da comunidade escolar. Os mesmos deverão ser escolhidos em reunião registrada em ata, considerando as expectativas e os interesses dos estudantes, dentre as propostas disponibilizadas pelo Departamento de Educação Básica. O Componente Curricular Eletivo poderá ser diferente para cada um dos/as anos/séries, bem como poderá ser ofertado para grupo de estudantes do/a mesmo/a ano/série ou anos/séries distintos/as.

465. Qual a carga horária da oferta da Educação em Tempo Integral (ETI)?

Tanto para o Ensino Fundamental como para o Ensino Médio a carga horária é de 9 (nove) horas diárias, sendo 9 (nove) horas-aula de 50 minutos, uma hora para o almoço e 15 minutos de intervalo de manhã e 15 minutos à tarde. O horário das disciplinas da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada e/ou Parte Flexível deverá ser organizado com a distribuição das aulas nos períodos matutino e vespertino, de forma integrada e articulada, não configurando turnos distintos, totalizando 45 horas semanais.

466. Como efetuar matrícula na Educação em Tempo Integral (ETI)?

Havendo vagas para matrículas nas instituições de ensino que ofertam Educação em Tempo Integral – Turno Único (ETI), todos/as os/as estudantes que tiverem interesse em frequentar instituições que ofertam ETI terão a matrícula garantida. O ingresso dos estudantes no 6º ano do Ensino Fundamental e na 1ª série do Ensino Médio se dará pelo Sistema de Direcionamento de Fluxo ou Georreferenciamento.

467. Como está organizada a Educação Integral em Turno Complementar?

A proposta de Educação Integral em Turno Complementar é uma política indutora à Educação em Tempo Integral, compreendendo diferentes jornadas de ampliação do tempo, organizadas por meio dos Programas de Atividades de Ampliação de Jornada. As turmas são formadas por estudantes do mesmo ano/série ou de diferentes anos/séries, da mesma instituição de ensino, conforme especificidades de cada um dos Programas: Novo Mais Educação, Atividades de Ampliação de Jornada Permanente, Atividades de Ampliação de Jornada Periódica, Atividades de Ampliação de Jornada Periódica - Educação Empreendedora/Atividade Empreendedorismo, Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo – Aete, Projeto Vôlei em Rede – Núcleos Paraná.

468. O que é o Programa de Ampliação de Jornada Novo Mais Educação?

O Programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC nº 1.144/2016, é uma estratégia do Ministério de Educação para melhorar a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental, por meio da ampliação de jornada escolar das crianças e adolescentes, mediante a complementação de carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno parcial e turno complementar.

469. Quais os objetivos do Programa Novo Mais Educação?

O Programa Novo Mais Educação tem como objetivos:
I – alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em Língua Portuguesa e Matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico;
II – redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar;
III – melhoria dos resultados de aprendizagem do Ensino Fundamental, nos anos iniciais e finais;
IV – ampliação do período de permanência dos estudantes na escola.

470. Quais os documentos que normatizam o Programa Novo Mais Educação?

O “Programa Novo Mais Educação” foi instituído pela Portaria nº 1144, de 10/10/2016 e é regulamentado pela Resolução nº 5, de 25/10/2016, que destina recursos ao Programa nos moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

471. O Programa Novo Mais Educação prevê a ampliação da jornada escolar em 5 horas ou 15 horas semanais. A escola pode escolher livremente o que ofertar nesse tempo de ampliação?

No ato da adesão no Sistema PDDE Interativo, as instituições de ensino estaduais fazem a opção por 05 ou 15 horas de atividades complementares semanais, obedecendo aos critérios:

I) A instituição de ensino que ofertar 5 horas de atividades complementares por semana realizará duas atividades de Acompanhamento Pedagógico, sendo uma de Língua Portuguesa e uma de Matemática, com duas horas e meia de duração cada.
II) A instituição de ensino que ofertar 15 horas de atividades complementares por semana realizará duas atividades de Acompanhamento Pedagógico, sendo uma de Língua Portuguesa e uma de Matemática, com quatro horas de duração cada, e outras três atividades de livre escolha da instituição, dentre aquelas disponibilizadas no Sistema PDDE Interativo, a serem realizadas nas sete horas restantes.

472. Se a instituição de ensino optar por inscrever um número inferior ao número de matrículas registrado no Censo Escolar do ano anterior, quais estudantes devem ser priorizados?

A instituição de ensino deve atender prioritariamente os estudantes que apresentem alfabetização incompleta ou letramento insuficiente, conforme resultados de avaliações próprias.

473. As Atividades do Programa Novo Mais Educação serão desenvolvidas por mediadores da aprendizagem e facilitadores. Eles exercerão a mesma função?

Não. Os mediadores da aprendizagem e os facilitadores terão papéis diferenciados.

O mediador da aprendizagem é o responsável pelas atividades de Acompanhamento Pedagógico, deve trabalhar de forma articulada com os professores da escola para promover a aprendizagem dos estudantes nos componentes de Matemática e Língua Portuguesa, utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares às já empregadas pelos professores em suas turmas.

O facilitador é o responsável pela realização das 7 (sete) horas de atividades de livre escolha da escola nos campos de arte, cultura, esporte e lazer.

474. Quantas turmas cada mediador da aprendizagem ou facilitador pode atender?

Cada mediador da aprendizagem ou facilitador pode atender até 10 (dez) turmas.

475. Um mediador da aprendizagem pode atuar ao mesmo tempo nas turmas de Acompanhamento Pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática?

Não há qualquer impedimento, mas é preciso observar o perfil e analisar se o voluntário tem os saberes necessários para mediar a aprendizagem nas duas áreas do conhecimento.

476. Como se dá a escolha dos mediadores e facilitadores? Qual o perfil do profissional para atuar nas atividades do Programa Novo Mais Educação?

Não é necessário que os mediadores e facilitadores tenham ensino superior. Orienta-se que sejam observadas as disposições do Segundo Caderno de Orientações Pedagógicas disponível em:

http://portal.mec.gov.br/docman/agosto-2017-pdf/70831-pnme-caderno-de-orientacoes-pedagogicas-pdf/file

477. Como será feito o repasse dos recursos do Programa Novo Mais Educação?

Os recursos destinados ao Programa Novo Mais Educação serão transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretamente em conta bancária específica das respectivas Unidades Executoras Próprias (UEx) das instituições de ensino.

478. Como serão remunerados os mediadores da aprendizagem e facilitadores no Programa Novo Mais Educação?

As atividades desempenhadas pelos mediadores da aprendizagem e pelos facilitadores são consideradas de natureza voluntária na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, sendo obrigatório a celebração do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário. No entanto, serão repassados recursos financeiros às escolas para ressarcimento de despesas com transporte e alimentação dos mediadores da aprendizagem e facilitadores responsáveis pelo desenvolvimento das atividades.

479. Como são organizadas as atividades pedagógicas do Programa Novo Mais Educação?

As Atividades Complementares do Programa Novo Mais Educação estão organizadas em macrocampos:

a) Acompanhamento Pedagógico (obrigatório):
- Língua Portuguesa e Matemática;
b) Atividades Complementares (escolha da comunidade):
- Cultura e Arte: Artesanato, Iniciação Musical/Banda/Canto Coral, Cineclube, Dança, Desenho, Educação Patrimonial, Escultura/Cerâmica, Leitura, Pintura, Teatro/Práticas Circenses;
- Esporte e Lazer: Atletismo, Badminton, Basquete, Futebol, Handebol, Natação, Tênis de Campo, Tênis de Mesa, Voleibol, Vôlei de Praia, Capoeira, Xadrez Tradicional e Virtual, Judô e Karatê, Luta Olímpica, Taekwondo, Ginástica Rítmica.

480. Qual o período de execução do Programa Novo Mais Educação?

O período de execução do Programa é de 8 (oito)meses, durante o período letivo.

481. Como está organizado o Programa de Atividades de Ampliação de Jornada Permanente?

O Programa é desenvolvido no turno complementar para o Ensino Médio e está organizado em uma carga horária de 15 (quinze) horas semanais, com o mínimo de 25 e o máximo de 35 estudantes da mesma série ou de séries diferentes, da mesma instituição de ensino.

São ofertadas, pela instituição de ensino, cinco Atividades, sendo, obrigatoriamente, duas do macrocampo Aprofundamento da Aprendizagem (Língua Portuguesa e Matemática) e as demais de diferentes macrocampos, de acordo com a escolha da comunidade escolar, com distribuição das horas nos cinco dias letivos da semana, organizadas em duas ou três Atividades diárias diferentes e desenvolvidas com o mesmo grupo de estudantes.

482. Como está organizado o Programa de Atividades de Ampliação de Jornada Periódica?

O Programa de Atividades de Ampliação de Jornada Periódica é desenvolvido no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio, com carga horária de 4 (quatro) horas-aula semanais distribuídas em no mínimo dois dias letivos da semana para realização de atividades no turno complementar.

As turmas são formadas com no mínimo 25 (vinte e cinco) estudantes, do mesmo ano/série ou de diferentes anos/séries, da mesma etapa de ensino e da mesma instituição. O trabalho pedagógico é organizado por meio de Atividades Pedagógicas e macrocampos que são escolhidos em conjunto com a comunidade escolar (Manual de Orientações do Programa de Atividades Complementares Curriculares em Contraturno – Seed/DEB, 2011).

483. Como está organizado o Programa de Atividades de Ampliação de Jornada Periódica -Educação Empreendedora/Atividade Empreendedorismo?

O Programa de Atividades de Ampliação de Jornada Periódica Educação Empreendedora/Atividade Empreendedorismo é desenvolvido por meio do Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Educação do Paraná – Seed e Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas do Estado do Paraná – SEBRAE/PR. Está sendo realizado em 64 instituições de ensino, no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio, com carga horária de 04 horas-aulas semanais distribuídas em no mínimo dois dias letivos no turno complementar.

484. Onde está sendo desenvolvida a Atividade de Ampliação de Jornada Periódica - Educação Empreendedora/Atividade Empreendedorismo?

A Atividade de Ampliação de Jornada Periódica Educação Empreendedora/Atividade Empreendedorismo está sendo desenvolvida em 64 instituições de ensino, em até 3 turmas (2 turmas do Ensino Fundamental e 1 turma do Ensino Médio) por instituição, sendo 2 escolas por Núcleo Regional de Educação (NRE).

485. Como estão organizadas as turmas do Programa de Atividades de Ampliação de Jornada Periódica - Educação Empreendedora/Atividade Empreendedorismo?

As turmas são formadas com no mínimo 25 estudantes, da mesma instituição de ensino, sendo:

a) 1 turma composta por estudantes de 6º e 7º anos do Ensino Fundamental.
b) 1 turma composta por estudantes de 8º e 9º anos do Ensino Fundamental.
c) 1 turma composta por estudantes de 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio.

486. Qual o objetivo da oferta da Atividade de Ampliação de Jornada Periódica - Educação Empreendedora/Atividade Empreendedorismo?

O objetivo é desenvolver, no período complementar da escolarização dos estudantes, a educação empreendedora e a formação de jovens proativos e empreendedores, bem como a promoção social das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e risco, priorizando o protagonismo juvenil e potencialidades empreendedoras.

487. Quais os conteúdos curriculares desenvolvidos por meio da Educação Empreendedora/Atividade Empreendedorismo nas instituições de ensino da Rede Pública Estadual do Paraná?

Os conteúdos estão definidos na ementa disponibilizada pela Secretaria de Estado de Educação na Orientação n.º 08/2017 – DEB/Coordenação da Educação Integral e nos materiais elaborados pelo SEBRAE/PR dos cursos Jovens Empreendedores: Primeiros Passos (JEPP), para o Ensino Fundamental e Despertar, para o Ensino Médio.

488. Quais docentes podem atuar na Educação Empreendedora/Atividade Empreendedorismo?

Para atuar como docente na Educação Empreendedora/Atividade Empreendedorismo, no Ensino Fundamental, preferencialmente professores com licenciatura nas disciplinas de História ou Geografia. Para o Ensino Médio, professores com licenciatura nas disciplinas de História, Geografia, Sociologia ou Filosofia.

489. O que é o Programa de Atividades de Ampliação de Jornada Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo - Aete?

É um Programa de Ampliação de Jornada desenvolvido pelo Departamento de Educação Básica/Coordenação de Educação Integral que tem como objetivo desenvolver e identificar talentos esportivos no contexto da escola, formar e organizar equipes esportivas em diversas modalidades esportivas para participar dos Jogos Escolares do Paraná e outros eventos similares, promovidos pela Secretaria de Estado da Educação e ou/Comunidade.

490. Como está organizado o Programa Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo (Aete)?

As Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo (Aete) estão organizadas em modalidades coletivas e modalidades individuais, atendendo as fases de aprendizagem:

a) Fase 1 - Iniciação (fundamentos básicos das modalidades esportivas);
b) Fase 2 - Intermediária (aperfeiçoamento dos aspectos técnicos e táticos);
c) Fase 3 - Avançada (aprofundamento dos aspectos técnicos e táticos).

As modalidades individuais e/ou coletivas são escolhidas de acordo com o Regulamento dos Jogos Escolares do Paraná. Desse modo, cada instituição de ensino que oferta as Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo deve, obrigatoriamente, participar desse evento esportivo.

491. O que é o Projeto Vôlei em Rede – Núcleos Paraná?

O Vôlei em Rede – Núcleos Paraná é um projeto sociodesportivo de iniciação ao voleibol que é realizado em Convênio de Cooperação Técnica entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) e da Secretaria de Estado de Esporte e Turismo com o Instituto Compartilhar.

Cada professor tem carga horária de seis horas-aula de docência para atendimento a 03 (três) turmas por instituição de ensino, e horas-atividade correspondentes, para planejamento, estudo, pesquisa e outras atividades administrativas previstas no Convênio. Cada turma de estudantes será atendida neste Projeto com duas horas-aula, a serem desenvolvidas em dois dias da semana. As turmas são formadas com um mínimo de 20 estudantes.

492. O que são os Jogos Escolares do Paraná?

Os Jogos Escolares do Paraná fazem parte dos Jogos Oficiais do Estado organizados pelas Secretarias de Estado da Educação, do Esporte e do Turismo, em parceria com os Núcleos Regionais de Educação e Escritórios Regionais do Esporte e do Turismo, com o apoio das Prefeituras Municipais e Entidade da Administração do Desporto no Estado, tem por objetivo promover o desporto educacional nas várias modalidades esportivas, oportunizar a participação de um número expressivo de estudantes do Sistema Estadual de Ensino e despertar o gosto pela prática dos esportes com fins educativos e formativos.

493. Como estão organizados os Jogos Escolares do Paraná?

Os Jogos Escolares do Paraná ocorrem ao longo do ano em curso, e são divididos em 04 Fases: Fase Municipal – Fase Regional – Fase Macro Regional e Fase Final, com início no mês de maio e término no mês de agosto.

Fase Municipal – realizada pelos 399 municípios do Estado.
Fase Regional – dividida em 32 Regionais, realizada pelos 32 Núcleos Regionais de Educação.
Fase Macro Regional – dividida em 08 Macros Regionais.
Fase Final – dividida em 02 Finais, sendo uma para a Categoria A (estudantes de 15 a 17 anos de idade, e outra para a Categoria B (estudantes de 12 a 14 anos de idade).

494. O que são Jogos Bom de Bola?

Evento esportivo escolar que faz parte dos Jogos Escolares do Paraná, organizado da mesma forma que os Jogos Escolares do Paraná, destinado somente para a modalidade esportiva de Futebol, realizado no segundo semestre, com início no mês de agosto.

495. Quais estudantes podem participar dos programas que compõem a Educação Integral em Turno Complementar?

Os estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental - Anos Finais e/ou do Ensino Médio, da mesma instituição de ensino, priorizando a participação daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

496. Qual a normatização para distribuição de aulas aos professores que desejam atuar nos Programas de Ampliação de Jornada que compõem a Educação Integral - Turno Complementar?

A distribuição de aulas para as atividades dos Programas de Ampliação de Jornada segue a Resolução Anual do GRHS/Sued/Seed e os documentos orientadores elaborados pelo DEB/Seed, que tratam dos procedimentos para a organização e funcionamento dos Programas que compõem a Educação Integral – Turno Complementar.

497. Como é realizado o registro do processo de ensino e aprendizagem e da frequência dos estudantes que participam dos Programas de Atividades de Ampliação de Jornada?

O processo de aprendizagem (conteúdos, relações interdisciplinares; encaminhamentos metodológicos; frequência) é registrado no Livro Registro de Classe. Todas as matrículas dos estudantes participantes dos Programas devem ser registradas no Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere).

498. Há necessidade de elaborar Proposta Pedagógica Curricular para as atividades dos programas?

Para ofertar as atividades dos programas que compõem Educação Integral em Turno Complementar, a direção, a equipe pedagógica e os professores da instituição de ensino devem elaborar a Proposta Pedagógica Curricular das atividades em consonância com a Instrução n.º 003/2015 – Sued/Seed, que normatiza a elaboração do Projeto Político-Pedagógico na rede estadual de ensino bem como inserir no Sistema de Acompanhamento das Atividades de Ampliação de Jornada – Celepar/Seed nos prazos definidos.

499. Como proceder no caso de abandono/desistência de estudante dos Programas de Ampliação de Jornada?

Caso ocorra abandono/desistência de estudantes no decorrer do desenvolvimento das Atividades dos Programas, primeiramente, a equipe gestora da instituição de ensino deverá seguir os procedimentos do Programa de Combate ao Abandono Escolar/Seed. Confirmado o abandono/desistência do estudante, em qualquer Atividade, poderá ser realizada a substituição com a inserção de novas matrículas durante todo o ano letivo.

500. Como é realizada a avaliação da aprendizagem dos estudantes que participam das atividades dos Programas de Ampliação de Jornada - Turno Complementar?

As atividades dos Programas de Ampliação de Jornada, por serem optativas e com organização flexível para formação de turmas, não necessitam ser submetidas ao mesmo processo de avaliação das disciplinas da Matriz Curricular, quanto ao registro de notas. Contudo, o acompanhamento do percurso formativo dos estudantes, nessas Atividades, deve ser realizado e registrado, preferencialmente, por meio de portfólio e/ou outros instrumentos, conforme expresso na Proposta Pedagógica Curricular de cada atividade.

501. O que é o Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem)?

É um espaço pedagógico para o ensino de Línguas Estrangeiras Modernas (LEM), Português para Falantes de Outras Línguas (PFOL) e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

502. Quais são os cursos ofertados?

O Celem oferta os seguintes cursos:

- Língua Estrangeira Moderna (LEM) I, II, III: Alemã, Espanhola, Francesa, Inglesa, Italiana, Japonesa, Mandarim, Polonesa e Ucraniana;
- Português para Falantes de Outras Línguas (PFOL);
- Língua Brasileira de Sinais (Libras).

503. Onde funciona o Celem?

O Celem funciona nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Paraná.

504. Qual o endereço da página do Celem, na internet, para obtenção de informações sobre os cursos e locais de oferta?

O endereço da página do Celem é: http://www.lem.seed.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=345

505. Qual é o documento que regulamenta a oferta dos cursos do CELEM?

Instrução nº 24/2017 – SUED/SEED, disponível em: http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/instrucoes2017/instrucao242017_sued_seed.pdf

506. Os cursos do Celem são gratuitos?

Sim, não é admitida a cobrança de quaisquer taxas ou mensalidades pela instituição de ensino.

507. Quem poderá se matricular nos cursos do Celem?

a) Nos cursos de Línguas Estrangeiras Modernas (LEM) e Língua Brasileira de Sinais (Libras):

- Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino do Paraná, matriculados no Ensino Fundamental (anos finais), Ensino Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos, com pelo menos 11 anos de idade completos ou a completar até o final do ano civil, num total de pelo menos 70% das vagas sobre o número máximo de estudantes por turma.
- Professores e funcionários, em efetivo exercício de suas funções nas instituições Rede Pública Estadual de Ensino do Paraná, Seed e NRE, num total de até 10% das vagas sobre o número máximo de estudantes por turma.
- Comunidade, desde que comprovada conclusão dos anos iniciais do Ensino Fundamental, e com pelo menos 11 anos de idade completos ou a completar até o final do ano civil, num total de até 20% das vagas sobre o número máximo de estudantes por turma.

b) No curso de Português para Falantes de Outras Línguas (PFOL):

O curso de Português para Falantes de Outras Línguas – PFOL será destinado, preferencialmente, a estudantes estrangeiros ou a migrantes de retorno, regularmente matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino do Paraná, que não possuem nível de proficiência suficiente em Língua Portuguesa para a realização das atividades escolares.

Os estudantes de outras redes de ensino serão matriculados como comunidade e deverão cumprir o disposto no critério das vagas disponibilizadas à comunidade.

Quando as vagas destinadas à comunidade, professores e funcionários não forem preenchidas por esses públicos, essas deverão ser disponibilizadas aos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino do Paraná.

O curso de Libras será destinado a ouvintes, estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino do Paraná e interessados, visando à comunicação com a comunidade surda.

508. Como ocorre a oferta de matrículas nos cursos do Celem?

As matrículas são anuais e ocorrem no mesmo período da matrícula escolar. Elas podem ser realizadas pelos pais ou responsáveis legais, quando os interessados forem menores de 18 (dezoito) anos.

No curso de Português para Falantes de Outras Línguas (PFOL), a matrícula poderá ser realizada a qualquer tempo.

É facultada a matrícula e a frequência em cursos do Celem para mesma Língua Estrangeira Moderna que o estudante estiver cursando na Matriz Curricular.

509. O Celem aplica algum teste de classificação ou aceita certificados de proficiência para matrículas em cursos de LEM com níveis mais avançados?

Sim. Existe um Teste de Classificação que deve ser aplicado pela instituição de ensino, cujo objetivo é identificar o nível de conhecimento linguístico-discursivo de um estudante para seu ingresso nos cursos de Língua Estrangeira Moderna II e III. Esse teste atende aqueles que não cursaram LEM I e/ou LEM II pelo Celem e em caso de ausência da apresentação dos certificados de proficiência com validade internacional, conforme consta nos Anexos VII e VIII, da Instrução nº 24 – Seed/Sued.

510. Existe transferência para os cursos do Celem?

Sim, desde que haja vaga e oferta do mesmo curso da instituição de ensino de origem.

511. Em quais horários os cursos poderão ser ofertados?

Os cursos poderão ser ofertados de acordo com a disponibilidade da instituição de ensino, nos turnos: manhã, intermediário manhã, tarde, intermediário tarde e noite.

O turno noturno é destinado ao estudante trabalhador e ao adolescente com 14 anos de idade completos no ato da matrícula.

512. Quais são os critérios para abertura e funcionamento das turmas?

Para os cursos de LEM e Libras, as turmas devem ser formadas com o mínimo de 20 e máximo de 30 estudantes, sendo vetado o início das aulas para turmas que não estejam em conformidade com essas disposições.

É vetada a formação e o funcionamento de turmas dos cursos de LEM e Libras, sem estudantes regularmente matriculados na rede pública estadual de ensino.

As turmas do curso de Português para Falantes de Outras Línguas poderão ser formadas conforme dispõe a Instrução nº 24/2017 – SED/Seed, com número mínimo de 10 e máximo de 25 estudantes.
Estudantes regularmente matriculados na rede pública estadual de ensino terão prioridade nas vagas.

513. É possível se matricular e ingressar nos cursos do Celem, após o início das aulas?

Sim. O ingresso de novos estudantes em turmas já iniciadas, em substituição a estudantes matriculados, pode acontecer somente depois de decorridos 10% da carga horária e antes que o número de aulas dadas ultrapasse o limite de 20%, a contar do início do ano letivo definido em calendário escolar, com exceção do curso de PFOL cuja matrícula poderá ocorrer a qualquer tempo.

514. Quais são os critérios para aprovação e certificação?

Os estudantes que apresentarem, ao final do ano letivo, frequência mínima de 75% do total da carga horária obrigatória e a média anual igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) são considerados aprovados e recebem o certificado de conclusão do curso.

É vetada aprovação por Conselho de Classe.

515. Existe reprovação nos cursos do Celem?

Sim. Serão considerados reprovados, ao final do ano letivo, os estudantes que apresentarem:

a) frequência inferior a 75% do total da carga horária obrigatória do curso, independentemente do aproveitamento escolar;
b) frequência igual ou superior a 75% do total de horas letivas e média inferior a 6,0 (seis vírgula zero).

516. Quem são os profissionais que podem atuar como professores dos cursos ofertados pelo Celem?

Professores com formação específica na língua ofertada, efetivos na rede pública estadual de ensino ou com contrato temporário.

517. Quando será iniciada a oferta de curso de Língua Portuguesa para Falantes de Outras Línguas (PFOL) e Língua Brasileira de Sinais (Libras) pelo Celem?

A partir de 2018, sendo que os locais de oferta desses cursos serão divulgados na página do Celem.

Família Paranaense

518. O que é o programa Família Paranaense?: Família Paranaense é um programa estratégico que tem como atribuição primordial a articulação das políticas públicas de várias áreas dos governos estadual e municipal com outros diferentes setores da sociedade, com vistas ao protagonismo, à proteção e à emancipação das famílias que vivem em situação de maior vulnerabilidade social em todo o Estado.
519. Qual o objetivo do programa Família Paranaense?: Promover a autonomia e o protagonismo das famílias em situação de maior vulnerabilidade social em todo o Estado, por meio da articulação de uma rede integrada de proteção, que promova ações intersetoriais planejadas, de acordo com as necessidades de cada família e de sua comunidade.
520. Qual o benefício para a família que é inclusa no programa?: A inclusão da família no programa permitirá a ela uma atenção individualizada, uma vez que ações serão planejadas de acordo com a necessidade e concordância de cada família.
521. Enquanto diretor, posso indicar famílias da minha escola para participar?: Essa ação está vinculada ao Comitê Local que tem critérios para a inclusão das famílias no programa. Nesse sentido, faz-se necessário contato com esse comitê.
522. Como posso obter mais informações sobre o programa?: Na página do programa no Portal Dia a Dia Educação você tem acesso à Cartilha do Programa, ao Guia de Orientações e à Legislação que o ampara.

Rede de Proteção

523. O que é Rede de Proteção?: A Rede de Proteção é uma forma de organizar o trabalho de várias instituições governamentais e não governamentais para questões sociais de extrema complexidade. No caso das violências – fenômeno complexo, multifacetado e multidimensional – é necessário o envolvimento de vários órgãos governamentais e não governamentais, pois cada setor atende e encaminha os casos, conforme o contexto.
Importante destacar que a Rede de Proteção é algo abstrato, não se configurando numa instituição, mas num rol de instituições que atuam para a defesa, promoção e controle social de populações com direitos violados, ou em situação de riscos para as violências. Por este motivo, há muita dificuldade em compreender o funcionamento e a ação desta rede. Outra característica essencial da Rede de Proteção é que ela não está organizada de forma hierarquizada, uma vez que não existe um órgão que detenha poder de mando sobre as ações desta.
524. Qual o objetivo da Rede de Proteção no enfrentamento às violências?: As ações da rede são conduzidas para um objetivo comum: discutir e encaminhar questões complexas que demandam o envolvimento de outras instituições, mobilizando, assim, vários órgãos e definindo estratégias para a prevenção, atendimento e fomento de políticas públicas, visando proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
É importante lembrar que toda escola faz parte da Rede de Proteção, no entanto, muitas vezes, não se reconhece como parte desta rede. É necessário que cada escola tenha representatividade na Rede de Proteção, pois a aproximação favorece muitos encaminhamentos referentes às violências.
525. Quem faz parte da Rede de Proteção?: A escola é uma instituição que integra a Rede de Proteção e tem a responsabilidade, junto aos outros agentes da rede, de identificar, notificar, atender e manter uma atitude vigilante, de acordo com a necessidade e gravidade do caso, com a proposição de ações preventivas.

Além da área da educação (escola), também fazem parte da Rede de Proteção as áreas da saúde, da assistência social e da segurança pública, que, por meio de seus atores, articulam ações no sentido de combater a violência contra a criança e o adolescente, bem como garantir os seus direitos.
526. Por que o trabalho em rede é mais adequado para o enfrentamento às violências no âmbito escolar?: Por tratar-se de uma temática complexa e multifacetada, exige o envolvimento de outras instituições para o enfrentamento e prevenção das violências contra crianças e adolescentes. Por este motivo, o trabalho em rede, envolvendo instituições governamentais e não governamentais, configura-se como uma estratégia relevante de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
527. Quais as atribuições do Conselho Tutelar junto à Rede de Proteção?: O Conselho Tutelar é o órgão de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e deve atuar priorizando o atendimento e notificando os casos de maus-tratos, negligência, abandono, opressão ou toda a forma de violência cometida contra essa população.
528. Em que situações a escola pode acionar a Rede de Proteção?: A escola deve acionar a rede sempre que houver situações de violências e violações de direitos que extrapolarem a função pedagógica. Os casos de atos infracionais, violência sexual, negligência, evasão e abandono escolar devem ser encaminhados diretamente aos órgãos competentes, tais como: Conselho Tutelar; Promotoria da Infância e Juventude; Centro de Referência da Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Patrulha Escolar Comunitária, entre outros órgãos.
529. Quais os avanços e fragilidades que os NREs têm enfrentado em relação ao trabalho da Rede de Proteção?: Os avanços se dão a partir da articulação dos NREs junto aos Comitês de Saúde Mental, Drogas, Comissões das Violências, Promotoria da Infância e Juventude, Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Centro de Apoio Psicossocial, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social, entre outras instituições da rede.

As fragilidades apontam para a morosidade nos encaminhamentos referentes às violações de direitos de crianças e adolescentes e para a ausência de articulação das instituições que integram a rede, tais como: Conselho Tutelar; Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; Ministério Público; famílias que não se responsabilizam pelos filhos; bem como a falta de apoio e suporte do Estado para o fortalecimento das redes nos municípios e ausência de instrumento que formalize os atendimentos, como: fluxogramas e protocolos de atendimento.
530. Quem deve ser o articulador da rede nos municípios?: A Rede de Proteção é uma forma de trabalho que não exige hierarquias, pois se constitui na horizontalidade, ou seja, organiza suas ações em prol do interesse superior da criança e do adolescente. Neste caso, todas as instituições que integram a rede podem vir a ser os articuladores dessa forma de trabalho.
531. Quais seriam as ações primordiais para o fortalecimento da Rede de Proteção nas escolas e nos municípios?: Nas escolas, a ação prioritária para o fortalecimento e articulação da Rede de Proteção são as instâncias colegiadas. A escola necessita efetivar o princípio de Gestão Democrática, em que as atribuições das instâncias frente as violências em âmbito escolar precisam ser discutidas e repensadas. Portanto, a escola é parte da Rede de Proteção e, para tanto, precisa articular essa rede internamente.

Nos municípios, é fundamental que os NRE e as escolas busquem movimentar e fomentar a Rede de Proteção local.
532. Quais as atribuições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente junto à Rede de Proteção?: Os Conselhos de Direitos são órgãos que deliberam as políticas públicas na área da infância e juventude, cobram de outras instituições que cumpram o seu papel diante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Portanto, entende-se este Conselho como instância essencial da Rede de Proteção.
533. Com agir diante da morosidade dos serviços públicos diante das violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes?: As violações de direitos de crianças e adolescentes devem ser tratadas de maneira mais célere possível, porém, muitas vezes se constata a negligência das instituições que atendem essa população. Os órgãos de defesa dos direitos – Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Vara da Infância e Juventude e Ministério Público – podem e devem ser acionados sempre que verificado negligência ou morosidade.
534. A família também é parte da Rede de Proteção? Como desenvolver estratégias que responsabilizem os pais perante o desempenho escolar de seus filhos?: A família tem atribuições bem definidas, conforme preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e é parte integrante da Rede de Proteção. É importante que a escola aponte para a família suas obrigações legais e esta poderá ser responsabilizada legalmente caso negligencie o cuidado com seus filhos.
535. Como efetivar o trabalho da Rede de Proteção visto que há grande rotatividade de pessoal nos NRE?: Há uma grande tendência, não somente no serviço público, das pessoas levarem consigo o trabalho desenvolvido em suas instituições. Quando se trata de crianças e adolescentes, a prioridade é absoluta e a proteção integral. Essas são premissas fundamentais que devem ser consideradas pelas pessoas que atuam nessa área, fato que não poderá ser interrompido, já que a política da infantojuvenil pauta-se nos princípios legais e independem das vontades individuais.
536. Como o Conselho Tutelar pode auxiliar as escolas diante de situações de violências mais graves?: É de extrema importância a aproximação do Conselho Tutelar e das escolas, uma vez que muitas situações que chegam a essa instituição advém dos estabelecimentos de ensino. Somente com essa aproximação, um poderá fortalecer o outro na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
537. Qual a finalidade dos protocolos de atendimento ou fluxogramas?: Estes instrumentos auxiliam na organização do trabalho da rede e direcionam as condutas para o atendimento de crianças e adolescentes, permitindo agilidade e encaminhamentos corretos para cada situação de violências.
538. Onde posso obter mais informações sobre a Rede de Proteção?: Acessando nossa página no Portal Dia a Dia Educação: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1429.

Prevenção ao Uso de Drogas

539. Quais as razões para o jovem usar as drogas?

Existe um conjunto de motivos para que um jovem use drogas: seu estado emocional, a busca por novas formas de prazer, a influência de amigos, a necessidade de inclusão em um grupo e a curiosidade. Ou seja, o uso de drogas está relacionada a vulnerabilidade de cada um.

540. Como falar de drogas com os alunos?

Sugestões de atividades para a escola:

Organizar grupos de estudos entre os profissionais da educação. Convidar especialistas na tématica de prevenção às drogas, a fim de subsidiar um projeto de prevenção para a escola.
Formar um grupo com os profissionais da escola para trabalhar a prevenção às drogas.
Usar metodologias variadas, tais como: colagens, jograis, dramatizações, histórias em pedaços, júris simulados, etc.
Introduzir no currículo o tema Droga, e realizar uma abordagem interdisciplinar. Como exemplo, partir de temas geradores: "Tudo que é nocivo ao homem;" "Geração Saúde"; "Prazer: limites e possibilidades"; "Inteligência Emocional", etc.
Aproveitar as oportunidades que os alunos oferecem na aula para criar um espaço aberto de reflexão, não só para o tema Droga, como para outros, tais como: sexualidade, Aids, esporte, violência, globalização, poluição, etc.

541. O que fazer quando o aluno está sob o efeito de drogas na sala de aula?

Primeiro, espere o efeito passar, pois sob o efeito de qualquer substância a pessoa não consegue manter um nível coerente de raciocínio. Depois disso, encaminhe o aluno à equipe pedagógica/gestora da escola para providências.

542. Que fazer quando o aluno está portando drogas em sala de aula?

Comunique imediatamente à equipe pedagógica/gestora da escola para que esta entre em contato com o Batalhão da Patrulha Escolar ou ligue para o Disk denúncia (181 ou 190) e informe a situação.

Obs.: Nunca confronte o aluno nesses casos e jamais recolha a droga.

543. Como orientar os pais para que percebam se os filhos estão envolvidos com drogas?

A escola deve orientar os pais a observarem alguns sinais e sintomas comuns a quem faz uso de drogas, como: mudança repentina do círculo de amigos de seu filho; mudança nas notas ou no comportamento escolar; comportamento evasivo; mentira; reação exagerada à critica suave ou a pedidos simples; perceptível indisciplina; perda repentina de interesse nas atividades familiares; mudança no discurso e nos padrões de vocabulário; mudança no padrão do sono.

544. A maconha geralmente é o tipo de droga ilícita mais consumida entre os adolescentes e jovens. Afinal, maconha vicia ou não?

Como qualquer tipo de droga, a maconha pode provocar dependência. A dependência é definida pela dificuldade da pessoa em controlar o consumo da droga, pela interferência negativa da droga em sua vida e pelos sintomas físicos e psíquicos produzidos pela falta da substância no organismo, como dificuldade para dormir, dores, ansiedade, inquietação.
Esses sintomas, que têm sido identificados em diversos estudos, aparecem especialmente em usuários que fumam muito e há muito tempo.

Vale dizer que a maior parte das pessoas que fumam maconha não se sente assim. São mais comuns os padrões de consumo de maconha do tipo eventual ou, ainda, frequente, mas sem abuso ou dependência. Entretanto, um padrão de consumo pode mudar sem dar aviso-prévio e a pessoa pode ter dificuldades de perceber que está em uma fase mais complicada de consumo.

545. Quais doenças podem ser transmitidas pelo uso de drogas?

Aids: doença incurável que se pega através do contato direto com o sangue do indivíduo contaminado, como ao partilhar seringas ou no contato íntimo desprotegido.

DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis): com o uso das drogas, o indivíduo não se lembra de usar o preservativo e pode ser infectado com doenças como gonorreia e sífilis, por exemplo.

Endocardite infecciosa: as drogas injetáveis podem levar micro-organismos, que infectam as válvulas cardíacas e prejudicam seu funcionamento. Além disso, pode aumentar o tamanho do coração, dificultando a passagem de sangue, gerando outras complicações.

Enfisema pulmonar: causado pela presença de pequenas partículas de pó que se instalam nos alvéolos e que dificultam a troca gasosa.

Desnutrição: o uso de drogas compromete o sistema que regula a fome e o indivíduo deixa de comer, ficando desnutrido.

Comprometimento cerebral: o uso de drogas pode causar lesões permanentes no cérebro e comprometer todo o estado de saúde do usuário.

Cirrose e câncer no fígado: diagnosticadas principalmente nos usuários que consomem grandes quantidades de bebidas alcoólicas.

Insuficiência renal: devido ao acúmulo de toxinas no sangue, os rins ficam sobrecarregados e deixam de filtrar o sangue corretamente, gerando a doença.

Distúrbios comportamentais: depressão, euforia, perda do sentido da realidade e outras.

546. Quais os principais sinais do uso de drogas?

Mudança brusca no comportamento.
Irritabilidade sem motivo aparente e explosões nervosas.
Inquietação motora - o jovem se apresenta impaciente, inquieto, irritado, agressivo e violento.
Depressões, estado de angústia sem motivo aparente.
Queda do aproveitamento escolar ou desistência dos estudos.
Insônia rebelde.
Isolamento - o jovem se recusa a sair de seu quarto, evitando contato com amigos e familiares.
Mudança de hábitos - o jovem passa a dormir de dia e ficar acordado à noite.
Existência de comprimidos, seringas, cigarros estranhos entre seus pertences.
Desaparecimento de objetos de valor, de dinheiro ou, ainda, incessantes pedidos de dinheiro. O jovem precisa, a cada dia, de mais dinheiro, a fim de atender às exigências e exploração de traficantes para aquisição de produtos que lhe causaram a dependência.
Más companhias - os que iniciaram no vício passam a fazer parte da vida do jovem.

547. Qual o papel da escola na prevenção ao uso de drogas?

Prevenir o uso de drogas é uma decisão política determinada por um projeto integrado, implica em falar de educação de filhos, de adolescência, de relação social e convivência afetiva. Prevenir não significa tratar o tema com sensacionalismo ou com terrorismo, os efeitos poderão ser inversos do esperado, como o aguçamento do interesse, curiosidade e incentivo para condutas negativas.

É na escola que a criança/adolescente passa a maior parte do tempo, portanto acreditamos que a escola seja um espaço para desenvolver atividades educativas, visando à qualidade de vida e educação para a saúde. Ela tem a responsabilidade da prevenção primária e secundária.

Cabe a cada instituição de ensino elaborar um plano de trabalho para a prevenção de acordo com a realidade territorial de cada uma, e esse trabalho deve ser integrado entre a comunidade escolar interna e externa. Uma grande ajuda neste processo é a participação dos estudantes. A escola pode incentivar a participação do Grêmio Estudantil. Caso a instituição não tenha um Grêmio, procurar formá-lo, a fim de desenvolver um trabalho de estudantes protagonistas, onde esses estudantes, falando de igual para igual com seu colega de escola, tem mais chance de convencimento.

548. Onde procurar ajuda?

Existem algumas recomendações para ajudar o jovem/adolescente a parar de usar drogas. Lidar com tudo isso sozinho pode ser difícil para algumas pessoas, portanto é uma boa ideia procurar ajuda.

Consulte abaixo algumas instituições que podem ajudar no tratamento contra a dependência química, seja do dependente químico ou de seus familiares.

Narcóticos anônimos (NA): irmandade mundial, sem fins lucrativos, ativa em mais de 130 países. O objetivo desse grupo é levar a mensagem ao dependente que ainda sofre. As reuniões são gratuitas. A base do programa de recuperação de Narcóticos Anônimos é uma série de atividades pessoais, conhecida como “Doze Passos”, adaptados de Alcoólicos Anônimos. Estes “passos” incluem a admissão de que existe um problema, a busca de ajuda, a autoavaliação, a partilha em nível confidencial, reparar danos causados e trabalhar com outros dependentes que queiram se recuperar.

Vivavoz: serviço de call center totalmente gratuito e aberto à comunidade, especializado em oferecer orientações e informações científicas sobre a prevenção do uso indevido de drogas. Telefone: 0800-510-0015

Alcoólicos anônimos (AA): irmandade de homens e mulheres que compartilham suas experiências, forças e esperanças, a fim de resolver seu problema comum e ajudar outros a se recuperarem do alcoolismo.

Comunidades Terapêuticas: são instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público. Oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas. São instituições abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga. O tempo de acolhimento pode durar até 12 meses. Durante esse período, os residentes devem manter seu tratamento na rede de atenção psicossocial e demais serviços de saúde que se façam necessários. As Comunidades Terapêuticas mantêm sempre um técnico responsável de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação.

Centro de Referência e assistência social (CRAS): são unidades de execução dos serviços de Proteção Social Básica destinados à população em situação de vulnerabilidade social, em articulação com a rede socioassistencial.

Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS): são unidades de serviços de proteção social especial (média complexidade), para atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III - CAPS AD 24 horas: é um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas. Seu público específico são os adultos, mas também podem atender crianças e adolescentes, desde que observadas as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os CAPS AD 24 horas oferecem atendimento à população, realizam o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Os CAPS também atendem aos usuários em seus momentos de crise, podendo oferecer acolhimento noturno por um período curto de dias.

549. Onde posso encontrar mais informações?

Alguns links úteis para maiores informações:

AA: www.alcoolicosanonimos.org.br

NA: www.na.org.br

FA-Fumantes Anônimos: www.fumantesanonimos.com.br

Secretaria Nacional Antidrogas (Senad): www.senad.gov.br

Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

CEP 7150-901 – Brasília-DF

Central de Atendimento VIVA VOZ: 0800 510 0015

Observatório Crack é possível vencer: http://www.brasil.gov.br/observatoriocrack/cuidado/centro-atencao-psicossocial.html

Equipe de Prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas – Seed/DGE/CEDH. Telefone: (041) 3340-1651 - Curitiba-PR. http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=605

Educação Fiscal

550. O que é o programa de Educação Fiscal?: O Programa Estadual de Educação Fiscal promove formação continuada a profissionais da educação para trabalhar esse tema em sala de aula. Além do curso virtual "Disseminadores de Educação Fiscal", são promovidos seminários anuais do programa, bem como ações específicas promovidas pelos Núcleos Regionais de Educação (NRE).
551. Quais os objetivos do programa Educação Fiscal?: Geral: Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para ao efetivo exercício da cidadania.

Específicos: Levar a capacitação de finanças públicas aos agentes públicos e políticos; sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; levar conhecimentos aos cidadãos sobre cidadania, finanças pública, participação e controle social; incentivar o acompanhamento e a participação da sociedade na aplicação dos recursos públicos e no controle dos gastos públicos; criar condições para uma relação harmoniosa entre o estado e o cidadão.
552. Em qual modalidade o curso Disseminadores da Educação Fiscal é ofertado?: Na modalidade a distância, ou seja, ele acontece em ambiente virtual de aprendizagem.
553. Quem pode participar?: Professores de todas as disciplinas, pedagogos, diretores e agentes educacionais II podem realizar o curso a distância.
554. Quando o curso Disseminadores da Educação Fiscal é ofertado?: O curso "Disseminadores de Educação Fiscal" normalmente é ofertado uma vez a cada semestre, em data a ser divulgada.
555. Qual a carga horária do curso?: O curso tem carga horária de 120 (cento e vinte horas), tem duração de aproximadamente dois meses e está estruturado em 5 módulos de estudo:

Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto social
Módulo 2 – A Relação Estado-Sociedade
Módulo 3 – Função Social dos Tributos
Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos
Módulo 5 – A Educação Fiscal na Prática
556. O curso Disseminadores da Educação Fiscal pode ser utilizado para progressão?: Sim, devido à importância da abordagem desse tema na Educação Básica, a Seed-PR e a Esaf (Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda), órgão que emite a certificação, estabeleceram um termo de cooperação técnica, condição necessária para a validação do certificado para a progressão dos professores.
557. Como participar do curso a distância e dos seminários?: Em cada NRE, há tutores que divulgam o curso e selecionam os participantes. O número de vagas é definido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), de acordo com a disponibilidade de recursos e necessidade de cada Estado. Já os seminários normalmente ofertam vagas aos professores da região onde eles são realizados.
558. Quais atividades o cursista deve realizar?: Além das atividades do curso, há, também, a elaboração de um projeto pedagógico (plano de ação) a ser aplicado em seu estabelecimento de ensino, visando à mobilização de todo o coletivo escolar à participação social, a partir do entendimento da função socioeconômica dos tributos, dos aspectos relativos à administração dos recursos públicos e do controle social.

Sala de Apoio

559. O que é o programa Sala de Apoio à Aprendizagem (SAA)?: É um programa que atende alunos de 6.º e 7.º anos, em turmas específicas, em aulas de Língua Portuguesa e de Matemática, no contraturno de funcionamento desses anos, de tal modo que se possa oferecer um atendimento diferenciado para o enfrentamento de problemas em relação a percalços dos alunos em seu processo de aprendizagem.
560. Quais os objetivos?: Nesse atendimento, objetiva-se um trabalho relativo aos conteúdos dos anos anteriores ao ano em que os alunos se encontram matriculados.
561. Quais os documentos que orientam a proposta pedagógica do programa?: Para o desenvolvimento do trabalho com os alunos, devem-se levar em consideração os documentos orientadores da Educação Básica, as Diretrizes Curriculares Orientadoras da Educação Básica (DCOE) e os Cadernos de Expectativas de Aprendizagem, que trazem um conjunto de reflexões para a definição de uma Proposta Pedagógica Curricular (PPC) específica do programa. Além disso, pode-se acrescentar a esses documentos toda a reflexão relativa ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
562. Quais são regras para abertura de turma?: A abertura de turma deve estar de acordo com a Instrução n.º 010/2014, que diz que “[...] a) As instituições de ensino da rede pública estadual terão autorização de abertura de demanda para suprimento de 01(uma) Sala de Apoio à Aprendizagem para atendimento aos alunos matriculados nos 6.º e 7.º anos (do período diurno) desde que a média do número de alunos por turno das turmas regulares desses anos seja de 25 alunos”, e ter a aprovação/ratificação da chefia do NRE. Nessa Instrução há, também, o conjunto de informações sobre a oferta, o objetivo, o funcionamento, o suprimento de profissionais e as atribuições de todos os envolvidos: Seed-PR, NRE e escolas.
563. De que forma é feito o registro da Sala de Apoio à Aprendizagem (SAA)?: Via livro registro de classe específico da turma de SAA, em que devem ser realizadas todas as anotações sobre o trabalho desenvolvido e a frequência dos alunos.
564. Como deve ser feito o acompanhamento dos alunos?: Essa ação deve ocorrer por meio das Fichas de Acompanhamento. Com base nessas é que os professores regentes encaminham os alunos para as SAA.
Além disso, para o acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos, orienta-se que sejam constituídas pastas individuais ou portfólios com o conjunto das atividades desenvolvidas, pois a partir desses registros e do trabalho conjunto com a equipe pedagógica/professores regentes é que a escola obterá um parecer sobre a evolução na aprendizagem dos alunos da SAA.
565. O que são as Fichas de Encaminhamento?: No início de 2015 houve a elaboração de novas Fichas de Encaminhamento, que se encontram disponíveis no Portal Dia a Dia Educação. Elas são essenciais para o desenvolvimento do Programa, tanto por seus aspectos didáticos, quanto por se constituírem como mecanismo de acompanhamento e indicação/dispensa de alunos, ao longo do ano letivo.
566. Após uma melhora na aprendizagem, pode-se dispensar o aluno para abrir a vaga?: Sim. Após um período mínimo de 01 bimestre, deve acontecer a análise de continuidade ou dispensa de alunos (com convocação de outros). Deve-se avaliar se os alunos se encontra em situação de modificações significativas de seu processo de aprendizagem, de tal modo que possam até ser dispensados do atendimento de SAA. Esse processo deve ser continuamente orientado pela equipe pedagógica da escola, tanto em aspectos burocráticos, quanto nos aspectos pedagógicos.
567. Como acontece o monitoramento das ações?: Além de todo o acompanhamento de caráter pedagógico, há os relatórios das SAA, realizados pelas escolas e pelos NREs, disponíveis, também, no Portal Dia a Dia Educação.
Em 2015 foi implementado o novo formato de registro no Sere, por meio da Orientação n.º 005/1015, com códigos específicos para as turmas de Língua Portuguesa e de Matemática.
568. Como acontece a matrícula dos alunos da Sala de Apoio à Aprendizagem (SAA)?: Desde 2015 acontecia a efetivação de registro dos alunos da SAA no Sere. A partir de 2016, a fim de uniformizar procedimentos, serão considerados 04 períodos/turmas/registros no Sere, independente do sistema de avaliação das escolas, ou seja, mesmo havendo em uma instituição a definição de semestralidade para as salas regulares, para as SAA será considerada a bimestralidade, conforme calendário oficialmente definido e publicado pelo Departamento de Legislação Escolar. Essa definição se dará, também, para que as matrículas sejam acompanhadas periodicamente e para possibilitar “dispensa e convocação” de novos alunos com maior rapidez (ao final de cada período).
569. Como funciona a parceria entre a Seed e o Sesc na Sala de Apoio à Aprendizagem (SAA)?: Os professores regentes (profissionais do Estado), em trabalho conjunto com a equipe pedagógica, realizam o encaminhamento dos alunos para constituição de turmas, a partir do uso das Fichas de Encaminhamento.

A continuidade de preenchimento e consideração desse documento para dispensa de alunos, com os devidos conceitos, é de responsabilidade dos profissionais do Sesc.

As informações sobre esses alunos (também considerando as Fichas de Encaminhamento) são enviadas para a equipe pedagógica das escolas e para o responsável nas escolas pela Secretaria/Sere, a fim de que sejam feitos o fechamento e as matrículas de nova turma/período.

Logo, para a constituição das turmas de períodos posteriores, deve haver trabalho conjunto entre professores regentes, equipe pedagógica das instituições e profissionais do Sesc.

É importante enfatizar que cabe aos professores regentes a continuidade de ações de encaminhamento de outros alunos para SAA, repassando essas informações para a equipe pedagógica, que passará para os profissionais do Sesc.

As informações de frequência, conteúdos e conceitos serão organizadas e arquivadas nas escolas estaduais pela equipe pedagógica, a partir dos relatórios enviados pelos profissionais do Sesc.
570. Onde posso encontrar mais informações sobre o programa?: Através da página da Sala de Apoio à Aprendizagem, do Portal Dia a Dia Educação, ou por meio do contato com o técnico do seu NRE.

Programa Mais Educação

571. O que é o Programa Mais Educação?

O Programa Mais Educação (PME), instituído pelo Ministério da Educação (MEC), constitui-se em uma estratégia indutora à implementação da Educação Integral nos sistemas de ensino, promovendo a ampliação de jornada escolar para, pelo menos, 7 horas diárias, por meio de atividades curriculares em diferentes macrocampos, conforme Manual Operacional de Educação Integral/2014.

572. Quem pode aderir ao programa?

Escolas contempladas com PDDE/Integral nos anos anteriores.
Escolas que foram contempladas com PDE/Escola e que possuam o Ideb abaixo ou igual a 4,2 nas séries iniciais.
Escolas com índices igual ou superior a 50% de estudantes participantes do Programa Bolsa Família.
Escolas do campo.

573. De que forma as escolas aderem ao programa?

A adesão ao programa é realizada via plataforma PDDE/Interativo, constituindo esse procedimento de adesão condição necessária para que as escolas sejam contempladas com recursos financeiros.

574. Qual o objetivo do programa?

Promover a ampliação da jornada escolar e a reorganização curricular, na perspectiva da Educação Integral, ofertando atividades organizadas em macrocampos, ampliando tempos, espaços e oportunidades educativas.

575. Quais são os macrocampos?

São 7 macrocampos para as escolas urbanas e outros 7 para as escolas do campo. Eles estão organizados em atividades de arte, esportes, mídias, meio ambiente, direitos humanos, promoção da saúde, acompanhamento pedagógico e iniciação científica.

576. Qual metodologia deve ser utilizada?

As atividades do Programa Mais Educação devem ser trabalhadas, preferencialmente, de forma interdisciplinar e considerando o contexto social dos sujeitos. É importante fomentar práticas educativas que promovam aos estudantes a compreensão do mundo em que vivem, de si mesmo, do meio ambiente, da vida em sociedade, das artes, das diversas culturas, das tecnologias e de outras temáticas.

577. Como é a execução do programa?

A ampliação da jornada escolar deve ser de, pelo menos, 7 horas diárias. O Programa deve funcionar todos os dias da semana e todos os alunos matriculados devem frequentar as atividades que são escolhidas pelo diretor junto à comunidade escolar.

578. Como é desenvolvido o programa no estado do Paraná?

No estado do Paraná, o Programa Mais Educação, desenvolvido por professores de diferentes disciplinas, integra a Política de Educação Integral da rede pública estadual, que tem por objetivo possibilitar aos educandos do Paraná oportunidades efetivas de acesso, permanência, aprendizagem e participação ativa na escola e na comunidade.

Hora-atividade Concentrada

579. O que é hora-atividade?

Constitui-se no tempo reservado aos professores em exercício de docência para estudos, avaliação, planejamento e participação em formações continuadas, preferencialmente de forma coletiva.

580. Como deve ser cumprida hora-atividade?

Deve ser cumprida na instituição de ensino onde o profissional esteja suprido, em horário normal das aulas a ele atribuído. Excepcionalmente, a hora-atividade poderá ser cumprida fora da instituição de ensino, em atividades autorizadas pela Secretaria de Estado da Educação.

581. Como deve ser a organização da hora-atividade para o professor que está suprido em mais de um estabelecimento de ensino?

Neste caso, a hora-atividade deverá ser proporcional ao número de aulas ministradas em cada uma das instituições de ensino onde o professor estiver suprido.

582. Se o professor faltar no dia da hora-atividade é preciso apresentar justificativa a direção?

Sim, pois é dia de efetivo trabalho escolar. Caso a justificativa não seja apresentada, a direção deverá lançar a falta no RMF.

583. O professor pode fazer reposição do horário da hora-atividade?

Não, pois a hora-atividade constitui-se em tempo reservado para estudos, avaliação, planejamento e participação em formações continuadas.

584. O professor pode escolher o horário que ele quer realizar a hora-atividade?

Não. Conforme instrução n.º 08/2015, a hora-atividade deverá ser cumprida no turno de suprimento do professor.

585. A programação das atividades desenvolvidas no horário da hora-atividade fica a escolha do professor?

A instrução n.º 08/2015 indica as responsabilidades de cada segmento, porém os pares e a equipe pedagógica precisam se articular para que a hora-atividade cumpra o seu papel no processo pedagógico.

586. Como proceder quando a escola é pequena e não é possível fazer hora-atividade concentrada?

A direção e a equipe pedagógica são responsáveis em organizar e garantir que a hora-atividade se efetive, independente do número de professores supridos na instituição de ensino.

587. Quais as responsabilidades atribuídas aos professores no cumprimento da hora-atividade?

Participar dos cursos de Formação Continuada.
Planejar ações e intervenções com base no diagnóstico da realidade escolar, tendo como subsídios o Projeto Político-Pedagógico, a Proposta Pedagógica Curricular/Plano de Curso, o Regimento Escolar e o Plano de Ação da Instituição de Ensino.
Participar de atividades de estudos e reuniões técnicos-pedagógicas.
Participar de grupos disciplinares e interdisciplinares de professores, objetivando o planejamento e o desenvolvimento de ações necessárias, relativas ao Plano de Ação da instituição de ensino.
Planejar ações de intervenção didático-pedagógica para os educandos que apresentam dificuldades no seu desempenho escolar.
Discutir e planejar encaminhamentos teórico-metodológicos no intuito de obter uma prática pedagógica interdisciplinar.
Implementar ações pedagógicas inerentes à hora-atividade definidas pelo coletivo escolar e também solicitadas pela equipe pedagógica, direção, Núcleo Regional de Educação e Secretaria Estadual de Educação.
Analisar e planejar ações de intervenção sobre os resultados avaliativos internos e externos dos educandos, com vistas ao planejamento das ações pedagógicas a fim de melhorar o processo de ensino-aprendizagem.

588. Quais as responsabilidades atribuídas à equipe técnico-pedagógica para a organização da hora-atividade?

Organizar a hora-atividade do coletivo dos professores da escola, de maneira a garantir que esse espaço-tempo seja utilizado em função do processo pedagógico desenvolvido em sala de aula.
Promover e coordenar grupos de estudos para a reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico e para elaboração de propostas de intervenção na realidade da escola.
Elaborar, organizar e acompanhar as atividades de estudos, com base nas necessidades apresentadas pelo diagnóstico do Plano de Ação da instituição de ensino e pelo cotidiano da realidade escolar.
Analisar e discutir com os professores os diversos documentos que fundamentam a prática pedagógica: o Projeto Político-Pedagógico, a Proposta Pedagógica Curricular/Plano de Curso, o Regimento Escolar, o Plano de Trabalho Docente, os encaminhamentos para o Conselho de Classe, os Documentos Orientadores do Currículo, entre outros.
Acompanhar as ações de intervenções didático-pedagógicas planejadas para os educandos que apresentam dificuldades no seu desempenho escolar.
Articular e acompanhar as atividades individuais e coletivas a serem desenvolvidas pelo professor.
Assessorar a implementação das ações da Equipe Multidisciplinar na comunidade escolar.

589. Quais as atribuições e responsabilidades da direção em relação à hora-atividade?

Sistematizar o quadro da hora-atividade, conforme orientação da Sued/Seed.
Organizar e acompanhar o cumprimento da hora-atividade.
Planejar e organizar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, as atividades de estudos e/ou reuniões inerentes ao trabalho docente.
Divulgar a organização de horários relativos à hora-atividade, a fim de que a comunidade escolar tenha fácil acesso à informação.

Guarda Mirim

590. Quando acontecem as inscrições?: As inscrições ocorrem antes do final do período letivo, sendo amplamente divulgadas no site da educação (www.educacao.pr.gov.br), na página oficial da instituição, terminais e linhas de ônibus de Curitiba e região metropolitana, jornais, rádios e na sede da Guarda Mirim do Paraná.
591. Como realizar a inscrição para a Guarda Mirim?: A inscrição é realizada diretamente nos locais previstos nos editais de seleção, podendo ser on-line e/ou presencialmente na sede da Guarda Mirim do Paraná, sito à Avenida Anita Garibaldi, 2395 – bairro Ahú.
592. Qual o custo da inscrição para a Guarda Mirim?: A inscrição é totalmente gratuita.
593. Quais os requisitos para participar do programa Guarda Mirim?: Atender os critérios previstos no edital de seleção, como por exemplo: ter 14 completos ou 16 anos incompletos; morar em Curitiba ou região metropolitana; e, ao ingressar na Guarda Mirim, estar matriculado a partir do 9.º ano do ensino fundamental ou na Educação para Jovens e Adultos (EJA).
594. Após o ingresso na Guarda Mirim, qual o tempo de duração do programa?: O programa tem duração aproximada de três anos. No primeiro ano, o adolescente participa do Curso de Formação Cidadã. No segundo ano, ele faz o curso de Aprendizagem e também será encaminhado para a prática profissional em uma das empresas parceiras. A partir do segundo ano, a jornada do adolescente compreenderá um período na Guarda Mirim e o outro período na empresa. Obrigatoriamente, o adolescente deverá estar matriculado na escola regular no período noturno.
595. Após o ingresso na Guarda Mirim, quando o adolescente começa trabalhar?: O adolescente considerado apto após o curso de Pré-aprendizagem e Formação Cidadão é matriculado no curso de aprendizagem e, na sequência, encaminhado para o mundo de trabalho para atuar como Jovem Aprendiz em uma empresa parceira por até dois anos.
596. A Guarda Mirim é uma escola?: Não. A Guarda Mirim é um programa de aprendizagem profissional para atendimento a adolescente em situação de vulnerabilidade e risco social em turno contrário à escolarização e, por isso, não substitui a escola regular.

Equipes Multidisciplinares

597. O que são Equipes Multidisciplinares?

São instâncias instituídas pela Resolução n.º 3399/2010/Sued/Seed e Instrução n.º 010/2010/Sued/Seed que têm por finalidade implementar a Lei n.º 10.639/03 e a Lei n.º 9394/96, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e a n.º 11.645/08 que inclui a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino.

598. Quais as atribuições do diretor na homologação da Equipe Multidisciplinar?

Reconhecer e dar prosseguimento ao processo de homologação, determinado e orientado pela Secretaria de Estado da Educação e Núcleos Regionais de Educação.

599. Qual é a responsabilidade da equipe gestora no trabalho pedagógico da Equipe Multidisciplinar da sua escola?

Apoiar e subsidiar a realização dos encontros de formação.
Analisar, aprovar e monitorar o desenvolvimento do plano de ação.

600. Quem avalia os resultados do trabalho da Equipe Multidisciplinar?

O processo de avaliação inicia-se no estabelecimento de ensino, pela equipe gestora, pela própria equipe multidisciplinar e pela comunidade. Passa pelo Núcleo Regional de Educação e pela Secretaria de Estado da Educação. Por tratar-se de uma demanda originada nos movimentos sociais, a sociedade civil, a partir dos setores organizados, também monitoram a implementação das Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08.

Políticas de ações afirmativas

601. O que se entende por Políticas de Ações Afirmativas e em que se constituem?: São políticas adotadas pelo Estado, em diferentes áreas públicas, com o objetivo de eliminar e reparar as desigualdades provocadas por práticas de discriminação e preconceito, decorrentes de razões raciais, religiosas, de gênero, entre outras. São resultantes da luta dos movimentos sociais que buscam a promoção da igualdade racial. Entre as ações afirmativas destacam-se as cotas raciais e cotas sociais nos sistemas de ensino e no mercado de trabalho.
602. Quem tem direito às ações afirmativas?: Estudantes negros(as) e indígenas que frequentaram escolas públicas.
603. O que é autodeclaração?: É a declaração (com orgulho) do pertencimento étnico-racial.
604. Porque é importante registrar a autodeclaração no requerimento de matrícula?: É importante incentivar os(as) estudantes negros(as) (pretos e pardos, conforme categorias do IBGE) e indígenas a se autodeclararem, no ato da matrícula, a fim de garantir o acesso, a permanência e o sucesso, bem como propor, elaborar e fortalecer políticas públicas educacionais para essas populações.

PróFuncionário

605. O que é o ProFuncionário?: É o Programa de Formação Inicial dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público.
606. Quando consolidou-se a implantação do ProFuncionário no estado do Paraná?: O ProFuncionário foi implantado no estado do Paraná no ano de 2006, por meio de cursos técnicos, buscando unir as dimensões técnicas e pedagógicas imprescindíveis à formação humana.
607. A quem é permitida a matrícula nos cursos técnicos do ProFuncionário?: Aos funcionários efetivos da educação: Agentes I e II, que atuam nas instituições públicas de ensino, Núcleos Regionais de Educação, Secretarias de Educação e Conselho Estadual de Educação (CEE-PR), que tenham concluído Ensino Médio adquirido em curso regular ou em exame oficial como o Enem ou o Enceja.
608. Somente poderão se inscrever no Edital de abertura e oferta de novas turmas do ProFuncionáio os funcionários efetivos?: A princípio sim, porém, excepcionalmente para atendimento de final de demandas regionais, caso hajam vagas remanescentes, estas serão estendidas aos funcionários contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
609. Quais cursos técnicos são ofertados pelo ProFuncionário?: Técnico em Secretaria Escolar, Técnico em Infraestrutura Escolar, Técnico em Alimentação Escolar, Técnico em Multimeios Didáticos e Técnico em Biblioteconomia, de acordo com as demandas apresentadas.
610. Como estão organizados os cursos técnicos do ProFuncionário?: Em atendimento ao Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos de 2014, as propostas pedagógicas dos cursos técnicos ofertados pelo ProFuncionário deverão possuir a carga horária mínima de 1200 horas, acrescidas de 300 horas que correspondem à Prática Profissional Prevista (PPS), totalizando, assim, 1500 horas.
Os cursos técnicos do ProFuncionário são ofertados em regime modular e organizados em 3 (três) Blocos: Formação Pedagógica, Formação Técnica Geral e Formação Técnica Específica.
611. Como acontece a matrícula no ProFuncionário?: A matrícula é efetuada por Bloco, e a progressão para o bloco seguinte estará atrelada à conclusão com êxito do Bloco anterior e das PPS.
612. Quando são ofertados os cursos técnicos do ProFuncionário?: Sempre que se apresentam demandas identificadas pelos Núcleos Regionais de Educação, autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-PR), estando os cursos com atos regulatórios em dia e mediante editais específicos autorizados pela Secretaria Estadual de Educação (Seed-PR).
613. Quantas vagas são ofertadas para cada curso técnico do ProFuncionário?: São ofertadas 30 vagas por turma. A quantidade de turmas está atrelada às demandas apresentadas pelos Núcleos Regionais de Educação.
614. Como são realizados os cursos técnicos pertencentes ao ProFuncionário?: Os cursos técnicos do ProFuncionário são ofertados em instituições de ensinos credenciadas e autorizadas para atenderem essa demanda.
Os cursos são semipresenciais, sendo 30% (trinta por cento) da carga horária caracterizada por momentos presenciais, que acontecem aos sábados, no turno da manhã, com duração de quatro horas e trinta minutos (4h30min), conforme calendário específico e correspondendo a 18 horas por módulos e os momentos não presenciais (a distância) correspondem a 70%.
615. Como se desenvolve os momentos não presenciais no ProFuncionário?: Ocorrem por meio da confecção de memoriais, desenvolvimento de Pratiques e Práticas Profissionais Supervisionadas (PPS), que são atividades planejadas em conjunto entre tutores e estudantes e devem ter um percentual de 50% (cinquenta por cento) no local e horário de trabalho e os outros 50% (cinquenta por cento) em instituições afins, fora da carga horária de trabalho.
616. Qual a duração de um curso técnico do ProFuncionário?: Os cursos técnicos do ProFuncionário, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, possuem a carga horária de 1500 horas organizadas em 2 anos letivos.
617. Há diferença no cumprimento da carga horária das PPS entre os funcionários da Escola e os funcionários que trabalham no Conselho Estadual de Educação (CEE-PR), Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e Núcleo Regional da Educação (NRE-PR)?: Sim. Para os estudantes/funcionários do ProFuncionário que atuam no CEE, Seed e NRE, a carga horária das PPS será cumprida num percentual de 40% (quarenta por cento) no local e horário de trabalho e 60% (sessenta por cento) em instituições afins fora da carga horária de trabalho, conforme decisão da Coordenação Estadual do ProFuncionário, Portaria n.º 898/2013.
618. Como são divulgadas as inscrições nos cursos Técnicos do Profuncionário?: Por meio de Edital específico disponibilizado no Portal Dia a Dia Educação.
619. Ao concluir com êxito um dos cursos do ProFuncionário que certificação o estudante receberá?: Receberá o diploma de técnico, com validade nacional observada o requisito de conclusão do Ensino Médio.
620. Quais os benefícios do funcionário QFEB ter cursado e concluído com êxito o curso do ProFuncionário?: Além da qualificação profissional a certificação adquirida na conclusão com êxito do Curso Técnico do ProFuncionário permite aos funcionários a promoção e avanço nas classes de carreira, incidindo diretamente em seu salário.
621. O diretor precisa realizar a liberação do funcionário para cursar o ProFuncionário?: Não. Porém, conhecendo as demandas que advêm do ProFuncionário, o diretor, junto com o funcionário, deve planejar e organizar a rotina de trabalho para que não haja prejuízo ao funcionário/estudante do ProFuncionário.

Proposta Pedagógica Curricular (PPC)

622. O que é a Proposta Pedagógica Curricular (PPC)?

É o documento da instituição de ensino que fundamenta e sistematiza a organização do conhecimento no currículo. A PPC expressa os fundamentos conceituais, metodológicos e avaliativos de cada disciplina/componente curricular ou área do conhecimento, elencados na Matriz Curricular, assim como os conteúdos de ensino considerados como imprescindíveis à formação e emancipação dos estudantes. Tais conteúdos são selecionados e dispostos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes Curriculares Orientadoras da Educação Básica para a Rede Estadual de Ensino, o Caderno de Expectativas de Aprendizagem e legislações vigentes.
Assim, a base para a elaboração da PPC é a Matriz Curricular, com sua parte de Base Nacional Comum e de Parte Diversificada e/ou Flexível. Quando na instituição há mais de uma Matriz Curricular, estas formam partes distintas da mesma PPC, porém articuladas pelos parâmetros gerais expressos no PPP.

623. Quais são os elementos que compõem a Proposta Pedagógica Curricular (PPC)?

São elementos da PPC do Ensino Fundamental e do Ensino Médio:

- a Matriz Curricular contemplando as disciplinas ou componentes curriculares da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada/Flexível e a indicação da etapa e modalidade de ensino e/ou a área ou fase de estudos a que se destina;

- a organização do conhecimento: apresentação dos fundamentos teórico-metodológicos, objetivos, conteúdos, avaliação e referências de cada disciplina/componente curricular ou área do conhecimento, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes Curriculares Nacionais e os documentos orientadores estaduais.

Nos cursos técnicos da Educação Profissional a organização do currículo se faz por meio a elaboração de Planos de Curso e no Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, na modalidade Normal, esta elaboração se faz por meio de proposta pedagógica.

Na oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade destinada às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Ensino Médio na idade própria, a instituição de ensino elabora sua PPC seguindo a organização do conhecimento disciplinar, amparado pela BNCC, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e pelos documentos estaduais, considerando as especificidades da modalidade.

Quando a instituição de ensino ofertar Educação Integral em Tempo Integral – Turno único deve incluir as disciplinas e componentes curriculares na PPC, organizando estes conhecimentos como os demais, ou seja, apresentando os Fundamentos, objetivos, conteúdos, encaminhamentos metodológicos, avaliação, resultados esperados e referências bibliográficas, de acordo com os documentos orientadores estaduais.

As Atividades dos Programas que compõe a Educação Integral em Turno Complementar não são registradas na Matriz Curricular, no entanto, a instituição de ensino deve elaborar a Proposta Pedagógica de cada atividade de acordo com os itens indicados no Sistema de Acompanhamento das Atividades de Complementação Curricular – Celepar/Seed e inseri-las nesse sistema.

No caso da instituição ofertar Programas específicos que não alteram a matriz curricular, como o Programa de Aceleração de Estudos (PAE) e a Sala de Apoio à Aprendizagem (SAA), deve ser seguida a Proposta Curricular do documento orientador específico do programa, devendo esse ser indicado no marco operacional do PPP como uma estratégia de aprimoramento da educação a que a comunidade escolar aderiu.

624. Qual a estrutura da Proposta Pedagógica Curricular?

A proposta pedagógica curricular das disciplinas tem como estrutura:

a) Fundamentos teórico-metodológicos, justificativa e objetivos da disciplina/ componente curricular ou área do conhecimento;
b) Conteúdos (separados por bimestre, trimestre ou semestre, conforme definido pela Instituição de Ensino no Regimento Escolar);
c) Encaminhamentos Metodológicos;
d) Avaliação;
e) Referências.

Essa estrutura será organizada em um único texto, considerando:

a) Fundamentos teórico-metodológicos, justificativa e objetivos de cada disciplina
Apresentar e justificar a importância da disciplina/componente curricular ou área do conhecimento, explicitando o objeto de estudo. Refletir sobre questões como:

Por que o conhecimento dessa disciplina é importante como saber escolar?
Como esse conhecimento contribui para a formação do educando?

Enunciar os objetivos gerais da disciplina/componente curricular ou área do conhecimento, por ano/série, que indicam os resultados esperados do trabalho conjunto do professor e dos alunos, expressos na aprendizagem.

b) Conteúdos
Para as disciplinas, relacionar o conteúdo estruturante e os básicos. Para os componentes curriculares inerentes à Educação em Tempo Integral e para instituições com matriz organizada por áreas do conhecimento relacionar os conteúdos conforme seus documentos orientadores.

c) Encaminhamentos Metodológicos
Explicitar de forma geral a metodologia e as práticas pedagógicas a serem desenvolvidas, em coerência com o PPP, observando os recursos didáticos e tecnológicos a serem utilizados.

d) Avaliação
Apresentar as práticas avaliativas a serem implementadas pelo professor que permitirão acompanhar o processo de apropriação do conhecimento pelo aluno, considerando as legislações e normas vigentes, especialmente a instrução de avaliação vigente (Sued/Seed).

Os critérios e os instrumentos de avaliação são desdobramentos apresentados somente no Plano de Trabalho Docente, pois estes devem considerar as especificidades de cada turma, o que não cabe na PPC.

e) Referências
Relacionar as referências bibliográficas utilizadas na elaboração da Proposta, devendo conter, no mínimo:

Diretrizes Curriculares Orientadoras da disciplina;
Documentos Orientadores;
Livro didático, quando houver;
Outras obras ou fontes consultadas.

625. Qual a relação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), Proposta Pedagógica Curricular (PPC) e o Plano de Trabalho Docente (PTD)?

O Projeto Político-Pedagógico norteia o trabalho educativo proposto pela instituição de ensino como um todo trazendo, no seu marco operacional, a Proposta Pedagógica Curricular (PPC) a qual expressa a forma como as concepções assumidas coletivamente serão efetivadas na prática pedagógica. Tal prática se dá por meio da seleção, ordenação e avaliação dos conteúdos, definidos os conteúdos estruturantes e básicos de cada disciplina/componente que compõem o currículo.

Por sua vez, o Plano de Trabalho Docente corresponde ao planejamento da docência. Deve estar em consonância com a Proposta Pedagógica Curricular e apontar o conteúdo específico (selecionado pelo professor), os objetivos, encaminhamentos metodológicos, os recursos didáticos, os instrumentos e os critérios de avaliação.

A PPC deve contemplar os Desafios Educacionais Contemporâneos que são expressões de lutas históricas e demandas existentes na sociedade, os quais encontram respaldo legal e devem tratados como parte do currículo, nos conteúdos das disciplinas que lhes são afins, articulados e contextualizados com os respectivos objetos de estudo por meio dos conteúdos específicos.

Notícias

FAQ - Perguntas frequentes > Gestão Pedagógica