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Respeito a Diversidade Sexual

1. Como a escola deve proceder para recepcionar/acolher as(os) estudantes travestis e transexuais menores de 18 anos?

A escola deve defender o acesso, a permanência e garantir que as(os) estudantes travestis e transexuais, com menos de 18 anos ou não, tenham condições dignas e igualitárias de aprendizagem em relação às(aos) estudantes não travestis e transexuais.
O enfrentamento da evasão escolar deve ser um princípio na atuação de todas(os) as(os) profissionais da educação. É sempre importante ouvir o(a) estudante.
O tratamento verbal deve estar adequado ao gênero com o qual a pessoa se identifica - uma transexual feminina deve ser chamada por artigos e pronomes femininos, como, por exemplo: a/as, uma/umas, ela/elas, senhora/senhoras; e um transexual masculino por artigos e pronomes masculinos, como: o/os, um, ele/eles, senhor/senhores.

2. Como a escola deve proceder para recepcionar/acolher as(os) estudantes travestis e transexuais maiores de 18 anos?

A recepção ou o acolhimento de travestis e transexuais na escola, acima ou abaixo dos 18 anos, deve ser feito como é com qualquer outra(o) estudante. A(o) estudante deve se sentir acolhida(o), segura(o), assistida(o) e orientada(o). Deve sentir prazer em estar na escola e entender que compõe o coletivo da escola.
Em relação a travestis e transexuais é fundamental, entretanto, que se reconheça e respeite tanto o nome social quanto a identidade de gênero das pessoas. Assim, travestis e transexuais com identidade de gênero feminina devem ter garantido o direito de utilizar o banheiro feminino. Travestis e transexuais com identidade de gênero masculina devem ter garantido o direito de utilizar o banheiro masculino. Garantir o direito não significa obrigar a pessoa a utilizar este ou aquele banheiro escolar. É sempre importante ouvir a(o) estudante.
O tratamento verbal deve estar adequado ao gênero com o qual a pessoa se identifica - uma transexual feminina deve ser chamada por artigos e pronomes femininos, como, por exemplo: a/as, uma/umas, ela/elas, senhora/senhoras; e um transexual masculino

3. Quais ações educativas a escola pode promover para contribuir com o respeito à identidade de gênero?

As possibilidades de ações educativas são inúmeras. Existe um conjunto de materiais audiovisuais, artigos acadêmicos, materiais produzidos pelos movimentos sociais e grupos de pesquisa que tem sido constantemente ampliado e pode ser utilizado para fundamentar o planejamento das ações. Além disso, existe uma legislação que fornece todo o suporte para o desenvolvimento do trabalho pedagógico em relação à temática. A gama das estratégias metodológicas também é ampla, entretanto é fundamental que as ações priorizem o direito à educação, a discussão democrática, o respeito e o reconhecimento e a valorização da diversidade na escola.
Para ter acesso a sugestões de materiais pedagógicos, consultar a página de Gênero e Diversidade Sexual no Portal Dia a Dia Educação:
http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=550

4. O que é travestilidade?

É uma experiência de gênero. Uma forma de se colocar no mundo como feminina ou masculino. É independente da genitália com a qual a pessoa nasceu. É uma questão de autodefinição. Quem vai dizer se é travesti ou não é a pessoa. Assim, travestilidade é a experiência de construção do gênero em direção ao gênero oposto daquele determinado no nascimento da pessoa pela presença de uma vulva ou de um pênis. É uma questão de construção de identidade.

5. O que é transexualidade?

É uma experiência de gênero. Uma forma de se colocar no mundo como feminina ou masculino. É independente da genitália com a qual a pessoa nasceu. É uma questão de autodefinição. Quem vai dizer se é transexual ou não é a pessoa. Assim, transexualidade é a experiência de construção do gênero em direção ao gênero oposto daquele determinado no nascimento da pessoa pela presença de uma vulva ou de um pênis. É uma questão de construção de identidade.

6. O que é androginia?

A androginia é a construção de uma identidade de gênero que mescla elementos tidos como femininos com aqueles classificados como próprios do masculino. A ambiguidade é uma característica importante da androginia. É uma questão de autodefinição. Quem vai dizer se é andrógina(o) ou não é a pessoa.

7. O que é transgênero?

Transgênero é uma experiência de gênero. Significa transitar entre os gêneros. Sentir-se confortável na fronteira. Não se definir, nem como feminina, nem como masculino. É uma questão de autodefinição. Quem vai dizer se é transgênero ou não é a pessoa.

8. O que é identidade de gênero?

É o gênero com o qual uma pessoa se identifica. Pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído quando nasceu. É diferente da orientação sexual da pessoa.
Identidade de gênero e orientação sexual são dimensões diferentes que não devem se confundir.

9. O que é orientação sexual?

Orientação sexual refere-se à atração afetiva e/ou sexual por outra(s) pessoa(s) do mesmo gênero e/ou de gênero oposto. É independente da identidade de gênero. Não há uma norma de orientação sexual em função do gênero das pessoas. Assim, nem todo homem ou mulher é “naturalmente” heterossexual.

10. O que é heteronormatividade?

É uma crença na heterossexualidade como norma, como característica do ser humano “normal”. Desse modo, qualquer pessoa que saia desse padrão é considerada fora da norma, o que justificaria sua marginalização.

11. O que é lesbofobia, homofobia e bifobia?

É a aversão, o medo ou o ódio irracional em relação às lésbicas, gays e bissexuais, fundamentado na percepção, correta ou não, de que alguém vivencia uma orientação sexual não heterossexual.

12. O que é transfobia?

Preconceito e/ou discriminação em função da identidade de gênero de pessoas transexuais ou travestis. Não confundir com homofobia.

13. O que é FTM?

FTM é uma sigla para a expressão em inglês Female to Male. Essa expressão é utilizada para designar a transição do feminino para o masculino. Por exemplo, uma pessoa que nasceu com genitália feminina (vulva), mas, ao longo do seu crescimento, se identifica como do gênero masculino - um homem que nasceu com vulva. A partir dessa identificação, nos processos de desenvolvimento, esse sujeito constrói uma identidade, um corpo e um nome masculino. Assim, esse sujeito deve ser reconhecido, respeitado e valorizado como um representante do gênero masculino.

14. O que é transexual primária?

O termo transexual primária é utilizado no contexto médico e hospitalar pelos sujeitos envolvidos no processo transexualizador institucionalizado. Por exemplo, quando uma transexual feminina procura a unidade de saúde e é encaminhada para os hospitais de referência e inserida no processo transexualizador. Esse processo consiste em uma série de protocolos, exames, avaliações, sessões de terapia, dentre outros procedimentos, a serem cumpridos pela transexual durante o período mínimo de 2 anos.
Ser uma transexual primária significa ser uma pessoa que desde a infância se identifica como representante do gênero oposto. Entretanto, as pessoas se identificam como transexuais em diferentes momentos de suas vidas e nem por isso devem ser classificadas como primárias ou secundárias. Além disso, o acesso às políticas públicas não deve ter nenhum marcador como, por exemplo, a faixa etária.
É importante compreender que essa discussão da saúde em relação à transexualidade não deve ser o foco na educação. A discussão na educação está fundamentada pela garantia do direito de todas as pessoas à educação, independente de seus pertencimentos.

15. O que é transexualismo?

Transexualismo é o termo utilizado pelo Código Internacional de Doenças (CID), publicação da Organização Mundial de Saúde (OMS), para caracterizar a condição das pessoas transexuais. É um termo pejorativo e não deve ser utilizado, pois, historicamente, assim como o termo “homossexualismo”, enfatiza a doença e não a pessoa. Sugere-se que o termo utilizado seja transexualidade, assim como homossexualidade, bissexualidade e heterossexualidade.

16. Travestis e transexuais se prostituem porque não tiveram a oportunidade de estudar?

A experiência escolar de travestis e transexuais, em geral, é traumatizante. Se a escola não respeita o nome social e nem a construção de gênero dessa pessoa, acaba por tornar o espaço da escola em algo insuportável nas suas vidas. Quando a escola exclui, muitas vezes restam poucas oportunidades de inserção profissional a estas pessoas. Afinal, é preciso se sustentar de alguma forma, considerando-se que, não raras vezes, a família expulsa essas pessoas de casa.

17. Todas as pessoas travestis e transexuais são profissionais do sexo?

Não. Entretanto, nenhuma pessoa pode ser julgada como inferior ou ter seus direitos violados, em nenhuma instituição social, pela prática da prostituição. A escola representa um espaço estratégico para a formação humana e possibilita sua inserção e qualificação para o mundo do trabalho. É a formação adequada que possibilita às pessoas ampliar seu leque de atividades.

18. Travestis e transexuais são mais vulneráveis ao HIV/Aids?

Aquelas(es) que atuam profissionalmente com o sexo, por exemplo, estão mais expostas(os) à infecção pelo HIV, hepatites virais e todas as demais doenças sexualmente transmissíveis.
Dados recentes dos Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde, de 2012, têm demonstrado que a Aids, por exemplo, tem se apresentado mais entre meninas e mulheres jovens e heterossexuais.

19. Como proceder diante de uma/um estudante travesti ou transexual que está se prostituindo?

Se a estudante for menor de idade, o termo adequado não é prostituição, mas exploração sexual, e trata-se de crime para o explorador. Nesse caso, a criança ou adolescente deve ser acolhida e a escola proceder como com qualquer outra(o) estudante nessa situação - deverá conversar, ouvir e entender o contexto em que estão se dando essas relações, sem realizar juízos de valor; entender como funciona a rotina desta(e) estudante e procurar contribuir para que essa pessoa não desista da sua educação formal.
A escola deve fazer parte da rede de proteção à criança e adolescente do seu território e essa rede deve ser acionada para dar suporte à(ao) estudante e sua família se necessário. Em casos de crimes, é preciso denunciar as autoridades competentes. O Disque 100, para violações de direitos humanos, ou o Disque 180, que trata de violências contra mulheres e meninas, são canais que garantem o anonimato das(os) denunciantes.
Em relação às(aos) estudantes adultas(os) que já estão inseridas na prostituição, é difícil que retornem à escola para levar adiante sua formação e redimensionar suas perspectivas de vida. Nesse sentido, é dever da instituição escolar zelar pela sua aprendizagem e esgotar os recursos pedagógicos para garantir seus direitos, orientando-os(as) em relação aos seus direitos e todas as possibilidades de inserção econômica.

20. O que a escola pode fazer quando a família é preconceituosa em relação à(ao) sua(seu) filha(o) travesti ou transexual?

É importante lembrar que desde a década de 1990 existe, no Brasil, toda uma construção jurídica, epistemológica e pedagógica sobre a criança e a(o) adolescente como sujeito de direitos. Assim, é importante que se analise o contexto, que se converse com a mãe, o pai e/ou responsável, desde que haja consentimento da criança e/ou do(a) adolescente. Em casos em que há violência intrafamiliar, é preciso ter cautela no contato com a família. A escola, nesse caso, deve acionar a rede de proteção à criança e à(ao) adolescente. Esta rede se articula por todo o estado do Paraná e conta com diversas instituições setoriais que podem contribuir tanto com a discussão na escola quanto para o encaminhamento de situações de violação de direitos. Um componente atuante desta rede é o Ministério Público.

21. Como agir em relação ao uso do banheiro escolar?

É fundamental compreender que o banheiro escolar é um espaço para o uso de todas e todos da escola. O que deve imperar nessa situação é o respeito ao utilizar os espaços escolares. Considerando-se que o banheiro escolar consiste, basicamente, em um espaço para que todas as pessoas façam suas necessidades fisiológicas, lavem as mãos e utilizem os espelhos, parece importante compreender que o respeito é fundamental.
Em relação a travestis e transexuais, é importante que se reconheça e respeite tanto o nome social quanto a identidade de gênero dessas pessoas. Assim, travestis e transexuais com identidade de gênero feminina devem ter garantido o direito de utilizar o banheiro feminino; travestis e transexuais com identidade de gênero masculina devem ter garantido o direito de utilizar o banheiro masculino. Garantir o direito não significa obrigar a pessoa a utilizar este ou aquele banheiro escolar. É sempre importante ouvir a(o) estudante.

22. Que enfrentamento a escola deve fazer diante de atitudes discriminatórias e comentários preconceituosos, por parte de estudantes, a travestis e transexuais?

A escola deve atuar no sentido de coibir firmemente todas as manifestações relacionadas a qualquer tipo de preconceito e/ou discriminação. Partindo do pressuposto de que a escola é o espaço privilegiado para a formação, uma possibilidade interessante pode ser a organização de um debate sobre as experiências da travestilidade e transexualidade na escola. Essa atividade poderá ser organizada de diversas formas, com a participação de travestis e transexuais, de estudiosas(os) sobre o assunto e da(o) responsável por essa discussão no Núcleo Regional de Educação (NRE), além de ser aberta a toda a comunidade escolar. O objetivo de se promover esse tipo de debate na escola é o enfrentamento do preconceito e da discriminação na escola. A atividade deverá se pautar na garantia do direito à educação para todas as pessoas, independente dos seus pertencimentos. Caso a situação de preconceito e/ou discriminação ainda se perpetue, é importante que a escola oriente a(o) estudante e sua família sobre os diversos canais de denúncia da violação dos Direitos Humanos, como o Disque 100 e a ouvidoria do NRE e da Seed-PR.

23. Que enfrentamento a escola deve fazer diante de atitudes discriminatórias e comentários preconceituosos, por parte de professoras(es), a travestis e transexuais?

A escola deve atuar no sentido de coibir firmemente todas as manifestações relacionadas a qualquer tipo de preconceito e/ou discriminação. Considerando-se que a função social de professoras(es) é a de garantir o acesso e a permanência de todas e todos na escola, a equipe de gestão da escola poderá conversar com o(a) professor(a) e averiguar os fatos relacionados à situação de preconceito e/ou discriminação. Com isso, o(a) professor(a) deverá compreender que qualquer manifestação de preconceito e/ou discriminação relacionada a qualquer marcador social deve ser erradicado de sua prática, uma vez que não condiz com a sua atuação profissional. Além disso, a escola poderá buscar subsídios com a(o) técnica(o) responsável por essa discussão no Núcleo Regional de Educação (NRE) para instrumentalizar e informar o(a) professor(a) sobre as experiências da travestilidade e transexualidade. Se, depois de todas essas iniciativas, o(a) professor(a) ainda estiver com dúvidas, é interessante articular uma ação formativa com um debate sobre a temática, aberta a toda a comunidade escolar. Para tanto, a escola pode contar com a parceria de instituições da sociedade civil organizada, de estudiosas(os) sobre o assunto, bem como com o suporte pedagógico do NRE ao qual está jurisdicionada. Caso a situação de preconceito e/ou discriminação ainda se perpetue, é importante que a escola oriente a(o) estudante e sua família sobre os diversos canais de denúncia da violação dos Direitos Humanos, como o Disque 100 e a ouvidoria do NRE e da Seed-PR.

24. Que enfrentamento a escola deve fazer diante de atitudes discriminatórias e comentários preconceituosos, por parte da comunidade escolar, a travestis e transexuais?

A escola deve atuar no sentido de coibir firmemente todas as manifestações relacionadas a qualquer tipo de preconceito e/ou discriminação. Partindo do pressuposto de que a escola é o espaço privilegiado para a formação, uma possibilidade interessante pode ser a organização de um debate sobre as experiências da travestilidade e transexualidade na escola. Essa atividade poderá ser organizada de diversas formas, com a participação de travestis e transexuais, de estudiosas(os) sobre o assunto e da(o) responsável por essa discussão no Núcleo Regional de Educação (NRE), além de ser aberta a toda a comunidade escolar. O objetivo de se promover esse tipo de debate na escola é o enfrentamento do preconceito e da discriminação na escola. A atividade deverá se pautar na garantia do direito à educação para todas as pessoas, independente dos seus pertencimentos. Caso a situação de preconceito e/ou discriminação ainda se perpetue, é importante que a escola oriente a(o) estudante e sua família sobre os diversos canais de denúncia da violação dos Direitos Humanos, como o Disque 100 e a ouvidoria do NRE e da Seed-PR.

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