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O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC), tem por objetivo prover as escolas públicas de ensinos Fundamental e Médio com livros didáticos, acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
- 1. O que é o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)?
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País. As escolas participantes do PNLD recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
- 2. Quem tem direito a receber livros didáticos distribuídos pelo FNDE, anualmente?
Todos os alunos da educação básica regular, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, das escolas públicas cadastradas no Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
- 3. Como inscrever a escola no programa para receber livros?
Não há necessidade de inscrição, pois toda escola pública da educação básica com seu funcionamento autorizado pelo MEC, tem a sua adesão ao PNLD feita pela Fundepar, todos os anos.
- 4. O que é livro consumível e não consumível?
- Consumível: é o livro que fica com o estudante após o seu uso.
- Não consumível: é o livro que deverá ser devolvido no final do ano letivo para ser reutilizado por outros alunos.
- 5. Quais são as disciplinas que utilizam livros consumíveis e não consumíveis?
- Consumíveis: Arte, Sociologia, Filosofia e Inglês.
- Não consumíveis: Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, Química, Física e Biologia.
- 6. Como realizar o registro da escolha?
Após analisar o Guia Digital divulgado pelo MEC/FNDE, com os livros didáticos a serem escolhidos, os professores de cada disciplina devem se reunir e decidir quais livros serão utilizados no próximo ciclo (de 03 ou 04 anos). A direção da escola insere no sistema PDDE Interativo/Simec, o registro dos livros didáticos escolhidos.
- 7. Como proceder quando há dificuldade de acessar o sistema?
- Quando não conseguir acessar o sistema PDDE Interativo/Simec, realizar os seguintes procedimentos:
- Observar se o navegador está atualizado;
- Manter os dados cadastrais da instituição de ensino pública estadual;
- Verificar se usuário e senha estão corretos (CPF e senha do diretor da escola);
- Entrar em contato com o responsável pelo PNLD no Núcleo Regional de Educação.
- 8. Como é calculado o número de livros por escola?
Não existe um campo para indicação de número de livros no sistema PDDE Interativo/Simec. O número é calculado pelo FNDE/MEC, de acordo com as projeções do censo escolar referente há dois anos anteriores ao ano do recebimento dos livros nas escolas. Esses dados do censo escolar são os disponíveis no momento do processamento da escolha feita pelas escolas. Dessa maneira, poderá haver pequenas diferenças entre o número de livros e o de alunos.
- 9. Qual o procedimento correto no recebimento dos livros?
Ao receber os livros, realizar os seguintes procedimentos:
- Conferir cuidadosamente antes de assinar a Relação de Entrega de Encomendas (REEF’s) do FNDE;
- Organizar registro da escola para controle do recebimento, com data, quantidade de livros, editora, título e série.
- 10. Como fazer remanejamento dos livros didáticos entre as escolas?
Através do sistema PDDE Interativo/Simec, disponibilizado pelo FNDE/MEC e também por meio do Núcleo Regional de Educação.
- 11. Quando fazer remanejamento dos livros?
Quando houver excesso ou falta de livros nas escolas.- 12. Os Núcleos Regionais de Educação tem reserva técnica para atender as escolas?
Não, toda reserva técnica dos estados da federação com informações do FNDE/MEC fica no almoxarifado central, no município de São Paulo.
- 13. O que a direção da escola deve fazer quando os livros são insuficientes?
Solicitar remanejamento através do sistema PDDE Interativo/Simec ou do NRE e também reserva técnica.
- 14. O que é reserva técnica do PNLD?
O FNDE disponibiliza o percentual de 3% do total de livros entregues nas escolas da rede estadual pública de ensino, previstos para atender novas turmas e matrículas. A solicitação de livros didáticos pode ser feita diretamente ao FNDE, através do sistema PDDE Interativo/SIMEC, no início de cada ano letivo, caso falte livro para o total de alunos matriculados.
- 15. O que fazer com os livros didáticos ao final de cada ciclo de 03 ou 04 anos?
O aluno deverá levar o livro para casa.
- 16. Quando os livros não consumíveis serão considerados inservíveis?
- Após o final de cada ciclo de 03 ou 04 anos;
- Quando não puderem ser utilizados para o fim a que se destinam, devido à perda de suas características (deterioração e defasagem de conteúdos);
- Inviabilidade econômica de recuperação.
- 17. Como descartar os livros considerados inservíveis?
Deverão ser descartados de acordo com a Instrução Normativa nº 001/2017, que estabelece os critérios para o descarte do livro didático.
- 18. Onde os termos de inservibilidade devem ser arquivados?
Sim, na escola.
- 19. Quem é o responsável no Estado do Paraná, pelo PNLD?
O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), telefone (41) 3250-8243.
- 20. Onde podem ser encontradas maiores informações sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)?
No portal do FNDE: www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-do-livro
