FAQ - Perguntas frequentes

• Violência Física – forma de violência caracterizada pelo contato físico, ou agressão à outra pessoa;
• Violência Psicológica – define-se por ações baseadas na agressão verbal, chantagem, ameaças, humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição, isolamento e uma infinidade de ações que caracterizam esta violência;
• Violência Sexual - A violência sexual caracteriza-se pela sua complexidade, sendo estabelecida pelas relações de poder construídas de maneira desigual, delineando-se com nuances da violência física, psicológica, moral, social, cultural, simbólica dentre outras.

• Promover no espaço escolar a efetivação do principio da Gestão Democrática e da Educação em e para os Direitos Humanos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, a LDBEN (9394/96) e a Resolução no 01/2012 (Estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos).
• Articular as instâncias colegiadas para a prevenção às violências em âmbito escolar, possibilitando a participação dos Grêmios Estudantis e representantes de classe, da APMF, do Conselho Escolar, do corpo docente e discente, das equipes pedagógicas e diretivas e toda a comunidade escolar nestas discussões.
• Fomentar ações de fortalecimento do Protagonismo Juvenil, de modo a promover espaços para discussões acerca das violências e de uma Educação em Direitos Humanos.
• Diagnosticar as situações de violências que são recorrentes no espaço escolar. Isto permite que a escola tenha um retrato da realidade onde está inserida e assim, possa ter um plano de ação de acordo com o seu contexto.
• Contemplar nos documentos escolares, a saber: Projeto Político Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular, Plano de Trabalho Docente e Regimento Escolar, as discussões referentes aos desafios educacionais contemporâneos – Enfrentamento às Violências em Âmbito Escolar, Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas, Educação em Direitos Humanos, Educação Ambiental, Estatuto da Criança e do Adolescente – de modo a promover de maneira democrática as discussões sobre estas questões e de garantir nos documentos escolares a inserção destes temas.
• Mapear a Rede de Proteção local, possibilitando identificar as pessoas referência da Rede de Proteção e assim, auxiliar na comunicação entre estes parceiros.
• Ter representatividade na Rede de Proteção, pois a aproximação favorece muitos encaminhamentos referentes às violências, lembrando que a escola faz parte da Rede de Proteção.
• Fomentar de maneira permanente e contínua as discussões sobre o respeito às diversidades de ordem sexual, religiosa, étnica, racial, cultural, social, como forma de efetivar uma educação em e para os direitos humanos.
• Registrar em ata, todas as manifestações de violências que possam ocorrer na escola, considerando o princípio de amplo direito de defesa e contraditório e todos os encaminhamentos realizados.
• Acionar a Patrulha Escolar Comunitária para os casos de atos infracionais, conforme estabelecido na Instrução no 013/2010, a qual dá os encaminhamentos para os casos de indisciplina e ato infracional.
• Os casos de indisciplina são de competência da escola, cabendo a esta prever no Regimento Escolar as medidas disciplinares e pedagógicas para prevenção à indisciplina.
• Os casos que extrapolam a função da escola devem ser encaminhados à Rede de Proteção Social dos Direitos de Crianças e Adolescentes, de modo a garantir a proteção integral destes sujeitos.
• A escola deve acompanhar os casos encaminhados à Rede de Proteção, como forma de garantir a crianças e adolescentes a proteção integral estabelecida no Sistema de Garantia de Direitos.
• Os canais de denúncia são instrumentos importantes para relatos de situações de violações contra crianças e adolescentes. A escola pode acioná-los através do Disque 100 – Disque Direitos Humanos – ou do número estadual – o Disque 181.
• Os encaminhamentos das denúncias dos casos de violências, também, poderão ser realizados: via telefone, por escrito, por meio de órgão competente ou por solicitação de atendimento na própria escola.

• Promover no espaço escolar, de maneira contínua e permanente, uma educação em e para os direitos humanos, de modo a respeitar as diferenças de ordem religiosa, cultural, social, étnica, racial, de gênero, sexual, e tantas outras maneiras de caracterizam a diversidade humana.

• Como o bullying é uma faceta da violência, próprio do espaço escolar, é preciso que a escola defina estratégias de prevenção em seus documentos escolares.

• As estratégias de prevenção podem ser viabilizadas pela via do conhecimento, com formação continuada e permanente sobre esta temática, estendida aos professores, equipes pedagógicas e diretivas, pela promoção do protagonismo juvenil, enfim todos aqueles que compõe a comunidade escolar.

• Fortalecer e articular as instâncias colegiadas, de modo a promover na escola a efetividade de uma gestão democrática e participativa. Escolas que priorizam esta ação conseguem discutir e propor encaminhamentos para as situações de violências.
• Diagnosticar as situações de violências que são recorrentes no espaço escolar. Isto permite que a escola tenha um retrato da realidade onde está inserida e assim, possa ter um plano de ação de acordo com o seu contexto. Lembrando que o diagnóstico está contemplado no PPP, falta implementá-lo efetivamente.
• Contemplar em todos os documentos escolares (Projeto Político Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular, Plano de Trabalho Docente, Regimento Escolar) as questões da educação em direitos humanos, enfrentamento às violências, prevenção ao uso de álcool e outras drogas, educação ambiental, diversidade de gênero, sexual, étnico-racial, educação especial.
• Articular com a Rede de Proteção Externa, de modo a solucionar os casos mais complexos das violências, como atos infracionais, violência sexual, bullying etc. Lembrando que a escola deve ter sempre uma atitude preventiva a todas as formas de violências, de modo a evitar situações mais graves.
• A escola faz parte da Rede de Proteção, no entanto, muitas vezes, não se reconhece como parte desta Rede. Neste caso, é necessário que a escola tenha representatividade na Rede de Proteção, pois a aproximação favorece muitos encaminhamentos referentes às violências.
• Pela via do conhecimento, a escola pode e deve promover e fomentar discussões acerca das violências, envolvendo toda a comunidade escolar e principalmente os adolescentes e jovens, envolvendo-os de modo a fortalecer o protagonismo juvenil.
• Mapeamento da rede de proteção local, possibilitando identificar as pessoas referência da Rede de Proteção e assim, auxiliar na comunicação entre estes parceiros.

É uma plataforma de busca que reúne recursos digitais voltados a apoiar processos de ensino e aprendizagem dentro e fora da sala de aula. 

Facilitar o acesso de educadores e alunos aos materiais educativos de base tecnológica. 

Os recursos são abertos a todos e podem ser acessados por educadores, alunos e comunidade. 

Estão disponíveis vídeos, áudios, games, animações, infográficos, trechos de filmes, mapas, entre outros.

O usuário pode realizar a busca pelas categorias, pois os mesmos estão organizados por disciplina, tipo de recurso, conteúdo e conteúdo específico, etc.

Não. O cadastro não é obrigatório, porém possibilita a utilização de diversos recursos interessantes, tais como:  criação de grupos, avaliação dos recursos digitais, seleção dos recursos favoritos, dentre outros.

Para realizar o cadastro, o usuário deve clicar sobre o botão Entrar/Cadastre-se e preencher um formulário, criando uma senha de acesso. Acesse tutorial e confira o passo a passo.

Para recuperar senha, basta clicar na opção "Esqueci minha senha" que fica abaixo dos campos para realizar login. Uma mensagem será enviada para o e-mail cadastrado com orientações para definir uma nova senha. 

Sim. A opinião do usuário sobre os recursos digitais disponíveis no site são muito importantes, pois podem ajudar outros usuários a decidir pelo uso do recurso. O usuário também pode contribuir com experiências de uso interessantes do recurso, feedback que teve dos alunos, etc.

Para registrar uma opinião, basta entrar na ficha técnica do recurso selecionado. No canto inferior direito, há um formulário para preencher com comentários.

Sim. Basta escolher a opção "Colabore", localizada logo abaixo dos filtros de busca, e preencher o formulário com as informações solicitadas. Uma equipe de especialistas analisará a sugestão. Se o recurso estiver de acordo com os critérios estabelecidos pela Seed-PR, ele será publicado e o nome do autor do recurso será indicado.

1.  Formação Inicial Articulada (FIA): destinada ao aluno da Educação Profissional, com o objetivo de incrementar a formação proposta pelos cursos técnicos, complementando seu itinerário formativo.
2. Formação Inicial (FI): destinada ao aluno do Ensino Médio, com o objetivo de possibilitar o acesso e conhecimento das diferentes áreas de formação técnica disponível nas instituições de ensino que ofertam Educação Profissional.

• Ofício para Secretária de Estado da Educação (Seed);
• 03 (três) orçamentos de 03(três) empresas;
• Certidões negativas (federal, estadual, municipal) das 03 (três) empresas;
• Plano de aplicação;
• Justificativa;
• Comprovante de depósito (somente para Fonte 115).

• análise dos resultados: pedagógico, administrativo, didático-produtivo, econômico-financeiro geral (Fundo Rotativo, Fonte 115, Cota Extra, produção);
• plano didático produtivo: descrição dos setores e seus respectivos responsáveis;
• previsão de investimento ou expansão;
• convênios e parcerias;
• pontos fortes e pontos fracos;
• sugestões.

• Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
• Lei Federal n.º 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
• Resolução Conama n.º 422, de 23 de março de 2010, que estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental;
• Resolução n.º 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Ambiental (DNCEA).
• Lei Estadual n.º 17.505, de 11 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) e o Sistema de Educação Ambiental;
• Deliberação n.º 4, de 12 de novembro de 2013, que estabelece as Normas Estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
• Decreto Estadual n.º 9958, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o regulamento e as atribuições do órgão gestor da Política Estadual de Educação Ambiental e a constituição da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental;
• Resolução Conjunta n.º 01/2015 – Seed/Seti, que dispõe sobre a formação de grupo gestor de Educação Ambiental, construído por representantes da Seed-PR e Seti.

• Acompanhamento e análise de processos de cunho pedagógico referentes à vida legal das escolas da rede de ensino do Estado (municipal, estadual e privada);
• Oferta de alfabetização às pessoas não alfabetizadas com 15 anos ou mais;
• Oferta de educação às pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo;
• Oferta do exame estadual de EJA para certificação de Ensino Fundamental e Ensino Médio;
• Certificação e proficiência dos exames nacionais (Enem e Encceja);
• Formação continuada dos profissionais da educação que atuam nos programas de alfabetização e nas instituições de ensino que ofertam a EJA;
• Acompanhamento e suporte às equipes de EJA nos Núcleos Regionais de Educação;
• Acompanhamento, coordenação e suporte às equipes gestoras das instituições de ensino que ofertam a EJA;
• Articulação das demandas de EJA com os demais departamentos e setores da Seed-PR, assim como outras secretarias e instituições parceiras.

• o ingresso a qualquer tempo desses estudantes, sendo que o controle de frequência se fará a partir da data efetiva da matrícula;


• a inserção no grupamento correspondente aos seus pares de idade, mediante avaliação diagnóstica realizada pela instituição de ensino, caso o estudante não disponha de histórico escolar da escola anterior, bem como parecer descritivo;


• o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adequadas às necessidades de aprendizagem do estudante;


• a garantia de atendimento em atividades de contraturno ofertadas pela escola e atividades complementares, assegurando as condições necessárias e suficientes para a aprendizagem dessas crianças, adolescentes e jovens;


• o respeito às particularidades culturais, regionais, religiosas, étnicas e raciais dos estudantes em situação de itinerância, bem como o tratamento pedagógico, ético e não discriminatório, na forma da lei.

• Estudante em situação de itinerância que, no ato da matrícula, não possuir Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, nem Registro Geral (RG), deve ser matriculado com as informações fornecidas pelo interessado; e a escola deve comunicar o Conselho Tutelar para que tome providências no sentido de efetivar a matricula. (Anexo II)


• Estudante em situação de itinerância maior de 16 anos, que no ato da matrícula não possuir Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), deve ser matriculado e encaminhado aos órgãos de competência para que sejam tomadas providências, no sentido de efetivar a matrícula.


• Estudante em situação de itinerância, ou interessado em efetivar a matrícula, que não possuir a fatura da concessionária de energia elétrica, terá garantido o direito à matrícula, não vinculando ao tempo de permanência ou de residência numa determinada localidade. (Anexo I)


• Estudante em situação de itinerância que, no ato da matrícula, não possuir Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade da instituição de origem ou Declaração de Escolaridade emitida pelo Sere, deverá ser inserido no grupamento correspondente aos seus pares de idade, mediante avaliação diagnóstica.

• Assegurar o cumprimento da Resolução nº 03/2012 - CNE/CEB e do Parecer nº 14/2011 – CEB/CNE.


• Informar aos conselhos tutelares a presença de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância.


• Orientar a família e as comunidades em situação de itinerância sobre a importância da efetivação da matrícula e a continuidade no processo de ensino e aprendizagem.


• Matricular as crianças, os adolescentes e os jovens em situação de itinerância com as informações fornecidas pelos interessados, realizando a inserção no sistema estadual de registro escolar (Sere).


• Desenvolver estratégias pedagógicas adequadas às necessidades de aprendizagem do estudante.


• Garantir o atendimento em programas e/ou atividades de contraturno ofertados pela escola.


• Realizar avaliação do desenvolvimento e da aprendizagem do estudante.


• Comunicar a presença de estudantes em situação de itinerância e populações ciganas à Secretaria de Estado da Educação/Departamento de Educação e Diversidade.

• Encaminhar os estudantes itinerantes às instituições de ensino para a efetivação da matrícula.


• Providenciar, junto às instâncias responsáveis, o Registro Civil de Nascimento.


• Acompanhar a vida das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de itinerância, no que se refere ao respeito, à proteção e à promoção dos direitos sociais, sobretudo o direito à educação.


• Informar as medidas adotadas à instituição de ensino (anexo III).


• Comunicar o Ministério Público quando esgotadas as possibilidades de inserção dos estudantes em situação de itinerância no sistema escolar.

• Encaminhar as crianças, os adolescentes e os jovens itinerantes às instituições de ensino para a efetivação da matrícula.


• Providenciar, junto às instâncias responsáveis, o Registro Civil de Nascimento.


• Acompanhar a vida das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de itinerância, no que se refere ao respeito, à proteção e à promoção dos direitos sociais, sobretudo o direito à educação.


• Informar as medidas adotadas à instituição de ensino. (anexo III).


• Comunicar o Ministério Público quando esgotadas as possibilidades de inserção dos estudantes em situação de itinerância no sistema escolar.

• Competências Básicas
• Controle Social
• Censo Escolar
• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
• Programa do Livro Didático
• Programa do Transporte Escolar
• Programa Dinheiro Direto na Escola
• Programa de Alimentação Escolar
• Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação

• diretor;
• representante da equipe pedagógica;
• representante do corpo docente (professores);
• representante da equipe técnico-administrativa e assistentes de execução;
• representante da equipe auxiliar operacional;
• representante dos pais de alunos ou responsáveis pelos estudantes devidamente matriculados;
• representante do Grêmio Estudantil ou alunos (apenas quando o Grêmio não estiver instituído);
• representante da APMF;
• representante dos movimentos sociais organizados da comunidade (Associação de Moradores, Sindicatos, Instituições Religiosas, Conselhos Comunitários, Conselho de Saúde, entre outros).

• criar o Estatuto do Conselho Escolar - este regulamento deve conter regras transparentes e democráticas que são aprovadas pelo Núcleo Regional de Educação;
• elaborar o Edital de Convocação para a eleição dos representantes do Conselho Escolar;
• divulgar o Edital de Convocação.

• deliberativa - é a competência de decidir sobre as ações e o funcionamento administrativo, pedagógico e financeiro da escola, bem como sobre as políticas públicas nela desenvolvidas.
• consultiva - refere-se ao encargo de analisar as questões do âmbito escolar e apresentar um parecer.
• avaliativa - é o acompanhamento das ações desenvolvidas na escola, de forma a identificar as dificuldades e possibilidades de melhorias, tais como reprovação por conselho de classe, abandono, prestação de contas da APMF, entre outros.
• fiscalizadora - é a responsabilidade de fiscalizar as ações desenvolvidas na escola, a fim de garantir o cumprimento das normas preestabelecidas.

• http://pnfce.virtual.ufc.br
• http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=279

• Pessoas com formação acadêmica voltada para a temática a ser desenvolvida.
• Pessoas com saberes e vivências reconhecidas pela comunidade na temática a ser desenvolvida.
• Professores que concluíram o PDE com pesquisas na temática a ser desenvolvida.
• Profissionais da Educação com metodologias e práticas exitosas na temática a ser desenvolvida.

• requerimento do(a) diretor(a) do estabelecimento de ensino ao(à) Secretário(a) de Educação, com assinatura do(a) mesmo(a) - (Anexo 01);
• relação de alunos que frequentarão a Sala de Recursos Multifuncional, deste processo de autorização, na Educação Básica (Anos Iniciais ou Anos Finais e/ou Ensino Médio), conforme instrução vigente - (Anexo 02).

• Para estudante com laudo de TGD, anexar diagnóstico.
• Para estudante com indicativo de altas habilidade/superdotação, anexar cópia do relatório psicoeducacional no contexto escolar, assinado por professor especialista.
• Para estudante cegos ou com baixa visão, anexar laudo oftalmológico que indique a deficiência.
• Para estudante surdo ou deficiente auditivo, anexar laudo audiológico que comprove a surdez.
• Para estudante com deficiência física neuromotora, anexar diagnósticos clínicos.
• Relação de estudantes que frequentam outra Sala de Recursos Multifuncional, já autorizadas no estabelecimento de ensino (uma ficha para cada sala), se houver. (Anexo 03)
• Relação de estudantes que recebem outros atendimentos da Educação Especial no turno. (Anexo 04)
• Relatório de estudantes com deficiências. (No Sere, acesse Relatório/Estudantes/Estudantes-Deficiências).
• Relação das Turmas – Plataforma Turma. (No Sere, acesse Planejamento Escolar/Plataforma de Turma-Detalhes). Obs.: Mesmo que seja a primeira solicitação da escola.
• Declaração do NRE de que os estudantes listados para frequentarem a Sala de Recursos Multifuncional, na Educação Básica (Anos Iniciais ou Anos Finais e/ou Ensino Médio) – anexo 05, encontram-se devidamente avaliados e que a documentação comprobatória (avaliações e/ou laudos) encontra-se devidamente vistadas pelo NRE e arquivadas nas pastas individuais dos estudantes.
• Documentação do(a) professor(a) indicado(a) para Sala de Recursos Multifuncional na Educação Básica (Anos Iniciais ou Anos Finais e/ou Ensino Médio), conforme instrução vigente. Anexar cópia do contracheque atualizado e da certidão ou diploma da especialização em Educação Especial.
• Anexar o documento Vida Legal do Estabelecimento (VLE), atualizado. (Ao entrar no Sere com seu usuário e senha, no canto direito superior clique na opção: Estrutura e Funcionamento. No menu, em Ato Legal/Relatórios/Ato Legal por Escola, selecionar somente “município e estabelecimento” e clicar “pesquisar”).
• Ato Administrativo designando a comissão de verificação.
• Formulário de Verificação dos Serviços da Educação Especial no Ensino Regular. (Anexo 06)
• Parecer do NRE. (Anexo 07)
• Folha de despacho do processo. (Anexo 08)

• série-ano/turma/turno da oferta;
• carga horária a ser suprida pelo TILS;
• relação nominal de todos os estudantes da turma com número do Código Geral de Matrículas (CGM), destacando o(s) aluno(s) surdo(s) que se beneficiará(ão) da atuação do TILS;
• exame audiológico que comprove a surdez bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, dos alunos que terão a mediação do TILS;
• cópia dos documentos pessoais do TILS (R.G e contracheque), quando se tratar de professor do Quadro Próprio do Magistério;
• documentação comprobatória da proficiência em Libras do tradutor e intérprete de Libras/Língua Portuguesa (TILS): diploma de cursos superior bacharelado em Letras/Libras; certificado de proficiência de Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa, Prolibras/MEC; certificado e/ou Declaração de proficiência de Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa, Feneis ou CAS-PR ou DEE/Seed-PR.

• requerimento do(a) diretor(a) do estabelecimento de ensino ao(à) Secretário(a) de Educação, com assinatura do(a) mesmo(a), o nome do aluno, série-ano/turma/turno da oferta e carga horária a ser suprida pelo professor apoio à comunicação alternativa, nome e código do município e estabelecimento de ensino;
• anexar a avaliação pedagógica que constate o uso de comunicação alternativa, ou seja, que ateste que o estudante não utiliza a fala e a escrita convencional para interação da linguagem expressiva; o diagnóstico clínico do quadro de deficiência física neuromotora; o parecer do fisioterapeuta e fonoaudiólogo que constate o uso da comunicação alternativa e a justificativa;
• anexar a ficha Roteiro de Avaliação da Deficiência Física Neuromotora;
• anexar cópia da Ata da reunião;
• comprovante de matrícula do estudante na Educação Básica, constando relatório Deficiência no registro do sistema Sere.

• requerimento do(a) diretor(a) do estabelecimento de ensino ao(à) Secretário(a) de Educação, com assinatura do(a) mesmo(a), constando o nome do aluno, série/turma/turno da oferta e carga horaria a ser supridos, nome e código do município e estabelecimento de ensino;
• parecer diagnóstico clínico do quadro de deficiência física neuromotora, parecer do fisioterapeuta e fonoaudiólogo;
• anexar ficha Roteiro de Avaliação da Deficiência Física Neuromotora;
• anexar cópia da Ata da reunião;
• comprovante de matrícula do estudante na Educação Básica, constando relatório Deficiência no registro do sistema Sere.

• nome do aluno, série-ano/turma/turno da oferta e carga horaria a ser suprida pelo guia-intérprete, nome e código do município e estabelecimento de ensino;
• exame audiológico que comprove a surdez bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, dos alunos que terão a mediação do guia-intérprete;
• laudo oftalmológico, que comprove a deficiência visual;
• cópia dos documentos pessoais do guia-intérprete (RG e contracheque), quando se tratar de professor do Quadro Próprio do Magistério (QPM);
• documentação comprobatória do curso guia-intérprete.

• Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora.
• Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.

• Estatuto registrado em cartório de títulos e documentos – Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• Ata da eleição da diretoria atual, registrado em cartório.
• Cartão de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
• Certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado.
• Lei de Utilidade Pública.
• Certidão negativa de débito do INSS.
• Declaração de Imposto de Renda
• Declaração de Débitos e Créditos Financeiros (DCTF).

Obs.: Orienta-se que a direção do estabelecimento de ensino e os membros da diretoria da APMF mantenham atualizados todos os documentos legais da APMF, junto ao NRE que sua escola pertence, para atualização diária junto ao Portal Dia a Dia Educação.

• Receita Federal – responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Receita Federal - Declaração de Imposto de Renda;
• Receita Federal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• Ministério do Trabalho – Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
• INSS – Certidão Negativa de Débitos (CND);
• Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Certidão Negativa e demais documentos da legislação vigente;
• Câmara Municipal de Vereadores - Lei de utilidade pública.

• Orientar quanto às normas e legislação para a criação, funcionamento e registro da APMF.
• Oferecer suporte pedagógico aos projetos a serem executados pela APMF, visando sempre à garantia da execução do Projeto Político-Pedagógico e dos direitos dos estudantes.
• Participar das discussões e da implantação e complementação do estatuto da APMF.
• Participar das assembleias gerais, reuniões da diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal da APMF.
• Opinar sobre a aplicação dos recursos, de acordo com as finalidades da APMF.
• Participar das assembleias gerais, reuniões da diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal da APMF, opinando sobre a aplicação dos recursos, de acordo com as finalidades da APMF.
• Providenciar a lista de votantes (só para consulta/controle) e a cédula eleitoral da APMF.
• Divulgar e organizar acervo das legislações vigentes e das orientações da mantenedora.
• Divulgar, para a diretoria da APMF e demais membros da comunidade escolar, por meio de edital impresso e eletrônico, as políticas públicas da mantenedora.

• Elaborar o plano anual de atividades, submetendo-o à aprovação do Conselho Deliberativo e Fiscal, e Assembleia Geral, após ouvido o conselho escolar do estabelecimento de ensino.
• Elaborar os relatórios semestrais encaminhando-os à apreciação do Conselho Deliberativo e Fiscal, à Assembleia Geral Extraordinária convocada para tal fim e ao Conselho Escolar.
• Elaborar o relatório anual encaminhando-o para a apreciação do Conselho Deliberativo e Fiscal, do Conselho Escolar e da Assembleia Geral.
• Gerir os recursos da APMF no cumprimento de seus objetivos.
• Colocar em execução o plano anual de atividades e as deliberações aprovadas em Assembleia Geral, bem como as atividades necessárias para o cumprimento do Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino.
• Decidir sobre a aceitação de doações com encargos, após ouvido o parecer do Conselho Deliberativo e Fiscal e Conselho Escolar.
• Apresentar balancetes semestrais ao Conselho Deliberativo e Fiscal e Conselho Escolar, colocando à sua disposição os livros e os documentos.
• Executar e fazer executar as atribuições constantes do art. 4.° deste estatuto.
• Reunir-se mensalmente, em caráter ordinário e extraordinário, por convocação do presidente ou 2/3 (dois terços) de seus membros.
• Adotar procedimentos de emergência não previstos neste estatuto, submetendo-os à posterior aprovação do Conselho Deliberativo e Fiscal e da Assembleia Geral.
• Responsabilizar-se pelo patrimônio da Associação de Pais, Mestres e Funcionários, de acordo com o artigo 4.º, inciso II.
• Responsabilizar-se pela elaboração e entrega das obrigações e documentos fiscais, nos prazos previstos em lei, aos órgãos competentes da Administração Pública.

• Lavrar as atas das reuniões da diretoria, assessoria técnica e das assembleias gerais
• Organizar relatórios semestral e anual de atividades.
• Manter atualizados e em ordem os documentos da APMF.
• Encaminhar aos integrantes da associação os comunicados da diretoria da APMF.

• Examinar, obrigatoriamente, a cada semestre ou a qualquer tempo, os livros e documentos fiscais da diretoria, registrando o parecer no livro Ata da APMF.
• Apreciar os balancetes semestrais e dar parecer aos relatórios semestrais e anuais, à prestação de contas e ao plano anual de atividades da diretoria, registrando o parecer no livro ata da APMF.
• Emitir parecer sobre a observância dos preceitos do presente estatuto pelas chapas concorrentes às eleições, previamente à sua votação pela Assembleia Geral.
• Autorizar investimentos e operações monetárias dos recursos provenientes da APMF, registrando o(s) parecer(es) em livro Ata da APMF.
• Aprovar em primeira e/ou segunda instância as despesas da APMF, de acordo com o disposto nos § 1.° e 2.° do art. 8.° do presente estatuto, conforme os planos de aplicação dos recursos.
• Receber sugestões provenientes dos integrantes efetivos.
• Convocar, sempre que justificado, Assembleia Geral Extraordinária.
• Analisar e aprovar as decisões tomadas pela diretoria nos casos de emergências não previstas no presente estatuto.
• Dar parecer quanto à aceitação de doações com encargos para a APMF.
• Dar parecer sobre contratos e convênios a serem firmados com outros órgãos e entidades.
• Todas as deliberações do Conselho Deliberativo e Fiscal deverão ser aprovadas por maioria simples, em reunião da qual será lavrada ata em livro próprio da APMF, ou similares.
• Indicar um conselheiro representante do segmento de pais para ratificar toda a movimentação financeira da APMF.

• Lei nº 10.054, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre o funcionamento de cantinas comerciais nas escolas de 1º e 2º graus da rede oficial de ensino;
• Lei nº 14.423, de 02 de junho de 2004. Dispõe que os serviços de lanches nas unidades educacionais públicas e privadas que atendam a educação básica, localizadas no Estado, deverão obedecer a padrões de qualidade nutricional e de vida, indispensáveis à saúde dos alunos;
• Lei nº 14.855, de 19 de outubro de 2005. Dispõe sobre os padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensinos Fundamental e Médio, particulares e de rede pública;
• Resolução nº 2.969, de 10 de setembro de 1992. Regulamento de cantinas comerciais dos estabelecimentos de ensino no estado do Paraná.

• Atendimento Hospitalar: Todos os estudantes de 6° ao 9° anos do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual de ensino internados para tratamento de saúde em instituições que possuem parceria com a Seed-PR, têm assegurada sua escolarização por meio do Sareh Hospitalar e são atendidos por uma equipe composta por um pedagogo e três professores das áreas de Linguagens, Humanas e Exatas. As ciências naturais entram em exatas.
• Atendimento Domiciliar: Quando o estudante não estiver internado, porém afastado da escola para tratamento de saúde, mediante atestado médico, por um período superior a 90 (noventa) dias, a escola deve solicitar um professor de atendimento pedagógico domiciliar por meio da solicitação de abertura de demanda – Sareh domiciliar.

• Ofício do(a) diretor(a) do estabelecimento de ensino ao(à) chefe do Departamento de Educação Especial, requerendo o atendimento educacional domiciliar, com o nome do estudante, série/turma/turno.
• Atestado ou laudo médico contendo o diagnóstico clínico do estudante com a devida justificativa da necessidade do atendimento domiciliar. Este documento deve conter, ainda, o período mínimo de afastamento de 90 dias e a liberação para o atendimento educacional domiciliar.
• Relatório pedagógico da escola com a descrição dos encaminhamentos já realizados com o estudante, através de tarefas domiciliares, por exemplo.
• Ata de reunião com direção, equipe pedagógica, professores e pais, para esclarecer sobre o Atendimento Domiciliar.
• Indicação de professores para o referido pedido de professor de atendimento domiciliar.
• Encaminhar o processo ao NRE para que procedam o registro do relatório da visita in loco (residência do estudante), para verificar as necessidades pedagógicas de cada estudante solicitante do atendimento.
• Tanto a abertura do contrato de PSS como a demanda e suprimento serão feitos pela Seed-PR, mediante envio de planilha preenchida no NRE pelo Sareh e RH, com as informações necessárias. Atentar para os códigos do município, NRE, escola, etc.

• A escola solicita aos familiares o atestado médico e o laudo (quando for o caso), cujo teor deverá estabelecer quais são os limites da ação pedagógica.
• O(a) pedagogo(a) deve agendar reunião com o responsável pelo estudante para de posse do registro em ata definir quem da família será o responsável pela busca e entrega, na escola, das atividades do estudante.
• O(a) pedagogo(a) da escola deve solicitar reunião entre pedagogos, professores do estudante e direção, para comunicar formalmente sobre a situação do estudante e, de posse do registro em ata, elaborar, em conjunto com a direção e professores, um Plano de Ação para o atendimento pedagógico mediante tarefa domiciliar.
• A equipe pedagógica deverá eleger um dia da semana para que o familiar traga as atividades desenvolvidas e receba outras para levar ao estudante, procedendo desta forma até que este esteja totalmente recuperado e possa voltar a frequentar a escola.
• À equipe da escola, ao pedagogo e aos professores, compete a elaboração das atividades a serem propostas para o estudante, assim como realizar o acompanhamento das tarefas domiciliares e os resultados atribuídos pela sua conclusão, no que diz respeito à promoção ou não deste estudante.
• O responsável, preferencialmente familiar, encarregado de solicitar/buscar/ entregar as atividades junto à equipe pedagógica, deve comparecer à escola, conforme acordado, para solicitar/buscar/entregar as atividades semanais, de cada disciplina, a serem desenvolvidas pelo próprio estudante em sua residência.

• Estimulação essencial, para crianças de zero a três anos.
• Educação Pré-Escolar, para crianças de quatro e cinco anos.

• o 1.º ciclo está subdividido em quatro etapas, com duração de quatro anos letivos, ou seja, um ano letivo para cada etapa.
• o 2.º ciclo subdividido em seis etapas, com duração de seis anos letivos, ou seja, um ano letivo para cada etapa.

• Representar condignamente o corpo discente.
• Defender os interesses individuais e coletivos dos estudantes do Colégio.
• Incentivar a cultura literária, artística e desportiva dos seus membros.
• Promover a cooperação entre administradores, funcionários, professores e estudantes no trabalho escolar, buscando seus aprimoramentos.
• Lutar pela democracia permanente na instituição de ensino, através do direito da participação nos fóruns internos de deliberação.
• Estabelecer diálogo com órgãos de representação dos estudantes.

• Ter cumprido o estágio probatório.
• Ser QPM ou QFEB.
• Estar em exercício na Rede Pública.
• Ter sido admitido em Programa de Pós-Graduação, em nível de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado.
• Não possuir penalização em procedimento disciplinar nos últimos 2 anos.
• Não estar participando do PDE e nem ter sido afastado nos últimos 2 anos.
• Não ser desistente ou excluído do PDE em anos anteriores sem justificativa legal.

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
• Lei n.º 10.639/03;
• Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
• Estatuto da Igualdade Racial.

• Deliberação n.º 04/06 do Conselho Estadual de Educação;
• Resolução n.º 3399/10/Sued/Seed;
• Instrução n.º 010/10/Sued/Seed.

• Articular e garantir a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, bem como das Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08.
• Desenvolver atividades pedagógicas que articulem a questão racial com o processo de ensino-aprendizagem.
• Promover a igualdade racial no ambiente escolar.

• Incorporar os conteúdos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.
• Assegurar a inserção da Educação para as Relações Étnico-Raciais no Projeto Político-Pedagógico das escolas.
• Ofertar formação continuada especifica para professores e profissionais da educação.
• Produzir e disponibilizar material didático que atenda ao disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

• Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único (ETI) e;
• Educação Integral - Turno Complementar.

• Organizar grupos de estudos entre os profissionais da educação. Convidar especialistas na tématica de prevenção às drogas, a fim de subsidiar um projeto de prevenção para a escola.
• Formar um grupo com os profissionais da escola para trabalhar a prevenção às drogas.
• Usar metodologias variadas, tais como: colagens, jograis, dramatizações, histórias em pedaços, júris simulados, etc.
• Introduzir no currículo o tema Droga, e realizar uma abordagem interdisciplinar. Como exemplo, partir de temas geradores: "Tudo que é nocivo ao homem;" "Geração Saúde"; "Prazer: limites e possibilidades"; "Inteligência Emocional", etc.
• Aproveitar as oportunidades que os alunos oferecem na aula para criar um espaço aberto de reflexão, não só para o tema Droga, como para outros, tais como: sexualidade, Aids, esporte, violência, globalização, poluição, etc.

• Aids: doença incurável que se pega através do contato direto com o sangue do indivíduo contaminado, como ao partilhar seringas ou no contato íntimo desprotegido.

• DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis): com o uso das drogas, o indivíduo não se lembra de usar o preservativo e pode ser infectado com doenças como gonorreia e sífilis, por exemplo.

• Endocardite infecciosa: as drogas injetáveis podem levar micro-organismos, que infectam as válvulas cardíacas e prejudicam seu funcionamento. Além disso, pode aumentar o tamanho do coração, dificultando a passagem de sangue, gerando outras complicações.

• Enfisema pulmonar: causado pela presença de pequenas partículas de pó que se instalam nos alvéolos e que dificultam a troca gasosa.

• Desnutrição: o uso de drogas compromete o sistema que regula a fome e o indivíduo deixa de comer, ficando desnutrido.

• Comprometimento cerebral: o uso de drogas pode causar lesões permanentes no cérebro e comprometer todo o estado de saúde do usuário.

• Cirrose e câncer no fígado: diagnosticadas principalmente nos usuários que consomem grandes quantidades de bebidas alcoólicas.

• Insuficiência renal: devido ao acúmulo de toxinas no sangue, os rins ficam sobrecarregados e deixam de filtrar o sangue corretamente, gerando a doença.

• Distúrbios comportamentais: depressão, euforia, perda do sentido da realidade e outras.

• Mudança brusca no comportamento.
• Irritabilidade sem motivo aparente e explosões nervosas.
• Inquietação motora - o jovem se apresenta impaciente, inquieto, irritado, agressivo e violento.
• Depressões, estado de angústia sem motivo aparente.
• Queda do aproveitamento escolar ou desistência dos estudos.
• Insônia rebelde.
• Isolamento - o jovem se recusa a sair de seu quarto, evitando contato com amigos e familiares.
• Mudança de hábitos - o jovem passa a dormir de dia e ficar acordado à noite.
• Existência de comprimidos, seringas, cigarros estranhos entre seus pertences.
• Desaparecimento de objetos de valor, de dinheiro ou, ainda, incessantes pedidos de dinheiro. O jovem precisa, a cada dia, de mais dinheiro, a fim de atender às exigências e exploração de traficantes para aquisição de produtos que lhe causaram a dependência.
• Más companhias - os que iniciaram no vício passam a fazer parte da vida do jovem.

• Narcóticos anônimos (NA): irmandade mundial, sem fins lucrativos, ativa em mais de 130 países. O objetivo desse grupo é levar a mensagem ao dependente que ainda sofre. As reuniões são gratuitas. A base do programa de recuperação de Narcóticos Anônimos é uma série de atividades pessoais, conhecida como “Doze Passos”, adaptados de Alcoólicos Anônimos. Estes “passos” incluem a admissão de que existe um problema, a busca de ajuda, a autoavaliação, a partilha em nível confidencial, reparar danos causados e trabalhar com outros dependentes que queiram se recuperar.

• Vivavoz: serviço de call center totalmente gratuito e aberto à comunidade, especializado em oferecer orientações e informações científicas sobre a prevenção do uso indevido de drogas. Telefone: 0800-510-0015

• Alcoólicos anônimos (AA): irmandade de homens e mulheres que compartilham suas experiências, forças e esperanças, a fim de resolver seu problema comum e ajudar outros a se recuperarem do alcoolismo.

• Comunidades Terapêuticas: são instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público. Oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas. São instituições abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga. O tempo de acolhimento pode durar até 12 meses. Durante esse período, os residentes devem manter seu tratamento na rede de atenção psicossocial e demais serviços de saúde que se façam necessários. As Comunidades Terapêuticas mantêm sempre um técnico responsável de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação.

• Centro de Referência e assistência social (CRAS): são unidades de execução dos serviços de Proteção Social Básica destinados à população em situação de vulnerabilidade social, em articulação com a rede socioassistencial.

• Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS): são unidades de serviços de proteção social especial (média complexidade), para atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.

• Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III - CAPS AD 24 horas: é um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas. Seu público específico são os adultos, mas também podem atender crianças e adolescentes, desde que observadas as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os CAPS AD 24 horas oferecem atendimento à população, realizam o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Os CAPS também atendem aos usuários em seus momentos de crise, podendo oferecer acolhimento noturno por um período curto de dias.

• AA: www.alcoolicosanonimos.org.br

• NA: www.na.org.br

• FA-Fumantes Anônimos: www.fumantesanonimos.com.br

• Secretaria Nacional Antidrogas (Senad): www.senad.gov.br

• Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B

• CEP 7150-901 – Brasília-DF

• Central de Atendimento VIVA VOZ: 0800 510 0015

• Observatório Crack é possível vencer: http://www.brasil.gov.br/observatoriocrack/cuidado/centro-atencao-psicossocial.html

• Equipe de Prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas – Seed/DGE/CEDH. Telefone: (041) 3340-1651 - Curitiba-PR. http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=605

• Escolas contempladas com PDDE/Integral nos anos anteriores.
• Escolas que foram contempladas com PDE/Escola e que possuam o Ideb abaixo ou igual a 4,2 nas séries iniciais.
• Escolas com índices igual ou superior a 50% de estudantes participantes do Programa Bolsa Família.
• Escolas do campo.

• Participar dos cursos de Formação Continuada.
• Planejar ações e intervenções com base no diagnóstico da realidade escolar, tendo como subsídios o Projeto Político-Pedagógico, a Proposta Pedagógica Curricular/Plano de Curso, o Regimento Escolar e o Plano de Ação da Instituição de Ensino.
• Participar de atividades de estudos e reuniões técnicos-pedagógicas.
• Participar de grupos disciplinares e interdisciplinares de professores, objetivando o planejamento e o desenvolvimento de ações necessárias, relativas ao Plano de Ação da instituição de ensino.
• Planejar ações de intervenção didático-pedagógica para os educandos que apresentam dificuldades no seu desempenho escolar.
• Discutir e planejar encaminhamentos teórico-metodológicos no intuito de obter uma prática pedagógica interdisciplinar.
• Implementar ações pedagógicas inerentes à hora-atividade definidas pelo coletivo escolar e também solicitadas pela equipe pedagógica, direção, Núcleo Regional de Educação e Secretaria Estadual de Educação.
• Analisar e planejar ações de intervenção sobre os resultados avaliativos internos e externos dos educandos, com vistas ao planejamento das ações pedagógicas a fim de melhorar o processo de ensino-aprendizagem.

• Organizar a hora-atividade do coletivo dos professores da escola, de maneira a garantir que esse espaço-tempo seja utilizado em função do processo pedagógico desenvolvido em sala de aula.
• Promover e coordenar grupos de estudos para a reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico e para elaboração de propostas de intervenção na realidade da escola.
• Elaborar, organizar e acompanhar as atividades de estudos, com base nas necessidades apresentadas pelo diagnóstico do Plano de Ação da instituição de ensino e pelo cotidiano da realidade escolar.
• Analisar e discutir com os professores os diversos documentos que fundamentam a prática pedagógica: o Projeto Político-Pedagógico, a Proposta Pedagógica Curricular/Plano de Curso, o Regimento Escolar, o Plano de Trabalho Docente, os encaminhamentos para o Conselho de Classe, os Documentos Orientadores do Currículo, entre outros.
• Acompanhar as ações de intervenções didático-pedagógicas planejadas para os educandos que apresentam dificuldades no seu desempenho escolar.
• Articular e acompanhar as atividades individuais e coletivas a serem desenvolvidas pelo professor.
• Assessorar a implementação das ações da Equipe Multidisciplinar na comunidade escolar.

• Sistematizar o quadro da hora-atividade, conforme orientação da Sued/Seed.
• Organizar e acompanhar o cumprimento da hora-atividade.
• Planejar e organizar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, as atividades de estudos e/ou reuniões inerentes ao trabalho docente.
• Divulgar a organização de horários relativos à hora-atividade, a fim de que a comunidade escolar tenha fácil acesso à informação.

• Apoiar e subsidiar a realização dos encontros de formação.
• Analisar, aprovar e monitorar o desenvolvimento do plano de ação.

• Por que o conhecimento dessa disciplina é importante como saber escolar?
• Como esse conhecimento contribui para a formação do educando?

• Diretrizes Curriculares Orientadoras da disciplina;
• Documentos Orientadores;
• Livro didático, quando houver;
• Outras obras ou fontes consultadas.

• Total de mobiliário/equipamentos já recebidos.
• Data e quantidade do último envio de mobiliário/equipamentos.
• Prazo de durabilidade, estado de conservação do bem.
• Total de alunos na instituição de ensino e número de alunos no maior turno.
• Total de turmas na instituição de ensino e número de turmas no maior turno.

• Quando disponível em estoque, a entrega do material será na escola por meio do transporte da Seed-PR ou de empresa terceirizada.
• Quando indisponível em estoque, o pedido fica registrado para atendimento posterior.

• Termo de recebimento: é o recibo provisório de entrega que deve ser assinado pelo(a) diretor(a) da escola, ou por funcionário responsável autorizado pela direção a receber o material. Depois de assinado, deverá ser devolvido ao motorista que transportou o material até a escola.

• Nota de simples remessa: Deverá ser arquivada na escola.

• 1.ª via - “Transporte” - Recebimento visual: vale como recibo provisório de entrega. Deve ser assinada pelo(a) diretor(a) da escola ou por funcionário autorizado pela direção. Esta via, depois de assinada, deve ser devolvida à Seed-PR pelo motorista que transportou o material até a escola.

• 2.ª via - “DICM/Confirmação” - Recebimento formal: é o recibo de confirmação da entrega e incorporação patrimonial. Deve ser assinada pelo(a) diretor(a) da escola ou por funcionário autorizado pela direção. Esta via deve ser devolvida à Seed/GAS/Material, por meio do Núcleo Regional de Educação (NRE).

• 3.ª via - “Escola/Arquivo” - Comprovante da escola: deve ser arquivada.

1. O diretor deve receber ou designar um funcionário com condições de receber o material.
2. É obrigação do motorista do caminhão esperar a conferência visual. Ela é muito importante para evitar futuros problemas.
3. Conferir sempre o que está discriminado na Nota de Entrega de Material (NEM) ou no documento que gerou o fornecimento do material, observando as seguintes informações: nome do município, nome da escola, especificação do material, quantidade por item. O material deve apresentar as mesmas características e quantidades indicadas na NEM.
4. Verificar se há indícios de violação ou avarias na embalagem. Em caso de suspeita, antes de atestar o recebimento, conferir atentamente o conteúdo da embalagem, pois a NEM ou termo de recebimento não deve apresentar rasuras.
5. Se o material entregue estiver em perfeito estado e absolutamente de acordo com o discriminado na NEM ou termo de recebimento, o responsável pela verificação do material deverá preencher os seguintes campos na via "Transporte", no espaço reservado ao estabelecimento:

• Nome completo de quem recebeu.
• Número da carteira de identidade.
• Cargo que ocupa na escola.
• Assinatura.
• Carimbo de identificação da escola.

• Anotar, na via “Transporte”, da Nota de Entrega de Material (NEM) ou termo de recebimento, que será fornecida pelo motorista no ato da entrega do bem, todas as irregularidades constatadas, de forma clara e objetiva, indicando qual o item (material ou equipamento) que apresentou problema, a quantidade e o tipo de problema.

• Datar, assinar, carimbar com carimbo da escola e devolver a NEM ou termo de recebimento ao motorista. Se utilizar o verso do formulário para as observações, deverá também datar e assinar.

• Além de anotar as irregularidades e assinar, o responsável pelo recebimento do material deverá, também, preencher o espaço da NEM reservado ao estabelecimento, com: nome completo de quem recebeu, número da carteira de identidade, cargo que ocupa na escola, assinatura e carimbo de identificação.

• Informar ao diretor sobre o ocorrido para que o mesmo possa tomar providências.

• Preencher e assinar a via “DICM/ Confirmação” da NEM com as mesmas observações de irregularidades constantes na via “Transporte”.

• Confirmar o recebimento do material.

• É importante a escola entregar ao motorista o documento “DICM/ Confirmação”. Este procedimento garante a apuração das responsabilidades por eventuais irregularidades na entrega, a verificação da qualidade do material enviado e a atualização do controle patrimonial da escola para análise das solicitações, bem como para o planejamento de novas aquisições de material pela Seed-PR. Caso a confirmação não seja enviada no prazo de 15 (quinze) dias, o material será incorporado ao patrimônio da escola automaticamente. Portanto, é imprescindível que o envio da confirmação ocorra o mais rápido possível.

• O responsável pelo recebimento do material que entregar ao motorista a via de transporte ou termo de recebimento assinado, sem realizar a conferência, deve ficar ciente de que a escola perde qualquer direito de reclamar, caso, posteriormente, encontre irregularidades no material recebido.

• As irregularidades no recebimento do material não anotadas na NEM ou no termo de recebimento, são de inteira responsabilidade da direção e do funcionário que recebeu e atestou as notas sem qualquer observação.

• Seed-PR (adquire e entrega os bens): No ato da entrega, o(a) gestor(a) escolar recebe a Nota de Entrega de Materiais (NEM), a Guia de Movimentação de Bens (GMI), constando a relação dos bens, números de patrimônios e respectivas etiquetas pratas (numeração única da Seed-PR).
• Bens comprados pela Seed-PR e entregues ponto a ponto (pelo fornecedor): Acompanha uma nota de simples remessa para comprovante da instituição. Posteriormente, a Seed-PR encaminha, via malote, a NEM, a GMI e as respectivas etiquetas pratas.

• Primeira etapa – Matrícula Inicial: No Paraná, as escolas da rede estadual devem preencher/atualizar o Sistema Estadual de Registro Escolar: Sere e Seja. As informações prestadas pela escola devem refletir a realidade da escola do ano corrente, no que se refere aos estabelecimentos de ensino, às turmas, aos alunos e aos profissionais escolares em sala de aula. A data de referência para o Censo Escolar nesta primeira etapa é a última quarta-feira do mês de maio de cada ano, e é estabelecida pela Portaria n.º 264, de 26 de março de 2007.
• Segunda etapa – Situação do Aluno: Em fevereiro do ano subsequente, o Censo Escolar coleta informações sobre a situação do aluno: rendimento (aprovado ou reprovado) e movimento (transferido, deixou de frequentar ou falecido).

• Preencher e/ou acompanhar o preenchimento/atualizações das informações constantes no Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere) anualmente, pois esta é a base dos dados educacionais que serão migrados para o Sistema Educacenso.
• Preencher e entregar ao Núcleo Regional de Educação (NRE) o Termo de Compromisso do Censo Escolar assinado pelo diretor da escola, após conferência dos relatórios gerenciais disponíveis no Sere | Censo Escolar.
• Acompanhar e conferir no Sistema Educacenso, por meio dos relatórios gerenciais, os dados educacionais da escola.

• coletar dados escolares e de matrículas que servirão de base para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e para a determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
• elaborar um conjunto de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série. Estes indicadores possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira e servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE);
• participar dos programas federais, inclusive os de formação de professor, e, ainda, ter seus resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) divulgados;
• criar novos indicadores educacionais, tais como: Indicador de Nível Socioeconômico, Indicador da Complexidade de Gestão da Escola, Indicador de Adequação da Formação do Docente e Indicador de Esforço do Docente.
• conhecer a situação educacional do Estado e acompanhar a efetividade das políticas públicas.

• Alunos com deficiência temporária ou permanente de locomoção, decorrente de alguma deficiência física, sensorial ou mental.

• Ausência de acessibilidade arquitetônica ao longo do trajeto e presença de barreiras impeditivas ao exercício do direito de ir e vir com independência e autonomia.

• Quando no trajeto percorrido há obstáculos físicos, como rodovias, ferrovias, rios, fundos de vale ou outros, que obrigam o aluno a utilizar trajeto alternativo mais longo.

• Quando há fatores objetivos de risco que podem colocar o aluno em condições inseguras.

• área com trânsito intenso;
• ausência de acesso em cruzamentos com grande tráfego;
• trajeto em área com alto índice de criminalidade;
• outras situações a serem analisadas pelo diretor.

• orientar o aluno/responsável sobre os direitos para o uso do transporte escolar de sua região;
• cadastrar, no Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere) e Seja, os alunos que necessitam do transporte escolar para acesso e permanência na escola, respeitados os critérios contidos na Resolução n.° 777/2013 - GS/Seed-PR;
• atualizar, sempre que necessário, os dados de todos os alunos quanto ao uso do transporte escolar no Sere e no Seja;
• orientar o aluno/responsável quanto à obrigatoriedade da apresentação, no ato da matrícula, de cópia da fatura da energia elétrica atualizada, ou de outra que a substitui, pois este é o documento comprobatório da residência do aluno;
• garantir que o uso do transporte escolar ocorra de acordo com a Resolução n.° 777/2013 - GS/Seed-Pr;
• enviar ao Comitê Municipal e ao NRE relatórios bimestrais sobre o uso do transporte na sua escola.

• Disponibilizar uma sala ou ambiente para as atividades do PLC nos estabelecimentos de ensino.
• Disponibilizar um funcionário da escola, que fique responsável pelo recebimento e distribuição/redistribuição do leite.
• Orientar os pais ou responsáveis pelas crianças beneficiárias sobre as normas gerais do PLC, bem como horários de entrega do leite e rotinas a serem respeitadas para o recebimento regular do benefício.
• Informar formalmente aos Comitês Gestores Municipais (CGM), em caso de mudança, transferência ou pedido de desligamento das crianças, para que sejam tomadas as devidas providências.
• Consolidar as informações relativas à quantidade de leite recebida e entregue, às sobras, às presenças e faltas dos responsáveis pelas crianças, preenchendo relatório de fechamento mensal do ponto com a assinatura do responsável pelas entregas e direção da escola.
• Encaminhar o mapa de fechamento mensal aos CGM-PLC, na pessoa do representante de estado, até o 5º dia útil de cada mês.
• Zelar pelos freezeres, caixas térmicas, gelox e demais materiais e equipamentos destinados à operacionalização do PLC, mantendo-os em perfeito estado.
• Informar ao Assessor Técnico Regional do PLC do NRE/Seed-PR sempre que houver necessidade de manutenção ou reposição dos mesmos.

• Ampliação: é a construção de um ou mais ambientes (sala de aula, biblioteca, laboratórios, quadra esportiva) em prédios já existentes, ou aumento do ambiente existente (m²).
  

• Reparos / Adequações: Reparo é a manutenção corretiva a fim de manter as perfeitas condições de uso do ambiente. Adequação é a reorganização dos espaços físicos do prédio existente, convertendo um ambiente em outro, visando a alteração de uso e atendimento às normas vigentes.

• Melhoria: Refere-se a serviços que propiciem a melhoria do projeto original da escola, sem que haja a necessidade de projetos técnicos específicos, como a execução de obra ou serviço de engenharia que não existia no ambiente escolar. Geralmente são obras externas tais como: construção de muro; cerca tipo alambrado; construção de passarelas e rampas; colocação de tela de proteção; fechamento de quadra esportiva com alambrado; acessibilidade; iluminação e fechamento de quadras esportivas; execução de coberturas; mudança no padrão de entrada da Copel. Também outras situações a exemplo de conversão ou adequação de um ambiente existente em outro, modificando sua utilização, como por exemplo: a transformação de uma sala de aula em laboratório.

• ofício da Instituição solicitante, contendo dados cadastrais do estabelecimento e a solicitação formalizada em linguagem clara e objetiva;
• justificativa da solicitação, baseado nas seguintes informações: demanda escolar atendida (número de alunos, turmas e turnos existentes), número de salas de aula existentes, ambientes adaptados (quando houver), condições da estrutura física existente, dominialidade do prédio (próprio locado ou cedido), existência de dualidade administrativa, salas superlotadas, turno intermediário, novos conjuntos habitacionais e outras informações que, porventura, achar relevante;
• relatório fotográfico legendado que comprove as informações contidas no relatório descritivo sobre a situação atual do prédio, bem como área disponível para a construção e/ou ampliação, em todos os seus ângulos e o seu entorno;
• ata da reunião com anuência da comunidade escolar (APMF, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e NRE), quanto à solicitação;

• Para processos de Reparos da Gestão Descentralizada até R$ 150.000,00 (Trata-se de um programa específico da Seed-PR, com prazo de validade para o ano de 2016 e com quantitativo de unidades escolares predeterminadas):
  

1. Ofício da direção do colégio endereçada ao Secretário de Estado da Educação ou ao Superintendente de Desenvolvimento Educacional solicitando reparos na referida unidade escolar (não poderá referenciar a modalidade de atendimento – esta será definida pelo DG/Seed).
2. Documento da Direção da unidade escolar delegando competência para a Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (CLO) para instaurar o processo licitatório (também não poderá referenciar a modalidade de atendimento – esta será definida pelo DG/Seed).
3. Fotos dos locais das intervenções.
4. Documento de titularidade do imóvel (Matrícula do Imóvel, Termo de Cessão de Uso da Prefeitura ou Contrato de Locação).
5. Formulário Diagnóstico Quali-quantitativo assinado e carimbado pelo Engenheiro responsável;
6. Folha Resumo para Fechamento de Orçamento assinada e carimbada pelo Engenheiro responsável.
7. Folha Fechamento de BDI assinada e carimbada pelo Engenheiro responsável.
8. Planilha de Serviços assinada e carimbada pelo Engenheiro responsável (atenção: inserir somente serviços comuns de engenharia, isto é, reparos de pequena complexidade. Não serão permitidas melhorias e ampliações. Também não serão permitidos aditivos de valores e de trocas de serviços).
9. Cronograma Físico-Financeiro assinado e carimbado pelo Engenheiro responsável (prazo de 90 dias corridos para valores até R$150.000,00 – Aditivo de prazo somente em casos excepcionais).
10. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) / Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PR) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) / Conselho de Arquitetura e urbanismo (CAU-PR) de responsabilidade pelo orçamento (anexar a Cópia, pois as vias e o boleto para quitação deverão ser encaminhadas por e-mail para o Engenheiro Eduardo (eduardorosenbaum@seed.pr.gov.br), da Sude/COF;
11. Croquis de engenharia civil, elétrica ou de arquitetura, quando necessários, ou Memorial Descritivo.
12. Parecer do NRE.

• Para processos de Reparos e/ou Melhorias acima de R$15.000,00

1. Ofício da direção do colégio endereçada ao Secretário de Estado da Educação ou ao Superintendente de Desenvolvimento Educacional.
2. Fotos dos locais das intervenções.
3. Documentos de titularidade do imóvel (Matrícula do Imóvel, Termo de Cessão de Uso da Prefeitura ou Contrato de Locação).
4. Outros documentos de relevância, se houverem, que justifiquem a solicitação da demanda, tais como: autos de infração da vigilância sanitária, do corpo de bombeiros, da defesa civil, etc.
5. Formulário Diagnóstico Quali-quantitativo assinado e carimbado pelo engenheiro responsável.
6. Folha Resumo para Fechamento de Orçamento assinada e carimbada pelo engenheiro responsável.
7. Folha Fechamento de Bonificação de Despesas Indiretas (BDI) assinada e carimbada pelo engenheiro responsável.
8. Planilha de Serviços assinada e carimbada pelo engenheiro responsável.
9. Cronograma Físico-financeiro assinado e carimbado pelo Engenheiro responsável.
10. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) / Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PR) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) / Conselho de Arquitetura e urbanismo (CAU-PR) de responsabilidade pelo orçamento (anexar a cópia, pois as vias e o boleto para quitação deverão ser encaminhadas por e-mail para o Engenheiro Eduardo (eduardorosenbaum@seed.pr.gov.br), da Sude/COF.
11. Projetos de engenharia civil, elétrica ou de arquitetura, quando necessários, em conjunto com as devidas ART(s)/CREA-PR ou RRT(s)/CAU-PR (anexar a cópia, pois as vias e o boleto para quitação deverão ser encaminhadas por e-mail para o Engenheiro Eduardo (eduardorosenbaum@seed.pr.gov.br), da Sude/COF.
12. Parecer do NRE.

• Cota Suplementar do Fundo Rotativo (Cota Extra): Para intervenções até R$15.000,00 reais;
• Reparos normais: Acima de R$ 15.000,00 reais.

• Não perecíveis (arroz, feijão, macarrão, biscoito, açúcar, sal, óleo, entre outros): remessas a cada 2 (dois) meses, aproximadamente, através de transportadoras;

• Carnes congeladas: quinzenalmente entregues diretamente nas escolas pelos fornecedores;

• Perecíveis (agricultura familiar): semanalmente, quinzenalmente e mensalmente entregues diretamente nas escolas pelos fornecedores.

• Instrução para os alimentos não perecíveis
• Instrução para carnes congeladas
• Instrução para os alimentos perecíveis (agricultura familiar)

• dedetização periódica (conforme validade emitida pela empresa que efetuar o serviço);
• limpeza periódica da caixa d’água (mínima a cada seis meses);
• sabonete líquido (sem cheiro) e papel toalha (não reciclável) para higienização de mãos das merendeiras;
• touca protetora de cabelos;
• cloro para sanitização de verduras e limpeza geral;
• esponjas de louça suficientes para substituição no mínimo semanal.

• Consumível: é o livro que fica com o estudante após o seu uso.
• Não consumível: é o livro que deverá ser devolvido no final do ano letivo para ser reutilizado por outros alunos.

• Consumíveis: Arte, Sociologia, Filosofia e Inglês.
• Não consumíveis: Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, Química, Física e Biologia.

• Quando não conseguir acessar o sistema PDDE Interativo/Simec, realizar os seguintes procedimentos:
• Observar se o navegador está atualizado;
• Manter os dados cadastrais da instituição de ensino pública estadual;
• Verificar se usuário e senha estão corretos (CPF e senha do diretor da escola);
• Entrar em contato com o responsável pelo PNLD no Núcleo Regional de Educação.

• Conferir cuidadosamente antes de assinar a Relação de Entrega de Encomendas (REEF’s) do FNDE;
• Organizar registro da escola para controle do recebimento, com data, quantidade de livros, editora, título e série.

• Após o final de cada ciclo de 03 ou 04 anos;
• Quando não puderem ser utilizados para o fim a que se destinam, devido à perda de suas características (deterioração e defasagem de conteúdos);
• Inviabilidade econômica de recuperação.

• Sistema Escola Web;
• Sistema de Educação de Jovens e Adultos (Seja);
• Estrutura e Funcionamento;
• Banco de Dados (Base ABC).

• na matrícula inicial, com a carga em março;
• no censo escolar, com a carga em maio;
• na matrícula de agosto, com a carga em agosto; e
• no relatório final, com a carga no final do período letivo.

O pagamento é calculado de acordo com as informações do suprimento. A direção da escola deve ficar atenta às datas do SAE (informações enviadas pelo NRE às escolas), onde, mensalmente, constará informação a respeito da data limite para inclusão do suprimento para a Folha de Pagamento do mês corrente.

Os atestados médicos são aceitos somente para fins de tratamento de saúde do próprio contratado via PSS, ou seja, não há afastamento para acompanhamento a pessoa da família, mesmo aos filhos, independente da idade. O contratado deve ser orientado que, assim que este estiver de posse do atestado médico, a direção da escola deve ser imediatamente comunicada, a qual não pode permitir que o contratado atue na escola durante a vigência do atestado médico.

- Afastamentos inferiores ou iguais a três dias, considerando o período dos últimos 60 dias: devem ser entregues à direção da escola, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Neste caso, não há necessidade de o atestado ser carimbado pela Perícia Médica da Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS).

- Afastamentos superiores a três dias, considerando o período dos últimos 60 dias: em relação ao atestado médico referente a afastamento que exceda três dias, dentro do período dos últimos 60 dias, este deve ser carimbado pela Perícia Médica da DIMS, durante a sua vigência, e entregue à direção da escola  no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Neste caso, a direção pode solicitar substituição deste profissional junto ao NRE.

- Para assistente administrativo e auxiliar de serviços gerais: assim que o contrato completar 12 (doze) meses, o funcionário terá direito a usufruir 30 (trinta) dias de férias, havendo possibilidade de, em comum acordo entre contratado e direção, a fruição às férias ser planejada para que aconteça antes do término do contrato.

- Para professor: independente da data de início do contrato, a fruição das férias se dará no período de férias escolares, de acordo com o calendário.

• avaliação de desempenho;
• participação em atividade de formação e/ou qualificação profissional.

• Para o cargo efetivo (QPM, QPPE, QUP, QFEB) são informadas por dia.
• Para aulas extraordinárias são informadas por hora-aula.
• Para professore PSS são informadas por hora-aula.
• Para funcionário PSS as faltas são lançadas por dia.
• Para o servidor que faltar todos os dias da semana deverá ser informado 07 dias de faltas.

• É responsabilidade da instituição de ensino providenciar o preenchimento do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), disponível no site www.portaldoservidor.pr.gov.br.
• O servidor acidentado deverá apresentar o CAT ao médico que fará o primeiro atendimento e preencherá o campo de sua competência.
• Em caso de necessidade de afastamento das atividades, o servidor deverá passar pela Perícia Médica munido do CAT e do requerimento de Licença Médica.

• Gás de cozinha, lâmpadas e luminárias, materiais de construção, elétrico, hidráulico, materiais de expediente, de laboratório, material didático, material esportivo, produtos de higiene, materiais de limpeza, utensílios de copa e cozinha, vidros, carimbos, recargas, chaves, e demais itens constantes no Sistema GRF.

• Reparos em conjuntos escolares, em equipamentos de cozinha, de informática, de laboratório, em mobiliários, fotocópias, pequenos reparos na infraestrutura do prédio e demais itens constantes no Sistema GRF;
• Quando da execução de serviços de reparos na rede física ou obras de engenharia, deverá ser celebrado o Termo de Contrato de Prestação de Serviço entre as partes (Anexo 4) do Manual de Operacionalização do Fundo Rotativo

• Ofício de encaminhamento dirigido ao(a) Senhor(a) Secretário(a) de Estado da Educação;
• No mínimo 03 (três) orçamentos originais, emitidos em papel timbrado da empresa, contendo o carimbo e o CNPJ da empresa, data, nome, função e assinatura do responsável, os quantitativos e a discriminação dos itens orçados;
• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no Site da Receita Federal do Brasil;
• Certidões Negativas de Débitos das empresas nas esferas Municipal, Estadual e Federal;
• Fotografias, quando possível, demonstrando a situação demandada;
• Parecer do Setor CAF/NRE e Chefia do Núcleo Regional de Educação.

• Apresentar no NRE/CAF no mínimo 03 (três) orçamentos originais, o comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no Site da Receita Federal do Brasil e as Certidões Negativas de Débitos das empresas nas esferas Municipal, Estadual e Federal para verificação de regularidade a fim de evitar problemas futuros;
• Seguir as orientações do Sistema Obras On-line.

• Aquisição de material de consumo/serviço: até R$ 8.000,00 (oito mil reais);
• Aquisição de material permanente/equipamento: até R$ 8.000,00 (oito mil reais);
• Obras e Serviços de Engenharia: até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

• Certidões Negativas de Débitos das empresas nas esferas Municipal, Estadual e Federal;
• Consultar na Receita Estadual a descrição da atividade para verificar se a empresa pode comercializar o material em pauta;
• Para as empresas que fornecem recargas de extintores, além dos documentos obrigatórios de situação cadastral, devem ter obrigatoriamente autorização do INMETRO e Alvará de Funcionamento;
• Para as empresas que fornecem cargas de gás de cozinha – GLP, além dos documentos obrigatórios de situação cadastral, devem ter obrigatoriamente a autorização da ANP e Alvará de Funcionamento.

• Certidões Negativas de Débitos das empresas nas esferas Municipal, Estadual e Federal;
• Consultar na Receita Federal a descrição da atividade para verificar se a empresa pode prestar o serviço em pauta;
• Para as empresas que prestam serviços de desinfecção de caixa d’água, desratização, dedetização e congêneres, além dos documentos obrigatórios de situação cadastral, devem ter obrigatoriamente o Alvará Sanitário;
• Para as empresas que prestam serviço de inspeção em ensaio hidrostático de extintores e mangueiras de incêndio, além dos documentos obrigatórios de situação cadastral, devem ter obrigatoriamente autorização do INMETRO e Alvará de Funcionamento;
• Cota Extra: Para empresas que prestam serviços de transporte de pessoas, além dos documentos obrigatórios de situação cadastral, devem ter obrigatoriamente a Inscrição Intermunicipal e Interestadual e a Autorização da ANTT;

• Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e Cupom Fiscal (contendo a Razão Social e CNPJ do destinatário): permitida sua utilização até a data de 31 de dezembro de 2016 – Resolução nº 145/2015;
• NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – Modelo 65;
• NF-e: Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55;
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica: exclusiva para o MEI;
• NFS-e: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
• Nota Fiscal de Prestação de Serviços;
• Nota Fiscal do Produtor: exclusiva para o Produtor Rural.

• Os comprovantes de despesas devem ser emitidos em nome da Seed-PR, nome do estabelecimento de ensino, Fundo Rotativo, endereço do estabelecimento de ensino, CNPJ da Seed n.º 76.416.965/0001-21, Inscrição Estadual – isenta;
• As despesas devem ser devidamente detalhadas com itens, quantidades e valores (unitário e total);
• Não será aceito nenhum tipo de rasura nos documentos, pois a rasura invalida o documento fiscal e, na ocasião, o gestor estará sujeito à restituição total do valor da nota;
• Quando se tratar de prestação de serviços com reparos ou reformas, no corpo da nota deverá constar o local/ambiente, com as respectivas especificações, metragens, custos unitários e totais;
• Verificar se a data da AIDF (Autorização para Impressão de Documento Fiscal) se encontra em plena validade;
• Consultar a situação atual da Nota Fiscal Eletrônica, pois na ocasião de nota fiscal em situação cancelada ou não autorizada, registrar denúncia junto à Receita Estadual e anexar o protocolado à prestação de contas documental;
• Observar o correto preenchimento dos documentos, de acordo com a legislação fiscal e orientações desta Secretaria, antes da realização do pagamento.

• Imposto Sobre Serviço (ISS) – Por se tratar de Legislação Municipal, cabe a cada Prefeitura a definição dos percentuais a serem recolhidos, bem como dos procedimentos a serem adotados. O recolhimento deverá ser efetuado em nome da empresa contratada e para maiores informações a Prefeitura deverá ser consultada.
• Contribuição da Previdência Social (INSS) - Havendo a necessidade de retenção, o valor deverá ser recolhido em nome da empresa contratada, em Guia Própria GPS, código n.º 2640. Havendo dúvidas, consultem a agência local da Receita Federal sobre os procedimentos de preenchimento e recolhimento.
• Cofins/CSLL/PIS-Pasep – Havendo a necessidade de retenção e recolhimento, o valor deverá ser recolhido em nome da Seed-PR, em Guia Própria DARF, código n.º 4085.
• Imposto de Renda (IR) – Havendo a necessidade de retenção e recolhimento, o valor deverá ser recolhido em nome da Seed-PR, em Guia Própria GR-PR, código n.º 5029.

• Para o 6.º ano do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio, o número de turmas a serem autorizadas no Sistema SAE é definido pela totalidade de alunos direcionados por fluxo e por georreferenciamento para determinada instituição de ensino.
• Para as demais turmas, a totalidade dos alunos de todas as turmas ofertadas de cada série/ano do ano corrente, conforme dados do sistema Sere, definirá a quantidade de turmas da série/ano subsequente a serem autorizadas para o ano seguinte.

• Integrada: o aluno, com uma única matrícula, frequenta o curso cujo currículo foi planejado, reunindo os conhecimentos do Ensino Médio às competências da Educação Profissional. Nesse caso, ele faz um único curso que contempla o Ensino Médio e o Ensino Técnico, o que lhe confere o diploma de técnico e o certificado de conclusão do Ensino Médio.
• Concomitante: ocorre uma complementaridade entre o curso técnico e o Ensino Médio. Nessa situação, o aluno frequenta dois cursos paralelamente, na mesma instituição ou em instituições diferentes, com duas matrículas distintas, e recebe dois documentos ao final: o diploma do curso técnico e o certificado de conclusão do Ensino Médio.
• Proeja: o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na modalidade de Jovens e Adultos, tem por objetivo oferecer oportunidade da conclusão da educação básica, junto com a formação profissional, àqueles que não tiveram acesso ao Ensino Médio na idade regular – maiores de 18 (dezoito) anos. Nesse caso, ele faz um único curso que contempla o Ensino Médio e o Ensino Técnico, o que lhe confere o diploma de técnico e o certificado de conclusão do Ensino Médio.
• Subsequente: o aluno que já terminou o Ensino Médio frequenta o curso cujo currículo foi planejado contemplando as competências da educação profissional, conferindo o diploma de técnico.

• o ingresso a qualquer tempo desses estudantes, sendo que o controle de frequência se fará a partir da data efetiva da matrícula;
• a inserção no grupamento correspondente aos seus pares de idade, mediante avaliação diagnóstica realizada pela instituição de ensino, caso o estudante não disponha de histórico escolar da escola anterior, bem como parecer descritivo;
• o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adequadas às necessidades de aprendizagem do estudante;
• a garantia de atendimento em atividades de contraturno ofertadas pela escola e atividades complementares, assegurando as condições necessárias e suficientes para a aprendizagem dessas crianças, adolescentes e jovens;
• a garantia e o respeito às particularidades culturais, regionais, religiosas, étnicas e raciais dos estudantes em situação de itinerância, bem como o tratamento pedagógico, ético e não discriminatório, na forma da lei.

• A família apresenta, no ato da matrícula, laudos médicos, diagnósticos ou a avaliação psicoeducacional do estudante a ser matriculado.
• Se o estudante vier transferido da rede pública de ensino, via de regra, ele já possui Cadastro Geral de Matrícula (CGM) devidamente registrado no Sere. Verificar se consta esse registro no sistema.

• Meios de divulgação:
• Mural da escola
• Reuniões com a comunidade escolar
• Incentivar a consulta online
• Site da escola
• Emails
• Aulas de informática

• Pagamento de multa por atraso:

• Bloqueio de recursos;
• Verificação inloco por técnicos da CAF/NRE/Seed-PR;
• Instauração de Sindicância/Processo Administrativo Disciplinar;
• Entre outras penalidades previstas em Lei.

• RESOLUÇÃO N.º 16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
• RESOLUÇÃO N.º 2, DE 30 DE MARÇO DE 2015
• RESOLUÇÃO N.º 15, DE 10 DE JULHO DE 2014
• RESOLUÇÃO N.º 5, DE 31 DE MARÇO DE 2014
• RESOLUÇÃO N.º 10, DE 18 DE ABRIL DE 2013
• RESOLUÇÃO N.º 38, DE 21 DE JULHO DE 2011
• RESOLUÇÃO Nº. 9, DE 2 DE MARÇO DE 2011

• Ter participado do Censo Escolar do ano anterior.
• Efetivar o cadastro, por intermédio do sistema PDDEWeb.
• Informar ao FNDE, por intermédio do sistema PDDEWeb, os percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação.
• Não estar inadimplente com prestação de contas de recursos do PDDE recebidos anteriormente, pois incorrendo na omissão ou inadimplência de prestação de contas do PDDE, ficam impedidas de receber recursos.

• Para consulta junto ao FNDE sobre valores recebidos, acessar a Liberação de Recursos com o CNPJ de sua Unidade Executora (UEx) – APMF.
• Para consulta aos valores de custeio e capital recebidos, acessar Liberação de Recursos PDDEREx com o CNPJ de sua Unidade Executora (UEx) – APMF.

• Os comprovantes de despesas devem ser emitidos em nome e CNPJ da Unidade Executora (UEx) – APMF/programa executado, endereço do estabelecimento de ensino.
• As despesas devem ser devidamente detalhadas com itens, quantidades e valores (unitário e total).
• Não será aceito nenhum tipo de rasura nos documentos, pois a rasura invalida o documento fiscal e, na ocasião, o gestor estará sujeito à restituição total do valor da nota.
• Quando se tratar de prestação de serviços com reparos ou reformas, no corpo da nota deverá constar o local/ambiente, com as respectivas especificações, metragens, custos unitários e totais.
• Verificar se a data da AIDF (Autorização para Impressão de Documento Fiscal) se encontra em plena validade.
• Consultar a situação atual da Nota Fiscal Eletrônica, pois na ocasião de nota fiscal em situação cancelada ou não autorizada, registrar denúncia junto à Receita Estadual e anexar o protocolado à prestação de contas documental.
• Observar o correto preenchimento dos documentos, de acordo com a legislação fiscal e orientações desta secretaria, antes da realização do pagamento.

• Nota Fiscal de venda ao consumidor e Cupom Fiscal (contendo a razão social e CNPJ do destinatário): permitida sua utilização até a data de 31 de dezembro de 2016: Resolução n.º 145/2015.
• NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor – eletrônica: Modelo 65.
• NF-e: Nota Fiscal – eletrônica: Modelo 55.
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.
• Nota Fiscal Modelo 1 e 1A.
• NFS-e: Nota Fiscal de Serviços – eletrônica.
• Nota Fiscal de Prestação de Serviços.
• Nota Fiscal do Produtor: exclusiva para o produtor rural.

• Imposto Sobre Serviço (ISS) – por se tratar de Legislação Municipal, cabe a cada Prefeitura a definição dos percentuais a serem recolhidos, bem como dos procedimentos a serem adotados. O recolhimento deverá ser efetuado em nome da empresa contratada e para maiores informações a prefeitura deverá ser consultada.
• Contribuição da Previdência Social (INSS) – havendo a necessidade de retenção, o valor deverá ser recolhido em nome da empresa contratada, em Guia Própria GPS, código n.º 2631. Havendo dúvidas, basta consultar a agência local da Receita Federal sobre os procedimentos de preenchimento e recolhimento.
• Cofins/CSLL/PIS-Pasep – havendo a necessidade de retenção e recolhimento, o valor deverá ser recolhido em nome da Unidade Executora (UEx) – APMF, em Guia Própria DARF, código n.º 5952.
• Imposto de Renda (IR) – havendo a necessidade de retenção e recolhimento, o valor deverá ser recolhido em nome da Unidade Executora (UEx) – APMF, em Guia Própria DARF, código n.º 1708.

• Bens permanentes: constituem despesa de capital e recebem uma etiqueta com código de barras e número de patrimônio, sua durabilidade deverá ser superior a dois anos. Exemplo: mobiliários, máquinas, veículos, equipamentos de informática, etc.

• Bens de consumo: constituem despesa de custeio, pois são bens com pouca durabilidade e por isso não recebem número de patrimônio. Exemplo: panelas, pratos, material de expediente, administrativo, etc.

a) em todas as unidades administrativas usuárias, o chefe em exercício será o responsável pela guarda, conservação e controle de bens patrimoniais, devendo assinar o termo de responsabilidade emitido pelo Sistema de Administração de Bens Móveis (Sistema AAB);

b) na passagem de chefia, quando o novo titular tomar posse, deverá ser realizado um novo inventário dos bens, para que seja comparado ao anteriormente existente.

art. 279 - são deveres do funcionário:

IX - zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.

• Aquisição (estado/federação): os estabelecimentos de ensino recebem bens adquiridos pela Seed-PR, doações da receita federal e bens de programas federais.

• Recebimento de verbas/aquisição (associações): as associações como APMF, Apaf, Apac, entre outras, recebem verbas dos programas federais, como PDDE e FNDE/MEC, para aquisição de material de consumo e capital. Esses bens são repassados aos estabelecimentos de ensino através de termo de doação. Estas associações também adquirem bens com recursos próprios ou doação de terceiros.

• Bens fornecidos e encaminhados pela Seed-PR: seguem as etiquetas para serem afixadas aos bens, junto com a Nota de Entrega de Materiais (NEM) e com a Guia de Movimentação de Bens (GMI). Nessa guia são discriminados os bens com os números dos patrimônios.

• Bens fornecidos pela Seed-PR e entregues ponto a ponto (pelo fornecedor): Acompanha uma nota de simples remessa para comprovante da escola. Posteriormente, a Seed-PR encaminha, via malote, a NEM, GMI e respectivas etiquetas.

• Bens de programa Proinfo e salas de recursos multifuncionais (SRM) do FNDE/MEC: a entrega dos bens desses equipamentos é realizada ponto a ponto, diretamente nas instituições. O diretor deverá assinar o termo de recebimento, assinalar uma das opções do prazo de instalação dos equipamentos e arquivá-lo na instituição, junto com a Nota de Simples Remessa. A empresa responsável pela entrega será também responsável pela instalação, no prazo escolhido no termo de recebimento. Após a instalação dos bens, a direção deverá entrar em contato com o CRTE do NRE para que seja configurada a internet. A implantação dos equipamentos no órgão 472 será realizada pelo NRE, mediante planilha de distribuição do MEC/FNDE. Após a implantação, o NRE encaminhará as etiquetas via malote.

• Código 2 – bom: está em bom estado e sendo usado de forma bastante satisfatória. Indica que ainda pode ser usado por tempo razoável.
• Código 7 – regular: o material está sendo usado de forma satisfatória.
• Código 6 – péssimo: o material está sendo usado, mas não de forma satisfatória.
• Código 4 – inservível: o equipamento não serve para uso e é impossível/inviável consertar.

• IBP/01 – (Indicativo de Baixa Patrimonial) órgão 333 - Bens da Seed-PR.

Ofício, relatando o fato e solicitando a baixa ao GAS/SPT/Seed-PR.

Boletim de Ocorrência (B.O.), contendo a descrição do bem, n.º do patrimônio e a que órgão pertence.

Certidão fornecida pela delegacia, informando que o bem não foi encontrado.

• IBP/02a – (Indicativo de Baixa Patrimonial) órgão 472 - de bens adquiridos através de recursos APMF, Federal (PDDE, FNDE/MEC; Proinfo).

Ofício, relatando o fato e solicitando a baixa ao GAS/SPT/Seed-PR.

Boletim de Ocorrência (B.O.), contendo a descrição do bem, n.º do patrimônio e a que órgão pertence.

Certidão fornecida pela delegacia, informando que o bem não foi encontrado.

• IBP/01 – (Indicativo de Baixa Patrimonial) órgão 333 - bens da Seed-PR.

Ofício, relatando o fato e solicitando a baixa ao SPT/Seed-PR.

Laudo (fornecido pelo bombeiro ou companhia de energia elétrica).

• IBP/02a – (Indicativo de Baixa Patrimonial) órgão 472 - bens adquiridos com recursos federais (PDE Escola; PDDE, FNDE/MEC; Proinfo).

Ofício, relatando o fato e solicitando a baixa ao SPT/Seed-PR.

Laudo (fornecido pelo bombeiro ou companhia de energia elétrica).

• avaliação de desempenho;
• participação em atividade de formação e/ou qualificação profissional.