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Oferta de Educacional EJA

1. O que é a EJA?

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino dentro da Educação Básica onde os estudantes estudam por disciplinas e cujos conteúdos estão previstos nas Diretrizes Curriculares.

2. Quem oferta a EJA?

É ofertada na rede municipal, estadual e privada de ensino. Na rede municipal é ofertado o Ensino Fundamental - Fase I (Anos Iniciais) e na rede estadual e privada de ensino são ofertados o Ensino Fundamental - Fase II (Anos Finais) e o Ensino Médio.

3. Qual o objetivo principal da EJA?

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem o objetivo de democratizar e assegurar o acesso à Educação. Ela é voltada para a garantia de formação integral, da alfabetização às diferentes etapas da escolarização ao longo da vida, inclusive àqueles em situação de privação de liberdade. A EJA é pautada pela inclusão e pela qualidade social. Conforme o art. 37 da LDB “A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria”.

4. Quem determina a oferta da modalidade EJA em uma escola?

O diretor da escola reconhece a necessidade de ofertar a EJA mediante o perfil de sua comunidade. Deverá reunir os interessados à escolarização e levantar o número de interessados e conferir a compatibilidade com o estabelecido em lei para que seja autorizada a abertura desta modalidade, como a idade mínima para matrícula no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, por exemplo. Após esse levantamento, protocola-se a solicitação no NRE. O trâmite e análise segue pelo NRE, Seed-PR e CEE.

5. Como se estrutura o Departamento de Educação de Jovens e Adultos (Deja)?

O Deja foi criado para atendimento das demandas de Educação de Jovens e Adultos, que compreendem:

• Acompanhamento e análise de processos de cunho pedagógico referentes à vida legal das escolas da rede de ensino do Estado (municipal, estadual e privada);
• Oferta de alfabetização às pessoas não alfabetizadas com 15 anos ou mais;
• Oferta de educação às pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo;
• Oferta do exame estadual de EJA para certificação de Ensino Fundamental e Ensino Médio;
• Certificação e proficiência dos exames nacionais (Enem e Encceja);
• Formação continuada dos profissionais da educação que atuam nos programas de alfabetização e nas instituições de ensino que ofertam a EJA;
• Acompanhamento e suporte às equipes de EJA nos Núcleos Regionais de Educação;
• Acompanhamento, coordenação e suporte às equipes gestoras das instituições de ensino que ofertam a EJA;
• Articulação das demandas de EJA com os demais departamentos e setores da Seed-PR, assim como outras secretarias e instituições parceiras.

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