Matrículas - Número de Alunos por Turma

Matrículas - Número de Alunos por Turma

1. O que determina o número de alunos por turma?: O número de alunos por turma é determinado a partir das resoluções, instruções ou orientações da Seed-PR. Está em vigência a Resolução n.º 4527/2011 - GS/Seed, que fixa o número de estudantes para efeitos de composição de turmas regulares nas instituições escolares estaduais, considerando a série e tamanho das salas de aula; a Orientação n.º 022/2015, que trata dos programas que compõem a Educação Integral em Turno Complementar; a Instrução n.º 010/2013 - Sued/Seed, que orienta o funcionamento do Celem; e a Instrução n.º 010/2014 - Sued/Seed, que trata sobre a Sala de Apoio.
Estão em vigência, também, a Resolução n.º 318/2002 - Sesa, de 31/07/2002, para o Ensino Fundamental e Médio; e a Resolução n.º 162/2005 - Sesa, de 14/02/2005, para Educação Infantil, que determina o espaço, por aluno, a ser disponibilizado.
2. Como proceder no caso de falta de vagas para atendimento de alunos por transferência?: Seguir o contido na Instrução Conjunta Seed/Sued-Sude emitida a cada ano, que orienta a matrícula nas instituições de ensino da rede estadual. Cabe ressaltar a importância do contato com o NRE para verificação de existência de vaga em outra instituição de ensino.