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Segundo a Resolução n.º 1 - CNE/CEB, de 3 de abril de 2002, “a identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros”. Assim, a escola do campo é onde os estudantes devem criar vínculos com a comunidade e ter um sentimento de pertencimento ao lugar e ao grupo social onde vivem. É isso que possibilita criar uma identidade do sujeito do campo, reconhecer o seu modo próprio de vida social e de utilização do espaço do campo/rural e sua grande diversidade; o que exige um Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar totalmente voltados para a realidade rural e para o contexto sociocultural e econômico das comunidades do campo.
- 1. A quem se destina a Educação do Campo?
- Segundo Resolução n.º 2 - CNE/CEB, de 28 de abril de 2008, “destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros”.
- 2. Quais são as etapas de ensino da Educação do Campo?
- De acordo com a Resolução n.º 2 - CNE/CEB, de 28 de abril de 2008,“a Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio”.
- 3. Em que diferem as escolas do campo das escolas urbanas?
- Na modalidade de Educação Básica do Campo, a educação para a população rural está prevista com adequações necessárias às peculiaridades da vida no campo e de cada região, definindo-se orientações para aspectos essenciais à organização da ação pedagógica, como conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos estudantes da zona rural e adequação à natureza do trabalho na zona rural
- 4. Como encaminhar a mudança de nomenclatura para as escolas que se autodefinem como escolas do campo devido à situação socioeconômica?
- A direção do estabelecimento de ensino deverá apresentar ao NRE:
• ofício da escola solicitando ser reconhecida como escola do campo, através da mudança de sua nomenclatura;
• cópia da ata realizada pela escola em conjunto com a comunidade, expressando o desejo de realizar a mudança de nomenclatura, com a devida aprovação da maioria, anexando também a assinatura de todos os presentes;
• cópia do parecer CEE/CEB n.º 1.011 de 06/10/2010.
Essa documentação deve ser protocolada e enviada ao NRE, que emite parecer e o envia à Seed-PR aos cuidados do Departamento da Diversidade/Coordenação da Educação do Campo.
- 5. Caso se realize a alteração de nomenclatura para escola do campo, é necessário modificar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Regimento Escolar?
- Sim. O PPP e Regimento Escolar deverá ser reescrito, inserindo a modalidade de Educação do Campo, com a caracterização socioeconômica, política, cultural, socioambiental e dos sujeitos que compõe a comunidade escolar, e, em seguida, esses documentos devem ser enviados ao NRE para aprovação.
- 6. Existe algum recurso específico destinado às escolas do campo (estadual ou federal)?
- Sim, pois existem recursos federais e estaduais diferenciados para essas escolas, como, por exemplo, o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é diferenciado para os alunos matriculados nas escolas do campo em relação às escolas urbanas.
Além disso, existe o programa PDDE Campo – Programa Dinheiro Direto na Escola do Ministério da Educação, que destina recursos financeiros de custeio e capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo.
Para saber mais sobre o PDDE Campo, acesse a Resolução n.º 36 de 21 de agosto de 2012, disponível em:
http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=18731:pdde-campo-programa-dinheiro-direto-na-escola>">
- 7. Há alguma particularidade na contratação de professores para as escolas do campo?
- Sim. Há editais específicos do Processo Seletivo Simplificado (PSS) organizados por disciplinas ou área de conhecimento para as escolas do campo, das ilhas, itinerantes e de assentamentos.
