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Conselho de Classe

1. O que é o Conselho de Classe?

O Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no PPP da escola e no Regimento Escolar. Ele é o momento em que professores, equipe pedagógica e direção se reúnem para discutir, avaliar as ações educacionais e indicar alternativas que busquem garantir a efetivação do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.

2. O que difere o Conselho de Classe de outras instâncias colegiadas?

O Conselho de Classe difere de outras instâncias colegiadas porque nela todos os professores que atuam nas turmas em análise, bem como a direção e a equipe pedagógica, são conselheiros, devendo se manifestar. O aluno, o processo educativo e o trabalho pedagógico desenvolvido pelo professor são o foco das discussões em função dos objetivos e dos resultados encontrados.

3. Qual é o embasamento legal do Conselho de Classe?

A LDB n.º 9.394/96 em seu artigo 24, inciso V, cria a necessidade de instâncias de avaliação ao determinar que deve ocorrer a “avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; [...]”.
No âmbito estadual, são referências:
a) Deliberação n.º 007/99 – CEE-PR e a Indicação n.º 001/99 – CEE-PR: Normas Gerais para Avaliação do Aproveitamento Escolar, Recuperação de Estudos e Promoção de Alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em Nível do Ensino Fundamental e Médio;
b) Deliberação n.º 16/99 – Regimento Escolar.

4. Como organizar o Conselho de Classe?

O Conselho de Classe pode ser organizado em três momentos:
Pré-conselho: momento de diagnóstico, em que são levantados dados do processo de ensino e disponibilizados aos conselheiros (professores) para análise comparativa do desempenho dos estudantes, das observações, dos encaminhamentos didático-metodológicos realizados e outros, de forma a dar agilidade ao Conselho de Classe.
Conselho de Classe: momento em que todos os envolvidos no processo se posicionam frente ao diagnóstico e definem em conjunto as proposições que favoreçam a aprendizagem dos alunos.
Pós-conselho: momento que as ações previstas no Conselho de Classe são efetivadas.

5. Que critérios devem ser observados para as discussões e tomada de decisões no Conselho de Classe?

As discussões e tomadas de decisões devem estar respaldadas em critérios qualitativos, como: os avanços obtidos pelo estudante na aprendizagem, o trabalho realizado pelo professor para que o estudante melhore a aprendizagem, a metodologia de trabalho utilizada pelo professor, o desempenho do aluno em todas as disciplinas, o acompanhamento do aluno no ano seguinte, as situações de inclusão, as questões estruturais, os critérios e instrumentos de avaliação utilizados pelos docentes, e outros.

6. Quais são as responsabilidades da equipe pedagógica, do gestor e dos professores no processo do Conselho de Classe?

A equipe pedagógica deve acompanhar todo o processo, realizar reuniões com os professores sobre práticas pedagógicas, orientar no planejamento das aulas, discutir critérios e instrumentos de avaliação, ou seja, retomar a formação didático-pedagógica.
O gestor deve promover condições para assegurar atividades pedagógicas adequadas e garantir encaminhamentos aos alunos que mais precisam de apoio.
Aos professores cabe realizar as atividades e planejar intervenções de acordo com as dificuldades de aprendizagem dos estudantes.
É importante observar que as discussões do Conselho de Classe devem ser mediadas pela equipe pedagógica bem como respaldadas e presididas pela direção escolar.

7. Como se caracteriza o Conselho de Classe?

O Conselho de Classe caracteriza-se pela reflexão-ação sobre:
• a prática pedagógica;
• o planejamento;
• a avaliação;
• a recuperação de estudos.

Essa ação-reflexão deve ser capaz de:
• auxiliar o diagnóstico dos problemas de aprendizagem;
• definir encaminhamentos para solucionar os problemas (a partir desse diagnóstico);
• propiciar a discussão coletiva sobre todo o processo de ensino e aprendizagem;
• apontar soluções em relação aos docentes e à instituição;
• promover a aprendizagem a todos os estudantes.

8. Em que reflexões devem se sustentar as discussões do Conselho de Classe Final?

São sugestões para a discussão:
• O estudante apresenta dificuldades de aprendizagem que o impossibilitará de acompanhar a série seguinte?
• Que encaminhamentos foram realizados para suprir essas dificuldades? Foram registrados?
• Os pais e estudantes foram comunicados? Tiveram retorno da escola sobre os encaminhamentos e resultados?
• Quais os avanços obtidos?
• Houve retomada do plano de trabalho docente?

Quando há estudantes com necessidades educacionais especiais:
• Que tipo de diagnóstico foi realizado (pedagógico, psicológico, psicopedagógico)?
• Quais encaminhamentos foram realizados? Há registros?
• O estudante apresenta dificuldades que o impossibilite de acompanhar a série seguinte? Os casos foram discutidos nos Conselhos de Classe durante o ano?
• Houve adaptações curriculares?
• Que avanços foram obtidos?
• Os pais foram comunicados? Tiveram retorno da escola sobre os encaminhamentos e resultados desses estudantes?

9. Que outras recomendações são importantes sobre o Conselho de Classe (anuais e final)?

É importante atentar para:
a) A participação do aluno em aula, suas atitudes e comportamentos, embora sejam intervenientes no seu processo de aprendizagem, não são critérios de promoção ou retenção. Esses critérios devem ser relacionados à aprendizagem, como habilidade de leitura, de interpretação, de raciocínio lógico, de análise e síntese, de inferência, de argumentação, de cálculo, etc.
b) Todos os registros realizados no Pré-conselho, Conselho de Classe e Pós-conselho, devem ser retomados no Conselho de Classe Final como subsídios para fundamentar as decisões de promoção ou retenção do estudante.
c) A ata do Conselho de Classe Final deve registrar as decisões tomadas em decorrência das ações realizadas durante o ano letivo, referente tanto ao desempenho do aluno como aos encaminhamentos da escola. É importante que esse registro seja em livro ata e não em fichas, pois no livro garante-se o histórico e a preservação de todos os dados.
d) Cabe à equipe pedagógica a mediação e o acompanhamento de todo o processo dos conselhos de classe, assim como a mediação do Conselho de Classe Final, atentando para que as decisões sejam bem fundamentadas e registradas.

10. Qual a relação entre Livro Registro de Classe e Conselho de Classe?

As anotações do Livro Registro de Classe são importantes elementos para as análises a serem feitas no Conselho de Classe.

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