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Educação escolas indígena

1. O que são as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena?

É o documento que expressa o compromisso de representantes governamentais e não governamentais e educadores indígenas envolvidos com a promoção da justiça social e a defesa dos direitos dos povos indígenas na construção de projetos escolares diferenciados, que contribuam para a afirmação das identidades étnicas e da inserção digna desses povos na sociedade brasileira.

2. Qual a importância do ensino das línguas maternas (Kaingang e Guarani) nas escolas indígenas?

O bilinguismo faz parte da Matriz Curricular das escolas indígenas, sendo conteúdo obrigatório para garantir educação específica e diferenciada. Saber ler e escrever na língua materna significa, além da valorização da língua, acesso aos conhecimentos universais a partir da valorização e saberes tradicionais que reafirmam suas identidades e sentimentos de pertencimento étnico. A Diretriz Curricular Nacional para a Educação Escolar Indígena assegura os princípios da especificidade, do bilinguismo e do multilinguismo, da organização comunitária e da interculturalidade, além de fundamentar os projetos educativos das comunidades indígenas.

3. O que muda, na Educação Escolar Indígena, com a Lei n.º 11.645/2008?

A promulgação da Lei n.º 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nos estabelecimentos que ofertam ensinos Fundamental e Médio, públicos e privados. O conteúdo programático a que se refere este documento inclui aspectos da história e da cultura, que caracterizam a formação da população brasileira a partir de dois grupos étnicos: os negros e os indígenas. Em relação a Educação Escolar Indígena, há a inserção do conteúdo: a luta dos povos indígenas no Brasil, a cultura indígena brasileira, a participação do índio na formação da sociedade nacional e suas contribuições nas áreas social, econômica e política.

4. Em quais disciplinas devem ser incluídos os conteúdos referentes à história e cultura dos povos indígenas brasileiros?

Segundo a Lei n.º 11.645/20118, devem ser trabalhados em todas as disciplinas do currículo escolar, nas áreas de conhecimento ou em outra forma de organização curricular de cada escola.

5. O que são as equipes multidisciplinares?

Caracterizam-se como instâncias que efetivam o conhecimento da história e cultura dos povos indígenas, garantindo a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas, a partir do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana e o ensino da História e Cultura Indígena em todas as escolas da rede pública estadual.

6. Como deve ser organizado o Projeto Político-Pedagógico das escolas indígenas?

Deve ser organizado de forma a considerar as especificidades da Educação Escolar Indígena, assegurando conteúdos e metodologias que contemplam os modos próprios de aprendizagem, o ensino da língua materna e as demais especificidades das escolas indígenas e/ou que atendam estudantes indígenas.

7. O que é e quem emite a Declaração de Anuência?

É um documento emitido e assinado pelo cacique e lideranças indígenas, atestando a aceitação de diretores, professores e funcionários para atuação nas escolas indígenas do Paraná.

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