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- 1. A quem se destina o nome social nos documentos escolares?
- O nome social pode ser utilizado por pessoas travestis ou transexuais, ou seja, pessoas que têm identidade de gênero distinta do sexo que consta no registro civil. O nome social é o nome adequado à sua identidade de gênero: feminino, se a pessoa se identifica como mulher; e masculino, quando se identifica como homem. Esse nome é chamado de nome social, pois serve para uso nos espaços públicos sociais, no entanto, não altera o nome do registro civil.
- 2. Como proceder a matrículas de estudantes que desejam utilizar o nome social?
- O(a) aluno(a) travesti ou transexual deve fazer um requerimento à direção da escola, solicitando o uso do nome social nos documentos internos escolares.
- 3. Onde arquivar o requerimento de utilização do nome social?
- O requerimento deve ser arquivado na pasta do(a) aluno(a).
- 4. Em documentos oficiais escolares, como fica a questão do uso do nome social versus nome civil?
- A documentação escolar oficial (histórico, declaração de transferência) será expedida com nome, número e sexo, de acordo com o registro civil do(a) aluno(a). O nome social destina-se apenas para adequar o gênero do(a) estudante em documentos de finalidade pública, tais como: espelhos de livros de chamada, editais de convocação e de divulgação de notas. O nome social tem como finalidade garantir que a estudante que se identifica como mulher seja tratada por nome e pronomes femininos; e o estudante que se identifica como homem seja tratado pelo nome e pronomes masculinos.
- 5. Em documentos oficiais escolares, como fica a questão do uso do nome social versus nome civil?
- A documentação escolar oficial (histórico, declaração de transferência) será expedida com nome, número e sexo, de acordo com o registro civil do(a) aluno(a). O nome social destina-se apenas para adequar o gênero do(a) estudante em documentos de finalidade pública, tais como: espelhos de livros de chamada, editais de convocação e de divulgação de notas. O nome social tem como finalidade garantir que a estudante que se identifica como mulher seja tratada por nome e pronomes femininos; e o estudante que se identifica como homem seja tratado pelo nome e pronomes masculinos.
